sexta-feira, 4 de outubro de 2013

O Blackout americano e o nosso Tribunal Constitucional

Os chumbos do nosso Tribunal Constitucional.
Diversas leis com impacto na "re-estruturação do Estado" já foram chumbadas pelo nosso Tribunal Constitucional e outras ameaçam chumbo por causa dos princípios da igualdade e da confiança que a nossa constituição protege. Em particular, o Estado não pode descer os salários nem despedir funcionários públicos e veremos se pode descer pensões.
Estes princípios que vêm da Declaração da Virgínia de 1776  (todos os homens são iguais e o Estado tem que cumprir as leis) são actualmente (quase) universais  pelo que, por mais reformas constitucionais que existam, eles continuarão na nossa constituição.

Os juizes do TC são técnicos altamente rigorosos.
Como os juizes do nosso tribunal constitucional actuaram (e actuarão sempre) com toda a independência e rigor na defesa dos preceitos constitucionais, se esses princípios sempre constarão da nossa constituição estão, nunca será possível baixar salários ou despedir funcionários públicos.
Concerteza que em nenhum país do mundo civilizado será possível o Estado baixar salários ou despedir funcionários públicos, "penso eu de que" (diria o Pinto da Costa).


Fig. 1 - É o principio da igualdade


Será a bancarrota constitucional?
Concerteza que o re-escalonamento da dívida à revelia das condições contractuais e das vontades dos credores é inconstitucional pela violação do principio da confiança no estado de direito.
Não sei como os esquerdistas, defensores vigorosos da constituição podem clamar por algo tão declaradamente inconstitucional.
Também o slogan esquerdista "os ricos que paguem a crise" viola declaradamente o princípio da igualdade.

A única coisa possível é subir impostos.
É tudo proibido mas o governo tem mãos livres para subir impostos tanto quanto seja preciso.

Mas aí, ouvi falar do shutdown americano.
Eu ouvi dizer que nos Estados Unidos da América, de um dia para o outro, despediram quase 1 000 000 de funcionários públicos. Sem qualquer pré-aviso, centenas de milhar de trabalhadores em funções públicas por tempo indeterminado foram para o olho da rua apenas e tão só porque o orçamento de estado americano de 2013 caducou e ainda não foi assinado o OE de 2014 (nos USA o ano orçamental vai de 1 de Outubro a 31 de Setembro).
Eu pensei que tivesse sido um erro, pensei que a notícia se referia ao Zimbabwe, Burkina Faso ou à Coreia do Norte mas não, está a acontecer no grande defensor dos direitos da humanidade, no país fundador dos direitos, liberdades e garantias de onde fomos beber a inspiração para os nossos princípios da igualdade e da confiança que o TC usa para justificar que os funcionários públicos têm que ficar como estão.
Então, afinal o problema não está na nossa constituição conter os princípios da igualdade e da confiança. O problema está na forma como os actuais (e futuros?) juízes do nosso tribunal constitucional interpretam esses príncípios.

Fig. 2 - Nos USA é constitucional despedir funcionários públicos!


O que será o shutdown?
A jornalista Ana Margarida Pinheiro pediu-me uma nota sobre este assunto para o Dinheiro Vivo e eu enviei o seguinte:

O shutdown americano: uma luta em torno da social democracia.
A economia de mercado, o capitalismo, é geradora de desigualdades sociais que, apesar de deverem ser combatidas com politicas sociais, não podem ser anuladas porque são o mecanismo que leva as pessoas a esforçarem-se no sentido da criação de riqueza. Actualmente nos USA trava-se uma batalha em que, por um lado, o Presidente Obama defende mais politicas sociais que se traduzem numa despesa pública na ordem dos 30% do PIB e, por outro lado, os Republicanos defendem que tais politicas são perniciosas porque levarão à perda de eficiência económica devendo a despesa pública voltar aos 20% do PIB do período anterior a Obama ser presidente. O actual shutdown é apenas mais uma batalha numa guerra ideológica que já vem desde os tempos coloniais.
Esta guerra não tem fim porque não existem dados empíricos que digam qual é o caminho certo, se mais social democracia, como defendido pelos Democratas, ou mais liberalismo, como defendido pelos Republicanos. Apesar de nas últimas seis décadas os países da Europa ocidental terem conseguido associar o crescimento económico a fortes politicas sociais de combate às desigualdades, a social democracia europeia, os USA e o Japão também conseguiram um grande desenvolvimento económico e social optando por uma visão mais liberal da economia. Se na França, Reino Unido e Portugal, o Estado tem um peso na economia acima dos 45% do PIB, nos EUA e no Japão esse peso está na ordem dos 20% do PIB.
Nesta guerra sem fim a decisão de cada batalhas está na mão dos eleitores. Assim, umas vezes, como foi o caso do pós-crise do sub-prime, as promessas de mais politicas sociais dão votos levando à vitória dos Democratas, outras vezes, são as promessas de reduções dos impostos que levam à vitória do Republicanos como foi no caso do Reagan.
Estes períodos de shutdown, como todas as batalhas, causa perdas à economia americana (e mundial) mas não podem ser evitados porque temos dois lados fortemente convictos da sua razão e em que nenhum deles consegue argumentos suficientes para convencer a outra parte de que a razão é sua. Nos próximos dias veremos chantagem política, guerras de palavras e sondagens que levarão as duas partes a recuos e compromissos suficientes para ultrapassar esta pequena crise mas, como a guerra subjacente não tem fim, daqui a uns meses teremos novos capítulos desta novela.

No meio de tanto chumbo, passamos na avaliação da Troika.
Isso é bom porque tem um impacto directo no meu bolso. É que aumento significativamente a probabilidade de receber, em Novembro, o subsídio de férias que, no meu caso que sou um previligiado, ainda é uma soma razoável.
Fico preocupado porque não sei onde o Passos vai buscar esse dinheiro mas que se desenrasque como puder.
Para 2014, o Portas prontas entrou de peito feito, negociou, renegociou, tre-negociou e ficou tudo na mesma, nos 4.0% de défice.

Fig. 3 - O meu subsídio de férias parece que vai cair mas eu penso que não dá para tanto


Será possível atingir os 4% de défice em 2014?
Há exactamente um ano, o dinheiro vivo (o Pedro Araújo) perguntou-me se era possível termos em 2013 o défice nos 4.5% do PIB previsto no OE2013 e que tinha sido acordado na sexta avaliação da Troika.
O que eu disse na altura é que o importante era tentar.
Na vida devemos tentar mesmo sabendo que não somos capazes de atingir em toda a dimensão a obra que nos propusemos.
Quando os portugueses se fizeram ao mar para chegar à Índia, não foi à primeira que lá chegaram. Desde a façanha de ultrapassar o cabo bojador (1434) até a chegada à Índia (1498) foram precisos 64 anos de tentativas e erro.
O Gasparzinho tentou chegar a 4.5% e é capaz de chegar a qualquer coisa acima dos 5.5% do PIB. Até havia medidas que permitiria ficar abaixo dos 5% mas o TC chumbou medidas de corte da despesa na ordem dos 1500 milhões € que não foi possível arranjar alternativas.


Vamos acreditar na vontade do Passos.
Os da Troika exigem 4% do PIB, na ordem dos 6600 milhões €, e o governo vai escrever um OE2014 que vai bater certo neste valor.
Poderá haver medidas chumbadas pelo constitucional, variáveis económicas que corram menos bem, desvios na receita fiscal ou na despesa pública.
Mas vamos acreditar, como os da Troika fazem, que o Passos vai tentar, fazendo todos os possíveis.
Lá para o fim de 2014, vamos ter um défice de 5% do PIB mas não podemos desde já dizer que é essa a meta senão acabamos o anos com 6%.
Haja fé.

Fig. 4 - Parece impossível equilibrar o bicho mas há que tentar

Finalmente, a derrota do António Costa.
Na noite das eleições ainda tentou dizer que a vitória dele (na câmara) traduzia que havia alternativa de governação para o país.
Mas foi bater num bombo que já estava rasgado pela clara vitória em muitas outras autarquias.
Foi a maior derrota política numa aparente noite de vitória.

Pedro Cosme Costa Vieira

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