quinta-feira, 5 de abril de 2012

Em 9 meses do PPC pariu o Código do Trabalho

O Governo fez 9 meses pelo que já era tempo de parir alguma coisa.
Durante este tempo de gestação, não aconteceu nada de significativamente positivo.
Por um lado, a balança corrente melhorou de -1.5MM€/mês para -0.5MM€/mês (principalmente pela melhoria da balança comercial) parecendo que a velocidade de "consolidação" é mais rápida que o observado no tempo final do Sócrates (ver Fig. 1) e também melhorou a capacidade do governo se financiar (junto da banca portuguesa) a curto prazo.

Por outro lado, a taxa de desemprego piorou evoluindo de forma mais negativa que a tendência do tempo do Sócrates (+795/semana) tendo já atingido 15% da população activa e não mostrando tendência de parar de crescer (ver fig. 2).

Globalmente, a fraca governação agrega-se na evolução das taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa.
A injecção de 1000 mil milhões de euros dos LTRO e o reforço para 800 mil milhões de euros do fundo de resgate dos PIIGS melhorou o financiamento a curto prazo mas a taxa de juro a 10 anos está superior (ver Fig. 3) e a 30 anos degradou-se significativamente (ver Fig. 4) relativamente ao verificado no día em que o governo do Passos Coelho tomou posse (22 de Junho 2012).

Fig. 1 - Balança Corrente (€/mês) de Portugal (dados: Banco de Portugal, grafismo do autor)

Fig. 2 - Milhares de desempregados em Portugal (dados: INE e OCDE, grafismo do autor)

Fig. 3 - Taxas de juro implícita da dívida pública portuguesa, 10Y (Fonte: bloomberg, grafismo do autor)

Fig. 4 - Taxas de juro implícita da dívida pública portuguesa, 30Y (Fonte: bloomberg, grafismo do autor)

O mercado secundário.
O João Pinto levantou a questão de o "mercado secundário" ser (ou não) informativo sobre a sustentabilidade financeira do Estado Português.
A evidência empirica indica que o mercado secundário é muito informativo porque a ganância das pessoas que têm informação privilegiada (por exemplo, os membros do governo) faz com que realizem compras e vendas no mercado à vista de todos que revela essa informação. Se amanhã o Estado Português fosse pedir dinheiro emprestado (que não aos nossos amigos europeus), a taxa de juro que pagaria seria a que se observa no mercado secundário.
Vejamos o exemplo da Grécia em que as taxas de juro do mercado secundário indicavam que o governo não iria pagar as suas dívida o que se veio a concretizar.
Apesar de aparentemente ninguém se financiar a essa taxa de juro, basta ler nos jornais a dificuldade que as empresas portuguesas têm em se financiar (ajustamento pela quantidade) e o aumento dos spreads (ajustamento pelo preço) para confirmar que esta taxa de juro tem impacto no nosso dia-a-dia.

A evolução da Zona Euro.
O Fepiano levantou a questão de a evolução da taxa de juro durante o reinado do Passos Coelho não ser da sua responsabilidade mas dever-se à evolução negativa da Zona Euro.
Também o Sócrates dizia que as taxas de juro estarem a subir era culpa da crise internacional.
Mas infelizmente não.

1. A taxa de juro a 10 anos está superior ao dia em que o Pedro Passos Coelho tomou posse.
2. A taxa de juro manteve-se estável até o Passos Coelho ter apresentado a proposta para o Orçamento de Estado para 2012 o que indicia que as propostas económicas estão erradas (ver Fig. 3).
3. No mesmo período (entre Junho de 2011 e Março de 2012) a taxa de juro da Irlanda (a 10Y) desceu de 11.7%/ano para baixo dos 7%/ano, a alemã desceu  2.89%/ano para 1.83%/ano e, na média da Zona Euro (onde se inclui a Grécia), a taxa de juro a 10 anos desceu de 4.37%/ano para 3.29%/ano.
É como o FCP. Como eu gostava que aquela tremideira fosse culpa dos árbitros!


A racionalidade dos agentes económicos.
Um anónimo refere que as coisas demoram tempo a dar efeito e que, por isso, a evolução da taxa de juro do mercado secundário dos últimos 9 meses é da responsabilidade do Sócrates.

Isso é incorrecto.
A taxa de juro está condicionada ao stock da dívida (que teve alguma revisão em alta mas que era mais ou menos conhecida) mas, mais que tudo, antecipa o que vai acontecer entre o dia de hoje e o dia de vencimento da obrigação. Assim, é uma antevisão do que vai acontecer no futuro condicionada ao presente.
Da responsabilidade do Sócrates é a taxa de juro estar elevada no dia da tomada de posse do Coelho mas a sua evolução é já da responsabilidade do actual governo e da evolução da Zona Euro.
Que já mostrei, a evolução da Zona Euro foi positiva e não negativa como apregoam.
As perspectivas futuras das finanças públicas portuguesas nestes 9 meses do governo do PPC melhoraram ligeiramente no curto prazo (a 2Y estava em 16.51%/ano e está em 10.12%/ano), pioraram ligeiramente no médio prazo (a 10Y estava em 11.14%/ano e está em 12.24%/ano) mas degradaram-se muito significativamente no longo-prazo (a 30Y estava em 8.56%/ano e está nos 10.32%/ano)
Tudo isto é infelizmente porque gosto do Passos, odeio o Sócrates e estou à espera que venha a ser possível anular os "cortes provisórios" do meu ordenado.

A saída da Zona Euro.
Um anónimo afirmou que o meu pensamento é enviesado porque eu sou contra estarmos no Euro.
Mas não é verdade eu ser contra o Euro (só eu sei o que penso). O que eu vejo é que o nosso povo e, consequentemente, os nossos governantes, não têm vontade de viver num mundo (a Zona Euro) em que o ajustamento nas crises se tem que fazer com uma redução nos custos nominais do trabalho.
Ainda as última estatísticas sobre o desemprego (da OCDE) indicam que a evolução nos países do Euro (excepto a Alemanha) é pior que nos países europeus que não pertencem ao euro.

E fui eliminado daquele concurso da saída do Euro mas foi uma injustiça.
Lá se foram os 300 mil euros com que já contava. A shortlist tem 5 trabalhos que eu li com toda a curiosidade mas não fiquei convencido. Sinto-me como os alunos quando chumbam injustamente: o meu está melhor que qualquer um destes 5 mas por muito.
Fiquei tão convencido de que a minha proposta é melhor que a publiquei sem reserva no SSRN já estando disponível.
Como diria  o  Pinto da Costa, os árbitros além de não perceberem nada de futebol, são ceguetas.

Como calculei a desvalorização das obrigações portuguesas.
O António Dores deixa esta dúvida.
Hoje a dívida pública alemã fechou nos 1.735%/ano e a portuguesa nos 12.236%/ano.
Então, uma obrigação alemã de 100€ dará 1.735€/ano de juros e 100€ daqui a 10 anos que tem que ser descontada ao presente à taxa portuguesa de 12.236%/ano. Posso fazer isso no excel ou aplicar a expressão analítica:
    =1,735/12,236%*(1-(1+12,236%)^-10)+100*( 1+12,236%)^-10
    V = 41.236€
A 30 anos
    =2,436/10,316%*(1-( 1+10,316%)^-30)+100*(1+10,316%)^-30
    V = 27,63€

A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas a longo prazo estão uma miséria

Se a taxa de juro descer para 6%, o valor das obrigações irá subir.
    =2,436/6%*(1-(1+6%)^-30)+100*(1+6%)^-30
    V = 50,94€
É um aumento de 84% mais os juros que entretanto se recebem (2.436€ por cada 27.63€ investidos).
Se o Gaspar acreditasse nisso comprava 10M€ de dívida pública portuguesa a 30 anos e daqui a um 1.25 anos teria 19.32M€.

Fig. 5 - Era muita fruta para o Gaspar

Vamos agora ao mercado de trabalho.
Quando nascemos, a maior riqueza material que trazemos ao Mundo é a nossa capacidade de trabalhar. Do total de tempo que nos é atribuído no nascimento (80 anos = 700 mil horas), temos disponível 30% para trabalhar (210 mil horas). Acrescentando que o salário médio português anda nos 10€/h (+-1000€/mês mais encargos) então, nascemos com 2 milhão de euros de trabalho dentro do nosso pequeno corpo.
Parte do tempo disponível para trabalhar  é usado a descansar e, com a outra parte, podemos produzir bens e serviços.

O emprego por conta de outrem.
Podemos pensar um mundo em que cada pessoa trabalha por sua conta na produção de todos os bens e serviços que consome e é proprietária de todo o capital que utiliza.
Se num mês produzir mais, consome mais. Se noutro mês produzir menos, consome menos.
Se quiser mais capital, poupa. Se quiser menos capital, consome.
Este mundo é possível de implementar a todo o tempo mas é o mundo de miséria porque as pessoas são mais produtivas quando se especializam numa actividade.
Em particular, no nosso mundo ocidental, uma imensidão de pessoas especializa-se em "vender trabalho" por um salário (os empregados) e uma minoria especializa-se em transformar trabalho (pelo qual paga um salário) e capital (pelo qual paga um juro e recebe um dividendo) em bens e serviços (os empresários).

As características do emprego por conta de outrem.
Quando a pessoa pretende transformar a sua capacidade de trabalho em bens e serviços pode trabalhar por sua conta ou por conta de outrem. Em Portugal, 20% da população empregue trabalha por sua conta e 80% trabalha por conta de outrem (Fonte: INE).

Quem trabalha por sua conta tem um rendimento variável mas não fica desempregado.
O trabalhador por conta própria usa o seu trabalho na produção de um bem ou serviço que vende no mercado. Depois de pagas as despesas, o que sobrar será o seu rendimento.
Quando a crise faz diminuir o preço do bem ou serviço ou aumentar as despesas (por exemplo, o aumento do preço da gasolina), o trabalhador vê o seu rendimento diminuir (e vice-versa).

Quem trabalha por conta de outrem tem um rendimento constante mas pode ficar desempregado.
O trabalhador vai vender as horas de trabalho sem ter qualquer preocupação quanto à venda do bem ou serviço que ajuda a produzir.
Com o produto das vendas, o empresário tem que pagar os salários e as demais despesas e, sobrando alguma coisa, fica com um lucro senão, fica com prejuízo.
Durante as crises, a receita diminui ou as despesas aumentam pelo que terão que ser despedidos os trabalhadores cuja produtividade desça abaixo do salário pois, caso contrário, a empresa vai à falência e tem que despedir todos.
O trabalhador por conta de outrem pode ter a sorte de ter ao longo de toda a sua vida um rendimento certo mas, o mais provável, é que viva a experiência do desemprego (um período com rendimento nulo).

Onde entram os ganhos da flexibilização do mercado de trabalho?
Naturalmente que as pessoas procuram o melhor dos dois mundos: salários constantes e emprego para toda a vida mas isso não é possível porque obriga a que o empregador consiga calcular a média da produtividade do trabalhador durante toda a sua futura vida profissional.
Naturalmente que é impossível avaliar a produtividade média de uma pessoa para todos os 45 anos da sua futura vida activa pelo que, não havendo possibilidade de reduzir o salário nem despedir trabalhadores, o salário oferecido terá que ser muito baixo para cobrir o risco de haver erro no calculo da produtividade futura do trabalhador.

São particularmente penalizados os jovens desempregados sem experiência.
Porque é mais fácil avaliar a capacidade de trabalho de uma pessoa que esteja a trabalhar
É esta a razão para a maioria dos anúncios pedirem "pessoa com 5 anos de experiência".
Também a perda repetida do emprego indica que o jovem é menos produtivo que a média.
Isto penaliza os jovens que tiveram na sua via necessidade de fazer uns biscates.
A primeira pergunta que fazem nas entrevista é: "Porque perdeu o seu emprego?"

Naturalmente que a flexibilidade é boa para os desempregados.
Os alunos do secundário que, querendo entrar em Medicina porque têm a expectativa de que vão ter emprego, gritam pela expansão do número de vagas. Mal entram passam a gritar para que fechem a porta porque já há médicos a mais.
As pessoas enquanto estão desempregadas, vendo que são mais aplicadas e competentes que muitas que estão empregadas, querem flexibilidade. No entanto, mal estão empregadas  não querem mais isso.

Mas a flexibilidade também é boa para os actualmente empregados.
Primeira razão. Os trabalhadores menos produtivos têm o seu salário subsidiado pelos trabalhadores mais produtivos. Então, quem se esforça verá a sua situação melhorada havendo a possibilidade de o empregador diminuir o salário ou despedir os improdutivos.

Segunda razão. Mesmo que a lei proíba terminantemente o despedimento, se a empresa for à falência não há nada a fazer.
Como, a rigidez faz com que os desempregado tenham dificuldade em encontrar um novo emprego (o tempo médio de desemprego em Portugal é o triplo do observado nos USA, Portugal e Blanchard, 1998), os trabalhadores vivem um grande stress de perder o emprego.

Terceira razão. As pessoas com idade mais avançada têm capacidade físicas diminuídas pelo que são menos produtivas. Em termos psicológicos, a redução do salário é menos negativo que o desemprego (e possível exclusão definitiva do mercado de trabalho).

Mas não deixa de ser terrível perder o emprego.
Nos 23 anos que dura a minha vida profissional despedi-me duas vezes e fui despedido uma vez. Nenhuma das situações foi traumática para mim porque já tinha um melhor emprego noutro local.
Por exemplo, fui despedido da FEUP no dia 2 de Maio de 1992 e já estava à espera desde o dia 27 de Abril que esse dia chegasse para poder tomar posse no meu novo emprego na FEP que é muito superior ao que perdi.
Mas hoje sou trabalhador com vínculo definitivo e não quero ser despedido porque o mercado de trabalho português é muito pouco dinâmico (por ser inflexível).
Por um lado, a flexibilidade é má porque aumenta a probabilidade de sermos despedidos mas, por outro lado, é boa porque torna mais fácil arranjar um novo emprego.

Como deve ser a lei da compra e venda de trabalho?
O Código do Trabalho deve ser rasgado (acabar com a lei especial prevista no art.1153 do CC)  ficando os contratos de trabalho sujeitos ao Direito das Obrigações geral. O trabalho é como uma mercadoria qualquer que temos para vender (e que vale 2 milhões de euros). Como não é uma substância perigosa nem existem falhas de mercado, não é necessário uma preocupação especial por parte do legislador.

Os Tribunais de Trabalho devem acabar e passar as questões da compra e venda de trabalho para os tribunais cíveis.

Deve haver liberdade contractual como refere o art. 405 do CC. O empregado deve poder dispor livremente do seu trabalho escrevendo no seu contrato o que bem entender desde que não prejudique terceiros.
Deve haver total liberdade para o trabalhador definir no contrato de compra e venda de trabalho:
    O salário (parte fixa e variável);
    A carga de trabalho (por exemplo, número de horas semanais);
    A duração do contrato;
    As condições para a revisão do contrato (quanto ao salário, ao horário e à caducidade do contrato).

Vejamos este exemplo.
Um senhor que está desempregado dispõe-se a ser pastor de 500 ovelhas no cimo da Serra da Estrela, ordenhando-as, durante a Primavera/Verão com um ordenado fixo de 12€/dia mais 0.20€/l de leite produzido e 0.5€/kg dos borregos. Acima destes valores, o empregador paga 23.5% de TSU e o seguro de acidentes pessoais.
O pastor tem que trabalhar 7 dias por semana e o contrato dura enquanto houver o que o gado comer no monte.
Qual a razão para a lei proibir este contrato?
Qual é o dano para a sociedade deste homem executar este contrato?

Finalmente o RSI.
Se uma pessoa tem pouca capacidade de trabalho (por exemplo, baixa escolaridade e idade acima dos 50 anos) e vive num local economicamente deprimido, não será capaz de produzir 485€/mês de valor. Como o Estado proíbe esta pessoa de trabalhar por um salário menor, não faz mais que a sua obrigação em compensá-la com 189.52€/mês.
Isto é uma miséria. Os partidos da direita podem dizer que há quem queira viver à custa deste valor, mas não é possível. Uma família com pai, mãe e três crianças, tem direito a 606.46€/mês. O valor de uma mensalidade num infantário (fino) te que dar para 5 pessoas viverem.
O RSI é a implicação do Estado proibir que se trabalhe por um salário menor que 4785€/mês. Por isso, não é moral carimbar as pessoas que precisam do RSI  com "Malandro que vive à custa da sociedade".
A menos que estejam a pensar instituir a profissão de pedir esmola.

Fig. 6 - Nem sei trabalhar nem tenho RSI

A Revisão do Passos Coelho
Está a milhas do que deveria ser. A publicidade à volta do Código do Trabalho, dos feriados e da alegada descida das taxas de juro servem apenas para anestesiar o povinho.

Eu sou contra acabarem-se feriados.
Os 4 dias correspondem a 4 x 5/7 x 8h = 22.86h/ano, são mais 6 minutos de trabalho por dia.
Era melhor meter essas 22.86h no banco de horas que ficar sem os feriados e o governo perder horas e horas à volta desta discussão.
Faz lembrar o Vasco Gonçalves quando mandou trabalhar um Domingo.
Alguém acredita que o 5 de Outubro ou o 1 de Dezembro vão deixar de vez de ser feriados?
Acredito tanto como que vamos "aos mercados" buscar massa em meados de 2013 ou que em 2015 aconteça alguma coisas aos ex-meus subsídios e aos meus ex-10%.
Quando o Passos partir, estes feriados vão voltar imediatamente.

Fig. 7 - Amor, vou-me ausentar mas volto assim que o Passos for embora.

Pedro Cosme Costa Vieira

3 comentários:

Anónimo disse...

O Pinto da Costa não serve de exemplo,porque o mesmo sujeito tinha dito anteriormente que «os árbitros são uns heróis»,quando as coisas lhe corriam mais de feição.Espero que o caro prof não mude assim de ideias como ele.

António Dores disse...

Caro professor:

Muito obrigado pelo esclarecimento acerca do cálculo das obrigações.

Chamo a sua atenção para a frase "governo do Passos Coelho tomou posse (22 de Março 2012)." se "lermos" 22 de Junho de 2011 não fica muito claro.

João Pinto disse...

Caro Pedro,

Eu não disse que o mercado secundário não nos dá informação que deverá ser tida em conta, apenas disse que o Estado se financia no mercado primário e que é este que são as taxas de juro cobradas no mercado primário que servem para calcular os custos para o Estado.

O Pedro está a falar de obrigações a 10 anos e a 30 anos. Como sabe, o preço pago por estas obrigações depende muito de fatores estruturais que nenhum Governo pode mudar em 7 ou 8 meses (não estou a defender este ou o anterior Governo, apenas a basear-me em factos).

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Best Hostgator Coupon Code