quinta-feira, 21 de abril de 2011

Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 1)

(Actualizado a 03/05/2011 com quadro dos encargos de longo prazo com as SCUT)

A tese é certamente contestável, mas valerá a pena reflectir sobre o “cancro” do sector da construção civil em Portugal. A culpa não é dos construtores, mas sim dos sucessivos governos que pura e simplesmente menosprezaram um aspecto fundamental e pouco discutido: a Lei das Rendas. Ao fazê-lo contribuíram para uma bolha imobiliária e para o endividamento das famílias e dos próprios bancos. As empresas de construção foram ainda insufladas com as obras públicas cujo ritmo nunca poderia manter-se eternamente.
                                                        Ciclo vicioso 1


O Estado fechou os olhos e aproveitou também para se endividar, projectando estradas e pontes e descobrindo, a dada altura, a genialidade da engenharia financeira: fazemos hoje e as próximas gerações que paguem (as SCUT e Ponte Vasco da Gama resultam desse génio).

O Estado desequilibrou as contas, o rating da dívida baixou, os bancos portugueses fecharam a torneira a comprar títulos do Tesouro e já só conseguem crédito barato no BCE, os investidores começaram a exigir juros elevados, o Estado carregou as famílias e bancos com mais impostos e a bolha rebentou. 

Estado, banca e famílias ficaram unidos na desgraça e estão de joelhos perante os cobradores do fraque estrangeiros: o FMI, BCE e Comissão Europeia.

São dois ciclos viciosos que, quando vistos em conjunto, explicam em grande medida a  bancarrota de Portugal. Neste post (parte 1) vou concentrar-me só no Estado.

O ESTADO

O Estado, bom empregador desde o início dos anos 90, tem sido pródigo na criação de despesa fixa de longo prazo. Há que pagar salários, pensões, benefícios sociais de país rico (RSI entre outros) e compromissos resultantes das parcerias público-privadas (PPP). Tudo se resolve no momento e o futuro a Deus pertence. O desemprego recuou com os ingressos na Função Pública e as obras são de borla hoje e… amanhã logo se vê. Basta consultar o Orçamento do Estado para 2011 e olhar bem para os compromissos das PPP ao longo do tempo (ver gráfico). São 541 milhões de euros em 2013 e 754 milhões em 2011/12, sem contar com as SCUT (ver segundo quadro abaixo). O barato de então sai caro hoje, como já estamos a sentir na pele. As portagens só não se estenderam agora (15 de Abril de 2011) a todas as SCUT porque estão muitos votos em jogo e as eleições são já a 5 de Junho. 

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2011

SCUT
Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2011
Dar emprego no Estado era a solução fácil como também podemos constatar pela crueza dos números publicados no último Orçamento do Estado. É verdade que após anos de escalada, de 2005 para cá o emprego no Estado central tem diminuído (ver gráfico), mas é duvidoso que o FMI, BCE e Comissão Europeia achem que tal é “good enough”. 

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado 2011


Será crítico se a troika entender que o cancro está no poder local e regional. Aliás, basta ler a declaração de impotência do próprio governo no texto do relatório do Orçamento de 2011:

O  processo de racionalização de efectivos iniciado em 2005 e prosseguido ao longo da anterior  legislatura continuou, em 2010, a demonstrar um comportamento consistente de redução de efectivos face ao número de trabalhadores verificado no final de 2005 (747 880 trabalhadores). Com efeito, se a 31 de Dezembro de 2009 a redução acumulada se cifrava em 72 832 trabalhadores, em 2010 essa redução atinge já os 84 713 trabalhadores.

Fantástico! Mas e o poder regional, local e as empresas municipais?

Não sendo possível concluir quanto à evolução dos efectivos nas administrações regionais, na administração local, contudo, os últimos dados disponíveis indiciam uma evolução contrária. Com efeito, de acordo com o Balanço Social Municípios 2009 da Direcção-Geral das Autarquias Locais (pág. 10) no ano de 2009 ter-se-á registado um acréscimo  de 9732 trabalhadores (7,8%) face a 2008, perfazendo  assim um total de 134 374 trabalhadores nos 305 municípios que disponibilizaram informação.

Pois! Que dizer de um Estado que não se conhece a si próprio, por inércia ou desinteresse em travar as agências de emprego dos aparelhos partidários? Muitos desconhecem que só o Tribunal de Contas (TC) pode travar em última instância decisões destes poderes, mas como o TC não é o Ministério das Finanças não tem uma visão de conjunto. O TC aprova ou desaprova decisões dos poderes locais ou regionais pelo seu rigor jurídico intrínseco e nada mais. Por isso é que vemos ex-juízes do Tribunal de Contas a falar sobre estas matérias de despesismo (empresas municipais, PPP, entre outras), mas só criticam em público quando já não estão no activo! Coincidência ou não, o actual presidente do TC, Oliveira Martins, era ministro das Finanças quando Portugal foi o primeiro país da Zona Euro a entrar em incumprimento na regra do Pacto de Estabilidade que impõe um limite de 3% do PIB ao défice das contas públicas.
Oliveira Martins

Como pequenos pormenores na gestão da “coisa pública” podem tramar um país…(ver parte 2)

Pedro Palha Araújo

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