quinta-feira, 21 de abril de 2011

Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 2)

Tal como referi no post anterior [Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 1)], há pequenos pormenores que podem explicar uma parte importante da bancarrota de Portugal. Apresento dois ciclos viciosos que, quando vistos em conjunto, explicam em grande medida a  bancarrota de Portugal.
Neste post (parte 2) vou concentrar-me só nas famílias e na banca, sem contudo ilibar os governos do Estado.
                                                          Ciclo vicioso 2

AS FAMÍLIAS E A BANCA

Sou senhorio. Posso pôr fim ao contrato de arrendamento, se o mesmo não me convier? Não. A Lei não permite ao senhorio denunciar o contrato, apenas lhe permite actualizar a renda. O contrato continua apenas a poder terminar nos casos em que já hoje isso pode suceder, por exemplo em caso de incumprimento pelo inquilino ou quando o senhorio necessite do imóvel para habitação.

Depois de uma Lei das rendas do tempo da outra senhora, chegámos a Junho de 2006 e o novo diploma responde daquela forma a um senhorio. A actualização das rendas foi de zero em 2010 e de 30 cêntimos por cada 100 € em 2011. O mercado do arrendamento ficou imóvel. Eu tenho muito dinheiro, devo investir em casas para arrendar? Não, obviamente. Os construtores endividaram-se para construir habitação em massa e durante muitos anos o mercado foi absorvendo. As empresas do sector foram pagando à Banca. As famílias não puderam optar entre pagar uma renda (oferta quase inexistente) e o preço do empréstimo bancário.

Quando não há concorrência, reina quem tem a oferta única. O crédito habitação representa 80% do endividamento dos particulares. O sobreendividamento, muitas vezes atribuído ao crédito ao consumo, radica aqui. O consumo é só a cereja no topo do bolo.
                                  Fonte: Banco de Portugal

Para a economia, tudo isto significou endividamento das famílias e de centenas de empresas de construção. E não estamos apenas a falar de um qualquer sector. Em cerca de 33 mil milhões de euros de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) realizado em 2010 no país, 20 mil milhões de euros foram da responsabilidade do sector da construção, 7 mil milhões dos quais em habitação. A parte restante foi para obras do Estado e empresas do privado.

O peso da economia em sectores não transaccionáveis (construção é o paradigma) não tem contribuído para fazer crescer a economia, caso contrário o PIB cresceria e o défice seria menor.

Eis como um ponto fundamental, mas que passa quase despercebido (a Lei das Rendas), pode contribuir para tramar uma economia. Se os portugueses pagassem rendas de 300€ por um T3 em vez de 600€ ao banco, estariam eles próprios e os bancos menos endividados. A construção de casas novas teria sido mais moderada, apostando-se na reabilitação e todos aguentaríamos melhor qualquer  subida de impostos ou cortes salariais. Se, porventura, a aposta de longo prazo dos governos tivesse sido a economia do conhecimento, o aumento das exportações com alto grau de incorporação de tecnologia, o turismo, entre outros exemplos, o PIB poderia ter evoluído de forma mais positiva e o défice (em % do PIB) seria menor.

Festa nas Bahamas. 
Onde a "troika" e os especuladores deviam estar?

Os cobradores do fraque e os investidores/especuladores poderiam estar nas Bahamas de férias, mais preocupados com a reestruturação da dívida grega. Para nós é, definitivamente, o fim da festa.

Pedro Palha Araújo

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