sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Vamos cortar nos custos das prisões

É sabido que o nossos sistema judicial é mau.
Demora tudo muito tempo e é muito caro.
Uma área que tem muito potencial para melhorar é a parte dos crimes. Neste post vou falar como se poderia dar um corte nos custos de dar cumprimento às penas de prisão (250M€/ano). 

Portugal tem 13504 presos (em 31/12/2012, fonte: CM). 
Os nossos 128 presos por cada 100000 habitantes são equiparados à China (121), muito menos que os USA (730), Cuba (510) e Rússia (502) mas significativamente mais  que a França (102) e que a Alemanha (83).
Como cada preso custa cerca de 50€/dia ao Estado, estas 13500 pessoas encarceradas implicam uma despesa pública na ordem dos 250 milhões € por ano. 
Agora que é preciso dar ideias para "refundar o papel do Estado", (i.e., cortar despesa), aqui vão algumas para derrotar por completo este custo sem passar pela solução chinesa de o executado pagar a bala.

Fig .1 - Libertem as Pussy Riot

Porque será que se prendem as pessoas?
Não podemos dizer que é por ser habitual. Que no tempo do Salazar já havia cadeias e que, por isso, têm que continuar a existir.
Vamos então ver o que diz a teoria e o que é a prática corrente.

Teoria 1 - O perigo público permanente.
As pessoas que causam sistematicamente dano à sociedade têm que ser retiradas para um local onde não possam causar mais dano.
É como os cães: se são perigosos para quem está na sua envolvente, têm que trazer açaime ou ser enjaulados. Por serem perigosos é que não podemos ter um leão como animal de estimação.
Para este tipo de pessoas não existem alternativas civilizadas à prisão.
Bem, há (muitos) países que executam este tipo de pessoas e a maioria da nossa população acha isso aceitável. Por exemplo, a minha mãe acha que a pena de morte é igual ao aborto (é contra ambos).
Principalmente em países pobres, a pena de morte é muito popular. No entanto, esta política é muito perigosa porque a História mostra que leva a abusos (tudo passa a ser potencialmente um perigo) e, em caso de erro, é irreparável.

     Tipo de Pena             Custo para o Estado
     1 - Execução             Barato (o erro é irreparável)
     2 - Cadeia                 Muito caro
     3 - Degredo               Barato

O problema é que, se pensarmos na generalidade das pessoas que estão presas, concluímos que apenas uma muito pequena percentagem delas é um perigo constante para a sociedade.

Fig. 2 - Em vez da cadeia, apliquei-lhe este cinto de segurança.

Quem se lembra dos cheques darem cadeia?
Houve um aluno da minha faculdade que esteve 6 anos preso (fez o curso durante esse tempo) porque comprou um carro em segunda mão com meia dúzia de cheques pré-datados e, na hora, não tinha dinheiro. A preços de hoje, uns 2 mil euros de calote que custaram ao país mais de 100 mil euros.
Como as cadeias estavam cheias de pessoas como esta,  acabaram com esse crime.

As detenções administrativas.
Segundo a filosofia de que as pessoas perigosas têm que ser isoladas da sociedade, não há necessidade que aconteça um crime para que a pessoa seja presa.
Se um marido parece uma ameaça à vida da mulher e não se quer afastar, antes que seja tarde, aplica-se-lhe a pena de prisão.
Se um extremista religioso parece perigoso, mete-se em Guantanamo.
A avaliação do grau de ameaça é um problema mas não é diferente do que fazem os juizes. Não houve um juíz em Aveiro que meteu um maluco mais de um ano em prisão preventiva por ele ter dito que matou não sei quem? Completamente maluco e sem qualquer prova material. Foram mais de 20000€ de prejuízo para o Estado.

Fig. 3 - Fui eu que matei os 6 milhões de judeus do Holocausto.

Teoria 2 - A dissuasão da prática do ilícito.
Quando cada um de nós pensa em cometer um ilícito (desde estacionar em local impróprio até copiar num exame), pondera, por um lado, o ganho que resultará do ilícito e, por outro lado, o prejuízo que resultará de ser apanhados.
Nesta ponderação é importante, por um lado, a probabilidade antecipada de sermos apanhados e, por outro lado, o dano que nos causa a pena que julgamos incorrer nessa eventualidade.
Acrescentam-se mais penas com poder dissuasor:

     Tipo de Pena            Custo para o Estado
     1 - Execução                   Barato
     2 - Cadeia                        Muito caro
     3 - Castigos físicos           Barato
     4 - Degredo                     Barato
     5 - Inibição de condução   Barato
     6 - Multas                      Dá lucro
     7 - Envergonhar               Barato

A severidade das penas.
A dissuasão pode ser conseguida aumentando a probabilidade de detecção dos infractores (mais polícias, que é caro) ou aumentado a severidade das penas.
O problema é que quando a severidade é desproporcionada ao ilícito (por exemplo, furar os olhos dos alunos apanhados a copiar pelo vizinho) retira a vontade ao "agente da autoridade" para implementar a lei.
Por isso é que a grande maioria das penas aplicadas pelos nossos tribunais são suspensas.

Fig. 4 - Corta-se o dedo.

O exemplo da violência doméstica.
Numa percentagem grande das famílias, os homens são o principal sustento da casa pelo que, se forem presos (ou multados), o rendimento da família diminui drasticamente. Então, nos julgamentos de violência doméstica as vítimas acabam a defender os agressores.
Nestes casos, a melhor pena seria aplicar jibatadas que não se aplica por os intelectuais acharem isso uma selvajaria.
Mas não é.

A prática - O castigo e a vingança.
É o Crime e Castigo.
A vingança tem a sua racionalidade porque é a forma de criar a reputação de que os infractores serão castigados dissuadindo assim prática dos ilícitos.
Uma vez cometido o crime, como meter a pessoa na cadeira custa dinheiro, existe o incentivo para que não seja aplicada a pena. A vingança diz que o sistema não vai olhar às questões económicas.
Mas a vingança, por ser um sentimento pré-científico, não permite construir um mix de penas que causem a máxima dissuasão possível com o mínimo custo económico e social.
Como o nosso povo é maioritariamente vingativo, a lei é focalizada no castigo e menos na maximização do bem-estar social.

Vamos então cortar na despesa
A nossa Lei é castigadora e vingativa e os nossos processos crime, também por serem comandados por juízes (licenciados em direito), não conseguem fazer uma análise custo-benefício para a sociedade da aplicação de cada pena.
Assim, o resultado de uma condenação deveria ser "condenado por este crime e por aquele" e depois uma equipa formada por psicólogos, assistentes sociais, estatísticos e economistas, iriam avaliar a envolvente soci-económica do condenado para decidir a pena tendo em atenção a perigosidade do individuo para a sociedade.

A) A prioridade deveria ser a multa.
Independentemente do crime, primeiro deverá ser avaliada a possibilidade de aplicar uma multa.
À maioria dos indivíduos que não são perigosos para a sociedade aplicava-se uma multa que reparasse o dano causado (indemnização ao ofendido) e servisse de dissuasor da prática do crime.
Nunca para castigar mas para evitar que se repetisse.

Uma boa multa seria 2 x IAS = 13.80€/dia de pena.
Por exemplo, uma pessoa condenada a 12 anos de cadeia (que não oferecesse perigo social) pagará 120960€ para substituir a pena de prisão.
Seria feito um plano de pagamento a prestações até ao triplo do tempo da penas, sem juros (corrigida pela IAS). No exemplo, o condenado pagaria 0.67 IAS, 280€/mês, durante 36 anos.
O conceito de aplicação da multa para "comprar" a pena de prisão não pode ser prejudicada por preconceitos relativamente ao tipo de crime mas apenas pela avaliação da futura perigosidade do condenado se continuar em liberdade.

Foi condenado, tem que paga a multa.
Mas também deixaria de haver penas suspensas.
Se uma pessoa for condenada a 1 ano de cadeia, com pena suspensa, fica em nada.
Agora, pagava 5037€ ou 0.67 IAS durante 3 anos.

B) As cadeias sociais.
Associado às IPSS, criava "cadeias sociais" com pequena capacidade, 10 a 12 detidos, com celas individuais (quartos), sala, cozinha e um pátio.
Seria assinado um contracto com os detidos em que ele se comprometia a ficar retidos na cadeia social de forma voluntária. O controle poderia ser uma simples rede a cercar as instalações ou um sistema colectivo de "pulseira electrónica".
Haveria actividades profissionais para inserir, ocupar e proporcionar algum rendimento aos detidos que poderia ser uma oficina, um "call-center" ou um trabalho agrícola.
A IPSS receberia uma mensalidade para sustentar as cadeias sociais.

Fig. 5 - Quanto vai custar? Muito dinheiro.

Quanto é que isto pouparia?
O custo será muito menor que uma prisão convencional porque não há segurança, vigilância e controle das visitas.
Penso que seria possível ter custos abaixo dos 10€/dia por detido (1.5 RSI).
Além da redução dos custos, se a pessoa tiver rendimentos, paga do seu bolso os custos da estadia.
Como a pena de prisão é apenas para afastar o detido da sociedade, poderia haver prisões com diferentes níveis de conforto e preços (que os detidos pagariam).

E se o detido não cumprisse o contracto e fugisse?
Iria para uma cadeia normal e durante um determinado período de tempo, 1 ano, não poderia voltar a ingressar noutra cadeia social.
Eu defendo que também se lhe deveria aplicar um correctivo físico. Naquelas sessões de treino que a GNR tem que fazer a dar bastonadas, usavam estes como teste.

Fig. 6 - Vais levar tau tau.

E isto tem potencial para dar resultado?
Se tem.
O aumento das multas e a diminuição dos presos poderia reduzir o custo da execução das penas de prisão a zero.
É possível resolver os problemas da sociedade gastando muito menos mas o preconceito e a falta de vontade de fazer as coisas de forma diferente não o permitem.

Pedro Cosme Costa Vieira

4 comentários:

Conservador disse...

Sabe porque se prende? Porque razão existe a prisão?
A prisão existe porque a gravidade do crime é atinente ao limite mais básico do ser humano: a sua liberdade. A ideia é esta: tem de ser privado da liberdade para outros perceberem que a norma violada tem esta consequência (prevenção) sendo certo que o condenado nada mostra que possa ser aplicada pena não privativa de liberdade. Uma grande fatia de crimes admite multa. E é esta pena a mais aplicada. Agora, imagine que a sua teoria vale algo, como fazer se o seu condenado não paga?...volta de novo à prisão? ...logo mais papel, toner de impressora, oficio daqui e dacolá, dois funcionários a perderem tempo com coisas óbvias. Que incentivo tem o cidadão para não cometer o crime?...não tendo dineiro...o condenado pouco importa, tendo dinheiro paga, repete, e paga...enfim.

Curiosidade. a média dos julgamenos penais em Portugal a seguir ao facto cometido demora 14 meses, mas não aparecem nos jornais...nem têm que aparecer. Dezenas de sentenças são proferidas diariamente....mas o "diz-se que se diz" neste país vale tudo.

Daniel Tomé disse...

O professor escreve que "Execução" (pena de morte) é "Barato" para o Estado, enquanto que a "Cadeia" é "Muito caro".
É um ERRO comum (de quem não fez o seu trabalho de casa).
Na verdade, a pena de morte é sempre MUITO mais cara para o Estado, mesmo comparada a prisão perpétua.
Cumprimentos.

Económico-Financeiro disse...

Estimado Daniel,

Para vermos o que é mais barato, temos que obser o que se faz nos países pobres. Por exemplo, em África há muito poucos presos e muitas "execuções" policiais (extra-judiciais).
Lembra-se daquelas imagens da África do Sul (onde eu vivi 5 meses) da polícia a disparar contra os grevistas? A regra é começar por atirar a matar e depois perguntar o que pretendiam fazer.

Amigo Conservador,

É preciso estudar se a pena de prisão tem realmente um efeito de prevenção do crime (pois tem um custo elevado) e se não há alternativas mais baratas.
É preciso estudar isso e não ficar pela ideia que os pobres, por não pdoerem pagar a multa, têm que ir para a cadeia.
Também é imoral castigar (e com custo para a sociedade) uma pessoa que já não oferece perigo apenas para servir de exemplo aos outros.

Por exemplo, em Israel estudaram a psicologia dos terroristas e chegaram à conclusão que, a partir dos 45 anos, 99% das pessoas deixam de querer cometer atentados. Então, soltam os prisioneiros com essa idade (são aquelas trocas de prisioneiros).
Sobre os 1% que insiste, um drone resolve o problema para sempre.

pc

Astralys disse...

todos vocês dizem coisas "engraçadas". Contudo estão todos errados. E eu digo qe estão todos errados porque vocês julgam que todo o sistema judiciario e prisional, são burrinhos e que têm de ser ensinados. isso não é bem assim. Eles sabem bem o que fazem. O problema é e sempre será que o sitema esta montado, não para resolver problemas, mas para os complicar. Um tribunal civil dá uma sentença que será tão ofensiva que obrigará o arguido a recorrer ao tribunal da relação. O que interessa é o dinheiro entrar nos cofres e bolsos dessa gente. O que interessa são as sentenças injustas e estapafurdias que em vez de criarem paz, só criam é mais injustiças mais guerras familiares e sociais. Pois se houvesse paz, não eram necessarios juizes e guardas prisionais.

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