quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Pacto suicida da Zona Euro



O Pacto de Estabilidade da Zona Euro deve ser revisto? Será que os interesses de países periféricos são conciliáveis com os desígnios alemães ou franceses?
Qual é a lógica em que assenta o euro e não devemos todos nós discutir o assunto sem preconceitos?

A União Económica e Monetária (UEM) prevê quatro critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro.

1) A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3% e a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.
Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
2) A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
2) As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

Quem entra na Zona Euro já está fortemente condicionado nas suas políticas económicas e a soberania monetária perde-a, mal entra para o euro, para o Banco Central Europeu.

Mas as políticas económicas não estarão demasiado subordinadas aos interesses da Alemanha? Repare-se nos paralelismos entre o discurso de Angela Merkel e a doutrina da Zona Euro.

Assistimos actualmente a uma aceleração brusca das políticas económicas de Portugal,onde ninguém acredita que o défice passe de uns estimados 7,3% para 4,6% em 2011, Espanha, Irlanda e Grécia (estes dois países já fortemente condicionados pelo FMI, BCE e Comissão Europeia)no sentido de reduzir de forma brusca os respectivos défices orçamentais.

Mas reduzir o défice quando o PIB não cresce, o desemprego aumenta e a inflação é baixa parece lógico ao mais comum dos cidadãos. A primeira tentação poderá dizer que sim. Se em nossa casa andámos a gastar acima das nossas possibilidades, comprando fiado ou pedindo empréstimos ao banco, há uma altura em que o nosso défice caseiro é de tal ordem que ninguém nos vende fiado ou empresta. Se ainda por cima a nossa capacidade de gerar riqueza (remuneração para o indivíduo e PIB para o país) está posta em causa, o remédio é gastar menos, fazer cortes em algumas despesas, mudar de casa, arranjar segundo emprego (nova fonte de rendimento), etc. A tentação, portanto, é dizer que o mesmo deve ser feito ao nível de um Estado.

A questão é que um Estado não deve ser visto exactamente como uma família. Desligando-nos dos dogmas da Zona Euro (sim, as suas regras nem são discutidas por muitos, tomando-as como definitivas, até porque a Alemanha não abdica delas porque tornam o euro mais forte e isso favorece os interesses germânicos), devemos perguntar-nos se as políticas económicas do "pensamento único europeu" vão ajudar a Europa, sobretudo os países do euro, a saírem da forma mais célere da actual crise.

O tão badalado Keynes defendia uma política expansionista do défice para contrariar tempos de crise, a chamada política fiscal contra-cíclica. Numa recessão, uma baixa de impostos ou um aumento da despesa pública, e logo um défice publico, podem “puxar” por um aumento do PIB e uma diminuição do desemprego. Keynes nota que impostos mais baixos levam a maior procura de bens de consumo pelas famílias, enquanto um aumento da despesa aumenta a procura por parte do Estado. Ambos aumentam a procura agregada e podem aumentar a oferta e logo a produção na economia.

É particularmente interessante esta conclusão do economista João Rodrigues e que passo a citar: "A soma dos saldos dos sectores externo, público e privado, tem de ser igual a zero. Num contexto de crise, com o saldo do sector externo mais ou menos constante, é evidente que o esforço dos privados para reequilibrar os seus balanços, com cortes no consumo e no investimento, tem de gerar inevitavelmente um aumento do défice público. Inevitavelmente. Sabendo que o cenário macroeconómico aponta para uma redução necessariamente ligeira do défice externo, então o contraproducente esforço para reduzir o défice público tem como contrapartida um aumento do endividamento do sector privado. E este dificilmente ocorrerá. Por algum lado a corda vai ter de partir".


Pedro Palha Araújo

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