quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Os primeiros 6 meses do PPC correram malzinho

Andará o Governo a cortar ou a aumentar?
O Governo tem anunciado cortes. São cortes aqui, cortes acolá, cortes além. Mas, para sermos justos, também tem anunciado aumentos. Aumenta o IVA, aumenta o IRS, aumenta a emigração.
O aumento ou a diminuição é uma questão de ponto de vista. Por exemplo, o que os comunas apelidam de "cortar na saúde" é, na óptica dos outros, um "aumento da participação da sociedade civil na saúde".
"Cortar nos salários dos funcionários públicos" é um "aumento na justiça social".
"Cortar nas empresas públicas de transportes públicos" é "aumentar a sustentabilidade dessas empresas".

Mas tem anunciado muito.
Mas o povo fica sem saber se aos anúncios destes últimos 6 meses tem correspondido alguma coisa.
Alguém avançou solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo? Não.
Alguém avançou solução para as eólicas, co-geração e outras cangalhadas que custam mais de 3 milhões € por dia aos consumidores de electricidade? Não.
Alguém avançou com solução para os comboios que dão 3 milhões de euros de prejuizo por dia? Não.
Alguém avançou com solução para os tribunais entupidos com coisas sem qualquer importância? Não.
Alguém avançou com solução para a crescente desemprego? Não.
Alguém falou do sufoco dos bancos causado pela indexação dos contratos à EURIBOR? Não.
E a TAP, a RTP, A Metro, e tanta outra coisa? Não.
E alguém acredita que se vai fazer alguma coisa? Não.
A menos que a troika corte a guita, vai custar muito cortar.


Fig. 1 - Tive que cortar a perna. Mas ainda nenhum homem reparou nisso.


O que fez o governo nestes primeiros 6 meses?
Estabilizou a situação.
Eu não ando por esse país fora a ver o que se faz mas quem tem dinheiro enterrado aqui está atento e esmiuça tudo. Essa esmiuçação torna-se publica pela taxa de juro de longo prazo implícita no mercado de dívida pública.

Vamos ver como tem evoluido a taxa de juro.
O Teixeira dos Santos anunciou os 7%/ano como "limite acima do qual a dívida fica insustentável" que, ultrapassado em Fevereiro de 2011, levou à demissão do Sócrates, o caloteiro, em 21 de Março. Daí até ao dia das eleições legislativas (5 de Junho) a situação degradou-se muito que se traduziu pelo agravar da taxa de juro dos 7%/ano para os 13%/ano.

Fig. 2 - Evolução da taxa de juro no mercado secundário (fonte: Bloomberg, dívida pública 10Y)

Os dois primeiros meses.
Assim que foi anunciada a vitória do PPC, a taxa de juro começou a descer parecendo  que em finais de 2011 a taxa de juro já estaria abaixo dos 7%/ano.
Tudo parecia óptimo.
Depois, a coisa ficou um mês estacionaria à volta dos 10.5%/ano e a esperança desvaneceu.

Os dois meses do meio.
A taxa de juro subiu para estabilizar nos 11.5%/ano. Fazendo uma linha de tendência, já não se iria atingir os 7%/ano em finais de 2011 mas parecia que se atingiria em finais de 2012. O Gaspar até anunciou que "em 2013 Portugal já estará em condições de se financiar no mercado".
As coisas não estavam óptimas mas pareciam boas.

Os dois meses finais.
Mas o tempo foi passando e apareceu a proposta de Orçamento de Estado para 2012 e os entendidos perderam a esperança.
Mau, a taxa de juro voltou para os 13%/ano.
Diz o povo do Norte sobre a situação de Portugal:
"Raios partam com isto que estamos fodidos. Corta, corta, corta e quando os gajos vão ver, não cortaram nada. Mais valia cortar o mal pela raiz como o diabo fez à coisa."

Nestes 6 meses não pioramos mas também não melhoramos.
O PPC começou com 13%/ano e fecha os primeiros 6 meses com 13%/ano.
Não nos conseguimos tornar credíveis a ponto de alguém, num prazo previsível, no emprestar dinheiro.

Vamos ver como tem evoluido a balança corrente.
Se formos optimistas, vemos que o desequilibrio das nossas contas externas está a evoluir benzinho e que em 2015 a BC estará equilibrada. Mas se formos realistas, estamos na tendência de longo prazo de um défice de 1200 milhões de euros por mês. Quer dizer que, cada português, gastamos mais 120€/mês que a nossa produção.

Fig. 3 - Evolução da balança corrente mensal portuguesa (fonte: INE)

A dificuldade futura de equilibrar as contas externas são os juros.
Para uma taxa de juro média sobre a dívida externa (200MM€) de 6%/anos, são mil milhões € por mês, 7% do PIB. É muita fruta para ir buscar (em superavite) às balanças comercial, de serviços e de transferências.
Agora imaginemos se a taxa média de juros evolui para 12%/ano, é preciso ir buscar 14%.


Vamos ver como tem evoluido o desemprego.
O desemprego continua a subir à força toda e é a maior medida do desequilíbrio da economia portuguesa.
Em termos de tendência, no período 2000-2011, temos mais 850 desempregados por semana.
Desde 2008 a tendência é o aumento em 1650 desempregados por semana.

Fig. 4 - Evolução do número de desemprego (fonte: INE)

O que o Governo tem que fazer já? Descer mais os custos do trabalho.
O Álvaro disse que o nível de desemprego é insustentável pelo que tem que se atacar com todas as ferramentas que existem. E essa ferramenta é a descida dos custos do trabalho.

1. Aumento do horário de trabalho.
a) O Governo anunciou o aumento de meia hora por dia que corresponde a uma descida dos custos do trabalho em 5.9%.
b) Diminuir os 4 feriados corresponde a 1.8%.
c) Diminuir as férias em 3 dias (de 25 para 22 dias/ano) corresponde a 1.3%.
No total será uma redução de 8.8% dos actuais custos do trabalho.
Já é qualquer coisa mas, para os 25% necessários, ainda é bastante insuficiente.
É preciso aumentar em 1 hora por semana nos empregos privados e nos públicos.
Assim, a redução ficará em 13.9%.
Já só será preciso cortar mais 12%.

2. Flexibilização total do horário de trabalho.
O "banco de horas" tem que ser a regra nos contratos de trabalho.
O contrato de trabalho deve prever um total de horas anuais, 2000 horas para um contrato a tempo total.
Vamos deixar o pressuposto ideológico de que as entidades patronais são intrinsecamente más e deixar que a distribuição do tempo de trabalho seja uma decisão da entidade empregadora.
Antecipo que a flexibilização do horario de trabalho poderá diminuir os custos do trabalho em 5%.
Além disso, o trabalhador pode concentrar dias de férias para umas escapadas até ao Algarve para usar um capital subaproveitado em muitas alturas do ano (os hoteis).

Fig. 5 - Os sindicalistas dizem que só é possível distribuir horários de 8h em turnos contínuos.
Mas é tão fácil distribuir 5 trabalhador com horário de 9.6h/dia em duas linhas ou 8 trabalhadores com horário de 9h/dia em três linhas.

3. Cortar os subsídios de férias e 13.º mês.
Aplicam-se os mesmos cortes da Função Pública nos subsídios dos empregos privados aumentando a TSU.
É melhor usar uma sobretaxa na TSU porque é muito mais simples que o IRS.
Isso dará uma verba próxima dos 3600 M€.
   Sobre taxa de TSU = 0.025%(Salário - 600€)

Ordenado bruto         <= 600€       700€        800€       900€      1000€      >=1100€
Sobretaxa de TSU            0%         2.5%        5.0%       7.5%     10.0%         12.5%

4. Descer a TSU do empregador em 8 pontos percentuais
Dis o PPC que não manda nos salários dos privados. Então, agora que tem o dinheiro dos subsídios, já pode corta a TSU do empregador em 8 pontos percentuais e ainda sobram 400M€ para compensar a quebra no IRS (pois a TSU é, naturalmente, dedutível no rendimento sujeito a IRS).
Será uma redução de 6.5% nos custos do trabalho sem impacto negativo nas contas públicas.

Isto tem que ser feito rapidamente.
Caro Passos, quando apareceres na televisão dizes que "as coisas na Grécia estão a piorar e que os nossos destinos das exportações estão a arrefecer pelo que vai ser preciso mexer nos subsídios dos privados"
Noutro dia dizes "sempre vamos avançar com o corte na TSU com o dinheiro dos subsídios"

Lá para Fevereiro ou Março, avanças com a medida.
O aumento do horário de trabalho para 45h/s mais a transferência dos subsídios para a TSU dá uma redução de 20% nos custos do trabalho.
Se pensarmos que haverá ganhos de eficiência por o horário ser flexivel (aponto 5%), já dá os 25% necessários para estancar o aumento do desemprego.

Concluindo?
A intervenção de emergência deu resultado pois conseguiu estabilizado o paciente.
Neste 6 meses o que foi feito não está mal mas foi insuficiente.
Agora é preciso fazer muito mais para que o paciente possa vir a ter uma vida normal.
Nem que seja preciso cortar pernas e braços, é preciso limpar o corpo de toda a carne que está em gangrena.
Senão, o nosso corpo vai apodrecer todo.

Pedro Cosme Costa Vieira

4 comentários:

Anónimo disse...

MONETARY NEUTRALITY ROBERT E. LUCAS, JR*

que pensa disto?

Económico-Financeiro disse...

O artigo merece ser lido mas tem que ser enquadrado na "guerra" entre Keynesianos,Ks, e Clássicos, Cs.

1.a)Os Cs dizem que o Estado não deve intervir na Economia porque esta está sempre em equilíbrio.
1.b) Vêm os Ks dizer que há desequilíbrio no mercado (de trabalho)pelo que o Estado, deve expandir a despeza pública nas crises para diminuir o desemprego.

2.a) Os Cs dizem que para o Estado aumentar a despeza 1€ tem que aumentar os impostos 1€ pelo que diminui a despeza dos privados em 1€ não havendo, no agregado, qualquer efeito (é o crowding out)
2.b) Os Ks dizem que o Estado deve financiar a despeza 1€ endividando-se.

3.a) Os Cs dizem que endividamento é apenas antecipação de impostos. Para o Estado se endividar em 1€ os privados têm que poupar (diminuir o consumo) em 1€ antecipando que isso são impostos futuros. Temos outra vez o crowding out.

3.b) Os Ks dizem que o Estado deve financiar a despeza de 1€ pela emissão de moeda que não aprece prejudicar ninguém.

AGORA VEM O LUCAS
4.a) Se aumentar a moeda em circulação, a inflação aumenta proporcionalmente e não há qualquer efeito na economia. O efeito é neutral.
O Lucas pensa, primeiro, que um emissão não antecipada terá efeito positivo mas, posteriormente na sua vida, conclui que não pode haver emissão não antecipada porque o Estado tem tanta informação (ou menos) que os privados.
4.b)Os Ks dizem que o povo não anda atento e deixa-se enganar. Deixará? O BE + PS + PC ainda têm muitos votos.

Um abraço,
pc

Duarte disse...

Vai desculpar-me, mas economia e finanças não esgotam o universo duma pessoa: a comunicação também é importante. Daí que deva dizer cangalhadas em vez de "cancalhadas" e esmiuçar em lugar de "esmiussar".
E não esmiucei mais o seu texto...

duarbontempi@gmail.com

Económico-Financeiro disse...

Estimado Duarte,
Agradeço a chamada de atenção que já implementei. Esmiuce que eu agradeço.
Primeiro escrevi esmiuçar mas pareceu-me mal esmiuçação.
É a minha desortografia.
pc

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