sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Os cortes para 2014

O controle do défice ainda só vai a meio.

Partindo em 2010 de um défice público 17 000 000 000 € (10% do PIB), o Passos vai fechar 2013 com um défice de 10 000 000 000€.
Bem sei que o Sócrates assinou no Memorando de Entendimento (pagina 2) que (ganhando as eleições) iria conseguir este valor já em 2011 e que, em 2013, atingiria um défice que seria metade do conseguido pelo Passos com tanto sacrifícios nossos (5 224 000 000€). E o mais notável é que o Sócrates anunciou (e continua a anunciar) que não seria precisa qualquer austeridade.
Só tenho pena que nos seus sermões de domingo o homem não nos ensine (e ao Passos) como o conseguiria. Penso que deveria ser com peregrinações a Fátima-a-pé continuamente a rezar o terço e, nos mistérios, com pedidos insistentes e em voz alta para que acontecesse o quarto milagre de Fátima, o milagre do PEC 4. Penso isto mas não tenho a certeza pois só o Sócrates e o "homem de branco" (o Papa Xico) é que devem saber a verdade (estou à espera que me telefone). 
Como precisamos ir para um défice na ordem dos 3 000 000 000€, o ajustamento das contas públicas conseguido até agora é apenas metade do que estamos obrigados a fazer.
Se fecharmos 2013 com um défice de 5.7% e pretendermos um orçamento de 4.0%, imaginando que 2/3 desta consolidação é despesa pública, é preciso prever relativamente a 2013 cortes de 1900 milhões €.
Fig. 1 - Óh pai, o que é aquilo a boar agarrado ao Sócrates? Parece-me que é o PEC 4 meu filho. Aih meu paí que se aquilo fosse uma PECA, botava cá um obo que arrumaba de bez com o défice.
Não se aguenta mais!
Aih aguenta, aguenta.
Diz o Passos que temos que "re-centrar as expectativas" porque a marretada que apanhamos em 2011, 2012 e 2013 é para manter  e ainda reforçar com outra marretada de idêntica magnitude.
Por contas que estive a fazer, vou fechar 2013 depois de um re-centramento em baixa das minhas expectativas  de 27% (de corte no meu salário). Se vamos a meio da coisa, terei que re-recentrar para 50% do nível salarial de 2010 e, só depois, a coisa re-começa a melhorar.
Re-foquei a minha felicidade na meditação transcendental e deixei de me focar nas mulher bonitas e boas que são umas interesseiras.

Será semelhante a uma tarde de praia.
Estou relaxado a boiar focado apenas na frescura da água. De repente avisto ondas terríveis a aproximarem-se pelo que tenho que re-centrar as minhas expectativas: uma tarde  de agradáveis banhos vai-se transformar numa tarde de areal. Mas refoco-me na areia e na micação da beleza desnuda que circula à minha volta. Posso voltar a relaxar.
O problema é que, decorridos 5 minutos, vejo nuvens negras no Céu pelo que tenho que re-re-centrar as expectativas para re-re-focar os meios objectivos em algo ainda menos ambicioso.
A boa notícia é que, uma vez re-recentrando as expectativas e re-re-focando os objectivos, posso novamente relaxar.

Fig. 2 - A ideia do "re-centrar" veio de uma teoria qualquer da gestão.

A boa notícia é que o Seguro vai rasgar a austeridade.
Tenho perguntado às pessoas que são contra a austeridade se acreditam que o Seguro vá rasgar estes cortes todos que o Passos, maleficamente, está a fazer. Por razões que não compreendo, ainda nenhuma pessoa disse acreditar nessas afirmações.
E muito menos acreditam que a primeira medida que o Seguro vá fazer seja repor as pensões e o horário das 35h/semana dos funcionários públicos. O mais certo é aumentar os impostos no dobro da medida do Gasparzinho e cortar ainda mais.
O Seguro faz lembrar o Holland que ganhou a presidência francesa porque prometeu rasgar a  austeridade do Sarkozy e, com isso, iniciar uma fase de explosivo crescimento económico da França. Nestes 18 meses de Holland, a austeridade aumentou e o crescimento ficou no zero e o máximo que conseguiu foi colocar a Marine Le Pen a liderar as sondagens para as eleições presidenciais francesas de 2017.
Será que o Seguro vai entender que nas legislativas o povo varreu, maioritariamente, os candidatos que prometeram facilidades (até o Alberto João levou um derrote) e ver que a sua vitória (do PS) foi a vitória dos candidatos que anunciavam a austeridade do Passos Coelho?

O que se avizinha não é nada agradável.
Em Portugal há 2 tipos de pessoas. Umas vivem do Estado e outras vivem da iniciativa privada (e financiam o Estado).
Quanto aos que vivem do Estado (como eu), o ajustamento ainda vai a meio pelo que, se a coisa não for pelo aumento dos impostos, vão (vou) ainda sofrer um bom bocado.
Serão mais cortes nos salários e nas pensões.
Quanto aos que vivem da iniciativa privada, o ajustamento está mais adiantado. Por um lado (Fig. 3), os custos do trabalho já ajustaram 2/3 relativamente ao nível de 1999 (quando entramos na Zona Euro)  e, por outro lado, as contas com o exterior (a balança corrente) já está equilibrada (Fig. 4).

Fig. 3 - Custos do trabalho português em comparação ao alemão, excluindo função pública (dados: Eurostat, manipulação e gráfico do autor)

Fig. 4 - Não me posso cansar de repetir que, de um défice de 150€/mês per capita passamos para um superavit de 8€/mês per capita (balança corrente).

Mas já se vê uma luz ao fundo do túnel.
Eu acredito que o custo do trabalho (i.e., os salários) vão continuar a diminuir para o nível relativo de 1999 e o desemprego vai começar a diminuir de forma significativa. Como as taxas de juro continuam muito elevadas, a balança corrente vai continuar a melhorar passando em 2014 a significativamente positiva.
Acredito que exagerei quando previ que a taxa de desemprego iria atingir 22% em 2015.

Mas o Passos está a arriscar muito para 2014.
Está a avançar com medidas que são muito arriscadas em termos constitucionais.

O ajustamento das pensões da  CGA às da SS.
Aproximar as pensões da CGA - Caixa Geral de Aposentações às pensões da SS -Segurança Social é uma medida justa que, apesar de poder violar o "principio da confiança", como  caminhar no sentido do "princípio da igualdade", pode ser considerada constitucional.
Vai ser duro mas, se os reformados do privado aguentam, os da função pública também têm que aguentar.
No meu entendimento, o problema está no modelo de convergência, todo num ano se sem, realmente, comparar as formulas de cálculo.

Primeiro, todas as pensões deveriam ser recalculadas usando as actuais regras da Segurança Social. Desta forma, as pessoas tinham a reforma que recebem e a pensão que receberiam se se reformassem agora (pela SS).
Depois, fazia a convergência de todas as pensões, fossem da CGA ou não, para o valor que seria obtido agora.
A convergência aconteceria num horizonte temporal dilatado, por exemplo, 15 anos.
Desta forma não ficaria explícito que os visados eram os da CGA pelo que não haveria qualquer dúvida de que seria aplicado o princípio da igualdade.

Vou simular a pensão da SS como 2.2% x número de anos com o salário médio.   Comparando com as regras antigas da CGA (100% do último salário em 36 anos), se assumir um aumento do salários de 1%/ano, um aposentado da CGA com 40 anos de serviço pelas regras antigas tem uma pensão 50% superior a um reformado actual da SS. O ajustamento seria feito pelo corte todos os anos de 2.7% da pensão, independentemente da idade e do quatitativo recebido, até igualar à actual regra da SS.
Este ajustamento não teria um impacto tão grande em 2014 (os anunciados 740M€ que nunca serão concretizados) mas, a prazo, teria um maior impacto na redução da despesa e seria mais justo (ficaria nos 150M€ mas todos os anos).
Ser o ajustamento feito num prazo dilatado faria com que as pessoas re-centrassem as suas despesas e com que as pessoas mais velhas sofressem, automaticamente,  cortes mais pequenos (porque, entretanto, morreriam).

Fig. 5 - "Que Deus receba este irmão de mãos abertas que em vida foi um sortudo: foi um funcionário público calasseiro, teve uma aposentação dourada e, no fim, safou-se à última da hora escapando da convergência prevista para 2014".

O ajustamento dos salários públicos.
Aqui vai haver muitos problemas constitucionais.
O TC já disse que viola os princípios da confiança e da igualdade.
Os cortes têm duas hipóteses.
H1 - Existe aquele corte entre 3.5% e 10% do tempo do Teixeira dos Santos que foi considerado constitucional por ser provisório (art. 27.º do OE2013). Não é certo o que acontecerá se este corte for expandido mas poderia haver uma extensão a salários mais baixos e crescer até salários mais elevados.
Se começasse no salário mediano (por volta dos 650€/mês) só afectaria metade das pessoas. A partir daqui poderia aumentar até aos 15%.
Eu proporia um forma com uma percentagem de corte crescente:
    600€ < Salário <= 2000€    ->  Desconto = (Salário - 600€) x 8%
    2000€ < Salário <= 5760€  ->  Desconto = (Salário - 2000€) x 20% + 112€
    5760€ < Salário                   ->  Desconto = Salário x 15%

Esta medida também pode ser aplicada às reformas e pensões mas corrigida 11% pela não existência de TSU dos pensionistas.

A constitucionalidade desta medida está dependente da "intensidade".
Cortar até 10% é constitucional mas subsístem dúvidas se cortar até 15% ainda será constitucional. A argumentação pode passar pela apresentação das estatísticas dos salários privados provando-se assim que a generalidade das pessoas empregadas por conta de outrem perdeu salários numa dimensão comparável a esta formula (re-ver a Fig. 3).
Há muito boas probabilidades de esta medida ser constitucional se provisõria e logo o Seguro (e a inflação) trata do assunto.

A nova tabela única é um tiro no escuro.
A tabela salarial da função pública tem milhares de níveis e escalões pelo que é muito difícil ir, caso a caso, determinar qual deve ser o novo nível. O mais fácil e rápido é aplicar uma regra a todas as carreiras do tipo do corte extraordinário mas, em termos constitucionais, é melhor o corte extraordinário porque é "provisório".
Esta medida tem um grande risco de ser chumbado pela violação do princípio da confiança.
O Passos apostar nisto para controlar a despesa é demonstrativo de que gosta de sofrer.

À cautela, veio o FMI falar de subida de impostos.
O défice tem que ser controlado porque o Sócrates, com as suas brilhantes ideias, esgotou a capacidade de o nosso Estado se financiar que não seja de forma coerciva (os impostos) ou pela mão de amigos (a Troika).
Se o TC achar que os cortes são ilegais, vai ser preciso avançar com impostos.
Já se falou do IRS e do IVA e, neste caso, os privados vão sofrer mais que os que vivem do Estado.

Fig. 6 - Vamos ver se  em 2014 a coisa funciona menor do que funcionou em 2013!

Pedro Cosme Costa Vieira

11 comentários:

Gato Gorka disse...

São tudo propostas inteligentes e potencialmente mais eficazes. Resta a pergunta: porque é que o governo não as tem?

Há outra alternativa, talvez optimista que é, em chegando ao verão e com muito por realizar, o consequente 2º resgate venha condicionado pelo fim do TC e/ou com alterações dramáticas da nossa CRP que nos obriguem a respeitar as contas públicas acima de tudo...

Peliteiro disse...

O problema é que aumentar impostos não é equivalente a arrecadar mais impostos. Não acredito que o Estado consiga "sacar" mais impostos, em valor efectivo, pelo que resta uma via: diminuir despesa - ou seja, inevitavelmente haverá muito choro e ranger de dentes a curto prazo.

Mundo Real disse...

Caro Cosme, para não nos endividarmos é necessário que :

Déficite (% do PIB)<= Inflação (%) + Crescimento (% do PIB)

Pode comentar ?

Económico-Financeiro disse...

Estimado Mundo Real,
Isso é totalmente verdade (dívida em % do PIB) com a ressalva de que existem coisas antigas que vão para dívida sem irem ao OE (não vão ao défice). Por isso é que a dívida tem crescido mais que o défice (aparecem contas que o Sócrates escondeu nas empresas públicas e nas PPPs).

Os Esquerdistas apregoam que o aumento do défice em 1% causaria um aumento do PIB em mais de 1% pelo que a divida diminuiria se o Passos tivesse um défice maior (se isso fosse possível!).
Se isso fosse verdade, no governo do Sócrates teriamos um crescimento de 10%/ano e, como sabemos, não pouco passou dos 0.5%/ano. Mas isto eles não querem explicar.

Em 40 anos conseguimos reduzir a dívida pública de 130% para 65% se tivermos um défice de 1.5%, um crescimento de 1.5%/ano e 2.0%/ano de inflação. Não é fácil mas é possível.

Um abraço,
pc

Mundo Real disse...

Obrigado PC, já agora mais duas coisas:

1) um objectivo de longo prazo é atingir um ponto de equilíbrio que permita descer a dívida, qualquer coisa como:
Ligeiro superavit primário, 750M€
Taxa juro dívida (%)=Inflação(%)+crescimento(%)

2) Porque é que os contratos de dívida dos estados são diferentes dos empréstimos à habitação? ou seja, nos empréstimos pessoais pagamos taxa + amortização e chegamos ao fim sem dívida, nos estados paga-se juros e fica-se com a dívida para rolar ?

JAA

Económico-Financeiro disse...

Estimado Mundo Real,

Os Estados ao pedir dinheiro emprestado são livres de desenhar o produto financeiro (prestações periódicas e pagamento final) mas têm que responder aos receios dos aforradores.

De forma idêntica ao crédito à habitação (taxa variável)Portugal poderia pedir emprestado a 100 anos mas teria que ser na moeda que circular na Alemanha na data dos vencimentos (anularia o risco de sairmos do Euro), a prestação anual igual à taxa de juro alemã (anularia o risco de taxa de juro) a 10 anos mais X pontos percentuais e sem pagamento final. Se tivéssemos a mesma taxa de juro da Alemanha, para não pagar nada no fim bastaria um spread de 0.34 pp.

Falta saber qual o X que os aforradores exigiriam para termos dinheiro com este desenho.

O nosso problema actual é que, mesmo sem rolar dívida, teríamos que nos endividar todos os anos para pagar as amortizações e financiar o défice que tem sido persistente.

pc

Chilavert disse...

Gato Gorka mudar a Constituição da Republica ou extinguir o Tribunal Constitucional para acomodar politicas seria o fim da nossa(ténue) independência!Antes disso com certeza sairíamos da zona Euro.
Apesar de a Constituição ter alguns pontos algo conservadores( nomeadamente ás regalias permanentes atribuídas a cargos públicos eleitos)qu devem ser sujeitos a revisão, é uma constituição equilibrada e justa.
O problema é termos que fazer correcções brutais num curto espaço de tempo.
Muitos não estão a pensar nas imprevisíveis consequências sociais se de facto pra o OE2014 constarem mais cortes nos salários e pensões...

Chilavert disse...

Gato Gorka isso não será possível!Com certeza que estaremos fora do Zona Euro porque o povo português não vai admitir intervenções politicas na nosso ultimo reduto (Constituição e respectivo Tribunal).Temo as consequências de um OE 2014 se mantiverem as intenções de castigar mais os salários, pensões e se subirem os impostos

Unabomber disse...

O amigo Pedro nas suas análises não tem em conta que os salários publicos são reais (totalmente declarados) enquanto os privados muitas vezes não correspondem ao efectivamente auferido: logo, quando aumenta o IRS os morcões que tudo declaram sofrem na pele à conta de uma parte de expertos do privado.
...Quanto à sua extrema patologia anti-socrática lembro apenas que em 1994 o défice publico rondou os 7% e o ministro das finanças era E.Catroga.
...Por ultimo, gostaria que comentasse o facto do Japão ter uma divida publica de aprox. 200% do PIB, e não ter quaisquer problemas de financiamento, nem de inflacção elevada.

P.S- não sou sócratico.

Chilavert disse...

Unabomber em relação ao Japão 2 coisas: moeda própria com pouco valor (yene) e 90% dessa divida é possuída pelos próprios japoneses

Gonçalo disse...

Bom, mas afinal vamos precisar de um 2º resgate ou não?

Cumprimentos.

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