sexta-feira, novembro 02, 2012
Como cortar nas contas da educação?
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos.
Então, é uma das rubricas que a equipa do FMI e do Banco Mundial que estão a ajudar o governo vai identificar como boa para cortar a despesa pública.
Uma alteração do modelo de financiamento de SCUT para SCUMA permitirá um corte na despesa pública de 5 mil milhões de euros e mesmo assim melhorando o financiamento do sistema escolar e a eficiência do sistema de ensino.
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos.
Então, é uma das rubricas que a equipa do FMI e do Banco Mundial que estão a ajudar o governo vai identificar como boa para cortar a despesa pública.
Uma alteração do modelo de financiamento de SCUT para SCUMA permitirá um corte na despesa pública de 5 mil milhões de euros e mesmo assim melhorando o financiamento do sistema escolar e a eficiência do sistema de ensino.
O corte levado a cabo na educação já foi violento
Então, cortar mais obriga a alterar completamente o modelo de financiamento da Educação.
Em termos reais, relativamente a 2010 a despesa reduziu em 27% e o seu peso no total das receitas do Estado reduziu de 12.7% (em 2010) para 9.5% (previsto em 2013). Ver Quadro 1.
Então, cortar mais obriga a alterar completamente o modelo de financiamento da Educação.
Em termos reais, relativamente a 2010 a despesa reduziu em 27% e o seu peso no total das receitas do Estado reduziu de 12.7% (em 2010) para 9.5% (previsto em 2013). Ver Quadro 1.
Mas a consolidação orçamental em curso enferma de vários problemas.
A) Uma parte substancial dos cortes foram medidas provisórias (salários dos professores e manutenção dos imóveis) que, a prazo, voltarão.
B) As pessoa não estão disponíveis para que a actual carga de impostos passe a definitiva.
C) Relativamente a 2012 (défice de 6.1%) e a 2013 (défice previsto de 4.5% mas que será muito difícil de atingir) ainda serão precisos muitos mais cortes para podermos atingir, lá para 2016, os obrigatórios 0.5% do PIB para o défice público (a "regra de ouro").
2010 2011 2012* 2013* 2010/2013
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Receita Total (corrente) 67164 66163 66949 71423
Educação (€ correntes) 8559 7879 6734 6754 -21%
(€ de 2010) 8559 7608 6508 6166 -27%
(% da receita) 12.7% 11.9% 10.1% 9.5% -3.2 pp
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Quadro 1 - Evolução da despesa em Educação (fonte: OE2012 e OE2013)
* previsão OE2013
É muita massa.
Um aluno, para concluir o 12º ano, custa ao Estado cerca de 50000€ (estudo do Tribunal de Conta). E concluir uma licenciatura de 3 anos acresce mais 20000€ (fonte: iol) de custo para o Estado.
Um curso mais extenso (por exemplo, medicina) custa 100000€ ao Estado.
Afinal, a nossa dívida pública está na escolaridade.É interessante a canalhada brava, esquerdista, recém licenciada vir para a rua gritar que não contribuiu em nada para a dívida pública quando mamou 70000€ no Estado (mais aos país e pelos anos de chumbo).
Como a dívida pública são "apenas" 20000€/pessoa, já estamos a ver que os escolarizados são os culpados da nossa dívida colectiva.
Para vemos a escala desta despesa, para amortizar os 70000€ em 45 anos (2%/ano de taxa de juro real, 14 meses/ano) o licenciado tem que entregar 180€/mês do seu salário. Para amortizar 100000€ serão necessários 255€/mês.
Fig. 1 - Sr. Professor, tenho uma pequena dúvida no 4+4.
Temos que deixar o ensino SCUT e cair na realidade.
Como as pessoas não querem pagar mais impostos então, a educação tem que desaparece da despesa pública. Têm dito na comunicação social que esta alteração precisará de uma revisão constitucional (um acordo PS + PSD + CDS) mas, eu julgo que tal não será necessário desde que se garanta a universalidade do acesso à escola e que esse acesso seja independente da condição socio-económica do aluno.
Todos têm direito à educação e à cultura.
É o que diz a Constituição Portuguesa (Art. 73.º-1).
É o que diz a Constituição Portuguesa (Art. 73.º-1).
A definição de Educação engloba a educação escolar, a tecnológica e a endoculturação (apreensão da cultura própria de cada grupo).
Mas um direito constitucional apenas garante que ninguém pode ser proibido de aceder ao bem que o direito protege. Por exemplo, todos terem o direito a casar (art. 36º-1 da CP, sim, está lá) não quer dizer que o Estado vá arranjar um homem bonito para todas as mulheres feias e gordas. Quer apenas dizer que, se uma feia, gorda e desdentada arranjar alguém que a queira, óptimo para ela, é livre de se casar. Mas, vai ter que se sujeitar ao que aparecer e pagar as taxas exigidas pelo Registo Civil (o casamento não é gratuito).
O direito à educação quer dizer que ninguém pode ser proibido de frequentar uma escola, seja ela formal (publica ou privada) ou aquelas sessões de vinhaça, couratos grelhados, música e dança onde a ciganada transmite a sua cultura à garraiada. Diz a CP que não podemos excluir, como foi feito no passado, os pretos, ciganos, mouros ou judeus de frequentarem a escola e aprender a sua cultura.
A única coisa que a CP pode reconhecer como um direito em absoluto é o direito a respirar pois o ar é um recurso disponível sem custo de produção.
É extraordinário.
Os constitucionalistas meteram na CP tantos direitos estúpidos (como o direito à publicidade informativa, sim, está lá no Art. 60.º) e esquecerem-se de prever o direito à respiração, ao acesso a água segura e a comida razoável.
O direito à educação quer dizer que ninguém pode ser proibido de frequentar uma escola, seja ela formal (publica ou privada) ou aquelas sessões de vinhaça, couratos grelhados, música e dança onde a ciganada transmite a sua cultura à garraiada. Diz a CP que não podemos excluir, como foi feito no passado, os pretos, ciganos, mouros ou judeus de frequentarem a escola e aprender a sua cultura.
A única coisa que a CP pode reconhecer como um direito em absoluto é o direito a respirar pois o ar é um recurso disponível sem custo de produção.
Fig. 2 - Vamos garraiada, vamos à aula do courato assado e do vinho americano.
É extraordinário.
Os constitucionalistas meteram na CP tantos direitos estúpidos (como o direito à publicidade informativa, sim, está lá no Art. 60.º) e esquecerem-se de prever o direito à respiração, ao acesso a água segura e a comida razoável.
Diz lá que o ensino básico é gratuito.
No art. 74.º - 2 - a) da CP diz que incumbe ao Estado "Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito".
O problema é que o ensino básico só poderia ser gratuito se os professores não tivessem salário o que colidiria com o direito dos trabalhadores à retribuição do trabalho (art. 59.º-1-a da CP).
Então "gratuito" não deve ser bem isso pois alguém tem que pagar o custo de produção (90% são salários, diz o Estudo do Tribunal de Contas mas não considera a "Parque Escolar").
Onde tinham os constituintes a cabeça?
2) O ensino será gratuito no momento em que o aluno está na escola.
A generalidade das crianças e jovens não tem rendimentos pessoais que permitam que paguem a escola enquanto a frequentam.
O problema é que o ensino básico só poderia ser gratuito se os professores não tivessem salário o que colidiria com o direito dos trabalhadores à retribuição do trabalho (art. 59.º-1-a da CP).
Então "gratuito" não deve ser bem isso pois alguém tem que pagar o custo de produção (90% são salários, diz o Estudo do Tribunal de Contas mas não considera a "Parque Escolar").
Onde tinham os constituintes a cabeça?
Chamam tantos constitucionalistas à TV para falar sobre coisas sem importância como saber se reduzir escalões de IRS é constitucional e nunca ninguém lhes pergunta como pode, por um lado, o ensino ser gratuito e, por outro lado, os professor terem direito ao salário.
Os constituintes deveriam ter a cabeça enfiada na lareira à espera do Pai Natal.
É por demais evidente que o ensino não pode ser gratuito ficando a discussão apenas limitada à questão de quem o vai pagar.
Chega uma filha a casa e diz.
- Minha mãezinha, estou grávida.
-Minha filhinha, onde tinhas a cabeça quando fizeste isso? ai meu Deus, que cabecinha leve.
Depois de uns segundos de silêncio.
- Bem mãezinha, agora que me perguntas, penso que a tinha no volante do carro.
Chega uma filha a casa e diz.
- Minha mãezinha, estou grávida.
-Minha filhinha, onde tinhas a cabeça quando fizeste isso? ai meu Deus, que cabecinha leve.
Depois de uns segundos de silêncio.
- Bem mãezinha, agora que me perguntas, penso que a tinha no volante do carro.
A minha proposta para o financiamento da Educação
O objectivo é retirar uma parte substancial da actual despesa pública em educação para a esfera do investimento (privado mas obrigatório).
Dizer na CP que o ensino básico é obrigatório não implica automaticamente ser sem custos para o utilizador (SCUT).
Também é obrigatório andar vestido, o automóvel ter seguro, ter água canalizada em casa e nada disto é fornecido pelo Estado SCUT.
Dizer na CP que o ensino básico é obrigatório não implica automaticamente ser sem custos para o utilizador (SCUT).
Também é obrigatório andar vestido, o automóvel ter seguro, ter água canalizada em casa e nada disto é fornecido pelo Estado SCUT.
Fig. 3 - Eu expliquei à pretalhada que fazíamos várias SCUTs que se pagavam a elas próprias mas eles não acreditam. Ficava tudo gratuito. São mais burros que os portugueses.
1) Aplicar o princípio do Utilizador-Pagador.
Quem tem mais escolaridade é mais rico em termos de capital humano pelo que se torna mais produtivo obtendo um salário mensal mais elevado (em termos médios, ver, Quadro 2). Por outro lado, a probabilidade de um licenciado estar desempregado é 30% menor que a média (dados: INE para os 6 trimestres 2011:1-2012:2).
Então, quem adquire escolaridade SCUT, ganha uma vantagem patrimonial relativamente a quem não adquire.
Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.
A alteração da SCUT para o principio do utilizador-pagador aumentará a justiça social.
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Escolaridade SMN até 6 6 a 9 9 a 12 Licenciatura Total
Salário (2006) 386€ 588€ 691€ 862€ 1625€ 805€
Relativo ao SMN 1.00 1.52 1.79 2.23 4.21 2.09
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Quadro 2 - Salário médio mensal em função da escolaridade (fonte: bportugal, p.18)
Então, quem adquire escolaridade SCUT, ganha uma vantagem patrimonial relativamente a quem não adquire.
Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.
A alteração da SCUT para o principio do utilizador-pagador aumentará a justiça social.
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Escolaridade SMN até 6 6 a 9 9 a 12 Licenciatura Total
Salário (2006) 386€ 588€ 691€ 862€ 1625€ 805€
Relativo ao SMN 1.00 1.52 1.79 2.23 4.21 2.09
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Quadro 2 - Salário médio mensal em função da escolaridade (fonte: bportugal, p.18)
2) O ensino será gratuito no momento em que o aluno está na escola.
A generalidade das crianças e jovens não tem rendimentos pessoais que permitam que paguem a escola enquanto a frequentam.
Então, a situação base terá o ensino ser gratuito no momento em que o aluno frequenta a escola mas o custo vai para divida numa conta individual da Segurança Social e, no futuro, o indivíduo já adulto e a trabalhar, fica obrigado a amortizar.
A escola será uma SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem.
3) Como se determina o preço de frequentar a escola?
Cada escola afixará o preço que o aluno incorre para a frequentar.
Nas escolas privadas os seus proprietários decidem, como hoje o fazem, o preço que querem cobrar.
Nas escolas públicas, o melhor é haver um preço diferenciado porque melhora, pela concorrência, a eficiência do sistema.
Cada escola tomará decisões de gestão de que resultará um custo por aluno. Assumindo que a escola pública não tem fins lucrativos, esse custo será o preço a cobrar a cada aluno.
4) Como se vai financiar o SCUMA?
O preço da escola não vai ser pago imediatamente pelo aluno mas vai ser contabilizado numa conta individual na Segurança Social (para não criar outra Fundação Parque Escolar). A conta também pode ficar no sistema bancário, por exemplo, na Caixa Geral de Depósitos.
Depois, quando o indivíduo gerar rendimento (trabalhando), vai amortizar obrigatoriamente a sua dívida com a parte do rendimento que exceda o salário dos que não tiveram escolaridade (que é o SMN mas, por causa do elevado risco de desemprego, poderá ser adoptado como base o IAS).
Por exemplo.
A escola será uma SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem.
3) Como se determina o preço de frequentar a escola?
Cada escola afixará o preço que o aluno incorre para a frequentar.
Nas escolas privadas os seus proprietários decidem, como hoje o fazem, o preço que querem cobrar.
Nas escolas públicas, o melhor é haver um preço diferenciado porque melhora, pela concorrência, a eficiência do sistema.
Cada escola tomará decisões de gestão de que resultará um custo por aluno. Assumindo que a escola pública não tem fins lucrativos, esse custo será o preço a cobrar a cada aluno.
4) Como se vai financiar o SCUMA?
O preço da escola não vai ser pago imediatamente pelo aluno mas vai ser contabilizado numa conta individual na Segurança Social (para não criar outra Fundação Parque Escolar). A conta também pode ficar no sistema bancário, por exemplo, na Caixa Geral de Depósitos.
Depois, quando o indivíduo gerar rendimento (trabalhando), vai amortizar obrigatoriamente a sua dívida com a parte do rendimento que exceda o salário dos que não tiveram escolaridade (que é o SMN mas, por causa do elevado risco de desemprego, poderá ser adoptado como base o IAS).
Fig. 4 - Esta escola é boa mas como é que eu vou pagar a propina?
Por exemplo.
Se se mantiver a proporção de salário relativamente ao SMN observado no Quadro 2, um licenciado irá amortizar a sua dívida (de 70M€, 180€/mês) pagando 12% da parte do seu salário que excede o SMN (9% do salário total).
Uma vez amortizada a dívida (pela contribuição mensal ou por entregas em dinheiro), a taxa deixará de ser cobrada.
Mas vamos pagar mais uma taxa de 12%?
Não é mais uma taxa porque os valores recebidos vão directamente financiar as escolas acabando assim com os 7MM€ que actualmente vão dos impostos para as escolas.
Cada euro que pagarmos nesta nova taxa traduzi-se-á na diminuição de exactamente um euro na despesa pública (e nos impostos).
A taxa será apenas a consignação de uma parte dos impostos à educação.
Se financeiramente é semelhante, porquê mudar de sistema?
Em termos financeiros não há diferença entre cobrar 1€ a um individuo para pagar o custo da escolaridade que ele teve há 20 ou 30 anos atrás ou para pagar impostos gerais que depois vão pagar a escolaridade dos que andam lá hoje.
Mas, em termos económicos, é diferente.
A alteração vai implicar muitos ganhos de eficiência porque altera as decisões individuais no sentido da escolha da escola onde é maior o rácio qualidade/preço para cada indivíduo.
Essa alteração das decisões individuais obrigará as escolas, públicas e privadas, a aumentar a sua qualidade de ensino (no sentido de formações mais adequadas ao aluno) e a diminuir os custos de produção da escolaridade.
É como ir jantar com 10 amigos.
Se as contas forem à moda do Porto (a despesa ser a dividir por todos), como a nossa decisão de escolher um vinho mais caro em 11€ apenas terá um impacto na nossa conta de 1€ então, somos levados a escolher coisas caras sem nos preocuparmos com a relação qualidade/preço como nos preocupamos quando temos que pagar sozinhos a nossa conta.
Vai haver concorrência entre as escolas.
Nos estudos sobre a performance dos alunos do ensino secundário, as escolas privadas têm melhores resultados académicos com custos mais baixos. Não interessa discutir porquê mas, com o modelo actual, o aluno que quer melhor ensino (numa escola privada) tem que pagar as propinas da escola e, depois, tem que pagar impostos para financiar a escola pública onde não causou despesa.
Havendo uma contabilização do custo da escolaridade, as crianças que pagarem a sua escolaridade (numa escola privada ou no estrangeiro) não serão posteriormente chamadas a pagar a taxa referente à escolaridade dos outros.
Será o famoso Cheque Escola que está no programa do CDS-PP.
Naturalmente que a criança vai pode utilizar o financiamento desse fundo gerido pela SS, CGD ou outra instituição na escola em que ache com melhor rácio qualidade/preço. E isto será independente de a escola ser pública ou privada, de custar muito ou de custar pouco.
Estão a ver outro ponto que separa o Passos Coelho do Paulo Portas?
E o que vai acontecer às escolas públicas?
Têm que ser eficientes em termos de qualidade e preço de forma a conseguirem captar alunos.
Como haverá concorrência entre todas as escolas, as mais eficientes conseguirão crescer de dimensão (no número de alunos, professores e instalações) podendo oferecer salários mais elevados aos seus professores. As menos eficientes melhoram ou encerram.
Uma vez amortizada a dívida (pela contribuição mensal ou por entregas em dinheiro), a taxa deixará de ser cobrada.
Mas vamos pagar mais uma taxa de 12%?
Não é mais uma taxa porque os valores recebidos vão directamente financiar as escolas acabando assim com os 7MM€ que actualmente vão dos impostos para as escolas.
Cada euro que pagarmos nesta nova taxa traduzi-se-á na diminuição de exactamente um euro na despesa pública (e nos impostos).
A taxa será apenas a consignação de uma parte dos impostos à educação.
Se financeiramente é semelhante, porquê mudar de sistema?
Em termos financeiros não há diferença entre cobrar 1€ a um individuo para pagar o custo da escolaridade que ele teve há 20 ou 30 anos atrás ou para pagar impostos gerais que depois vão pagar a escolaridade dos que andam lá hoje.
Fig. 5 - Parecem iguaizinhas mas eu preferia a de cima. É uma leoa.
Mas, em termos económicos, é diferente.
A alteração vai implicar muitos ganhos de eficiência porque altera as decisões individuais no sentido da escolha da escola onde é maior o rácio qualidade/preço para cada indivíduo.
Essa alteração das decisões individuais obrigará as escolas, públicas e privadas, a aumentar a sua qualidade de ensino (no sentido de formações mais adequadas ao aluno) e a diminuir os custos de produção da escolaridade.
É como ir jantar com 10 amigos.
Se as contas forem à moda do Porto (a despesa ser a dividir por todos), como a nossa decisão de escolher um vinho mais caro em 11€ apenas terá um impacto na nossa conta de 1€ então, somos levados a escolher coisas caras sem nos preocuparmos com a relação qualidade/preço como nos preocupamos quando temos que pagar sozinhos a nossa conta.
Vai haver concorrência entre as escolas.
Nos estudos sobre a performance dos alunos do ensino secundário, as escolas privadas têm melhores resultados académicos com custos mais baixos. Não interessa discutir porquê mas, com o modelo actual, o aluno que quer melhor ensino (numa escola privada) tem que pagar as propinas da escola e, depois, tem que pagar impostos para financiar a escola pública onde não causou despesa.
Havendo uma contabilização do custo da escolaridade, as crianças que pagarem a sua escolaridade (numa escola privada ou no estrangeiro) não serão posteriormente chamadas a pagar a taxa referente à escolaridade dos outros.
Será o famoso Cheque Escola que está no programa do CDS-PP.
Naturalmente que a criança vai pode utilizar o financiamento desse fundo gerido pela SS, CGD ou outra instituição na escola em que ache com melhor rácio qualidade/preço. E isto será independente de a escola ser pública ou privada, de custar muito ou de custar pouco.
Estão a ver outro ponto que separa o Passos Coelho do Paulo Portas?
E o que vai acontecer às escolas públicas?
Têm que ser eficientes em termos de qualidade e preço de forma a conseguirem captar alunos.
Como haverá concorrência entre todas as escolas, as mais eficientes conseguirão crescer de dimensão (no número de alunos, professores e instalações) podendo oferecer salários mais elevados aos seus professores. As menos eficientes melhoram ou encerram.
Incumbe ao Estado cooperar com os país na educação dos filhos.
É o Art. 67.º, 2-c) da CP.
Cooperar é ajudar. É operar conjuntamente. Não é pagar.
Então, a ajuda do Estado será traduzida pela criação do fundo financeiro que permita os alunos obter o financiamento usado pelas escolas para pagar os seus custos.
O Estado entregará a verba actualmente gasta em Educação ao Fundo mas a título de empréstimo. Também pode dar a garantias para que o Fundo se financie autonomamente.
Então, a ajuda do Estado será traduzida pela criação do fundo financeiro que permita os alunos obter o financiamento usado pelas escolas para pagar os seus custos.
O Estado entregará a verba actualmente gasta em Educação ao Fundo mas a título de empréstimo. Também pode dar a garantias para que o Fundo se financie autonomamente.
O sistema de financiamento do ensino não será re-distributivo.
Cada aluno pagará apenas os custos da sua escolaridade com uma taxa de juro (real de 2%/ano).
E se o aluno não puder pagar?
Aí, o Estado entra no sistema com a sua função re-distributiva pagando, a posteriori, a dívida dos alunos que não sejam capazes de o fazer à data da sua morte.
O individuo pode ter azar e morrer novo ou não conseguir um emprego bem remunerado de forma que os 12% sobre a parte do seu rendimento que vai acima da IAS seja suficiente para amortizar a dívida e, no dia da sua morte, ainda dever 50000€.
O Estado vai pagar isso que é equivalente ao que faz hoje a Acção Social Escolar mas em que a conta apenas é feita quando o individuo morrer.
Fica garantida a constitucionalidade.
Como um individuo que nunca venha a ganhar mais que a IAS nunca amortizará nada da sua conta escolar, fica garantido que a escolaridade é totalmente gratuita para as pessoas que não venham a ter recursos para a pagar.
E mesmo assim, poupam-se assim 5 mil milhões € de despesa pública.
Deixo 2 mil milhões € para a função re-distribuição que resulta de cancelar a conta dos que morrem sem poderem pagar a sua dívida escolar.
Recordo que eu percebo tanto de constitucionalidade como o prof. Marcelo percebe de economia.
E ele comenta.
Pedro Cosme Costa Vieira
Cada aluno pagará apenas os custos da sua escolaridade com uma taxa de juro (real de 2%/ano).
E se o aluno não puder pagar?
Aí, o Estado entra no sistema com a sua função re-distributiva pagando, a posteriori, a dívida dos alunos que não sejam capazes de o fazer à data da sua morte.
O individuo pode ter azar e morrer novo ou não conseguir um emprego bem remunerado de forma que os 12% sobre a parte do seu rendimento que vai acima da IAS seja suficiente para amortizar a dívida e, no dia da sua morte, ainda dever 50000€.
O Estado vai pagar isso que é equivalente ao que faz hoje a Acção Social Escolar mas em que a conta apenas é feita quando o individuo morrer.
Fica garantida a constitucionalidade.
Como um individuo que nunca venha a ganhar mais que a IAS nunca amortizará nada da sua conta escolar, fica garantido que a escolaridade é totalmente gratuita para as pessoas que não venham a ter recursos para a pagar.
E mesmo assim, poupam-se assim 5 mil milhões € de despesa pública.
Deixo 2 mil milhões € para a função re-distribuição que resulta de cancelar a conta dos que morrem sem poderem pagar a sua dívida escolar.
Recordo que eu percebo tanto de constitucionalidade como o prof. Marcelo percebe de economia.
E ele comenta.
Pedro Cosme Costa Vieira
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8 comentários:
Caro Professor,
Eu sou sócio de uma sociedade recreativa chamada Portugal. A quota que eu pago, que hoje corresponde a mais de sete meses de trabalho por ano, serve de seguro e para pagar determinados serviços – saúde, educação, segurança, reforma e outros.
Se a esta sociedade recreativa chamada Portugal utiliza a minha e todas as outras quotas apenas para encher a mula a agiotas nacionais e internacionais, eu, e o resto da sociedade, estamos dispostos a chamar à pedra os gestores eleitos. E a apedrejá-los se disso for caso.
Porque, nem eu nem ninguém estamos dispostos a sustentar a sustentar chulos!
Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:
[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]
Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012
[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos." [...]
[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters."
A grande incongruência que aí vejo advém do facto de o senhor presumir que quem tem menos habilitações está a pagar o ensino que disponibilizaram os licenciados (que têm maiores habilitações)... No entanto, segundo o qaudro 2, quem tem mais habilitações, aufere de salários maiores e como o IRS é progressivo, acaba por pagar mais e financiar em maior proporção o sistema de ensino.
Por outro lado, quem é mais pobre e porque sabe que não receberá heranças tão grandes ou apoio dos papás tão facilmente para pagar a futura dívida, vai arriscar menos e logo optar por escolas mais baratas, em que muito provavelmente a qualidade dos professores e da escola é menor. Haverá escolas para cada estrato social, o que já não acontece com os vouchers (cheques de ensino), ver caso da Suécia.
Sr. Pedro Cosme Vieira, queira-me tirar uma dúvida. Qual é a diferença entre Paulo Portas e Passos Coelho, que não entendi muito bem?
Obrigado pela compreensão
Caro professor,
É falso dizer que quem estuda no privado, ao mais tarde pagar impostos, está a pagar a educação dos outros, porque as escolas privadas também têm financiamento do estado.
Além disso, pode dizer-se que esse sistema já está implementado. Não será errado dizer que um licenciado em média pagará mais impostos do que uma pessoa com a escolaridade básica. Se a SCUMA fosse para a frente, haveria muitos outros sectores para aplicar o "quem não beneficia, não paga" e, no final de contas, isso levaria a imensas desigualdades e mesmo ineficiências.
Caro Sr. Dr. Professor Cosme Vieira,
Há umas semanas atrás acabei de ler o seu livro "Acabou-se a Festa". Embora algumas das suas profecias estejam a falhar (pelo menos no horizonte temporal) devo dizer que gostei muito do livro.
Agora tenho-me divertido a ler os seus posts mais recentes. O seu sentido de humor é apurado e consegue por-me rir várias vezes (as imagens que usa nos posts são mais agradáveis do que apenas os gráficos e tabelas do livro).
Quando a este post em particular, parece-me uma solução aceitável para um sistema de educação sustentável e competitivo.
Resta a dúvida se é realista pensar que os grupos de interesse (neste caso faço parte dele, por ver subsidiada a minha educação superior - paga por quem não a teve - nos valores que indicou) estão dispostos a ceder.
A resposta é obvia (até porque o liberalismo económico em Portugal nunca teve grande expressão): Não.
De qualquer modo, espero que continue o seu excelente trabalho neste blog por muitos mais anos!
Nunca pare mesmo!
Os melhores cumprimentos
Caro Professor,
Antes do aparecimento do ensino de massas só os endinheirados podiam pagar a formação da sua prole.
Cada miúdo tinha um ou vários perceptores (de várias matérias) que ensinava o piqueno(a) ao seu ritmo. Não havia chumbos. O miúdo evoluía segundo a sua capacidade.
Com o aparecimento da produção em massa, apareceu também a educação em massa. Os putos foram metidos em escola-tipo-fábricas, em que todos entravam ao mesmo tempo na escola, em que todos aprendiam as mesmas matérias e em que todos aprendiam ao mesmo ritmo.
Hoje, com a evolução da informática, do hardware, do software e das telecomunicações, a educação pode voltar à origem: cada miúdo aprenderia o que quisesse, às horas que preferisse, ao ritmo que lhe fosse mais proveitoso e em casa. E a tendência do custo do ensino, ao contrário do que defende, tende para zero.
Caro professor, nos seus raciocínios, largue a economia a vapor (que aprendeu durante industrialização) e adapte-se à tecnologia atual. A sala de aula vai desaparecer – e, com ela, todas as contas que você fez para rentabilizar o «ensino».
Abraço
a teoria economica permite planear alguns modelos com base em determinados pressupostos mas dificilmente consegue definir pressupostos validos para que os modelos planeados tenham eficácia no futuro que por definição desconhecido e em constante mudança. Todas as grandes mudanças na historia decorrem desse facto e de acontecimentos que nao conseguimos prever.
Quanto ao problema de consolidação das contas em Portugal não tem nada a ver com os bancos ou quaisquer outras teorias da conspiração. Precisamos unicamente de despedir vários milhares de funcionários publicos (estimo que 200 mil) e criar empresas de serviços na area do turismo e de bens transaccionaveis com tecnologia media.
um abraço forte ao professor e todos os leitores. bem hajam
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