sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O OE para 2014

O governo aponta 2014 com um défice de 4% do PIB

mas, com o cenário considerado no OE2014, não vai ser possível atingir esta meta, o que já é uma repetição de 2012 e 2013.
Por exemplo, quando foi apresentado o OE2013, a previsão para o défice público era de 7494 milhões€, 4.5% do PIB (RelOE2013, P. 90). Em finais de Abril a meta foi revista para 5.5% do PIB e, decorrido 1 ano, o Governo está a falar num défice de 9778 milhões€, 5.9% do PIB (RelOE2014, P. 90).
Apesar de em 2013 o desvio de 2284M€ resultar na grande maioria da capitalização do BANIF e do chumbo do TC aos cortes dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, o Governo poderia ter atacado este problema com convicção mas apenas apresentou um Plano C com medidas genéricas que, alegadamente, permitiriam poupar mais de 1350M€ mas que não deram em nada.
Podemos retirar como regra dos orçamentos passados que os cortes genéricos e com números redondos são apenas formas de atingir a priori os limites quantitativos "acordados" com a Troika sabendo-se que a posteriori o défice orçamental vai acomodar algum desvio.

Qual vai ser o défice em 2014?
A Troika não reviu a meta do défice para não haver a ideia de que Portugal está a resvalar. Então, o OE2014 como exercício de previsão das receitas e despesas do Estado tem que assumir como meta os 4.0% do PIB de défice.
Mas outra forma de revisão do plano de consolidação orçamental é a Troika aceitar previsões optimistas para a receita (mais) e para a despesa (menos) e, posteriormente, aceitar uma derrapagem na execução orçamental.
Depois de uma grande correcção em 2011, a tendência tem sido uma consolidação orçamental de 0.9 pp cada anos, cerca de 1500M€, o que aponta como mais provável que em 2014 o défice fique entre 4% e 5% do PIB e em 2015 entre 3% e 4% do PIB. Digamos que estamos 2 anos atrasados.
Prova de que atingir 4.0% do PIB é uma tarefa apenas para um governo com convicções fortes é o facto de no período 1995/2010 (principalmente o Guterres e o Sócrates) o défice médio ter sido 4.9% do PIB a que é preciso somar as desorçamentações de milhares de milhões € para as empresas públicas e as PPPs que nos últimos 3 anos têm caído na divida pública sem haver revisão dos défices passados.

Fig. 1 - Desde 2011, o Passos tem conseguido reduzir o défice em 0.9 pp por ano (1500milhões€/ano).

Mas será mesmo impossível atingir os 4.0%?
Será possível se o PIB crescer significativamente (e o desemprego cair).
Olhando para a evolução do PIB com o nosso país dentro da Zona Euro, nos períodos de expansão a economia cresceu 1.8%/ano. Então, é possível termos em 2014 um crescimento nesta ordem de grandeza (ver, Fig. 2).
O crescimento do PIB tem um impacto positivo no défice público porque aumenta a receita pública (em impostos e taxas) e diminui a despesa pública (em subsídio de desemprego e outors apoios sociais).
Se, em vez da previsão do Governo de que em 2014 o crescimento vair ser de 0.8%, se atingir o crescimento que eu prevejo possível de 1.8% do PIB implicando uma taxa de desemprego menor que o previsto pelo  Governo então, o défice vai ficar nos 4.0% do PIB.

Fig. 2 - Evolução da taxa de crescimento do PIB, 2000-2013 (dados: INE)

Mas não terá a austeridade um efeito recessivo?
Não, nem pensar.
Como todos sabemos (menos o Sócrates e os seus afilhados), o Estado precisa financiar a sua despesa. Então, cada euro que o Estado gasta a mais é exactamente um euro que os privados gastam a menos seja porque os impostos aumentam ou porque as poupanças das famílias são retiradas ao investimento das empresas.
Isto não é novidade nenhuma (é o crowding out) mas os "especialistas em economia" da esquerda continuam a ignorar esta evidencia.

Mas em 2011, 2012 e 2013 houve recessão.
O corte da despesa pública tem um efeito recessivo por erro de medida do PIB mas, mesmo assim, o efeito é pequeno (menos de 0.5% do PIB).
É muito difícil calcular quanto é o total produzido num país (o PIB) e mais difícil ainda é  calcular o valor de mercado dos bens e serviços produzidos pelos funcionários públicos (diz-se nos manuais que "os funcionários públicos não produzem nada com valor"). A solução é assumir que a produção é igual aos salários dos funcionários públicos. Então, se o Estado aumentar um salário de 1000€ para 2000€ aplicando-lhe simultâneamente um imposto de 1000€, o PIB aumenta 1000€ quando, em termos económicos, fica tudo na mesma. Como o Passos Coelho decidiu cortar nos salários em vez de aumentar os impostos, haverá um pequeno efeito recessivo mas que é apenas contabilistico.
Para sermos rigorosos, a análise deveria ser feita sem considerar os salários dos funcionários públicos.

A recessão veio do fim do endividamento externo.
O défice externo de 1500M€/mês dos últimos anos favoreceu os sectores da construção civil e o pequeno comércio de proximidade que, com a necessidade da correcção desse défice, sofreram um downsizing que levou ao desemprego e à contracção do PIB.
Agora que essa correcção já está feita (temos um ligeiro excedente com o exterior) e a re-estruturação da construção civil está, na maior parte, terminada, estão reunidas as condições para em 2014 vermos o desemprego a diminuir e a economia a crescer.

Mas os comunas berram muito.
Os comunas e socialistas alegam que o Passos cortou muito para consolidar pouco pelo que, se não se tivesse cortado nada, ter-se-ia consolidado muito mais.
Apesar de ser uma argumentação que parece ter saido das conversas entre a Solnada e Jesus, convence algumas pessoas que parecem inteligentes (como alguns meus colegas onde se inclui o Pedro Lains). No entanto, esta argumentação não convence a minha mãe, que como diz o Bruno de Carvalho sobre o Pinto da Costa, está ché-ché (já tem mais de 80 anos).

- Filho Único, os anteriores políticos diziam que não cortavam nada para, passados uns meses, darmos conta que tínhamos apanhado uma marretada. Agora, o Passos Coelho anuncia que corta milhares de milhões e, depois, não corta nada. (Apesar de eu ter 5 irmãos, a minha mãe chama-se Filho Único).

Esta técnica já é antiga.
(sabendo que a morte do pai deixava o amigo muito triste, o Joaquim usou a técnica do choque)
- João, recebi agora uma SMS a dizer que morreu a tua mãe, o teu pai, a tua mulher e a tuas duas filhas num incêndio que destruiu completamente a tua casa.
- Aí a minha vida, estou desgraçado, coitado de mim, vou ter que viver só e debaixo de uma ponte.
- Não pá, eu li mal. Só morreu o teu pai e a tua casa está boa. Ele morreu foi perto da tua mãe enquanto estável à fogueira.
- Graças a Deus que foi só isso.


A questão está mesmo aqui.
Partindo de 2010 com uma despesa pública de 88680M€, repetidamente os cortes anunciados pelo Passos são maiores que os cortes efectivos.
Por exemplo, o OE2013 anunciava uma despesa pública de 78084M€ o que traduzia cortes de 10600M€ relativamente a 2010. Mas hoje aponta-se para fecharmos 2013 com cortes de "apenas" 7440M€.
Em 2013 o Passos cortou menos 3150M€ do que anunciou.

E quanto foi a consolidação orçamental?
Nos dois últimos anos do Sócrates, 2009/2010, o défice público andou acima dos 17000M€ e vamos fechar 2013 com 9100M€ (sem BANIF). Então, o Passos Coelho conseguiu reduzir o défice público em 7900M€ com austeridade (corte na despesa) de 7440M€.
Afinal não é a relação de 5€ de corte para 1.5€ de consolidação como que os comunas martelam os nossos ouvidos mas uma relação de 5€ de corte para 5.3€ de consolidação.
E os impostos mantiveram-se.
Toda a gente se queixa que paga cada vez mais impostos mas, na realidade, o total que pagamos tem estado estável.
Em 2010 as pessoas pagaram em impostos (38.3G€) e contribuições sociais (21.2G€) um total de 59509 mil milhões de euros.
Em 2013 as pessoas vão pagar em impostos (40.4G€) e contribuições sociais (19.9G€) um total de 60291 mil milhões de euros.
É uma subida de 1.3% que não cobre sequer a inflação.
Realmente muitas pessoas pagam mais impostos que pagaram em 2010 mas também há muitas pessoas que pagam menos (por exemplo, os carros que deixaram de se vender a crédito, as empresas que faliram e os que ficaram desempregados).

A consolidação está-se a fazer pelo lado da despesa pública.
Até 2013, a consolidação orçamental tem sido feita totalmente pelo lado do corte da despesa pública.
Em termos reais o Governo conseguiu em 3 anos o que eu pensei impossível: reduzir a despesa  pública em 15120M€, o défice em 10570M€ e reduzir o endividamento externo  em 20000M€ (a preços de 2013).
Mesmo com avanços e recuos e havendo ainda muito para fazer, o já conseguido é notável.

Fig. 3 - Assim como a gota de água pura se perde no meio do balde de veneno, também a verdade sobre a consolidação orçamental se tem perdido na cacofonia delirante dos esquerdistas.


Os cortes nos funcionários Públicos.
Comparando com a evolução dos salários no sector privado que, desde 2010, já sofreram um corte nominal médio de 10%, os cortes nos salários dos funcionários públicos previstos no OE2014 são menores. Há quem alegue que o corte no salário liquido é bastante maior que os 12% porque o IRS aumentou muito mas isso também se aplicou aos trabalhadores do privado.
Por isso, o corte até 12% dos salários públicos não ofende o Principio da Igualdade.

Fig. 4 - Evolução dos salários do privado (dados: EuroStat - Industry, construction and services)

As 40 horas/semana.
Os comentadores não têm dado importância ao aumento do horário de trabalho. Mas esta medida é muito importante porque, a prazo, vai traduzir-se numa grande redução de despesa pública.
O corte dos 2 subsídios (corte de 14.3%) teve um impacto de apenas 7% na massa salarial porque "não foi possível" aplicar a medida nos salários mais baixos. Pelo contrário, o aumento do horário de trabalho, como se pode aplicar a todos, terá um impacto bastante maior na massa salarial (redução de 12.5%) que apenas não terá efeito em 2014 porque ainda não houje o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades e ainda não se aplica a todos (o horario lectivo dos professores, onde eu me enquadro, ficou de fora). No entanto, progressivamente, a aposentação natural das pessoas (2.5%/ano) sem necessidade de contratar novos funcionários públicos vai fazer nos próximos anos o seu efeito.

A FP não precisa dos melhores.
Repete-se muito o argumento de que os funcionários públicos têm salários mais elevados que a média do país porque é na FP que estão as pessoas com mais elevada escolaridade e capacidade. Então, o aumento do horário de trabalho (de 35 para 40h/s) e a redução dos salários (em 12%)  vai causar perda de eficiência na FP porque os seus quadros superiores vão sair para a economia privada.
A questão é que a Função Pública não precisa para nada das pessoas mais competentes do país. Ser competente é ser capaz de, num mundo caótico e com informação escassa,  ver as oportunidades de criar riqueza e postos de trabalho, é empreender assumindo um risco calculado sabendo que, se tiver sucesso, será recompensado mas se não tiver, será castigado. A nossa economia precisa muito destas pessoas e a função pública pode ficar com os outros, os menos capazes de inovar e de assumir riscos calculados.
O problema da nossa economia (e que está explicitado no Consenso de Washington) é que o as empresas não conseguem pagar aos quadros mais capazes os ordenados que o Estado paga.

Vamos a um exemplo meu familiar.
Tenho duas irmãs que entraram num curso de química na UAveiro pensando um dia trabalhar numa empresa. A mais velho lá labuta entre consultadoria e empregos e a mais nova foi em Erasmus a Inglaterra onde arranjou uma bolsazita de 900€/mês para fazer um doutoramento em química orgânica.
A minha irmã mais nova andava perdida em Inglaterra até que o Sócrates se lembrou de dar bolsas a torto e a direito contratando-a por 5 anos a ganhar 3765€/mês, 14 meses por ano, mais assistência médica e medicamentosa e direito a reforma e subsídio de desemprego. No total, este salário implicaria um custo para uma empresa de quase 70000€ por ano.
Entretanto a bolsa acabou e ela ficou no desemprego.
Alguém imagina ser possível uma empresa privada contratar um técnico mesmo que altamente qualificado pagando 70000€ por ano?
Naturalmente que essa minha irmã anda a candidatar-se a novas bolsas.

Só na adversidade é que se sabe o valor das pessoas.
Há historia que me fazem vir a lágrima ao olho. Uma delas foi a viagem de Ernest Shackleton, 1500km no oceano antárctico num barco de 6.1 metros que começou no dia de 24 de Abril de 1916 na Ilha do Elefante (Antárctida) e terminou a 8 de Maio a parte sul da ilha da Geórgia do Sul. Esta viagem foi a tentativa desesperada de arranjar socorro para os companheiros que estavam náufragos nas costas de uma pequena ilha da Antárctida. Depois, ainda atravessou as montanhas geladas da Geórgia do Sul até encontrar uma aldeia de pescadores a quem pediu socorro.
Nesta viagem Shackleton e os companheiros conseguiram demonstrar todas as suas capacidades físicas, mentais e de solidariedade, foram espremidos até à última gota.
Se fossem funcionários públicos, sentados todos dia a carimbar papeis, nunca se saberia como estes seres humano eram extraordinários.


Fig. 5 - Antes de ser vendedora de BMWs esta jovem era uma funcionária pública gorda e enjoada. Depois de ser despedida transformou-se numa vendedora extraordinariamente boa (consta que, se for preciso, até "experimenta a suspensão" dos carros).

Estou novamente com esperança.
Lentamente, a nossa economia vai ajustando.
O défice externo está corrigido, s salários estão a ajustar, os preços estão a cair, a despesa pública está a encolher, o défice público está a cair, o desemprego começa a reduzir e o PIB dá sinais de querer crescer. Claro que ainda há muitas dúvidas quanto à vontade de os governos depois de 2015 querer cumprir as obrigações do Estado o que faz com que, desde Janeiro de 2013, as taxas de juro, mesmo oscilando, estejam estáveis num patamar que não nos permite obter financiamento em mercado.

Fig. 6 - Taxas de juro da divida pública portuguesa

Com toda a certeza, vamos precisar de um 3.º resgate.
Toda a gente fala da eventualidade do 2.º resgate mas este já aconteceu e consistiu no financiamento pelo BCE aos nossos bancos de 50000M€ a 1%/ano e a extensão dos prazos previstos no Memorando de Entendimento.
Agora virá o terceiro resgate outra vez de mansinho.
A questão é que o 3.º resgate não vai precisar de novas condições mas apenas que seja dado cumprimento ao acordado pelo Sócrates no Memorando de Entendimento:
    1 - Anulação do défice externo (já está feito)
    2 - Redução do nível geral de salários ao nível relativo à Alemanha de 1995 (está feito a 2/3)
    3 - O défice público sem juro equilibrado (consegue-se em 2014)

O que falta fazer
    4 - Redução da despesa pública a 42% do PIB (está feito pela metade).
    5 - O défice público ficar abaixo dos 1.5% do PIB (está feito pela metade).
Cumprir estas duas condições já é suficiente para não ser preciso considerar no 3.º resgate qualquer restrição.

Fig. 7 - O ajustamento das contas públicas está pela metade

Tenho que acrescentar estes dados.
O Cláudio Franco acusou-me de ser parcial (o que é verdade) mas a sua sugestão para analisar a carga fiscal é ainda pior: retirando os portugueses que pagam menor impostos que pagavam em 2008, com toda a certeza que os que ficam na amostram pagam mais impostos.
É parecido com aqueles que afirmam que nos acidentes automóveis morre toda a gente (retirando dessa estatística as pessoas que saiem com vida).
O que interessa é que, pegando no total dos impostos mais TSU de 2008 e dividindo pelo total de portugueses, dá 6378€ por pessoa enquanto que se pegarmos no orçamentado para 2014 dá 5557€ (a preços de 2013). Em 2014 cada português, EM MÈDIA, vai pagar menos 6.4% de impostos do que pagou em 2008.
Quanto à despesa, em 2008 foi de 7844€ e em 2014 está orçamentada 7453€ (-4.0%, a preços de 2013).
Afinal a despesa pública prevista para 2014 É MAIOR EM 4030M€ que a despesa de 2007, ano anterior à crise do sub-prime que o Sócrates afugou com despesa pública (preços corrente). Em 2007 tivemos DP de 74697M€ e em 2014 está orçamentado 78730M€)
A conversa das sumidades que aparecem na TV falam em austeridade de 15000M€ quando a despesa pública em termos nominais ainda aumentou e mesmo corrigindo da inflação, a redução é de apenas 4300M€.

Fig. 8 - Evolução da despesa pública e dos impostos em termos reais de 2013 (corrigidos da inflação, dados: relatórios do OE e pordata)

Pedro Cosme Costa Vieira

5 comentários:

Vivendi disse...

Excelente post Prof. Cosme.

Claudio Franco disse...

Caro Prof. Cosme,
tenho seguido o seu blog há mais de um ano.
Mas tenho que dizer que este post é um mais imparcial que alguma vez tive oportunidade de ler. No final até fiquei com a impressão que quem está agora a receber uma bolsazita de investigação será o Sr. Cosme para defender o OE2014.

Por exemplo:
quando se refere que os impostos se mantiveram, só pode estar a fazer uma gracinha! Os impostos aumentaram e de que maneira... E isso só torna a economia menos competitiva. O governo inicialmente aumentou o IVA, mas como esta medida teve um efeito recessivo imediato (diminuicao do consumo, gerando desemprego), as previsoes de receita fiscal foram completamente esmagadas pela realidade da economia. Assim, o governo viu-se obrigado a ir buscar receita fiscal adicional pelo IRS. Poderá ter razao que o valor total da receita fiscal pode ter aumentado pouco, mas gostava que tivesse apresentado os valores por pessoa activa. Quanto é que corresponde por pessoa os 38.3G euros de 2010 e os 40.4G em 2013?
Este é um pequeno exemplo da maneira imparcial e astuta que fez a analise dos dados durante todo o post.

Económico-Financeiro disse...

Estimado Claudio,
Agradeço a questão, que siga o blog e peço que nunca o deixe de fazer.
A sua critica faz-me lembrar as estatística que dizem que todas as pessos que se atiram ao mar, morrem afogadas (retirando da amostra as que escapam com vida).
Os portugueses são todos iguais pelo que as análises não podem ser só sobre os felizardos que continuam empregados.
Acrescentei uns dados no fim do post com a carga fiscal e a despesa pública.
Um abraço,
pc

Enak disse...

Boa noite. Deixo este comment apenas para elogiar o seu blog Prof. Cosme.

Mesmo não sendo nada entendido em economia, tenho aprendido imenso consigo. Seria interessante vê-lo nos debates televisivos a discutir as suas ideias com outros economistas com ideias diferentes.

Obrigado pelo seu trabalho!

vazelios disse...

Professor,

Mais um excelente post e faço minhas as palavras do Enak, era bom vê-lo na televisão.

Gostava particularmente que pudesse ensinar qualquer coisinha e calar a Constança Cunha e Sá (IRRA!!!).

Mas infelizmente sabemos que não será chamado, ninguém que fale verdade é chamado a comentar.

Cumprimentos e continue.

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