sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O Macário Correia convenceu-me de que é inocente

As pessoas deveriam ler a Constituição.
Nos tempos de hoje que se fala a torto e a direito da Constituição e da obrigação de o Estado dar cumprimento ao que lá diz, veio-me à mente o processo do Macário Correia que decretou a perda do seu mandato como presidente da Câmara de Faro.
O descrédito da justiça surge quando o condenado (e a generalidade da população) tem total convicção de que os actos que cometeu estão totalmente correctos.
É o caso do Macário Correia que não nega nada do que fez mas que acha que isso não só não foi crime nenhum como foi totalmente correcto fazê-lo.

É como ajudar um cego a atravessar a rua.
Imaginem que estão à beira de uma estrada e vem um cego a fugir de um cão e ameaça meter-se à estrada.
O amigo leitor, antecipando o acontecimento, esbraceja, grita e atravessa-se à frente dos carros para que estes parem.
E o cego lá escapa.
Mas aí, vem um polícia e prende-o por "desordem pública" e por "prejudicar o normal fluir do trânsito automóvel".
O estimado leitor não negaria que cometeu os factos que são, por si, ilícitos, mas ficaria altamente revoltado pela falta de sensibilidade da Lei.
Eu vi essa revolta nas palavras do Macário Correia.

O que diz a Constituição Portuguesa?
Um dos direitos que as pessoas têm protegido pela Constituição Portuguesa é o direito à habitação.

Artigo 65.º - Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Fig. 1 - Uma planta de uma casita barata para abrigar uns parolos

Se as pessoas têm direito à habitação, o Estado não pode, excepto quando colidir com outro direito constitucional igual ou superior, proibir alguém de construir um abrigo que lhe sirva de habitação.
Pode-se pensar o que é o direito mínimo em termos de metros quadrados mas é um direito que todos temos.
Estive a ver a Constituição e, no caso,  o direito à habitação daqueles parolos de Tavira apenas compete com o "Direito ao Ambiente e Qualidade de Vida" (art. 66.º da CP). O PDM, plano director municipal, protege este direito.

Agora. temos que ver se aquelas duas habitações atacam significativamente o direito ao ambiente e qualidade de vida (degradam significativamente a paisagem, causam problemas de insalubridade, põem em perigo os seus habitantes e terceiros, por exemplo, obstruindo as linhas de água) ou não.
Tenho a certeza absoluta que não (e o Macário Correia também tem) pelo que o direito à habitação daquela família concreta tem que prevalecer sobre o direito ao ambiente dos outros (em abstracto).
A violação do PDM, a ter acontecido, foi lícita e o que está errado é o PDM.

O art. 66.º da Constituição está a destruir as aldeias.
Uma coisa é alguém querer fazer um prédio à beira-mar com 10 pisos para tentar ganhar uns milhões e outra coisa totalmente é um pobretana de uma aldeia qualquer precisar fazer uma casita para casar a filha mais velha.
Ao não poder, a desgraçada encalha ou tem que ir para um subúrbio de uma cidade viver num bairro social custando milhares de euros aos país.
Não podem ser os das cidades, ricos e gordos, a decidir o que podem fazer as pessoas dessas aldeias do interior, pobres e desgraçados, no seu território.


Fig. 2 - As minhas primas moram aqui e querem continuar a morar aqui


Fig. 3 - A Rosa é uma delas e isto é apenas a 20km do Porto.

Mas nas aldeias tem que haver regras de ordenamento.
Ok.
Mas têm que ser razoáveis e flexíveis para os habitantes de lá.
Não para um fulano qualquer de Lisboa que quer construir um palácio numa aldeia mas temos que pensar nos que precisam de uma habitação para viver permanentemente.

Primeira regra.
Para dar cumprimento ao Direito à Habitação (art. 65º da CP), uma família sem alternativa digna na aldeia terá direito a construir (ou a pedir que lhe construam a quem comprará ou arrendará) uma casa para habitação própria com a seguinte àrea de construção (em m2):

    Área = 50 + 10 x Tamanho do agregado familiar.

Por exemplo, uma família com 5 pessoas (dois país e 3 filhos, mesmo que potencias), ter direito a 100m2 de área de construção.

Segunda regra.
É obrigação das autarquias dar apoio técnico aos pobres para corrigir o impacto negativo no Ambiente e Qualidade de Vida (art. 66.º da CP) da sua habitação.
Sempre que não se prove um prejuízo irreparável e não corrigível no Ambiente, o direito à habitação tem que prevalecer sobre os demais.
Quando houver dano potencial na paisagem, deve o problema ser corrigido com barreiras verdes e não pela proibição a construção.

Terceira regra.
Quando alguma família precise construir uma habitação e não tenha terreno próprio ou se no seu terreno se julgue que a construção terá impacto negativo muito significativo, poderá expropriar o direito de superfície por 25 anos de um qualquer terreno onde não exista construção utilizável.
O Direito à Propriedade Privada (art. 62.º da CP) tem que ceder face ao Direito à Habitação "mediante o pagamento de justa indemnização" (62.º - 2 da CP)
Será criada uma "comissão de compadres" que avalie o terreno e a pessoa terá que pagar de arrendamento 2%/ano desse valor, actualizável anualmente à taxa de inflação.

Na maior parte das aldeias não há terrenos disponíveis
Parece incrível mas nas aldeias não há locais disponíveis disponíveis para construção. Apesar de haver muitos campos, por questões de segurança (serem longe do povoado) e de ser vergonhoso os aldeões venderem a herança, quem não herda um campito, não tem onde construir a habitação.
As nossas aldeias estão desabitadas e com as casitas dos núcleos urbanos em ruínas mas é muito difícil alguém disponibilizar-se a vender.
Então o Direito à Propriedade tem que ceder face ao Direito à Habitação.

Concluindo, o Macário Correia está inocente.
Licenciou um prédio no Algarve mas não foi um daqueles mastodontes em cima do Mar.
Foi uma casita térrea numa terriola do interior onde só vivem 4 ou 5 famílias, sem caminho nem carreiro e que as pessoas apenas apanham rede de telemóvel se subirem acima de uma oliveira.
Uma coisa qualquer sem importância nenhuma mas os nossos tribunais esqueceram-se no artigo 65º da Constituição Portuguesa e lá o homem perdeu o emprego.
Está mal e tem que ser corrigido.


Fig. 4 - Não foi nada disto pois estes mamarrachos estão de acordo com o PDM.

Pedro Cosme Costa Vieira

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