terça-feira, 31 de maio de 2011

Dois erros a evitar no plano de austeridade

O Memorando  de Entendimento entre Portugal e a troika (CE. BCE e FMI) dá alguma margem de manobra ao próximo governo. Ao contrário do que se diz em muitos locais, a camisa de forças é apertada mas deixa respirar um pouco. Há dois erros a evitar e que estão ao alcance do próximo Executivo: reduzir a Taxa Social Única (TSU) de forma universal e subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sem critério. 


Baixar a parte da TSU relativa aos patrões (actualmente em 23,75%) de forma universal pode ser uma asneira. O objectivo da medida no caso da TSU pode ler-se na página 2 do Memorando:

1.3.Na base de uma proposta a estabelecer no momento da primeira avaliação [final de Julho de 2011], o OE 2012 incluirá uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade [Outubro de 2011].

Ou seja, o objectivo é reduzir os custos unitários do trabalho com um determinado objectivo: promover a competitividade. Esse objectivo prende-se com a possibilidade de os sectores mais expostos à concorrência, sobretudo aqueles que mais exportam, poderem reflectir no preço final essa diminuição da TSU. Produtos ou serviços mais baratos e com a mesma qualidade tornam-se mais competitivos. Imaginemos o sector das telecomunicações ou electricidade. A TSU seria um subsídio ao lucro. Estes sectores, conforme a troika sublinhou quando esteve em Portugal, não sentem especialmente a concorrência. Mesmo nas telecomunicações, a concorrência é limitada, uma vez que as quotas de mercado interno estão estáveis há muito e o número de players cristalizou. Por isso é que a troika quer liberalizar mais alguns sectores "protegidos" na economia.

Tecnicamente não deverá ser difícil descer a TSU com critério. Quem vender mais de metade do seu serviço ou produto ao exterior ficaria isento. Obviamente que o produto ou serviço teria de ser produzido em território nacional, caso contrário tanto telecomunicações como electricidade alegariam que têm investimentos e parcerias no exterior com um peso considerável.

Quanto ao IMI, os exemplos explicativos são lineares. Imaginemos um proprietário de muitas casas. Quem vai pagar mais imposto, ele ou os inquilinos? Será o dono das casas. Onde está o incentivo ao arrendamento? Quem nunca desfrutou de um verdadeiro mercado de arrendamento (oferta em quantidade e qualidade) e se viu obrigado a comprar casa com empréstimo bancário é castigado porque… porque sim. Mesmo que o mecanismo de actualização das rendas possibilite aumentos maiores e a Lei das Rendas torne mais flexível a recuperação de dívidas e despejos, daí até que o mercado de habitação se transforme a sério ainda vão decorrer uns anos. Nada é automático nos bens não transaccionáveis. Portanto, alguém que já tenha casa há 5, 10, 15 ou mais anos está a imaginar como possível a venda da sua fracção e o arrendamento de um apartamento ou moradia?

A pouca margem de manobra que o próximo Executivo terá na aplicação das medidas genéricas exigidas pela troika permite evitar asneiras. Não queremos cair numa tragédia grega.

Pedro Palha Araújo

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