domingo, 26 de agosto de 2012

O que será o Serviço Público de Televisão?

Para justificar que cada família pague 2.25€/mês na sua conta de electricidade,
o serviço público de televisão deve ser uma coisa muito importante.
Tem que se concluir que é uma coisa de enorme importância porque, além de garantir que cada pessoa tem direito a constituir família, o legislador escreveu na Constituição Portuguesa que o Estado se tem que preocupar com isso:

Artigo 38.º - Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
          5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Como o denominado Serviço Público é, alegadamente, fundamental para que Portugal continue a ser Portugal e os portugueses continuem a ser portugueses, tem que causar muito prejuízo. O Sócrates, para o povo não estar sempre a dizer que a RTP dava milhões de prejuizo, aumentou a contribuição audiovisual que pagamos todos os meses e estendeu o pagamento a qualquer baixada de electricidade incluindo nisso os semáforos.
Como essas maquias são, em termos contabilisticos, uma receita da RTP, naturalmente que o aumento do que nós pagamos fez diminuir o prejuizo da RTP.

Fig. 1 - Eu tenho direito a ter opinião porque também pago Taxa Audiovisual


Os da RTP e povo conexo fazem-nos parvos.
Cobram-nos mais dinheiro na conta da electricidade e, indirectamente, no que temos que pagar às autarquias porque têm que pagar essa taxa mesmo pelos semáforos e vêm dizer que são grandes gestores e que os privados não vão gerir melhor do que eles fazem.

Fazem-nos parvos a dobrar.
Mas depois vêm dizer que "com os 150 milhões que vai receber da taxa audiovisual mais uns previsíveis 50 milhões de euros de publicidade, como a despesa corrente são 180 milhões, o privado vai ter um lucro de 20 milhões/ano".
Mas onde as contas de uma empresa e da RTP em particular se ficam pela Despesa Corrente?
E os juros sobre as centenas de milhões euros em dívida que têm acumulado ao longo dos anos?
Se é assim, porque há necessidade de o Estado atribuir subsídios a título de compensação pela prestação de serviço público?
Porque foi necessário o Estado injectar, só em 2012 e com carácter de urgência, 348 milhões de euros na RTP?
Se os privados vão gerir pior que a actual administração da RTP porque vai dar lucro com apenas os 150 M€/ano quando a RTP preciso de muito mais?

Fig. 2 - Células de um telespectador da RTP infectado com Parvovirus

Será o serviço público gastar 11 minutos em cada telejornal a dizer que "todos são contra a privatização da RTP"? 
Isto que é falso porque eu sou a favor e ninguém me perguntou nada.
Se perguntassem aos portugueses em referendo:

Querem continuar a ter a RTP em mãos do Estado a cumprir  o alegado serviço público pagando 2.25€/mês na conta da electricidade mais umas centenas de milhões de vez em quando ou a privatização da RTP e seja o que Deus quiser?

Tenho a certeza que, se os semáforos também votassem, uma esmagadora maioria, por ser ignorante, votaria pela privatização.

Fig. 2 - Nesta, eu votava "Sim"

Mas o que será o Serviço Público? 
Se olharmos para os serviços noticiosos, a SIC e a TVI são tanto ou mais independentes que a RTP.
Se repararmos bem, os noticiários da RTP são na maioria dos casos sensacionalistas
A) Um cão que mordeu uma pessoa tem sempre mais de 5 minutos de transmissão, com direito a transmissão em directo do local.
B) Um homenzito qualquer que se fez à vida por esse mundo andando a pedir umas cadeiras de rodas para os velhinhos portugueses e querer 8 mil euros de comissão (mais 5 mil para as despesas), é anunciado como a maior burla de todos os tempos, muito maior que as burlas do BPN, dos Submarinos, dos desvarios da Parque Escolar, ou da loucura das eólicas, tudo junto.
C) Um desconhecido cobrar 25€ para tentar arranjar um emprego na Holanda a desgraçados é mais grave que haver 850 mil pessoas sem trabalho.
Lembram-se da Câmara do Porto ter multado o Sindicato da Construção de Portugal por ter afixado uma faixa financiada pelo Estado a avisar para o perigo dos agentes de emprego não certificados?
Não seria serviço público pedir responsabilidades políticas ao Rui Rio por estes casos? 

Ao menos, a SIC e a TVI metem estes casos para o fim.
Se olharmos para os canais de notícias internacionais (BBC, CNN, Sky News, Aljazira, France 24), as noticias internacionais são cópias directas do que esses canais apresentam.
As imagens são as mesmas, o texto é o mesmo, não há qualquer análise crítica, sendo que muitas vezes o jornalista está a ver esses canais em directo e a relatar o que está a ver como se fosse um relato para cegos.
Para que é preciso a RTP ter correspondente por esse mundo todo que falam em directo mas da varanda do hotel não apresentando qualquer facto novo, nada, mas que custam milhares de euros por dia ao erário público?
Será isso o serviço público?

Serão aquelas merdas das praias? 
Mas a TVI também tem disso toda a tarde com o Baião e não recebe um tosto por isso.

O Serviço Público de TV é como as casas de banho públicas ou os transportes públicos.
Quando entramos num café à rasca, dirigimo-nos ao balcão e perguntamos

     - O sr. desculpe, as casas de banho do café são de serviço público?
     - São, sim. Pegue lá a chave.

Serviço público quer dizer que qualquer pessoa do público pode aceder às casas de banho.

Quando vamos a entrar num autocarro que diz "Algarve" perguntamos
     - O sr. desculpe, o transporte é de serviço público ou é de serviço particular?
É que se for de serviço público, pagamos o bilhete e embarcamos para o Algarve enquanto que se for de "serviço particular", só se formos convidados é que podemos ir.

Fig. 3 - Byke taxis - Experimente este confortável serviço público de transportes

Há ainda o serviço público mas com direito de admissão.
Todos nós já entramos em estabelecimentos que têm uma tabuleta a dizer

     Reservado o Direito de Admissão 

Que é um misto entre um serviço público (pode entrar quem quiser mediante o pagamento ou não de um bilhete) e um serviço privado (em que só entra quem o dono decidir, como em nossa casa). 
Por exemplo, normalmente uma discoteca está aberta ao público, mas não a toda a gente havendo uma pessoa (o porteiro) que decide se nós podemos entrar ou não.

Os parques infantis, mesmo de propriedade pública, dizem à entrada

     Limitado o acesso a crianças até aos 12 anos de idade.

Fig. 4 - Há muitos estabelecimentos públicos com reserva do direito de permanencia e admissão

Fazem-nos parvos a triplicar.
Depois vêm aqueles burlistas dizer que "serviço público implica propriedade pública".
Querem enganar o povo porque os táxis são "transportes públicos" e são propriedade privada.
As casas de banho dos cafés são "casas de banho públicas" e são propriedade privada.
As discotecas são "espaços públicos de diversão nocturna" e são propriedade privada.

Fazem-nos parvos a quadriplicar.
Como os do governo lembraram-se de dizer que, em vez de vender, vão concessionar, os intelectuais da treta vêm-nos burlar acrescentando que "serviço público além de implica a propriedade pública também implica a gestão pública".

Mas essa burralhada não sabe o que é concessionar. Diz a infopédia:
     Concessionar
          1.outorgar (o Estado) uma concessão
          2.conceder licença de exploração de (minas, termas, etc.)

Ora, o canal de televisão (aquele canal de frequência electromagnética onde viaja a informação pelo espaço e o direito a ocupá-la com programação televisiva) nunca pode ser vendido.
A nossa lei diz que apenas pode ser concessionada e por um prazo de 15 anos (art. 20 da Lei da Televisão).
O que o Estado poderia vender eram as instalações, as dívidas, transmitir os contratos de trabalho, as cotas da empresa RTP mas nunca o "canal de televisão".

A propriedade pública.
Se o Estado tivesse que ser proprietário, nunca poderia arrendar instalações.
As pessoas da televisão, enquanto em serviço, nunca poderiam andar de avião nem poderiam ficar alojadas num hotel (porque não são propriedade do Estado Português).

Mais grave ainda: nunca poderiam emitir qualquer reportagem do estrangeiro.
Porque, o estrangeiro não é propriedade do Estado Português

A gestão pública.
Mas o que é a gestão pública?
É o Pedro Passos Coelho dizer e verificar quantos rolos de papel tem que haver em cada uma das casas de banho da RTP?
É o Cavaco Silva dizer e verificar a que horas as senhoras da limpeza podem ir fumar um cigarro?
É o dr. Relvas dizer quem são os convidados dos Prós-e-Contras e onde ficam sentados? 

Claro que não.
A gestão pública é dizer "tem que haver um nadador salvador nas praias concessionadas" e, a partir daí, alguém há-de dar cumprimento a isso.
A gestão pública da televisão também será o caderno de encargos, por exemplo,
   1) O Canal tem que transmitir 80%/dia em lingua portuguesa.
   2) O tempo dedicado a assuntos nacionais tem que ser pelo menos 40% do tempo total
   3) O tempo dedicado aos diversas correntes ideológicas, materializadas nos partidos com assento parlamentar, tem que ser equilibrada,
Mil, dois ou cinquenta mil artigos para alguém dar cumprimento.


Fig. 5 - Sou português logo, sou parvo.

O que eu escrevi no meu livro sobre a privatização
Eu vou repetir num poste o que está no meu livro, lançado há um ano, para verem como já é público há muito tempo como vai ser a privatização da RTP e das outras empresas públicas terrivelmente deficitárias.


Pedro Cosme Costa Vieira

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