sexta-feira, 3 de maio de 2013

O Passos deu um passo no caminho certo

Esse pequeno passo do Passos foi passar o horário dos funcionários públicos para 40 horas.
Quando o Governo sofreu em 2012 o chumbo parcial ao corte dos subsídios de férias e de Natal dos FP (era inconstitucional mas aguentava-se um ano), eu escrevi (neste blog) ao Passos a pedir-lhe para aumentar o horário de trabalho dos FP.

O corte é aparentemente menor mas é-o só aparentemente.
Cortar 2 subsídios corresponde a um corte do salário em 14.29% enquanto que o aumento do horário de trabalho para 40h/s traduz uma redução do salãrio horário de 12.5%.
Mas, de facto, não o é  porque
A) aplica-se a todos enquanto que os subsídios apenas se aplicava a quem ganhava mais. Em média, o corte média correspondia a apenas 1 subsídio (cerca de 7.5%).
B) na parte em que reduz horas extraordinárias, como estas são pagas a 125% e a 150%, há um corte do salário horário mais que proporcional.
Será um corte com mais do dobro da magnitude do corte dos 2 subsídios.

É, em termos sociais, uma medida muito mais justa.
Porque se aplica a todas as pessoas, ganhe o que ganhar, desde o salário mínimo das senhoras da limpeza até aos salários elevados dos professores, médicos e magistrados.
Portugal precisa da ajuda de todas as pessoas, tenham grandes salários ou pequenos. E o trabalho das pessoas humildes, apesar de ser avaliado a preços de mercado como de pequeno valor, tem uma função social tão importante como o trabalho dos mais altos magistrados da nação.
Então, chamar toda a gente, é mais positivo que apenas penalizar com os cortes dos subsídios apenas a quem ganhava salários mais altos.

Falha porque deveria haver uma sinal para os privados.
Por exemplo, dar a possibilidade dos privados acordarem o aumento do horário de trabalho até 45h/s, por mútuo acordo entre empregador e empregado. No tempo do Cavaco primeiro-ministro, o horário de trabalho eram 45h/s e não havia mal nenhum no mundo por isso.
Acomodava aqui uma redução dos custos de trabalho até 11% sem mexer nos contractos colectivo de trabalho.
Passado a um contracto escrito por um determinado prazo mas um contracto voluntário de forma a que o patronato não viesse dizer que era uma medida errada ou os sindicatos virem dizer que havia um "roubo" para entregar ao patronato.
Voluntário e de comum acordo.

Fig. 1 - Este pequeno passo do Passos é melhor que os 1000 grandes passos do Sócrates a caminho da bancarrota.

Mas vai levar a redução no número de funcionários públicos.
Pois vai, na ordem das 80 mil pessoas. Portugal tem certa de 600 mil FP e aumentar o horário em 12.5% vai causar, previsivelmente, um excesso de funcionários na mesma proporção.
Mas, em média, aposentam-se por ano cerca de 20 mil FP por ano pelo que esta redução pode ser conseguida maioritariamente pelo congelamento das novas admissões.
O Passos prevê 30 mil rescisões amigáveis (ou pela porta fora via supranumerários) o que quer dizer que 50 mil sairão por aposentação.
  
Mas houve outro pequeno passo: o corte das remunerações dos supranumerários.
É mandar uma marreta nas remunerações dos supranumerários.
Antes de hoje, um supranumerário poderia ficar nessa situação toda a vida mais 6 meses.
Até eu cheguei a falar à chefe de pessoal para perguntar se podia passar a supra-numerário.
Era uma mama.
Pensando que não vai haver mais admissões na FP, quem passar a supranumerário terá muitas oportunidades de emprego porque tem prioridade nos concursos que serão obrigatoriamente para pessoas já com vínculo.
A pessoa vai ser obrigada a contactar serviços, fazer telefonemas e candidatar-se a novas funções e locais onde o povo que lá estava se aposentou demais e deixou faltas de pessoal.

Fig. 2 - Se não vai a bem, vai à marretada.

E os professores vinculados com horário zero?
No ensino não superior há 175 mil professores (pordata) muitos deles já com horário zero.
Se aplicarmos os 12.5%, vai dar um excedente de 20 mil professores.
Terão que ir para outras profissões dentro da administração pública.
Há muitos lugares nas secretarias, finanças, tribunais, polícia, etc. que precisam de pessoas com habilitações académicas como pão para a boca e que não têm possibilidade de as contractar porque essas pessoas estão nas escolas sem fazer nada.
Claro que vai custar passar de professor para funcionário mas terá que ser.

Faltou definir o novo salário.
Como a comunicação do Passos foi relativamente curta, não foi dito nada sobre o salário do trabalhador nas novas funções.
Se será o salário do lugar origem? Não me parece possível.
Será da nova profissão? É muito penalizante.
Será um valor intermédio? Será o mais justo.
Haverá um período transitório? Será importante para as pessoas se adaptarem.

Eu defendo o seguinte.
Vamos supor que a pessoa ganha hoje como professor 1500€/mês brutos e que na nova função o salário bruto é de 1000€/mês.
1) Vai ser imaginado que o trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho.
Contabiliza-se a indemnização por despedimento (aqueles dias por cada ano de trabalho) mais o total de subsídio de desemprego referente ao prazo máximo de desemprego.
Vamos supor que esse valor são 40mil€.

2) O salário do primeiro mês vai ser o da posição anterior (1500€/mês) e vai diminuindo todos os meses ao longo do tempo até atingir o salário da nova função (1000€/mês).

3) O período de convergência vai ser calculado de forma a esgotar o valor calculado em 1) mas com um máximo de 10 anos. No exemplo, como os 40mil€ só se esgotavam em 11.4 anos, fica em 10 anos (uma redução de 4.17€ em cada mês).

Terminou com mais um passinho: o corte nas pensões.
Não percebi bem o que vai ser feito.
Parece que a idade de reforma vai aumentar para os 66 anos mas a mensagem teve ruído (matem-se a idade de reforma nos 65 mas não sei quê ...)
Talvez a generalidade das pessoas não saiba mas a idade mínima de reforma dos funcionários públicos é 55 anos e 30 anos de serviço. A questão é que, por cada ano até aos 65 anos tem uma penalização. Agora (em 2014?) essa penalização passa a ser até aos 66 anos.
Quereria o Passos dizer que a idade de reforma continua nos 55 anos e enganou-se e disse 65 anos ou vai mesmo passar dos 55 para os 65?
É que nos privados a idade de reforma é mesmo os 65 anos e ponto final.

As pensóes do público vão convergir com as dos privados.
Mas aplica-se aos actualmente reformados ou só aos futuros?
Como vai ser a convergência?
Levará isto à extinção da Caixa Geral de Aposentações?

Nivelar os salários com o sector privado.
Este ponto ainda está pouco claro mas eu o defendi.
Será para aplicar às empresas públicas?
Para todas as profissões?
Vamos ver como a concretização vai cair na minha cabeça.

Os cortes de 10% nos bens intermédios.
Isto é muito genérico não dando para ver como vai ser feito.

Concluindo, foram uns pequenos passinhos mas no bom sentido.
Afinal, o chumbo do Tribunal de Contas foi uma oportunidade do Portas avançar para o emagrecimento do Estado.
Como eu já referi há uns meses num poste, o que separa o Portas do Passos é o nível da despesa pública. 
Ora cortar despesa aumenta a coesão da coligação porque é a agenda do Porta. Os do CDS  não aparecem porque querem-se proteger do desgaste político mas devem estar contente.
Também não se pode pedir a um micro-partido que carregue com um enorme fardo que compete aos grandes partidos.
O PS colocou-nos na bancarrota mas se lá tivesse estado o Santana Lopes estaríamos exactamente na mesma situação e seria, com toda a certeza, o PS a carregar o fardo (como o fez em 1983-1985).

Fig.3 - Ao Passos também apetecia brincadeira mas, onde não há dinheiro, não há vícios.

Com estes cortes, temos governo até Outubro.
A execução orçamental do primeiro trimestre correu bem.
O governo não martelou nisso mas a oposição ficou calda o que demonstra que os números são sólidos. Correu mesmo bem.
Como eu defendi, carregar no IRS não dá hipóteses de fuga pelo que este ano vai correr melhor que o ano passado com o IVA (que também foi mal previsto).
Agora, pelo menos até as autárquicas que serão depois do dia 22 de Setembro, temos homem.
Depois, é imprevisível, estando muito dependente dos resultados das autárquicas.

Pedro Cosme Costa Vieira.

5 comentários:

Hugo C disse...

Caro Professor,

Acredita sinceramente que é com mais cortes que a situação económica nacional recupera?

Eu julgo que estas novas medidas anuncidas podem ser muito positivas, mas na esperança de que tais ditem a queda do governo. Se tal acontecer de facto foi o passo certo de Passos.

Económico-Financeiro disse...

Estimado Hugo,

Não é uma questão de acreditar na nossa Sr.a de Fátima (como o tal no "outro caminho") mas é claro como a luz do Sol.

1 - Se achamos que se produz pouco (o PIB é pequeno), a única solução é trabalharmos mais.
2 - Se não existem receitas (impostos) para pagar as despesas e não queremos pagar mais impostos, a única solução é cortar nas despesas (ou mandar para calote).

Estará o Hugo disponível para pagar mais impostos ou emprestar dinheiro ao Estado para receber quando o Galamba for ministro das finanças?
Tenho a certeza que não.

pc

Hugo C disse...

Caro Professor,

Agradeço o seu comentário,

Pessoalmente julgo que tende a ser evidente que as ferramentas económicas de austeridade simplesmente já não têm aplicabilidade no nosso caso, tão simplesmente porque já se entrou num caso limite, praticamente fora da actuação da economia.

Chega-se a um ponto em que se quer tanto que o "cavalo trabalhe" que no final nem trabalho nem cavalo porque o cavalo morreu. É o caso de Portugal. E o nosso cavalo já está a soro há muito tempo.

E é aqui que não tendo as ferramentas economicas de austeridade aplicabilidade, estas passam a ser uma crença, como se acreditou que as politicas de austeridade aplicadas até então iriam resolver os problemas económicos, quando só os agravou.

Mas procurando uma aproximação ciêntica, perguntaria relativamente ao ponto 1 do professor.

- Se o PIB é pequeno e insuficiênte e temos de trabalhar mais, qual será o PIB necessário para resolver as fragilidades economicas nacionais? Será possivel prever o valor deste PIB, e calcular quanto trabalho é necessário para o atingir? (Talvez se chegue à conclusao de que não é possivel atingir tal valor com cortes, sejam estes até trabalhar mais.)

Quem sabe se a resposta não estará no ponto 2 do professor: " Mandar para o calote". Esta divida que Portugal está a tentar pagar não é só nossa. Foi sempre muito mal explicada (apesar da extravagancia da vida dos Portugueses nos ultimos anos, e da habitual brutal corrupção; entenda-se roubo dentro de portas). Mas dizia que a divida foi mal explicada, porque ela foi induzida pelos credores (aproveitando os problemas de integridade Portuguêses), como forma de obter financiamente a preço baixo e retorno relativamente seguro (pensavam eles (eg. Alemanha)). Visto isto, mandar para o calote seria uma boa opção e relativamente justa por parte de Portugal, uma vez que se torna cada vez mais claro que a divida foi induzida.

Assim sendo, neste momento o que Portugal tem a fazer não é auto destruir-se com mais politicas de austuridades que darão em nada, mas sim jogar agora o jogo politico que jogaram com ele. Dificultar o pagamento, fazendo a a Europa tremer, tendo como certeza que não nos deixam cair, porque já muito ganharam connosco e as perdas da nossa queda ditaria um fim de algo que é muito rentavel para a Europa central, a UE em si. (E para isto a queda do governo Português podia ser boa ajuda)

Assim defendo a minha tese de que os mecanismos economicos de austeridade não vão resolver nada, tão somente porque estamos no campo da estratégia politica e não da economia financeira.

Mundo Real disse...

"Um homem foi a um hotel e pediu quarto para uma noite. São 100 euros diz o recepcionista. Aqui está, pagou em dinheiro. Entretanto subiu para o quarto. O recepcionista, com os 100 euros pagou chamou o homem do talho e pagou imediatamente a dívida. O homem do talho tinha uma dívida de 100 euros com uma prostituta e pagou imediatamente. A prostituta por sinal devia 100 euros ao hotel e pagou na hora. Entetanto o homem que subiu ao quarto, aparece na recepção a dizer que afinal não quer ficar, que os quartos são isto e aquilo, e recebe os 100 euros de volta e vai-se embora."
FIM DA FICÇÃO

O dinheiro serve para circular e trocar trabalho por coisas ou por outro trabalho. Como o país tem as contas equilibradas com o exterior, é C R I M I N O S O para não dizer outra coisa tirar dinheiro de circulação. As más medidas propostas o que fazem é tirar dinheiro da economia. E isto não serve para nada. A não ser para agravar tudo.

As boas medidas são aumentar o horário para 40 horas, pagar mais pela ADSE. As más medidas as restante que tiram dinheiro à economia, um verdadeiro downgrade inútil e perigoso. Espero que quem tenha poder e influência trave esta inutilidade.

Se o estado pagar 700 euros a um reformado em vez de 500 o que ele faz é comprar alimentos "melhores", ir comer fora de vez em quando, e comprar medicamentos que são feitos cá. Se não são que fossem. No limite é preferivel dar mais dinheiro à economia e o estado cobrar pelos serviços que preata. É dinheiro que circula.

Numa empresa de mão de obra intensiva, como as minas e pedreiras portuguesas, a mão de obra representa em média 25% dos custos. Então deve-se baixar os 25% para 20%, baixando o salário mínimo e os restantes, ou baixar os custos de contexto ?

Porque é que as empresas em regime de monopólio da energia tem deduções simpáticas no IRC ?

JAA

Blue Rider disse...

caro "mundo real",

Parece-me que a necessidade de retirar dinheiro da economia portuguesa resulta desse dinheiro ser emprestado (isto é, não está garantida a médio prazo a sustentabilidade do sistema; estamos sob resgate). Tem que se tirar, aos reformados ou despedindo, isso agora já é uma questão política.

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Best Hostgator Coupon Code