domingo, 15 de abril de 2012

Regra de ouro que nos vai afundar

A regra de ouro será ouro sobre azul para o futuro de Portugal e da Zona Euro?
A situação orçamental estrutural é definida como o défice orçamental real (ou excedente) menos os efeitos dos desvios cíclicos do produto potencial. Devido à margem de incerteza que se atribui à previsão de falhas cíclicas e à elasticidade dos impostos e das despesas em relação à "renda" nacional, os indicadores de posições orçamentais estruturais devem ser interpretadas como ordens gerais de magnitude. Dito de forma simples, o défice estrutural pretende descontar efeitos dos estabilizadores automáticos (mais desemprego é igual a um pontual esforço de despesa nessa área, etc).


No final de janeiro, 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia - Reino Unido e República Checa ficaram de fora - aprovaram um «pacto orçamental», um tratado intergovernamental de reforço da disciplina das finanças públicas.


No essencial, o documento - que se aplica aos 17 países da Zona Euro e aos restantes da UE que desejem aderir - regula-se por duas normas: cada país deve inscrever nas legislações um limite de 0,5% de défice estrutural (a chamada «regra de ouro»), e a dívida pública dos Estados-membros deve estar sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O défice estrutural refere-se a valores diferentes do défice nominal, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que o limite anual do défice é de 3% do PIB.

O problema é que ninguém parece em situação de cumpir a regra de ouro. Atente-se nas previsões do FMI para 2011, isto partindo do princípio que a metodologia desta organização será a utilizada pela Zona Euro.


Os dados do quadro são ainda uma previsão realizada em Agosto de 2011 e é  até bastante optimista. Para Portugal, o défice estrutural no ano de 2010 foi de -6,696%, colocando-o em 40.º no ranking mundial. O défice estrutural médio no Mundo foi de -0,95%. Portugal estava 5,75 pontos abaixo dessa média. No ano anterior, 2009,  o país estava nos -7,32%.  O valor previsto para 2011 (-3,23%) é 51,72% inferior ao de 2010.

Repare-se que nem a Alemanha está bem posicionada. Safam-se países como a Suécia ou a Suíça. E já repararam como estão países como os EUA e o Japão? Mesmo países como a China e o Brasil ainda têm um bom caminho pela frente para chegar a -0,5%.

Mas como não há metodologias iguais, repare-se nos dados AMECO da Comissão Europeia. As conclusões não são muito diferentes.



Quem acredita na necessidade de fazer algum investimento estatal reprodutivo e não em infraestruturas custosas (SCUT e outras), a regra de ouro é o pior que podia acontecer. A medida proíbe investimentos produtivos a um país que os financie por empréstimos em excesso daquela percentagem. Vale a pena citar aqui o economista Luís Salgado de Matos:

"Em termos gerais, é a proibição do keynesianismo por tratado internacional. Mas do ponto de vista económico-financeiro há pior do que os 0,5%: foi esquecido que a regra de ouro obriga à redução à taxa anual de 5%  da dívida pública que exceda 60% do Pib, o valor autorizado em Maastricht. No nosso caso, são outros 60%, números redondos. Esta regra não se nos aplica de momento, por estarmos a ser resgatados. Se algum dia conseguirmos deixar de sermos mendigos da UE e voltar aos mercados, aplicar-se-à.  A regra da redução do défice é descaradamente pró-cíclica, acentuando as crises económicas tanto como as fases de expansão. Por isso há quem diga que a regra de ouro é o regresso ao padrão ouro, cuja renovação em Inglaterra no final dos anos 1920 deu o seu contributo para a Grande Depressão de 1929. Todos os próximos vinte anos, Portugal terá que reduzir  a sua dívida nuns 3% do PIB, sempre em números redondos. Significa isto que, a manter-se a taxa de crescimento médio dos últimos dez anos, empobreceremos cerca de 2% ao ano nos primeiros vinte anos a contar do fim do resgate, mas esta percentagem crescerá com o tempo, pois o PIB irá diminuindo. Será uma austeridade apenas um pouco menor do que a atual".


No conjunto dos 17 Estados-membros da moeda única, as regras referentes aos défices excessivos serão ainda mais rígidas que nos restantes da UE: existirão «consequências automáticas» quando os limites forem ultrapassados, a não ser que o Conselho, por maioria qualificada, decida o contrário. Acordado em Bruxelas num Conselho Europeu realizado em dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27, o pacto deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.



Esta regra de ouro parece mais um marido que promete fidelidade à sua esposa e vai viver para um harém. Como diz Barry Eichengreen, sem despesa e crescimento não pode haver crescimento na Europa. E vale a pena ler também sobre esta matéria Paul De Grawe, da Un. Lovaina, nomeadamente o artigo do penúltimo Expresso.

"Na ausência do consumo privado, os cortes orçamentais só servem para reduzir a receita fiscal, requerendo novos cortes orçamentais e assim sucessivamente".
Barry Eichengreen, professor da Un. Califórnia, Berkeley (Expresso, 14 de abril de 2012)

Repare-se no afã de medidas de austeridade consecutivas saídas ou anunciadas pelo Ministério da Segurança Social e nos consecutivos mal-entendidos ou ligeiras correcções dos governantes sobre as medidas de austeridade e prazos de aplicação. A austeridade em vigor ainda não é suficiente? Não há problema nenhum. Colocámos mais austeridade em cima dos problemas. Se antigamente se atirava dinheiro para cima dos problemas (sem efeitos porque não era direcionado para a economia reprodutiva e exportadora), agora atira-se com mais austeridade para cima da austeridade.

Partindo do princípio que as exportações no geral pesam 30% no PIB português e que 26% das vendas ao exterior são para Espanha (o país sob ataque dos mercados e em crise profunda), a nossa safa seria o consumo privado ou público. Mas nestes dois campos parece que a coisa está negra. Gostaria de ser uma mosca e ir a 2015 numa máquina do tempo para ver em que estado ficou Portugal com esta espiral austera. E gostaria de não ter razão, já agora.

Pedro Palha Araújo

2 comentários:

Anónimo disse...

mas não tem razão e além de não ter razão faz uns comentarios muito pobres de espirito

Independente Partidário disse...

Este blog é um pouco estranho visto ser escrito por 2 autores com um pensamento económico totalmente distinto.

No entanto lendo as primeiras frases nem necessito de ver quem é o autor do post de facto essa é uma grande vantagem.

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