quarta-feira, 4 de maio de 2011

Troika foca-se no arrendamento de forma errada


Tal como já disse em post anterior, sob o título Como o governo do Estado nos levou à bancarrota (parte 2), a inexistência de um verdadeiro mercado de arrendamento e o concomitante erro do crédito habitação concedido de forma desenfreada nos últimos 20 anos concorrem para o actual perfil de endividamento dos portugueses.Oitenta por cento desse endividamento deve-se à casa e não ao consumo.

Assim sendo, impunha-se mexer na Lei das Rendas de 2006, totalmente ineficaz, e não mexer no IMI e nas deduções em sede de IRS das amortizações anuais que os portugueses vão fazendo através das prestações mensais ou abatimentos excepcionais ao valor em dívida.

O que veio dizer a "troika" FMI-BCE-CE? O acordo entre o Governo e a ‘troika’ prevê a subida do IMI e uma redução da isenção do imposto. No entanto, o IMT deverá descer, citando o DE.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre Governo e a ‘troika' a que o Diário Económico teve acesso, além da retirada gradual da dedução das despesas com a casa no IRS, o IMI vai subir. A isenção de IMI - que varia actualmente entre os quatro e oito anos - será "consideravelmente reduzida até ao final de 2011". A boa notícia é que prevê-se uma redução do IMT - imposto pago aquando da compra da casa.

Ora, a boa notícia não é o IMT. Talvez seja mesmo a má notícia. Se nós temos grande parte das famílias já a pagar casa e ainda sem um verdadeiro mercado de arrendamento,ao taxá-las mais por via do IMI e do IRS (perda de benefícios) estamos a dizer-lhes algo de ilógico. Endividaram-se? Havia alternativa? Não! Então vão ser castigados ainda assim. Quer comprar casa nova? Sim? Então reduzimos-lhe o IMT... para incentivar o arrendamento? Entendeu? Nós também não.  Vamos mexer na Lei das Rendas para dar  mais segurança aos proprietários que queiram colocar as suas casas a render no mercado de...arrendamento? Não, claro que não. O que interessa é castigar quem nunca teve alternativa e comprou casa. Podíamos só aplicar estas penalizações a quem a partir de agora comprasse casa? Sim, seria lógico, mas não vamos fazê-lo.

O IMI vai ser reforçado através da reavaliação do valor patrimonial tributário que começa no segundo semestre do ano e através da subida das taxas a partir de 2012. Esta subida vai ajudar a compensar a redução do imposto sobre as transacções onerosas sobre imóveis (IMT), refere o documento.

Recorde-se que os impostos sobre o património foram alvo de uma reforma profunda em 2003 com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso. Na altura, a contribuição autárquica passou a IMI e a Sisa passou a chamar-se IMT e representou uma revisão em alta generalizada daqueles impostos. Estes impostos são agora a principal fonte de receita das autarquias.

Paralelamente, os contribuintes deverão perder gradualmente o direito às deduções com as despesas com a casa, relativas a juros e amortizações. A medida estava já prevista no PEC IV e limitava-se apenas aos novos contratos de crédito à habitação. Resta saber, se a medida que resultar das negociações com a oposição, vai incluir apenas os novos contratos ou se vai abranger também os que já estão em vigor. Actualmente, os contribuintes podem deduzir até 30% dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar casa até um limite máximo de 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros consoante o nível de rendimentos, isto é, quanto menores forem os rendimentos, mais os contribuintes podem deduzir.

Eis como se pode tratar um problema fundamental, errando por completo no tratamento a aplicar.

Pedro Palha Araújo

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