terça-feira, 15 de março de 2011

Portugal à procura de um “fresh start”


A figura da "exoneração do passivo restante" constituiu, em 2004, uma inovação no novo direito português da insolvência (C.I.R.E. - DL. 53/2004, de 18 de Março) concedida aos insolventes pessoas singulares. Consiste na exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo, ou nos cinco anos posteriores ao respectivo encerramento, conferindo-lhes, assim, uma nova oportunidade de reabilitação económica, um autêntico “fresh start”.

Para que o insolvente possa beneficiar daquela medida, exige-se, além de outros requisitos legalmente previstos - arts. 235º a 238º do citado diploma - que tenha tido um comportamento, anterior ou actual, pautado pela licitude, honestidade, transparência e boa-fé, no que respeita à sua situação económica, e aos deveres associados ao processo de insolvência, tornando-se assim merecedor de "nova oportunidade".

Ora, Portugal tem apresentado sucessivamente “buracos” orçamentais. Há um discurso de “photo opportunity” em várias ocasiões: a economia não vai entrar em recessão (ver Orçamento do Estado para 2011) e a execução orçamental está a correr às mil maravilhas. Há, simultaneamente, um discurso hiper-realista, tão realista que normalmente todos são apanhados de surpresa com a austeridade dos sucessivos pacotes de medidas, excepção feita a Angela Merkel, Comissão Europeia e BCE, estes sim com acesso privilegiado e antecipado à realidade portuguesa.

Dizia recentemente o governo que havia uma folga orçamental de 800 milhões de euros e, no entanto, o PEC 4 lá surgiu e nem todas as medidas são para aplicar em 2012 e 2013. A mudança nas indemnizações por despedimento terá aplicação no curto prazo e avaliação do seu impacto no final do ano para eventualmente aplicar aos contratos já existentes.  A Constituição é atirada às malvas, tal como acontecerá previsivelmente com o prolongamento para os próximos anos do corte salarial na administração pública.

A exoneração do passivo restante, aplicada aos particulares que procuram um “fresh start”, podia ser a solução para Portugal. Mas este mecanismo da insolvência pressupõe a boa fé e bom comportamento nos cinco anos seguintes à sua aplicação. Em alguns casos, deixam as famílias insolventes a pagar mensalmente uma pequena quota-parte da sua dívida, um acto normalmente simbólico para que os insolventes não esqueçam o mal que causaram aos credores.

A questão é a seguinte: os actuais titulares da insolvência portuguesa [governo] poderão algum dia ser considerados pessoas de boa fé, merecedoras de um “fresh start”? Ou os gestores da situação de insolvência têm de mudar para que um qualquer “tribunal” nos perdoe e vigie o nosso comportamento durante cinco anos? A resposta chegou no último sábado: as gerações [todas] à rasca juntaram-se numa manifestação intergeracional como há décadas não se via e pediram a mudança de mentalidades. Fim ao fatalismo do corte sucessivo e “improdutivo” no longo prazo dos salários, das pensões, da lógica do emprego precário, etc… A falta de visão das actuais lideranças europeias, Alemanha, França e Comissão Europeia incluídas (que saudades de Kohl, Mitterand e Delors) , parecem incapazes de dar um rumo à Zona Euro.    

Pedro Palha Araújo

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