sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

O federalismo orçamental distorcido

O governo regional dos Açores resolveu que vai compensar os funcionários da sua administração central que vão sofrer, como todos, um corte salarial em 2011. Os portugueses olham certamente com estranheza para a Madeira e para os Açores como regiões autónomas, mas com autonomia para todo o tipo de desvarios, aparentemente são também autónomas para desvirtuar ainda mais o princípio do federalismo orçamental.

De que falamos? O federalismo orçamental pressupõe uma partilha de receita entre os três níveis de administração em nome do equilíbrio financeiro. Na Alemanha, impostos como o IVA, IRS e IRC são partilhados sem distorção, havendo outros exclusivos de cada região. Portugal tem a originalidade de atribuir às regiões autónomas o exclusivo da colecta de todos os impostos dos respectivos territórios. Os cidadãos das regiões beneficiam dos bens e ajudas de todos os portugueses, mas em nada contribuem para o bem comum do país.

Citando o próprio relatório do Orçamento do Estado para 2011,  “a estimativa da execução orçamental de 2010 para as regiões autónomas aponta para um défice de 140 milhões, equivalente a 0,1 p.p do PIB. Este resultado evidencia uma redução do défice, explicada pelo comportamento positivo da receita efectiva que, em 2010, prevê-se que ascenda a 11,5% face a 2009, induzido sobretudo pelas transferências provenientes do resto do mundo e das outras Administrações Públicas”.

Veja-se no quadro a seguir qual é o peso das receitas e contribuições próprias das regiões e o peso das transferências de todos nós (nomeadamente ao abrigo da Lei de Finanças Regionais).

“A trajectória de evolução do saldo orçamental das Regiões Autónomas tem sido marcada pelos contributos diferenciados da receita e despesa, cujo comportamento tem vindo a comprometer o contributo líquido deste subsector para o processo de consolidação orçamental das Administrações Públicas”. Esta citação do Orçamento espelha bem o sentimento dos técnicos e/ou políticos nas Finanças… do continente. Enfim, os governantes açorianos revelam baleia (espécie mais abundante na região do que o gato) escondida com o rabo de fora...
Pedro Palha Araújo

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