sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A restruturação da nossa dívida pública

Desde 2010 que se tem falado insistentemente sobre a re-estruturação da dívida pública.

Uns porque julgam que Portugal não tem condições para pagar a sua dívida e outros pela convicção caloteira de que devemos pedir cada vez mais e devemos pagar cada vez menos (os comunas).
Até eu, entre o inicio de 2011 e meados de 2012, pensei que a bancarrota era inevitável.
Os comunas e socialistas estiveram sempre errados porque avançaram para a ideia da re-estruturação por serem caloteiros e a maioria (???) dos portugueses não quer ser apelidado de caloteiro.
Para tentarem mostrar que têm alguma razão, sempre que acontece alguma operação financeira mais avultada, gritam que o Gasparzinho está a re-estrutural a dívida, como eles defendiam.
Nada pode ser mais errado. 

Uma re-estruturação de dívida é feita contra a vontade dos credores.
Imagine que o amigo leitor que tem um ordenado bruto de 5000€/mês e deve 200mil€ ao banco que usou na compra de uma habitação que vale 250mil€ e que deu como garantia do empréstimo.
O contrato de crédito foi feito a uma taxa fixa de 4.5%/ano por 30 anos (uma prestação de 1003€/mês). Sabendo que há quem pague taxas de juro muito mais baixas, decide ir ao banco negociar uma descida da taxa de juro para 3.5%/ano (passando a pagar 892€/mês).
Claro que o Banco o vai mandar dar uma volta ao bilhar grande.
Se não pagar, eles vão executar a hipoteca e ainda lhe penhoram o ordenado.
Agora imagine que o seu vizinho pegou fogo à sua casa.
A casa ficou muito desvalorizada e o seguro não paga. Acrescente que o seu ordenado foi reduzido para 2000€/mês e que nem tem fiador nem mais qualquer património.
Como, no máximo, o Banco pode executar 1/6 do seu ordenado (333€/mês), e a casa pouco vale, agora o banco até aceita "voluntariamente" descer a taxa de juro para 0%/ano e aumentar o prazo para 50 anos (fica a pagar os 333€/mês). Assim, o Banco evita despesa judiciais e tenta que não declare a insolvência pessoal.
Mas o banco faz isto contra-vontade.

Uma re-estruturação é sempre contra a vontade do credor
É bancarrotar.
Apenas acontecerá uma re-estruturação da dívida quando os credores forem forçados a aceitar condições piores que as observadas no mercado secundário de dívida pública (que são transacções totalmente voluntárias).
Por exemplo, a taxa de juro da dívida pública a 10 anos esteve hoje nos 6.30%/ano. Seria uma re-estruturação se os credores cujo crédito vence hoje "aceitassem" adiar o recebimento da divida por 10 anos a uma taxa de juro de 3.15%/ano (fariam um desconto de 22.86%).
Esta transacção seria contra a sua vontade pois o que eles queriam era receber o dinheiro hoje e, quando muito, comprar divida pública a 10 anos a 6.30%/ano.

Até hoje, não houve qualquer re-estruturação.
Como todas as emissões e substituições de dívida pública foram realizadas no mercado ou à taxa de juro de mercado, ainda não aconteceu qualquer re-estruturação.
Mesmo os empréstimos da Troika, apesar de serem a uma taxa inferior à do mercado, não traduzem uma re-estruturação porque são empréstimos (voluntários) de auxílio e em que a taxa de juro abaixo do mercado é complementada com a verificação das condições de sustentabilidade da dívida pública (as avaliações trimestrais).

Mas será a nossa dívida pública pagável?
Nos inícios de 2011, quando as sondagens diziam que o Sócrates ia ganhar as eleições, eu achava sinceramente que não seriamos capazes de pagar a dívida pública.
Hoje, passados 2 anos de ajustamento, julgo que é perfeitamente pagável.

A evidência histórica.
A nossa dívida pública está nos 122% do PIB e deve atingir em 2015 um máximo próximo dos 130% do PIB.
Os comunas dizem que, em todos os países em que se atingiu tamanha dívida, houve bancarrota.
Mas o Japão tem uma dívida pública acima dos 220% do PIB e ninguém diz que vai bancarrotar.
De facto, essa afirmação é mentira. Em 1952 o Reino Unido tinha um dívida pública superior a 220% do PIB e em 20 anos reduziu-a para menos de 50% do PIB (reduziu 8.5 pp / ano).
Mesmo pensando que o UK conseguiu taxas favoráveis dos USA (que funcionou como a nossa Troika), em 1945 os USA tinham 120% de dívida pública e, mesmo resgatando o UK, em 30 anos reduziram-na para 20% do PIB (reduziu 3.3 pp / ano).
Então, a evidencia histórica diz que a nossa dívida pública é perfeitamente pagável. Que num prazo razoável, uns 30 anos, será possível reduzi-la para os 60% do PIB previstos no Tratado de Maastricht.

Vamos aos números.
Para pagar a dívida há 2 variáveis:

1) O saldo das contas do Estado.
O défice faz aumentar a divida nominal.
Para simular a evolução das taxas de juro, divide-se o saldo em Serviço da Dívida (Juros) e Saldo Primário (tudo menos o Serviço da Dívida).
Vou assumir nas simulações que o saldo primário é constante.

2) O crescimento da economia.
Como queremos saber a dívida em termos de PIB, o aumento do PIB faz diminuir a divida (aumenta o divisor).
O crescimento do PIB deve-se ao crescimento da produção (o crescimento real) e à inflação (o crescimento nominal).
Como a inflação é positiva (2%/ano), é possível diminuir a dívida mesmo havendo défice (pequeno) e estagnação económica.
O crescimento do PIB também aumenta o saldo primário (em euros).
Vou então considerar em todos os cenários a amortização de uma dívida de 130% do PIB e uma taxa de inflação de 2%/ano;

Cenário pessimista (crescimento quase nulo).
- Crescimento real de 0.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.66%/ano, (o Serviço da Dívida máximo é de 4.76% do PIB);
A execução orçamental de Dez 2012 indica que a despesa em juros foi de 6849M€ para uma dívida média de 187MM€, 3.66%/ano (p. 10).
- Um superávite do Saldo Primário de 2.0% do PIB (défice inicial de 2.76% do PIB).
Ainda estamos longe deste valor mas está previsto (é obrigatório) que se consiga a partir de 2015.
Mesmo sob estas condições adversas, conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 85 anos, menos 0.8pp/ano.
Daqui a 100 anos, teremos a dívida nos 40% do PIB.

Cenário razoável.
- Crescimento real de 1.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.2%/ano;
- Um superávite do Saldo Primário de 2.16% do PIB (défice inicial de 2.0% do PIB).
 
Sob estas condições médias, conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 30 anos, menos 2.33pp/ano.
Daqui a 50 anos, teremos a dívida nos 15% do PIB.

Cenário optimista (com crescimento robusto).
- Crescimento real de 2.5%/ano do PIB;
- Taxa de juro de 3.0%/ano;
- O superávite do Saldo Primário de 3.9% do PIB (défice inicial de 0.9% do PIB).
Sob estas condições optimistas (mas possíveis), conseguiremos reduzir a dívida a 60% do PIB em 20 anos, menos 3.5pp/ano.
Daqui a 40 anos, teremos a dívida pública zerada.
 
Concluindo, é possível.
Se conseguirmos um défice público na ordem dos 2%, e tudo indica que será possível, mesmo sem crescimento económico robusto, é possível pagar a dívida pública.
Em condições normais, daqui a cerca de 30 anos teremos a nossa dívida pública de volta aos 60% do PIB.
Vai ser no ano em que me vou poder reformar (aos 77 anos)!
 
Mas hoje também tenho que recordar a TAP.
Quando a privatização estava em negociação, saíram muitos a defender a não privatização com muitos números e teorias (tudo errado). Nesse processo, perdi o meu amigo Ricardo Reis.
Mas há duas coisas que esses defensores têm que responder.
 
Primeira questão.
Aqueles 100 milhões de euros que o Estado (nós) tive que injectar na TAP porque estava em ruptura de tesouraria e que seria por uns dias já foram devolvidos ao Tesouro?
Ai não querem saber?
 
Segunda questão.
Os trabalhadores da TAP achavam mal a privatização porque iam perder a vantagem de sem trabalhador por conta do Estado.
Então, devem estar todos contentes por lhes serem aplicados os cortes da Função Pública.
Ai não? Mas porque não? Então não queriam ser trabalhadores de uma empresa pública?
Já percebi. É como diz o poeta, "quero que a minha mulher seja uma lady à mesa e uma puta na cama".
Não pode ser.
 
Uma lady na mesa. O problema é que, depois dos cortes do Gasparzinho, tenho que me contentar em jogar paciencias.
 
E, finalmente, a Grandola Vila Morena
Esta música não foi a senha para um movimento que pretendia implantar a democracia que temos em Portugal.
Foi o sinal para começar a instalação de uma ditadura militar que tinha por fim último a sovietização do nosso querido país.
Não nos podemos nunca esquecer, jamais, das dezenas de pessoas (penso que 25) que foram assassinadas pelas brigadas 25-de-abril encabeçadas pelo ótelo. E apenas não mataram mais porque houve arrependidos que hoje vivem vidas de miséria no Brasil pois, caso venham para Portugal, os apaniguados do ótelo que o Mário Soares indultou, matam-nas. E essas pessoas, assassinos, são apelidados de herois.
Cantar Grandola Vila Morena é exactamente uma tentativa para destruir a democracia representativa. Essas pessoas não representam a maioria que votou livremente para termos o governo que temos.
Há que estar atento pois, diziam os manuais soviéticos, que bastava 20% de população militante para dominar os restantes 80% da população se ela se mantivesse inactiva.
 
Pedro Cosme Costa Vieira

9 comentários:

André Sousa disse...

Professor,
Parabéns pelo seu blog.
Nao sou comunista, nem me revejo na esmagadora maioria dos pontos de vista da esquerda.
No entanto, na sua referência ao caso Grandola Vila Morena, nao acha que calar o Relvas foi e será sempre um acto patriótico?
Se eu for assaltado na rua, apanhar o ladrão e lhe der um safanão, estou a errar. Mas ele errou mt mais que eu. Ou nao?
Um abraço.

Bruno BaKano disse...

Caro Professor Doutor Cosme Vieira,
Eu entendo a sua referência ao Grandola Vila Morena e concordo com a opinião que não podemos repetir o que aconteceu na altura, exactamente pq a situação não tem nada a ver ... mas acho que muitos que têm cantado a canção não são propriamente militantes extremistas, mas se calhar até são.

Já agora, e esta é apenas a minha opinião que pode estar errada, julgo que havia elementos dentro do MFA que não eram comunistas e que queriam instalar um regime comunista. Até pq julgo que o factor que mais contribui para o movimento dos capitães foi a situação dos oficiais milicianos que iam para Africa, ou seja, os "empregados dos quadros" das FA estavam lixados por aparecerem uns "contractados a prazo ou a recibo verde" a ameaçar os seus direitos.

João Pinto disse...

Muito bom blogue Professor. Excelente artigo. Não concordo com tudo o que diz, mas admiro muito a forma como escreve e simplifica as coisas. Os meus parabens.

Bêérre disse...

Façamos as contas de outra forma.

Nos últimos anos perdemos 100000 pessoas formadas, que emigraram. Assumindo que custaram ao Estado 5000€ por ano a formar e outros 5000€ aos respectivos pais, por cada ano de vida, aos 20 anos de idade terão custado a Portugal 200000€ por cabeça. Logo, Portugal perdeu só nos últimos dois anos 20MM€. Estes vinte mil milhões de euros não entraram em nenhuma das folhas Excel do governo.

A natalidade desceu de 120000 por ano para já perto de 90000 nascimentos. Estamos a falar de um potencial corte de 25% do PIB a começar devagarinho daqui a 20 anos. As 30000 crianças que estão em falta iriam entrar no mercado de trabalho daqui a 20 anos, mas como não existem, não podemos contar com elas para o PIB.

Visto desta forma, os três cenários apresentados neste artigo são (todos) bastante optimistas.

Bruno BaKano disse...

Acho que Bêérre introduz uma boa questão, o factor emigração (do qual eu também faço parte). Mas julgo que o mesmo também tem efeitos positivos, com as remessas de emigrantes. Aliás as notícias mais recentes sobre isso mostram o aumento das mesmas, e mesmo que os emigrantes de agora não façam com a anterior geração e enviem tudo o que poupam para Portugal, temos no entanto uma emigração que ganha muito mais e sempre ajuda a economia portuguesa nem que seja quando vai a Portugal (que também parece ser mais frequente do que no passado).

O professor saberá dizer como é que o aumento da emigração, sobretudo de quadros jovens qualificados, pode afectar, tanto positiva como negativamente, a economia nacional?

Antonio Sousa disse...

Tenho seguido desde há alguns meses este site, e desde já dou os parabéns ao autor por argumentar não só com palavras, mas também com factos. O que não faltam são pseudo-comentadores televisivos que pouco mais comentam que o senso comum de uma pessoa normal, não apresentando quaisquer dados que suportem as suas opiniões (ou alguns selecionados, totalmente fora do contexto).

O que gostaria de perguntar, e reflectindo as palavras anteriores de um comentário, é como podemos prever crescimento económico para os próximos 20 anos com as taxas actuais de emigração (que podem ser revertidas em alguns anos, é certo) e as de natalidade (que não são revertidas facilmente). A taxa da natalidade está bem abaixo do necessário apenas para a substituição da população, quanto mais para gerar crescimento económico. A única forma que vejo seria aumentando muito a produtividade, o que tenos em conta a emigração de quadros especializados e o crescente desinvestimento na educação, me parece muito difícil...

vazelios disse...

Para Bruno Bakano, referente ao seu primeiro comentário (Se os cantores ou manifestantes são todos extremistas):

http://viriatosdaeconomia.blogspot.pt/2013/02/ministro-miguel-relvas-disse-isto-e-o.html

Nem todos são extremistas e todos nós, acho eu que sem excepção, estão chateados com a situação actual do país. Mas quem nos levou aqui não foi este executivo e estes novos cantores e manifestantes que aparecem por aí não são por certo quem se esforça, quem trabalha ou quem procura trabalho (porque o há) ou tão pouco são quem entende a actual situação. São sempre os mesmos, ou sempre o mesmo tipo de pessoas.

Essas pessoas pertencem ao grupo (infelizmente grande) de pessoas que não são contra o sistema (que está completamente errado) mas que estão irritados pelo próprio sistema não lhes pagar e não os sustentar como foram sustentados até agora e como acham que por simples direito divino deviam ter essas regalias, estão contra o actual estado de coisas. Não percebem que para entrar dinheiro de um lado, tem de sair de outro, ou seja deles mesmos.

Não percebem que algo está mal ou que algo tem matematicamente de mudar (porque matematicamente é impossivel ter-se tudo), estão simplesmente a pedir para que tudo volte ao que era antes, independentemente de quem paga (contribuinte). Para eles o Pai Natal ou a árvore das patacas explica tudo.

Isso a juntar à corrupção nas corredores do poder dá uma salganhada social que ninguém se entende. E aí, percebo a indignação. Mas todos temos de contribuir e perceber.

E depois a Imprensa só pôe lenha na fogueira e pior fica.

Salvam-se os blogues, a que temos a opção de concordar ou discordar, mas aprendemos sempre.

Económico-Financeiro disse...

Estimado António Sousa,
É importante a questão do crescimento da população no PIB. O exemplo do nosso futuro é o Japão onde a população em idade produtiva decresce 0.8%/ano (2006-2011).
Apesar de a produtividade crescer 1.2%/ano (a nossa cresce 0.25%/ano), a contracção da população reduz o crescimento do PIB para 0.4%/ano (e a nossa a 0.25%/ano).

Eu defendo que, mais que financiar os transportes públicos e tanta coisa sem importância, o Estado deve procurar activamente aumentar a natalidade, custe o que custar.

pc

Carlos Miguel Sousa disse...

Depois de 40 anos de déficits perdoe-me a sinceridade mas os seus dois últimos «cenários» são absolutamente cómicos, não fosse toda a situação em si, trágica.

O melhor é começar a pensar em pagar os subsídios de natal e férias aos FPs em dívida pública a vencer-se após os 65 anos de idade, caso contrário não vamos lá...

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