quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Será que o OE2013 é exequível?

Na discussão em torno da actual crise económica portuguesa há duas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira é se o OE2013 é exequível e a segunda é se existe uma alternativa à política de consolidação orçamental actualmente levada a cabo pelo governo português (a denominada austeridade).

Uma das peguntas mais difíceis de fazer é esta e se o teste deu positivo.
  
Será que vamos atingir um défice de 4.5% em 2013 como se afirma no OE2013?
O OE é um exercício de simulação das despesas e receitas públicas do ano seguinte, 2013, que se baseia num quadro macroeconómico que, considerando uma contracção do PIB de 1% e um nível de desemprego de 16,4%, parece optimista. Se mesmo sob este quadro macroeconómico é difícil conseguir a prevista consolidação orçamental então, existe uma elevada probabilidade de que não se atingir em 2013 os projectados 4.5% de défice público.
Mas a discussão pública em torno desta questão tem sido inadequada porque, como estamos sobre monitorização da Troika, não é importante que se atinjam os 4.5% do PIB mas que se tente fazê-lo de forma a que esta organização avalie como positiva a evolução das nossas contas públicas. Assim, se se verificar o quadro macroeconómico que não é uma previsão mas um cenário base que foi negociado com a Troika (como disse o Sr. Ministro da Finanças, não interessa discutir os multiplicadores porque não foram usados), o défice terá que ser 4.5% do PIB mas, se a realidade se mostrar mais adversa, haverá lugar a uma redefinição das metas, tal como aconteceu este ano que passou de 4.5% do PIB para um número próximo dos 6.0% do PIB (em termos reais).
Portugal tem esta margem de manobra porque o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças criaram junto do governo alemão a convicção de que estamos sinceramente empenhados na consolidação orçamental. Se não conseguirmos atingir o número exacto, os nossos parceiros europeus terão a certeza que foi por causas que estavam fora da nossa mão e não pelo relaxe.
Se, como a oposição defende, se usasse um cenário macroeconómico mais negativo (e provável), o aumento de impostos e o corte da despesa pública previstos no OE2013 teriam que ser ainda maiores.

Será que existe uma política de crescimento alternativa à política de austeridade?
Portugal não é uma economia planificada onde o Governo decide, com um plano quinquenal, quais os investimentos que vão ser feito. A oposição de esquerda defende que é possível o Estado iniciar uma política de crescimento baseado no investimento público porque tem esse quadro teórico como ideologia. No entanto, sendo que colectivamente decidimos ser uma economia de mercado então, compete aos privados decidir que investimentos devem ser feitos e as políticas de crescimento do governo são apenas a criação de um enquadramento legal e uma estabilidade macroeconómica que sejam favoráveis ao investimento produtivo privado. E o governo está a trabalhar nesse sentido, por exemplo, flexibilizando o mercado de trabalho.
O problema é que o crescimento económico (que é uma disciplina da Ciência Economica) é um fenómeno de longo-prazo enquanto que a consolidação orçamental (que faz parte da Macroeconomia) é um fenómeno de curto-prazo. Assim, não se pode resolver o actual problema da consolidação orçamental com politicas de crescimento (que levariam ao natural aumento da receita pública) porque o problema orçamental tem que ser resolvido hoje. A política de crescimento poderia e deveria ter sido iniciada em 2000 (quando Portugal deixou de crescer) mas nessa altura iniciou-se uma política de endividamento externo que desviou o nosso tecido produtivo dos bens exportáveis (industria e agricultura) para os bens não transaccionáveis de que os cafés, restaurantes e centros comerciais são exemplos paradigmáticos.
A nossa crise actual é comparável a alguém que está a sofrer um ataque cardíaco. Sabemos que, no longo-prazo, caminhar faz bem ao coração (a política de crescimento) mas no curto-prazo esta pessoa precisa exactamente do contrário, precisa de repouso absoluto (a política de austeridade que leva à contracção do PIB). Além disso, a partir de hoje, pessoa vai ter que mudar de vida (terá que haver uma reestruturação da nossa economia no sentido dos bens exportáveis o que, no curto-prazo, causa desemprego).
A avaliação da política do nosso governo não dever ser comparando a execução orçamental com a proposta de orçamente mas antes com o caminho que está a ser seguido pela Grécia que, para um consolidação orçamental semelhante à nossa, vai acabar 2013 com uma contracção de 23% do PIB e um desemprego acima de 25% enquanto que nós só acumularemos uma perda de 7% do PIB e 16.5% de desemprego.

Evolução do PIB da Grécia e de Portugal no período de ajustamento (2008/13), dados: BM e previsões
O problema são os comentadores de economia.
Um é jurista (o prof. Marcelo), outro é filósofo (o prof. Carrilho), temos ainda um sociólogo (o prof. Santos Silva) e outro jurista (o dr. Marques Mendes).
Já me imaginaram a discutir Kant na televisão? Seria como o Carrilho a discutir economia.
O que eles sabem de economia, é o que sabe um merceiro. Vende, mete a nota na caixa; vem o fornecedor, tira a nota da caixa; chegando ao fim do mês e ainda tendo dinheiro na caixa, teve lucro.

Hoje por ser o dia da poupança, não há mulheres boas para ninguém.

Pedro Cosme Costa Vieira

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