segunda-feira, 27 de agosto de 2012

A minha privatização da RTP (em Agosto 2011)

Na primeira metade de 2011 escrevi diversos posts que condensei num livro
que terminei em Agosto de 2011 (Acabou-se a Festa - Soluções ousadas para reerguer Portugal).
Nas páginas 59 - 64 falo um pouco sobre as privatizações.
Algumas já se concretizaram (a EDP e a REN, como previa pois são as únicas empresas públicas com valor positivo) e, na última semana falou-se do modelo para a privatização da RTP que segue, a 100%, o que eu proponho.

A semelhança das coisas leva-me a levantar várias hipóteses sobre o processo.
H1 - Este modelo já foi seguido noutros países, e.g., na transição da URSS para a economia de mercado, e quer eu quer o dr. Borges apenas adaptamos o mesmo modelo à realidade nacional. 
H2 - Eu tinha informação previligiada e ouvi isto nos corredores do poder.
H3 - O dr. Borges leu o meu livro e copiou a minha ideia.
H4 - Qualquer pessoa medianamente inteligente conclui que a privatização de uma coisa que dá prejuízo sem o Estado meter lá dinheiro terá que implicar uma degradação das garantias que os actuais "comedores" têm sobre a instituição. 
H5 - Tenho poderes parapsicológicas tendo adivinhado o que o dr. Borges iria pensar sobre o assunto.

Tenho quase a certeza que a hipótese verdadeira é a H5.

Fig . 1 - O sr. tente adivinhar quanto dinheiro terá na carteira daqui a meia hora.

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Quanto irá o Estado português PAGAR pelas privatizações?
A generalidade das pessoas pensa que o Estado vai receber dinheiro pela privatização das empresas públicas. Infelizmente, o Estado vai receber dezenas de milhares de milhões de euros negativos para se ver livre dessas empresas. Vejamos porquê.

Qual é o valor de uma empresa?

O valor contabilístico.
A contabilidade patrimonial regista todos os activos (dinheiro em caixa, máquinas, edifícios, stocks, dívidas de clientes, etc.) e todos os passivos (dívidas a bancos, a fornecedores, etc.). Subtraindo-se aos activos os passivos, temos o Valor Contabilístico, VC, da empresa.
Quando o VC é negativo, diz-se que a empresa está tecnicamente falida. As empresas públicas estão todas nesta situação.
O VC serve de pouco porque os gestores têm tendência a empolá-lo. Como os prémios dos gestores também estão dependentes do VC e é difícil controlar a classificação das saídas de dinheiro, há uma pressão para classificar como activos (capital e existência) coisas que são custos. Os casos mais famosos foram a Enron, a Fannie Mae, a Freddie Mac e o Lehman Brothers mas está sempre a acontecer.
Por isso é que há as agências de rating e as auditoras.
Quando se descobre uma sobrevalorização dos activos, faz-se uma correcção: são as imparidades.

O valor económico.
O valor económico tem duas possibilidades: o valor de liquidação da empresa e o valor de continuar a actividade.

1. O valor de liquidação.
Se pegarmos em todos os activos da empresa e os vendermos, parte para a sucata, parte em segunda-mão, parte para outras empresas ou particulares, e somarmos todo o dinheiro recuperável dos nossos devedores, obtemos o Activo de Liquidação da Empresa.
Por outro lado, a empresa tem o passivo de liquidação que consiste nas dívidas e encargos da empresa mais as indemnizações aos trabalhadores.
Subtraindo ao activo de liquidação o passivo de liquidação, obtemos o Valor de Liquidação, VL, da Empresa.

2. O valor de continuação da actividade.
Num determinado ano, uma empresa tem como custos os produtos intermédios e matérias-primas que gasta mais os salários, as rendas e os juros e amortizações do capital pedido emprestado. Depois, obtém receitas da venda da sua produção no mercado.
Obtemos o lucro de um ano, LA, subtraindo os custos totais de um ano à facturação desse ano.
Como a empresa vai durar "para sempre", é preciso somar o lucro do ano para todos os anos fazendo de conta que os resultados se capitalizam como num depósito bancário à taxa de juro de mercado, TJ.
O Valor de Continuação da Actividade, VCA, vem dada por

VCA = LA1 (1+ TJ) -1 + LA2 * (1+ TJ)-2+ LA3 * (1+ TJ)-3 + ...

Assumindo que o lucro é, em média, igual todos os anos, teremos

VCA = LA / TJ

Por exemplo, uma empresa que dê um lucro médio de 100mil€ por ano, para uma taxa de juro de mercado de 5% por ano, valerá 2 milhões€. Sem acontecer nada nos fundamentais da empresa (no lucro), se taxa de juro de mercado subir para 10% por ano, a empresa desvaloriza para metade. É principalmente isto que tem acontecido às empresas portuguesas cotadas em bolsa e aos imóveis: sobe a taxa de juro de mercado, o valor económico de continuar a actividade diminui proporcionalmente.

Uma empresa bem gerida
Apenas existe enquanto o valor de continuar a actividade for maior que o valor de liquidação. Quando o VCA ficar menor que o VL, o gestor deve liquidar a empresa. Então, o valor económico da empresa (bem gerida) é dado pelo máximo entre o VL e o VCA

Valor Económico da Empresa = Máximo (VL, VCA)

No caso das empresas públicas, por o Estado ser fraco, não consegue liquidar as empresas, perpetuando-se a acumular prejuízos.

Vejamos, por exemplo, qual o Valor de Continuar a Actividade da RTP.
Em 2010, a RTP teve um prejuízo próximo dos 250 milhões de euros. Em termos contabilísticos, esta verba foi classificada como “taxa audiovisual” (cobrada com a electricidade) e "compensações pelo serviço público" (retirado do OE), mas a expressão é uma treta para esconder o prejuízo. Cerca de um terço deste valor foi paga pelo OE e o resto foi paga pelos consumidores de electricidade.
A manter-se a RTP como está, terá este prejuízo anualmente, LA com valor negativo. Para uma taxa de juro de 7.5% por ano, o valor de continuação da actividade da RTP é negativo e igual a
                VCARTP = -250 / 7.5% = -3333 milhões de euros

O Estado tem que pagar pelo menos 3300 milhões de euros para se ver livre da RTP
Ou continuar a pagar 250M€/ano.
Actualmente, a RTP tem uma dívida de 800M€.

Vão privatizar o bocado da REN, da EDP e ficamos por aí.
Todas as empresas públicas portuguesas estão tecnicamente falidas, o valor de liquidação é negativo e o valor de continuar em actividade é altamente negativo.
Na primeira privatização realizada, o BPN, o Estado teve um prejuízo na roda dos 3 mil milhões€.
Então, o Estado não tem dinheiro para privatizar mais empresas públicas, nem os governantes têm coragem para as liquidar. Vai ficar tudo na mesma.

A resolução à bruta: o Empowerment
Este modelo de resolução dos problemas das empresas públicas é normalmente aplicado em países que precisam de uma forte reestruturação do tecido produtivo. Foi aplicado nos anos 1990 em todos os países que deixaram a economia planificada da URSS e de África. Também foi aplicado na África do Sul na saída do Apartheid.

Primeiro. O Coelho define um nível de encargo aceitável a ter com a empresa pública a privatizar (que pode ser zero). Por exemplo, define uma transferência de 73 milhões € por ano para a RTP o que traduz uma redução de 70% relativamente às transferências de 2010.

Segundo. O Coelho arranja uma pessoa qualquer falida, por exemplo, eu, a quem entrega 95% da RTP, com as suas centenas de milhões de euros de passivo e o pouco activo, por 95 mil€, e dá os restantes 5% aos trabalhadores.

Terceiro. Firmamos um contrato de serviço público: Eu obrigo-me a transmitir pelo menos 18h/dia, dar programas em português em pelo menos 90% do tempo, transmitir menos de 10 minutos de publicidade em cada hora e dar toda a propaganda política e transmissões de Estado.
Cada dia que a RTP transmitir nas condições previstas, o Estado paga 200 mil € (os tais 73M€/ano).

E isto dá resultado?
Dá todo o resultado porque os credores (e trabalhadores) têm menor poder de pressão contra mim do que contra o Estado pois, se a RTP falir nas minha mão, não tenho por onde pagar. E eu estou a lutar pelos meus 95 mil€ mais o meu ordenado de administrador enquanto que os governantes não estão a lutar por nada. É uma ligação muito remota entre os objectivos dos governantes e o desempenho da empresa.
Então, eu, os credores e os trabalhadores vamos ter que nos desenrascar com os 200 mil € por dia.

Será que eu vou ficar rico?
Se eu for muito competente, recebo o meu ordenado de administrador e pode ser que a RTP venha a valer os 95mil€. Senão, trabalho por tuta-e-meia, perco o meu dinheirinho e fico conhecido com o fulano que deu cabo da RTP, uma empresa exemplar.
O Estado ficará sempre a ganhar porque poupa milhares de milhões de euros e os governantes não ficam com o ónus de terem liquidado a tal empresa extraordinária.
Umas empresas encerrarão (como a Setenave, da qual já ninguém fala) e outras transformar-se-ão em casos de sucesso.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Os ENVC dão um prejuízo anual de 60 milhões de € por ano e devem 200 milhões de €. É um prejuízo de 6944 € por mês por cada um dos 720 trabalhadores.
Para continuar em actividade com está, será necessário o Estado pagar
                VCAENVC = – 60 / 7.5% = – 800 milhões de euros
É fechar já os ENVC, mandar todas essas pessoas para casa e pagar as dívidas pois fica muito mais barato que continuar em actividade.

A Câmara Municipal é contra os despedimentos.
Não é por o executivo de Viana do Castelo ser a favor do regabofe. É que é fácil fazer política autárquica de rua com o orçamento dos outros. Sendo o Estado, figura abstracta e difusa, a pagar, não custa nada.
Se a Câmara quer os ENVC abertos, que assuma a empresa e faça o que quiser com o seu dinheiro. Dando lucro, vai para a Câmara, dando prejuízo, desenrasquem-se como puderem. Que cobre aos seus munícipes taxas e impostos. Desconfio que não vamos ver o Sr. Presidente em mais nenhuma manifestação.
»

Fig. 2 - Todos devemos prestar o serviço público de erradicar a violência verbal.

Como aquela do PS dizer que vai rasgar o contrato de concessão da RTP.
Quererá o PS dizer que o governo do PSD+CDS tem as mão livres para rasgar todos os contratos ruinosos que o governos do PS do Sócrates e do Guterres assinaram com os seus comparsas e demais?

Estará o PS a abrir a porta para uma revisão constitucional (para acabar com a garantia dos negócios juridicos e a proibição da retroactividade das leis) que permita o governo do PSD+CDS acabar com o  Estado de Direito?

Rasgar todos as admissões na função pública assinadas no tempo do PS?

Rasgar os pagamentos combinados por todas as PPPs?

Aplicar as actuais leis de reforma e aposentação a todos os actualmente reformados (relativamente às regras de cálculo e às penalizações), cortando o que for preciso cortar e mandando trabalhar todos os que estão abaixo da actual idade de reforma?

Eu não quero esse caminho para o meu país.
O caminho que o PS está a dar inicio é muito perigoso e vai-nos aproximar do que se vive em África e demais países do terceiro mundo.
Caro Seguro, até a demagogia tem limite.

Já deves estar a sentir os patins, que os socratistas te calçaram, a apertar os pés e começaste a fazer campanha para suceder ao Louçã.
Aquilo é pequeno mas lá pode ser que te deixem mandar alguma coisa.
Realmente, mais vale ser um peixinho pequenino num aquário que uma enorme baleia num oceano em que os barcos japoneses andam à caça.

Fig. 3 - Agora sou eu que mando e decreto que essas leis são todas para rasgar.

Pedro Cosme Costa Vieira

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