sexta-feira, 24 de agosto de 2012

A fdp da execução orçamental indica mau tempo no Natal

A execução orçamental até Julho indica um desvio de 1160M€.

Se tivermos em mente que o défice total acordado com a Troika para todo o ano 2012 é de 7645M€ então, uma divisão proporcional pelos primeiros 7 meses de 2012 indica que deveríamos ter em 31/07 um défice acumulado de 4460M€.
Como a execução orçamental anuncia 5622.2M€ de défice então, em 31/07 existe um desvio de 1160 M€ (1.2% do PIB) relativamente ao objectivo.
O défice deveria estar nos 4.5% do PIB mas está nos 5.7% do PIB

Nota: o PIB normalmente refere-se a um ano mas, no caso, refere-se a apenas 7 meses do ano.

Fig. 1 - O caminho é difícil e não parece ter fim mas não nos podemos deixar desviar por quem anuncia na beira da estrada que há alternativas fáceis ("Só 15 beijinhos").

A receita fiscal evoluiu negativamente, relativamente ao orçamentado principalmente no IRS, -1307M€, e no IVA, -1093M€, havendo um desvio de -2718 M€ (ver quadro 1).

OE 2012
OE 7 meses
2010
2011
2012
Desvio OE
Receita fiscal (Jan-Jul)
35136
20496
17562
18418
17778
-2718
     IRS
9540
5565
3917
4022
4258
-1307
     IRC
4859
2834
3196
3310
2793
-42
     ISP
2261
1319
1384
1346
1239
-80
     IVA
14503
8460
6589
7448
7367
-1093
     ISV
586
342
507
427
235
-107
     IC Tabaco
1483
865
820
705
616
-249
     Imposto do selo
1397
815
922
886
821
6

Quadro 1 - Principais impostos (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

Comparando com 2011, além de haver uma grave erro de previsão das receitas fiscais (-13.3%) houve uma contracção nominal na receita fiscal de 640M€ (-3.5%) o que indica que a receita fiscal não está a contribuir para a consolidação orçamental.

Fig. 2 - Um desvio, mesmo pequeno, pode pôr tudo a perder

A despesa do Estado evoluiu positivamente tendo diminuído 1043M€ relativamente ao previsto no OE2012  motivado principalmente pelas reduções na aquisição de bens e serviços, nos juros e nas despesas com pessoal (ver Quadro 2).
Apesar da despesa em juros ter aumentado +17%, está 8% abaixo do previsto no OE2012.
A despesa efectiva ter descido 0.75% é notável porque a análise é feita a preços correntes. Como a despesa é muito difícil de reduzir, eu já me contentava com a sua manutenção.
A redução real da despesa pública foi de 3.8% (porque acresce a taxa de inflação que no período 01 a 07 de 2012 foi de 3.06%, fonte: INE).


OE 2012
7 meses
2010
2011
2012
Desvio
Despesa efectiva (01 a 07)
48322
28188
28724
27349
27145
-1.043
  Despesa corrente 
45644
26625
26987
25418
25629
-996
     Despesas com o pessoal
8813
5141
6523
5864
4922
-219
     Aquisição de B&S correntes
1891
1103
631
831
758
-345
     Juros e outros encargos
7330
4276
3038
3369
3939
-336
     Transferências correntes
26498
15457
16324
14933
15602
145
     Subsídios
304
177
227
116
117
-61
     Outras despesas correntes
808
471
244
304
290
-181
  Despesa de capital
2678
1562
1737
1931
1516
-47

 Quadro 2 - Principais despesas do Estado (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

As contas da Segurança Social evoluíram negativamente em 103M€ principalmente porque, relativamente ao previsto, as contribuições reduziram em 365M€ e o IVA social em 134M€ (parcialmente compensado com um acrescimento de transferências de 300M€) e a despesa em subsídio de desemprego aumentou 206M€. Não fossem as reduções na pensões, na acção social e formação profissional, os números seriam muito piores (ver quadro 3).

OE 2012
7 meses
2010
2011
2012
Desvio
Saldo global (despesa)
63
37
474
302
140
103
Receita efectiva
24140
14082
13810
13628
13874
-207
    Contribuições e quotizações
13592
7929
7703
7912
7563
-365
    IVA Social
949
553
407
417
419
-134
    Transferências
 8552
4988
5194 
4721
 5271
 283
Despesa efectiva
24077
14045
13336
13326
13735
-310
Prestações Sociais
21008
12255
12029
11867
12165
-89
     Pensões
14473
8443
7951
8187
8236
-207
     Sub. desemp. e apoio ao emp.
2185
1274
1349
1208
1481
206
     Acção social
1846
1077
915
901
890
-188
     RS Inserção
370
216
333
247
248
32
Acções de Form. Profissional
1592
929
694
887
797
-132

 Quadro 3 - Principais rúbricas da S.S. (milhões de euros, Síntese de Agosto da execução orçamental)

Continuando assim, no final do ano 2012 o desvio será de 2000M€.
Este desvio é grave porque não há onde o ir buscar.
A sobre taxa de IRS de 2011 rendeu 790M€.
Uma sobretaxa em moldes sememelhantes à aplicada em 2011 terá uma receita extraordinária próxima de 500M€ (é preciso descontar os funcionário públicos e os reformados e pensionistas que já têm o subsídio cortado).

Fig. 3 - Ainda há quem acredite que, virando à esquerda, o Estado pode voltar a gastar quanto quiser.

Mas não vamos desesperar já.
Porque existem 2784M€ de receitas extraordinárias (dos fundos de pensões da banca) que transitam de 2011 e que actualmente a Troika não reconhece como receitas mas que poderão vir a ser reconhecidas pelo menos parcialmente.
Sendo o futuro incerto, há várias hipóteses que se poderão, ou não, concretizar.

H1. De 1 de Agosto em diante, o orçamento é exactamente cumprido (cenário optimista).
Então, em 2012 haverá um desvio de 0.7% do PIB atingindo o défice público 5.2% do PIB.
Este défice será aceitável porque demonstra um caminho de consolidação orçamental

Em 2010 -> 9.8% do PIB
Em 2011 -> 7.7% do PIB (uma consolidação de 2.1% do PIB, 3.6MM€)  -> a meta era de 5.6%
Em 2012 -> 5.2% do PIB (uma consolidação de 2.5% do PIB, 4.2MM€)  -> a meta era de 4.5%

O desvio de 2011 foi compensado pelo valor do fundo de pensões da banca (3263M€) mais a privatização da EDP (600M€) e a sobretaxa do IRS (790M€).
Com 5.2% em 2012 mantém-se possível atingir 3% do PIB em 2013

Em 2013 -> 3.0% do PIB (uma consolidação de 2.2% do PIB, 3.7MM€)

Bingo, estamos dentro do trajecto do acordo não havendo necessidade de medidas adicionais em 2012.

H2. De 1 de Agosto em diante, o orçamento continua desviado (cenário + realista).
Se o desvio se mantiver a crescer na mesma proporção, acabamos 2012 com 2000M€.

Em 2012 -> 5.7% do PIB (uma consolidação de 2.0% do PIB, 3.4MM€) 
Em 2013 -> 3.0% do PIB (uma consolidação de 2.7% do PIB, 4.6MM€)

Um défice de 5.7% torna impossível atingir 3.0% em 2013 pois obriga a uma aumento da velocidade de consolidação (arranjar acima do conseguido em 2012, cortes de mais 4600M€).

Vai ser preciso arranjar pelo menos 850M€.
É cortar o subsídio de Natal
Uma sobretaxa de 75% sobre o subsídio de Natal terá uma receita extraordinária próxima de 800M€ mas o mais provável o subsídio de Natal ir à vida numa sobretaxa qualquer se as contas públicas em Setembro não entrarem no caminho previsto no OE2012.

Grave, grave é o desemprego galopante.

E onde vai o Passos Coelho buscar mais 3700 M€ para 2013?

Fig. 4 - Tenho que apostar num marketing agressivo a ver se arranjo trabalho

* fdp quer dizer "filha da puta" e é o centro de uma polémica com o Rui Rio. No Porto, quando precede o sujeito, é seguida de "da" e traduz que algo correu pior que o esperado.
 - A filha da puta da lâmpada fundiu-se quase imediatamente.
 - O filho da puta do carro avariou exactamente quando eu mais precisava dele.

Pedro Cosme Costa Vieira

1 comentários:

Gonçalo disse...

Pedro,

Faz sentido falar na meta do défice como percentagem do PIB, quando existe um valor concreto em euros que não deve ser ultrapassado?

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