sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Cortar na despesa - a Segurança Social

A consolidação orçamental tem sido 174% do lado da despesa. 
Nos últimos dias tem-se falado muito da proposta do Orçamento de Estado para 2013 e a discussão é em torno do tipo de consolidação: se há-se ser do lado da receita ou da despesa.
Toda a gente diz, inclusive o governo, que o défice está a ser controlado a 80% pelo aumento da receita quando, analisando os OE2012 e OE2013, verifica-se que a consolidação real efectuada no período 2010-2013 de 10.0MM€ resulta de uma redução na despesa de 17.4MM€ (que compensa uma quebra na receita de 7.4MM€).

Se a análise for em preços correntes,
há uma consolidação de 9.3 MM€ à custa de um corte na despesa de 10.6MM€ (e uma redução da receita de 1.3MM€). Neste caso a consolidação é 114% do lado da despesa.

Se a análise for em preços constantes,
há uma consolidação de 10.6MM€ (a preços de 2010) à custa de um corte na despesa de 17.4MM€ (e uma redução da receita de 7.4MM€). Nestes caso a consolidação é 174% do lado da despesa.

A carga fiscal reduziu-se em 1.8%
A receita fiscal prevê-se que em 2013 e em termos correntes aumente 7.6% relativamente a 2010 mas, considerando a inflação, há uma ligeira diminuição.

A dinastia Guterres + Sócrates fez engordar a despesa pública
que em 2010 atingiu um máximo histórico de 88.7MM€ e um défice de 16.8MM€.
Como o esforço de consolidação começou nesse patamar (com os PEC1, PEC2 e PEC3), devemos analisar a evolução das contas públicas tendo esse ano como referência (ver, Quadro 1).
                                            2010      2011    2012*     2013*     2010/2013
   -----------------------------------------------------------------------------------------------
      Despesa (€ correntes)    88.7       84.4     75.8        78.1         -12.0%
                    (€ de 2010)      88.7       81.5     71.0        71.3         -19.6%
   -----------------------------------------------------------------------------------------------
      Receita (€ correntes)     71.8       76.9     67.4        70.6        -8.2%
                   (€ de 2010)       71.8      74.2      63.2        64.5       -10.3%
   -----------------------------------------------------------------------------------------------
      R. Fiscal (€ correntes)   38.3      40.1      38.6        41.2       +7.6%
                     (€ de 2010)     38.3      38.7      36.2        37.3        -1.8%
   -----------------------------------------------------------------------------------------------
      Défice (€ correntes)       16.8       7.5        8.4          7.5        -40.0%
                 (€ de 2010)         16.8        7.3        7.8         6.8        -59.5%
    -----------------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 1 - Evolução da despesa, receita e défice públicos (dados: OE2012 e OE2013, E9€)
* Previsão / Estes valores incluem em 2011 as receitas extraordinárias.

Mas toda a gente fala que é preciso reduzir ainda mais a despesa pública.
A despesa pública média dos últimos 10 anos foi na ordem dos 45% do PIB que é semelhante aos outros países da OCDE mas é muito superior à dos países da Europa de Leste e dos novos países industrializados como a Rússia, China ou Índia que estão abaixo dos 30% do PIB.
O principal problema da nossa despesa pública não é tanto se é alta ou baixa pois isso é uma decisão de cada povo, mas é a constatação de que as pessoas não querem sofrer a carga de  impostos necessária para financiar esse nível de despesa.

Mas onde cortar mais a despesa?
Temos que ver as grandes rubricas do Orçamento de Estado.
No Quadro III.1.1 do OE2013, 48.5% da despesa corrente são prestações sociais e 22.3% são despesas com pessoal.
Então, 35% do PIB (e 70% da despesa pública) são transferências sociais e salários dos professores (Educação), médicos e enfermeiros (Saúde), polícias e militares (Defesa e Segurança Pública).
Para cortar mais na despesa é preciso mexer nestas duas rubricas, e vai doer muito.
Não é o mito de cortar nas gordurinhas mas tem que se ir directo à febra.

Fig. 1 - Para reduzir a despesa, não basta cortas as unhas.

Mas nós descontamos para as reformas.
Pode parecer uma injustiça pois, alegadamente, os nossos descontos foram depositados junto da SS para podermos receber as nossas reformas. Mas isto é apenas parte da  verdade:

A) Os governantes prometeram ao povo regras de cálculo das reformas para as quais se sabia que os descontos não eram suficientes. Descontávamos pouco mas o sistema funcionava porque havia poucos reformados e muitos contribuentes. Agora que começa a haver muitos reformados, vê-se que o sistema é insustentável.

B) Mais que um sistema financeiro, o sistema social foi desenhado para a correcção das assimetrias sociais. Motivado por esta função ninguém queria contribuir (é um "mercado de limões") o que fez com que contribuição tivesse que ser obrigatória. O facto de ser obrigatório traduz que, de facto, nunca ninguém acreditou que viéssemos a receber as reformas prometidas.

C) Os governantes assumiram em nome do Estado Português muitos encargos (por exemplo, o aeroporto de Beja custou milhões e há mais de 3 meses que não tem nenhum passageiro) havendo agora mais obrigações que capacidade de recolher receita. Havendo necessidade de cortar, como em cada 100€ de despesa pública, 48.5€ são despesa social, tem que ser aqui e com força.

Como vai ser feito o corte.
Este plano é a guerra que opõe o CDP-PP ao PSD-PP.
Uma escuta que tenho implantada num dente do Passos Coelho permitiu-me saber que a implementação do corte será decidida em 3 fases

Fase 1, durante 2013 vai ser definido o limite superior às reformas (o plafonamento).
Tudo indica que, por comparação com o Subsídio de Desemprego, o valor de referência para as pensões será 2.5 IAS (1048.05€/mês) e o  plafon será o dobro deste valor de referência (5.0 IAS, 2096.10€/mês).

Fase 2, vai ser proposta uma função para compactar as reformas que estão acima do valor de referência. Tudo indica que será usada a Função Logística.

Fase 3, vai ser decidido o período de ajustamento. A maioria das opiniões vai no sentido de o ajustamento se aplicar a todos (antigos e futuros reformados) ao longo de 10 anos.

Quando as actuais regras de cálculo ou a reforma actual resultar num valor inferior a 1048€/mês, o reformado receberá esse valor. Se, por exemplo, a reforma for de 3000€/mês, já convergirá para 1644€/mês em 2024 (ver, Quadro 2).

20132014201520232024
         500 €          500 €         500 €  ...         500 €         500 €
     1000 €      1000 €      1000 €  ...      1000 €      1000 €
     1500 €      1462 €      1425 €  ...      1162 €      1124 €
     2000 €      1932 €      1864 €  ...      1386 €      1318 €
     2500 €      2399 €      2299 €  ...      1594 €      1494 €
     3000 €      2864 €      2729 €  ...      1779 €      1644 €
     4000 €      3786 €      3572 €  ...      2072 €      1858 €
     5000 €      4698 €      4396 €  ...      2280 €      1978 €
   10000 €      9209 €      8419 €  ...      2884 €      2093 €
Quadro 2 - Plano de ajustamento das actuais reformas aos valores plafonados

E as contribuições?
Mantêm-se iguais para todos.
A redução nos encargos da SS serão traduzidos em reduções da TSU dos empregadores.
Já estão a ver o choque entre o Paulo Portas e o Passos Coelho quando se falou do corte da TSU.
É o Portas queria que esse corte fosse compensado por cortes de 10% na despesa da SS mas o Coelho achou a medida muito radical.

E isto vai avançar?
Toda a gente, da direita à esquerda, grita em abstracto por mais cortes na despesa e por menos carga fiscal.
Depois, não se queixem que dói.

Finalmente, a Curva de Laffer.
É uma ideia antiga que, para taxas de imposto muito altas, a receita fiscal diminui porque as pessoas deixam de trabalhar e fogem ao fisco. Independentemente de esse limite existir e de ser uma taxa média de 10% ou 90%, interessa-me apenas discutir o que este conceito traduz quando aplicado ao Estado Social.

Os impostos que pagamos são principalmente para re-distribuição de rendimento.
Globalmente, no Estado Social pretende-se igualizar o bem-estar das pessoas.
Há pessoas que são mais produtivas que outras mas o sistema fiscal tributa mais essas pessoas e transfere rendimento directamente para os menos afortunados (a despesa social) ou indirectamente fornecendo serviços públicos com acesso igual e universal.
Então, quando a carga de impostos aumenta, também aumenta a igualdade de bem-estar dos cidadão.

No comunismo ortodoxo a taxa de imposto é 100%
Tudo o que o cidadão produz é entregue à comunidade e distribuído equitativa por todos.
É também o princípio comunitário cristão (e das famílias)   de  que todos devem contribuir conforme as suas capacidades e usufruir de acordo com as suas necessidades.

Se existe um valor máximo para a receita fiscal
Então os portugueses não querem viver numa sociedade igualitária.
Quando há catástrofes ou guerras em que o colectivo se torna muito importante, as pessoas estão dispostas a pagar mais impostos mas quando a adversidade desaparece, os mais afortunados não querem partilhar o rendimento do seu trabalho e os menos afortunados não se querem esforçar minimamente pelo bem colectivo.
Então, ao não querermos pagar mais impostos, estamos colectivamente a dizer que nos conformamos com um país menos igualitário em que cada um tem que viver com o que ganha pagando a sua saúde, educação e segurança. 

Fig. 2 -  No Portugal do futuro, quem não produzir, não come.

Pedro Cosme Costa Vieira

3 comentários:

Filipe Silva disse...

O Estado social, ou melhor a social-democracia não é nada mais que uma forma de socialismo, uma espécie de sistema misto, propriedade privada com socialismo.

A democracia cria o problema da divida que temos hoje, o eleitor quando percebe como diz Thomas Sowell que pode via o seu voto, extorquir dinheiro do politico a coisa descamba.

Em relação a ser similar aos outros países da OCDE, a minha mãe sempre me disse, " com o mal dos outros posso eu bem", por o peso do Estado ser em média da OCDE isso a mim diz me muito pouco ou nada.

A realidade é que vivemos numa sociedade profundamente socialista, e assente no planeamento central, sendo que o Estado está a caminho do comunismo, cada vez mais regula, rouba o rendimento das pessoas.

Se somarmos todos os impostos existem cidadãos a pagarem taxas na ordem dos 80% do rendimento auferido anualmente.

O Estado dito social é um sistema coercivo e que assenta no roubo do rendimento dos privados.

Primeiro um funcionário público é um contribuinte fictício, o Estado financia-se via cobrança de impostos (sobre o sector privado) e emissão de divida (impostos futuros), logo os funcionários públicos não comparticipam para a SS bem como ,mencionei acima, não pagam impostos.

Todo o esforço recai sobre o sector privado.

Como Walter Wiliams explica muito bem (ver os videos no youtube) legal não é bem o mesmo que moral.

SE o Prof Cosme vir um aluno com fome, e resolver assaltar um seu colega em 20€ para com esse dinheiro dar de comer ao aluno, isso é um roubo.
O Estado faz o mesmo, rouba rendimento a um para dar a outro.

Poderá argumentar a sociedade escolheu, mas quem é que escolheu? o que é vitima do roubo ou o que usufrui do roubo?

O sistema da SS é um esquema ponzi, como qualquer sistema deste tipo mais cedo ou mais tarde falha, como vemos que poderá falhar mais cedo do que se pensava.

Tributar rendimento, até dizia Einstein que era das coisas que menos compreendia.

As pessoas não são iguais, e ainda bem que não o são.

Das coisas que mais prazer o ser humano retira é de ajudar o próximo, mas quando escolhe o fazer, não quando é obrigado.

Aconselho a ler o que Von Mises escreveu sobre o Socialismo em 1920, nomeadamente sobre a sua impossibilidade, bem como Hayek mais tarde.

Esta insistencia no planeamento central é completamente estupida, o burocrata seja o Gaspar seja o Professor não consegue fazer o calculo económico necessário para que o planeamento funcione.

O calculo é tarefa do empreendedor, este é que descobre as oportunidades que existem no mercado e procede ao investimento no aproveitar dessas mesmas oportunidades

O país é altamente socialista e mesmo assim é dos mais desiguais

O crescimento não é decretado e como a história já o demonstrou e Portugal no dia a dia o demonstra a igualdade não é também decretada.

PS- Sendo licenciado pela Fep, tenho lido com bastante entusiasmo bastante sobre as teorias da escola austríaca, bem como as diferenças para os neoclássicos(sendo que a FEP é exclusivamente neoclássica),
Dado que aprecio o seu blog e o leio sempre que faz um post novo gostaria de saber qual a sua opinião sobre a escola austríaca?

Kão Vadio disse...

"A democracia cria o problema da divida que temos hoje....."

Errado. A falta dela é que a criou. Não tivessem os políticos dos últimos anos tido oportunidade para se endividar em nome do povo, ocultando-lhe na prática esse endividamento e a dívida não seria esta. A falta de democracia e transparência é que levou a isso.

Bem...quanto ao resto é verdade que na Europa temos uns falsos estados comunistas que fingem que são capitalistas, brincam à concorrência....mas de facto os estados controlam tudo.
Mas se virmos a coisa numa perspetiva temporal parece que isto tinha de acontecer com euro ou sem ele, com dívida ou sem ela. O capitalismo mundial através da globalização abateu o primeiro alvo nos anos 90: a União Soviética e o bloco de leste. Obviamente que a seguir teria de ser a Europa ocidental, com os seus estados ineficientes.

Portanto, dentro de alguns anos não restará nada desta Europa que hoje conhecemos provavelmente nem a democracia mesmo imperfeita em que vivemos.

Já nos fim dos anos 90 dois jornalistas do "Der Spiegel" de que não me recordo o nome, escreveram um livro "A armadilha da globalização" que descreve de forma quase exata o que está a acontecer agora.

Joao F. disse...

Caro Professor,

Aprecio bastante as suas análises bem como o seu sentido de humor.
No entanto, julgo que podia ir um pouco mais além, e ser mais critico em relação a certos pontos e mais rigoroso em certos detalhes.
Por exemplo, quando o professor fala do Estado e da despesa pública, admira-me que não mencione PPP's, empresas públicas que normalmente estão desorçamentadas, mas que mais cedo ou mais tarde aparecerão na folha de pagamentos ou emissão direta de dívida.
Alarma-me também o facto de, o cidadão não saber ao certo o quanto realmente deve num dia exacto do ano, a quem deve e qual o motivo subjacente dessa mesma dívida!
Confesso que, o Estado (e por essa via o povo) português têm beneficiado nas décadas mais recentes de uma certa bonança europeia. Mas esses dias estão a chegar ao fim.
Last, but not least, o cidadão comum não se importa de pagar uma certa percentagem do seu rendimento (dizem que não convém que seja muito alta, e em Portugal a carga fiscal traduz-se em impostos sobre rendimento de pelo cerca de 50% ou mais, mais impostos indirectos, como IVA e afins.
A única coisa que me parece óbvia é que o povo está disposto a suportar um sistemas providencial assente nos seguintes pilares: Estado encarrega-se da justiça e segurança, e está presente na SS, saúde e educação. E está disposto a pagar para tal!
Não está disposto é a pagar impostos elevados quando olha para o lado e vê algumas pessoas a beneficiarem de falcatruas, roubos, lavagens, luvas, construções,o que a sua imaginação, malandrices, esquemas...em que não fazem nenhum, ou prejudicam alguém para benefício prórpio, sem consequências, punições, penas, ou mesmo uma simples repreenssão.
O professor vive em que país?
Quem realmente trabalha ( e está dependente do salário enquanto única fonte de rendimento) está completamente lixado. Quem mais beneficia é quem não trabalha ou tem muito dinheiro, seja criminoso ou preguiçoso, ou não.
Os incentivos estão trocados. Incentiva-se as pessoas a não trabalharem, a buscarem o máximo lucro/ganância ao menor custo, muitas vezes sem olhar a meios.
Eu gostava de viver num país, em que quem mais trabalha tem mais compensações do que quem não trabalha, porque no final quem financia a festarola toda é quem trabalha!
Não se aceita que o dinheiro público seja desperdiçado, muito menos hoje em dia! Qualquer obra não acabada, pagamentos exagerados, salários de pessoas que não fazem praticamente nada, reformas acima do que descontaram exageradamente,nacionalizações de bancos falidos, em suma, todo o dinheiro gasto em coisa onde não deviam, vai faltar nos setores que tanto damos valor e para os quais relamente estamos dispostos a pagar (segurança, justiça, educação e saúde) a preços aceitáveis para o cidadão comum. O resto pode ser o setor privado ou misto, como acontece agora!

Cump

João

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