sábado, 14 de abril de 2012

A Segurança Social está falida

Mas já há muitos anos 

que as contribuições para a Segurança Social, SS, não são suficientes para pagar as reformas e demais encargos. Segundo as contas do Eurostat, em 2010 as receitas da SS foram 21 mil milhões de euros e as despesas foram 37.7 mil milhões de euros. Todo o défice público de 2010 foi causado directamente pelo buraco das contas da SS.
Mas os governos foram escondendo o problema transferindo verbas do Orçamento do Estado que iam directamente para dívida pública.
Assim, sempre que os nossos governantes anunciaram "que a SS teve um saldo positivo de não sei quanto milhões" estão a faltar à verdade pois incluem nas receitas as transferências do OE que são uma decisão política. Se transferirem mais, a SS terá mais lucro e vice-versa.
É como a RTP com aqueles milhões que pagamos na conta da electricidade que entram como receitas próprias quando é um imposto que nos cobram.

O problema agora, desde Março de 2011, é que não há mais quem empreste ao Estado Português pelo que estas bancarrotas parcelares vão-se conhecendo.
A Madeira, os transportes, as autarquias, etc., etc., etc.

Para tornar o sistema sustentável as reformas têm que diminuir 1/3 ou a idade de reforma aumentar para 70 anos.

Fig. 1 - Sou velhota para guarda-costas mas desenrasco com a bengala.


Como funciona a SS pública.
É um sistema solidário de transferência inter-gerações em que o que nós descontamos hoje serve para pagar as pensões dos que estão reformados hoje. No futuro o Estado garante-nos que vai obrigar os vindouros a descontar para nós. Assim, não existe capitalização dos valores que nos descontam porque são imediatamente entregues aos reformados de hoje.

Vou calcular de forma simples o défice do sistema.
Dos 34.5% de TSU que cai sobre os nossos salários, parte vai para a saúde, parte para o subsídio de desemprego e parte para as pensões. Olhando para os números do orçamento, posso afectar 15% para as reformas.
Se os salários são aproximadamente 95 MM€/ano, 15% de contribuições soma 14.25MM€/ano. Para 2.9 milhões de pensionistas (fonte: pordata), a dividir por 14 meses dá uma pensão média de 350€/mês.
Sabendo que a pensão média em 2011 foi de 409€/mês, conclui-se logo que o sistema de pensões teve em 2011 um défice de 2.4MM€.
O corte dos subsídios para 2012 diminuí as pensões em 1MM€ que corresponde a 40% do défice de 2011.
Pensando que não se reformam mais pessoas que as que morrem e que as receitas se mantêm para 2012, para equilibrar o sistema será preciso, aplicando a mesma regra, cortar mais 3 meses de pensão.

Eu defendo que a sustentabilidade das reformas passa por serem variáveis ano a ano.
No Orçamento do Estado de cada ano deve ser definido, em função das receitas, qual vai ser o valor das reformas.
Por um lado, calcula-se quanto dinheiro há para pensões e, por outro lado, calcula-se quantos reformados existem, e divide-se o dinheiro pelos reformados.

1. As pensões começariam por ser um índice, calculado em função dos anos que a pessoa trabalha, o ordenado médio sobre o qual desconta para a reforma e a esperança de vida. Por exemplo, uma pessoa que tivesse trabalhado 50 anos com um ordenado médio de 1500€/mês e que se esperasse que durasse 15 anos teria como índice de reforma:
     50 x 1500 / 15 = 5000 pontos

2. Depois, definia-se o câmbio de cada ponto no Orçamento de Estado podendo-se depois calcular a mensalidade correspondente a cada índice. Por exemplo, se a cada ponto correspondessem 0.3€,  a reforma correspondente a 5000 pontos seria:
    Pensão = 0.3 x 5000 = 1500€/mês

3. O plafonamento que o governo quer fazer é um erro.
Como o Estado tem a capacidade de obrigar as pessoas a descontar, o sistema solidário tem um menor risco que o sistema de capitalização. No sistema solidário há uma partilha de risco entre todos os elementos da sociedade sem os custos incorridos pelos particulares na afectação dos recursos.
O sistema de capitalização obriga a que cada pessoa procure um local para investir as suas poupanças para a velhice o que é problemático.
O sistema de reformas pode ser privado mas deve sempre ser de transferência inter-gerações.
Em vez do plafonamento cria-se ua regra não-linear de transformação do índice na mensalidade, decrescente para os índices maiores. Por exemplo:
    Pensão = 15 x pontos ^ 0.5
Exemplo 1. Uma pessoa que descontou 10 anos de um salário médio de 500€/mês receberia e espera viver 10 anos (reformou-se aos 73 anos). O índice seria (10 x 500 / 10) = 500
Na regra linear receberia 0.3 x 500 = 150€/mês. Com a regra não-linear ficaria
   Pensão = 15 x 500 ^ 0.5 = 335€/mês, em vez de 150€/mês

Exemplo 2. Uma pessoa que descontou 30 anos de um salário médio de 5000€/mês e espera viver 28 anos (reformou-se aos 55 anos) teria de índice receberia (30 x 5000 / 28) = 5357.
Na regra linear receberia 0.3 x 5357 = 1607€/mês. Com a regra não linear ficaria
    Pensão = 15 x 5357 ^ 0.5 = 1098€/mês, em vez de 1607€/mês

4. É um sistema simples e que limita as reformas mais elevadas.
A regra não-linear favorece as pensões mais pequenas e penaliza as maiores passando o sistema de reformas a ser uma diversificação de risco em que as pessoas bafejadas pela sorte da vida transferem parte do seu rendimento para as pessoas sem sorte na vida.
Definia-se a regra e depois aplicava-se a toda a gente, aos futuros e aos antigos pensionistas.
Seria preciso decidir como entram os anos de trabalho, o salário e a esperança de vida no cálculo da reforma.
Neste momento está-se a caminhar para um sistema muito injusto em que quem se reformar hoje recebe mais que se trabalhar e reformar-se mais tarde. Por isso é que tanta gente quer a reforma quanto mais antecipada.
Este é mais um ponto onde a hipocrisia do Sócrates (de que as pessoas tinham descontado para a reforma) passou para o Passos Coelho. Ninguém descontou para o que recebe hoje mas descontou para os que receberam reforma no passado.

Terá que haver um período de transição.
Entre a regra actual que é linear e a decrescente terá que haver um período de transição em que se garanta sempre que as receitas são iguais às despesas.
As pessoas de mais elevado rendimento não deixam de descontar até porque não sabe quantos anos vai conseguir ter esse rendimento.
Por exemplo, divide-se a transição em 10 anos.
Vejamos três exemplos de transição:

     Ano                0            1          2           3            ...         9             10
     Pensão1      150€      169€     187€     205€        ...       317€        335€
     Pensão2      750€      750€     750€     750€        ...       750€        750€
     Pensão3    2000€    1925€   1850€   1775€        ...     1225€      1250€

Como se calcula a sustentabilidade de um sistema de capitalização
Eu costumo mostras aos meus alunos que as reformas actuais são insustentáveis em termos de capitalização (pode ver aqui o texto, ex.1.43, p. 45).
A análise faz-se quando a pessoa entra no mercado de trabalho e tem como parâmetros importantes:
   P1 - Idade de entrada no mercado de trabalho
   P2 - Idade de reforma
   P3 - Idade de morte
   P4 - Taxa anual de capitalização dos valores =  Taxa média de crescimento do PIB
   P5 - Taxa média anual de crescimento dos salários
   P6 - Percentagem dos ordenados entregue ao sistema de pensões
Daqui resulta quanto pode ser o valor da pensão de forma a que o total das contribuições seja igual  ao total das pensões recebidas. Estes valores são capitalizados à taxa P4.

Cenário base - reforma aos 65 anos
P1 = 23 anos; P2 = 65 anos; P3 = 83 anos; P4 = 2%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%.
Resulta para a reforma 56% do salário médio da carreira contributiva e 46% do último salário.
A regra actual aponta para uma reforma de 84%: 
  2% x Anos de desconto
Para o sistema ser sustentável e a reforma ser aos 65 anos a regra terá que passar a ser
  1.333% x Anos de desconto
É necessário aplicar uma diminuição média de 1/3 nas pensões.

Cenário com crescimento lento (-1%/ano) e aumento da esperança de vida (+2anos)
P1 = 23 anos; P2 = 65 anos; P3 = 85 anos; P4 = 1%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%
Resulta 40% do salário médio da carreira contributiva e 33% do último salário.
Neste caso, as reformas terão que descer para metade dos valores actuais.

Para o cenário base ser sustentável, a idade de reforma terá que ser de 70 anos
P1 = 23 anos; P2 = 70 anos; P3 = 83 anos; P4 = 2%/ano; P5 = 1%/ano; P6 = 15%
Depois de 47 anos de descontos, resulta uma pensão igual a 90% do salário médio da carreira contributiva e 75% do último salário.

Fig. 2 - Para recebermos 90% do salário médio temos que trabalhar 47 anos e até aos 70.
Pensão = 1.93% x Anos de trabalho x Salário médio

Para a SS poder pagar 90% do salário médio da nossa vida contributiva é preciso que a idade de reforma aumente para os 70 anos.
Só não percebo porque são precisos tantos estudos para fazer uma conta tão simples e chegar a uma conclusão que já toda a gente sabe:
Se tudo correr pelo melhor, só precisaremos de trabalhar até aos 70 anos.

Estimado Pedro Mota Soares,
Olha que isto das reformas é uma coisa simples, não compliques com plafonamentos e coisas esquisitas porque não tens cabeça para isso nem o nosso povo está para aí virado.
Para fazeres a coisa bem, continua a aumentar a idade de reforma 0.5 anos cada ano e mete essa coisa do índice não-linear.
E aplica a todos, aos velhos e aos novos, senão a coisa vai entrar rapidamente em bancarrota.
Se te armas em fino, vais com a tua lambretazita pela ribanceira abaixo.
Olha que quem te avisa, teu amigo é.

Fig. 3 - Ai Pedro que a tua Scooter é o máximo.

Pedro Cosme da Costa Vieira

5 comentários:

Fernando Ferreira disse...

Diz o Pedro:
"É um sistema solidário de transferência inter-gerações em que o que nós descontamos hoje serve para pagar as pensões dos que estão reformados hoje. No futuro o Estado garante-nos que vai obrigar os vindouros a descontar para nós."

Este sistema e' tudo menos solidario. Solidariedade implica voluntarismo. Nao fosse o Estado ameacar os "contribuinted" com a cadeia, nao receberia nem um centimo para este sistema "solidario".

A base da seguranca social e' um PONZI SCHEME, um SISTEMA PIRAMIDAL, tipo D. Branca. A D. Branca tambem pagava o juro ao "depositante de ontem" com o dinheiro do "depositante de hoje".

A diferenca e' que o Estado pode fazer o que o individuo nao pode fazer; o que para o individuo e' "ilegal" para o Estado e' "legal"...

Toda a gente sabe como acabam todos os sistemas piramidais: no COLAPSO!

Kão Vadio disse...

Completamente de acordo.

Paulo Caldeira disse...

Uma coisa que deveria ser obvia era que de facto as regras deveriam ser iguais para todos! Não faz sentido haver pensões vitalicias ao fim de 8 anos ou para alguns a reforma ser calculada com base no salario no final da carreira e para outros outra coisa qualquer.
Concordo em geral com a solução proposta mas o factor (0.5) parece que penaliza excessivamente os ordenados maiores. Ao menos aponta um caminho para tornar a Segurança Social mais justa.

Anónimo disse...

no seu "está na hora de portugal sair da zona euro" diz que quando existe um choque adverso assimetrico relativamente aos parceiros comerciais, ocorre uma degradação das contas externas que faz diminuir as reservas cambiais.
Até aqui tudo bem e depois vem:
Esta alteração faz com que a probabilidade antecipada pelos credores de que possa ocorrer uma mudança de regime cambial aumenta o que faz as taxas de juro subir de tal forma que o desemprego explode. Porquê?

Eu percebo que as taxas de juro aumentem se as contas externas se degradarem e as reservas cambiais esgotarem mas não percebo que as taxas de juro aumentem porque a probabilidade de alterar o regime cambial aumenta.
A não ser que o queira dizer é que situações muito complicadas ao nivel da balança de pagamentos estao totalmente relacionadas com a probabilidade de alterar o regime cambial

josé duarte disse...

Tenho 72 anos de idade. Quando o Guterres mandou publicar o decreto sobre reforma antecipada, tinha eu 59 anos e 39 de descontos para a SS. Perguntei a uma senhora conterrânea a prestar serviço em Lisboa - sou de Guimarães - apesar dos cálculos não serem muito favoráveis para quem descontou durante tanto tempo, se quando eu atingisse a idade de 65 anos o valor da minha reforma entraria para o regime geral. Que não podia garantir isso, pois o decreto da reforma antecipada em questão era omisso quanto essa possibilidade. Por me parecer justo que viesse a recuperar tal estatuto, e me encontrava em situação económica difícil, resolvi avançar com o pedido. Foi-me então atribuída uma reforma de 25 contos mensais. Cheguei aos 65 anos e não se concretizou a expectativa, razão porque, hoje, recebo apenas 194 euros por mês de reforma com 39 anos de descontos para a SS, com ordenados por conta de outrém elevados até à data dos últimos 15 que contaram para o cálculo, estes sim sobre o salário mínimo obrigatório como empresário em nome individual. Tive que abandonar a profissão de técnico de contas devido a um grave cansaço cerebral, enveredando pelo negócio ambulante pelas feiras e mercados, (a que me dedico ainda a fim de equilibrar a minha vida económica). Espero morrer no activo... Não posso afirmar como o Mourinho: "Tenho orgulho no meu país", pois não?

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