quarta-feira, 23 de março de 2011

Porquê um défice de 3% e dívida de 60% do PIB?


Portugal apresenta medida atrás de medida de austeridade para conseguir um défice de 4,6% em 2011 e os míticos 3% do PIB em 2012. Não há uma estratégia de crescimento económico. Há apenas uma estratégia de redução da despesa pública e aumento da receita, através de impostos agravados, perda de benefícios sociais e salários emagrecidos. Numa altura em que o país parece definitivamente à beira de eleições antecipadas, há que questionar se a culpa do cenário macroeconómico é do governo.

Os erros de gestão política têm sido sobejamente comentados, mas o agravamento da condição social e económica dos portugueses está para além dessa temática, por muito importante e decisiva que seja na explicação da ida precoce às urnas. Por que motivo estão todos os dirigentes europeus obcecados com os critérios de convergência do Pacto de Estabilidade, mesmo em tempo de recessão? E por que motivo ficaram esses critérios cristalizados no tempo e de onde surgiram eles? Um défice de 3% e um rácio da dívida pública em relação ao PIB de 60% são critérios que fazem algum sentido económico?
Cenário macroeconómico do PEC IV

Em primeiro lugar, há que ir à origem daqueles critérios-chave do Pacto de Estabilidade. Os fundamentos do défice a 3% como sendo o ideal remontam a 1990. Um défice de 3% é um valor consistente com a convergência de longo prazo do rácio dívida-produto para um valor de 60%, assumindo uma taxa de crescimento nominal do PIB de (espante-se!) 5%. O valor de 60% para o rácio da dívida resulta do facto de ser essa aproximadamente a média dos Estados-membros em 1990. Estamos em 2011, ainda a sofrer os efeitos de uma crise financeira global que surgiu em finais de 2007 e teve manifestações evidentes em 2008.  Ou seja, os valores com os quais Sócrates, Barroso e Merkel estão obcecados foram um pouco fruto do acaso e de uma dada conjuntura datada de 1990. Se nessa altura, a média das dívidas públicas fosse de 90%,  o défice teria de ter um limite de 4,5% do PIB.

Basta ler o insuspeito relatório recentemente publicado do European Economic Advisory Group (EEAG) para concluir que todo o enquadramento da construção europeia é grandemente responsável pelo actual cenário. O euro foi útil enquanto elemento consolidador do projecto europeu, mas criou um enorme mercado que acabou com as naturais diferenças nas taxas de juro que reflectiam até então as diferenças nas expectativas quanto à inflação e depreciações da moeda, implicitamente oferecendo uma falsa segurança quanto à insolvência dos Estados, como se provou agora. De repente, o crédito barato chegou aos países periféricos. Este crédito barato insuflou o imobiliário e, logo, a procura e consumo internos. Às famílias seguiu-se o Estado no endividamento. Segundo várias projecções, Portugal só conseguirá alcançar o rácio dívida-produto de 60% por volta de 2050.

Quando surgiu a crise financeira, as debilidades deste tipo de crescimento ficaram à vista. Basta ver a evolução da dívida portuguesa. Mas a culpa não será só de todo este cenário externo.  O EEAG estima que Espanha atinja o seu crescimento potencial do PIB em 2014, sendo que a Grécia e a Irlanda alcançarão esse objectivo em 2015. Portugal só chegará lá em 2030. O PIB potencial representa o nível sustentado máximo de produto que a uma economia pode gerar. Quando o produto cresce acima do produto potencial a inflação tende a aumentar, enquanto que um produto abaixo do potencial conduz a um desemprego elevado. Onde está a falha de Portugal? Falta de estratégia de crescimento e excesso de estratégia de puro equilíbrio das contas públicas no curto prazo, em nome dos critérios arbitrários do Pacto de Estabilidade.

Pedro Palha Araújo

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