segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

As ruinosas PPP

Desde que, no início de 2010, se tomou consciência de que Portugal precisava cortar despesa e aumentar impostos, muita gente (até os que assinaram esses contracto) tem perguntado se não é possível aplicar cortes nos pagamentos às Parcerias Público Privadas, PPPs.
A bancarrota torna obrigatório fazer cortes faltando apenas saber se não será possível que os pagamentos às PPPs sofram os mesmos cortes que têm sofrido os salários e as pensões. Como, aparentemente, as PPPs têm rentabilidades muito favoráveis e o governo não lhes tem aplicado cortes, várias pessoas, a últia das quais foi o Miguel PV, têm-me questionado sobre a racionalidade económica da estratégia do Governo.

Fig. 1 - Não passa ninguém.

Os meus conflitos de interesses.
Como não tenho falado muito de PPPs, o povo chega a pensar que eu tenho algum conflito de interesses.
Se eu não tive pudor em afirmar que o salário dos professores tinham que ser cortado (e o Governo obedeceu cortando-me, relativamente a 2010, 31.5%), não tenho qualquer pudor em dizer mal das PPPs.
Mas penso que o governo está a tomar as medidas correctas para corrigir o problema:

1) Cancelar tudo o que seja possível cancelar.
Por exemplo, parou o TGV, o túnel do Marão e o Metro do Mondego.

2) Adequar a qualidade dos serviços (diminuir) ao estritamente necessário.

Fig. 2 - Esta imagem não tem nada a ver com PPPs mas é muito boa.

Será PPP o nome do diabo?
Pode ser porque PPP é 666 ao contrário.
Mas, pelo menos em teoria, não.
Uma PPP é um modelo em que um privado fornece um serviço que é normalmente produzido pelo Estado e, em termos teóricos, é um modelo de financiamento, gestão e produção muito flexível.
Aceitando-se cada vez mais que o Estado é ineficiente, as PPPs deveriam entrar na  totalidade (quase) das tradicionais funções do Estado.
Por exemplo, nos USA os alunos quando se candidatam ao ensino superior fazem um exame de avaliação de conhecimentos (e.g., o GRE - Graduate Record Examinations) que é executado por uma empresa privada.
Conseguindo-se definir o serviço em termos de quantidade e qualidade então, um privado, porque procura maximizar o lucro, consegue um preço melhor que o custo do Estado como produtor.

Fig. 3 - O nome do diabo

Por exemplo, o Estado gasta 500€/mês por cada criança instituicionalizada com resultados duvidosos enquanto que a grande maioria das famílias consegue criar uma criança com menos de 150€/mês com bons resultados.
Enquanto os país estão a dormir, mantêm-se atentos o suficiente para atenderem às necessidades dos seus filhos, à borliex.
Numa instituição os cuidadores ganham à hora, 24h/dia. Se ganharem 7.5€/h e cada pessoa olhar por 15 crianças, serão necessários 360€/mês por cada criança só para a sua vigilância (fora comida, e outras despesas).

Vamos imaginar uma auto-estrada.
Não é possível um privado fazer uma AE porque esta tem que passar por terrenos particulares e cada proprietário, por se tornar monopolista, pede um preço proibitivamente alto. Então, é preciso o Estado usar o seu poder de império para expropriar os terrenos. Desta forma, a construção da AE terá que ter a ajuda do Estado.

Agora vamos imaginar que o Estado dizia assim:
A) Qualquer privado que queira fazer uma AE tem que pagar 1000€/m para o Estado pagar os terrenos a expropriar.
B) O privado constroi a AE que amortiza com o dinheiro obtido com a cobrança das portagens.
C) O Estado não paga nada ao construtor.

Estas PPPs só teriam vantagens.
Se o investidor pensasse que ia ter clientes, avançava com a AE, fosse ela onde fosse.
Quem achasse que o pagamento da portagem não era compensada pelo uso da AE, não a usava. Se outros achassem haver vantagem, pagavam o que fosse exigido.

Mas em Portugal o Estado só cria problemas.
No fundo, o Estado herdou e mantém a veia monopolista do salazarismo.
Por exemplo, em Lisboa há o Rio Tejo onde poderia haver centenas de barcos a transportar passageiros e carga de e para Lisboa.
Porquê é que um privado qualquer não pode comprar um barco e fazer transporte de passageiros entre o Montijo e o Cais do Sodré?
O Estado não deixa. Quer manter o monopólio da Transtejo e Soflusa.
Não tem lógica nenhuma e os prejuízos vão-se acumulando na mesma.

Se a teoria aponta vantagens às PPPs, o que falhou?
Foi a vontade de fazer obras sem qualquer racionalidade económica e a consequente política da mentira levada a cabo no socratismo.
Bem. O Alberto João e o Santana Lopes (para falar apenas de 2 do PSD) também fizeram repetidamente disto. A diferença é que o Sócrates esteve lá tempo de mais e fez asneiras de mais.
Mas a Madeira (e a Figueira da Foz) também é um grande buraco.

Vamos ver como funcionava a política da mentira.
Vamos supor que estava criado o enquadramento legal que permitia a qualquer privado fazer e explorar uma auto-estrada por sua conta (as condições A e B). Não haveria qualquer prejuízo em um privado avançar com uma nova AE.

COMECAVA O PROCESSO
1) O Sócrates ia a uma terriola qualquer e, para ganhar votos, pensava que deveria passar alí uma auto-estrada.
2) Prometia nas televisões uma AE.
3) O Sócrates martelava uns números e dizia que previa a passagem de 30 mil carros por dia. Recordo que os estudos do TGV previam 10 milhões de passageiros por ano entre Porto e Lisboa tendo actualmente a CP menos de 2 milhões.
4) Falava com os privados e ninguém queria fazer a AE por falta de rentabilidade. Os privados diziam que os números eram falsos pelo que não podiam avançar com a obra.
ACABAVA O PROCESSO.

Até aqui, tudo bem mas vem agora a grande asneira.
5) O Sócrates dizia que acreditava a 100% nos números pelo que, no caso de passarem menos carros, o Estado pagava a diferença.

Aí a coisa ficava diferente.
Se o Estado pagava o que os estudos martelados afirmavam, já o investimento poderia avançar.
O PROCESSO AVANÇAVA.

Um dia fui ouvir uns alunos.
Fizeram um trabalho em "Avaliação de Projectos" sobre o investimento em micro-geração eléctrica solar e aquilo era tudo uma maravilha.

Mas eu perguntei:
- Se a Espanha nos vende electricidade a 0.04€/kwh e se nós pagamos o nosso consumo doméstico a 0.10€/kwh, como é sustentável o Estado pagar 0.39€/kwh pela electricidade produzida pela micro-geração solar?

Os alunos sentiram-se apanhados de surpresa.
- Isso não é problema nosso. Se o Estado diz que paga, nós só temos que assinar o contracto que o Estado logo arranjará forma de nos pagar o acordado.

É esse o espírito
Uma velhota foi pedir ao padre da sua terra se fazia o casamento do seu cão, o bobi, com uma cadela de uma vizinha.

O padre ficou indignado, gritou, chamou nomes à velhota que respondeu:
- Sr. padre, não precisa ficar tão nervoso porque já falei com o padre da Igreja do Manjá e ele casa o bobi mas ele preferia um casamento católico. De qualquer forma, vai dar 5000€ para a Igreja do Manjá.

Remata logo o sr. padre:
- Aí minha filha, não me tinha dito que o sr. bobi era tão católico a ponto de dar 5000€ pela cerimónia. Sendo assim católico, está bem. A minha única condição é que o sr. bobi e a noiva frequentem o curso de noivos.

Fig. 4 - E foram felizes para sempre

O Sócrates garantiu rentabilidades mínimas.
Como toda a gente sabia que os números estavam completamente errados, ficou escrita uma rentabilidade mínima nos contractos.
Como os números não se concretizaram nem pela terça parte, os encargos para o Estado tornaram-se muito grandes.

Será que os contractos são exageradamente lucrativos?
Ouvi falar de rentabilidades na ordem dos 12%/ano.
Mas esta rentabilidade não se refere ao investimento mas apenas aos capitais próprios.

Autonomia financeira.
A autonomia financeira traduz a percentagem do investimento que é financiado com capitais próprios e normalmente está entre os 10% e os 25%.
Vou considerar que a AF de projecto é de 25%.

Taxa de juro sem risco.
Agora preciso saber a taxa de juro do capital alheio. Como as receitas estavam garantidas pelo Estado será de considerar, em projecto, um financiamento dos capitais alheios na ordem dos 4.0%/ano (em 2010, a EDP pagou abaixo deste valor).

Então, a rentabilidade garantida do investimento total é de 6.0%/ano, que é uma rentabilidade baixa, apenas indicada em investimentos de baixo risco.

O problema é a falta de utilidade.
As PPPs são um buraco porque uma percentagem importante destes investimentos não serve para nada. Foi dinheiro deitado fora.
Um indicador da irracionalidade destes investimentos é ver que apenas uma percentagem pequena das ex-SCUTS são capazes de pagar com as portagens uma percentagem significativa dos encargos financeiros assumidos (do Minho / Douro Litoral).
O Passos Coelho, vendo a desutilidade das obras em curso, interrompeu tudo quanto pode mesmo que algumas obras já estivessem a meio.

Foi criminoso.
Mentir para avançar com obras sem qualquer utilidade.
Garantir rentabilidades para dar força às mentiras.
Destruir infra-estruturas perfeitamente funcionais para obrigar o governo seguinte a continuar com as PPPs ruinosas. Foi o caso do Metro do Mondego em que arrancaram os carris.


Fig. 5 - Estes causaram menos prejuízo que a maioria dos nossos ex-governantes.

Será possível o tempo voltar trás?
Não.
O Sócrates assinou esses contractos ruinosos não porque as rentabilidades garantidas são elevadas mas porque os números estavam adulterados e agora não servem para nada.
É dinheiro deitado fora.

Agora não se podem rasgar.
Porque o Sócrates queria que as empresas se financiassem no exterior pelo que os contractos foram assinados segundo o direito internacional (para serem garantia no financiamento obtido pelos consórcios no exterior).
Agora, não há nada a fazer senão aguentar.

Mais grave é o povo acreditar nas mesmas ideias do passado
Mas não nos podemos esquecer que as PPPs são as "políticas de crescimento" que os do PS anunciam como o futuro (os mesmo que assinaram esses contractos do passado).
E as intenções de voto são favoráveis a essas "políticas de crescimento" pelo que não podemos dizer que não queremos pagar as loucuras do passado quando queremos, maioritariamente, os mesmos a governar o país e com as mesmas as políticas.
Perigo.

Pedro Cosme Costa Vieira 

6 comentários:

Bruno BaKano disse...

Caro Professor Doutor Cosme Vieira,

Quero dizer que desde que descobri (tarde) o seu blog que leio com muito interesse pois além da forma excelente de escrita ajuda-me a perceber algumas coisas.

Neste caso específico das PPP (um ódio meu de estimação) revi-me em completa neste artigo pois eu tb era defensor do conceito pelas teóricas vantagens por si referidas.
Gostava só de fazer uma pergunta: Não existiu também um risco adicional assumido pelo Estado no caso das ex-SCUT durante a fase de projecto e construcção nomeadamente o Estado acarretando com os custos extras de alterações ao projecto derivados nomeadamente dos Estudos de Impacte Ambiental que não tinham sido ainda concluídos na adjudicação da obra?
É que eu estou convencido que para além do Estado absorver os riscos da exploração (pagando as estradas pela simples disponibilização) também absorveu muitos custos na construcção tornado estas concessões num negócio da China para quem as teve pois é quase tudo lucro garantido.
Isto não falando sequer dos casos em que o investimento nas estradas pela concessionária foi ZERO pois as mesmas já estavam feitas havia anos antes de serem entregues (à borlix) à Ascendi (A28, parte da A29, parte da A25 e parte da A17).

Acho também que têm de ser apontadas culpas ao governo de Guterres (Jorge Coelho) que foram quem criaram o conceito de SCUT concessionadas, ou seja abriram o caminho às PPP do demo!

Ass ou escreve-se ah se...? disse...

mas o pessoal não queria ir protestar ao Tua em 2 horas?

só se fizessem uma barragem com aeroporto

auto-estrada de nenhures pra nenhures não é ruinosa

as máfias russas ganharam bué com as prostitutas romenas e moldavas e ucranianas

e as prostitutas ganharam uma profissão

logo só vantagens

se a paneleiragem das casas pias tivesse importado putos via PPP para o euro 2004
tinha havido menos PPP's judiciárias e judiciais per judite

Económico-Financeiro disse...

Estimado Bruno,
Nunca é tarde desde que continue a seguir as minhas asneiradas.
É verdade que o Estado assumiu o risco mas, de facto, não era risco mas apenas mentira.
Não foram as previsões que não se concretizariam mas eram fantasiosas apenas porque o Sócrates queria fazer avançar obras com objectivos eleitorias (e, há quem diga, alguém obter ganhos financeiros).
Um abraço,
pc

Bruno BaKano disse...

Caro "Ass ou escreve-se ah se...?", as prostitutas não estão nas autoestradas vazias, são proibidas a peões e a malta não pode parar na berma para fazer o serviço, portanto nem essa vantagem tiveram.

Se bem que elas já podem estar nos acessos às tais autoestradas, e na verdade um acesso à A25 em Carvoeiro (Albergaria-a-Velha) passou a ser um novo spot para uma menina, mas não sei qual a nacionalidade dela...

Ass ou escreve-se ah se...? disse...

na construção das dittas cujas ó bakano fornecia-se mão de obra para o pau feito da obra de mão

e para os camionistas carregadinhos de brita e restantes

e obviamente para fornecer como incentivo fiscal a pessoal que assinava compras de terrenos milionárias em casas de alternativa várias

Ass ou escreve-se ah se...? disse...

ou cousa assim pouco importa

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