segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Problemas complexos, soluções simples

O corte dos funcionários públicos e reformados vai avançar.
Afinal, o Passos leu o meu poste sobre os cortes nos salários (passar o corte do Sócrates de 10% para 15% e estender a base) e vai implementá-lo. Vai começar nos 600€ e até vai considerar 2 escalões. 
A tabela única vai dar muito trabalho a refazer e vai criar muitas guerras sectoriais pelo que o melhor é não mexer neste monstro e aplicar uma regra igual a todos.
É uma boa opção porque tem grande impacto na redução da despesa porque se aplica a salários de funcionários públicos e pensionistas e é pequena (mas não nula) a probabilidade desta medida ser chumbada pelo Tribunal Constitucional.

O governo vai usar metade da "minha" previsão para o PIB.
Se a crise acabou mesmo, podemos aceitar que o crescimento do PIB vai voltar à tendência dos outros períodos de crescimento que foi de 0.4%/trimestre, 1.6%/ano. O Governo adoptou um valor conservador, 0.8%/ano.
Se em 2014, em vez dos 0.8%, o crescimento for de 1.6%, haverá um impacto positivo nas contas públicas de cerca de 0.4% do PIB cerca de,700 milhões€.

Fig. 1 - Crescimento do PIB (dados: INE)

Eu que pensava que não contribuía com nada para o Mundo, afinal, aqui e ali tenho umas ideias malucas que outros malucos aproveitam. Ou é isso ou dois malucos iguais com a mesma  informação chegam à mesma conclusão.

Será preciso rasgar a Constituição?
O Sampaio está indignado sobre o que dizem os nossos credores sobre o nosso tribunal constitucional e a nossa Constituição.
Não foi este homem que disse que existia vida além do défice?
Não é de estranha que tenhamos acabado na mão dos nossos credores. É essa a vida para além do défice.

Vamos a uma solução simples.
Ao haver um quadro temporal regulado e ser preciso uma maioria qualificada (2/3 dos deputados em funções, 154 deputados,  Art. 286 da CP), não é possível uma maioria simples (116 deputados) alterar as leis consideradas importantes para a nossa sociedade.
Então, a função da nossa Constituição é estabilizar o nosso quadro jurídico.
O problema é que o Tribunal Constitucional está a tornar-se muito limitativo da capacidade do órgão legislativo funcionar.
Como a Constituição é uma criação da Assembleia da República, a solução é retirar do crivo do TC todas as leis aprovadas por 154 deputados. Desta forma, estas leis deixariam de estar sujeitas a um interpretação subjectiva por parte de pessoas que não são apenas técnicos não eleitos.

Art. 1 - Uma vez uma norma declarada inconstitucional, a norma retorna à Assembleia da República que precisa confirmá-la por maioria qualificada.

Art. 2 - Uma Lei aprovada por maioria qualificada não pode ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

Art. 3 - Uma Lei aprovada por maioria qualificada apenas pode ser alterada por maioria qualificada.

Art. 4 - Uma Lei aprovada por maioria qualificada pode ter duração limitada no tempo.

Ouvi dizer que a Grécia já implementou esta solução pelo que, mais cedo ou mais tarde, vamos considerá-la.

Não é preciso matar o cavalo porque manca um pouco.
O caso do relaxamento dos critérios de selecção dos trabalhadores vitimas de despedimento colectivo ter sido declarado inconstitucional decorrido mais de um ano de ter sido aceite em concertação social e ter um amplo apoio dos partidos da governação foi grave para o nosso ordenamento jurídico.
Esta Lei muito provavelmente obteria maioria qualificada e poderia passar a ter força reformada (bastariam os deputados CDS + PS + 22 dos 74 deputados do PS).

O que fez o Mário Soares em 1982?
Este mesmo velhote que chama delinquentes aos membros do governo, 1982 pediu socorro ao FMI e alterou a Constituição Portuguesa no sentido de serem possíveis  os despedimentos colectivos e os contratos a prazo.
Será que eu estou enganado ou o homem está gá-gá?
Também tem direito pois já são 89 anos.
Agora também é preciso fazer um upgrade na nossa Constituição mas isso vai ficar para quando o PS for governo e se vir apertado.

Fig. 2 - Foi preciso meter o socialismo na gaveta

Pedro Cosme Costa Vieira

9 comentários:

Chilavert disse...

Professor porque é que é preferível aplicar uma regra a todos (castigando novamente quem tem menos) do que refazer totalmente a tabela (no meu ponto de vista deveria incluir limite máximo de vencimento limite esse deveria ser estendido á segurança social e a todos os subsistemas de protecção social)de remunerações da Função Publica? Uma nova tabela elaborada com bom senso e equilibrio não ajudará a sarar algumas feridas sociais e de alguma forma devolver a confiança?

Cumprimentos

Diogo disse...

Caro Professor, já não sei se toda esta lenga-lenga será apenas ingenuidade da sua parte....

Importava-se de repetir de que forma é que enviar um país inteiro para a miséria é positivo e vai trazer «crescimento»?

Económico-Financeiro disse...

Estimado Diogo,
Para na década de 2000 mantermos um nivel de vida à rico foi preciso que cada um de nós se endividasse ao exterior em 150€ por mês. Numa família de 4 pessoas eram 600€/mês de aparente suplemento de rendimento.
Agora, e sem ser por vontade do Passos Coelho mas apenas por ter nascido nos aforradores o medo de que somos caloteiros (estão a tremer as pernas), esse endividamento acabou o que, naturalmente, tem impacto no nosso nível de vida.
Não estamos a viver pior por estarmos a produzir menos mas porque não nos endividamos.

Chilavert,
O ajustamento do salário de cada ocupação deveria acontecer pelas leis de oferta e procura de mercado: se abre um lugar para secretária e candidatam-se 1000 então, o salário deve diminuir até se candidatarem apenas 2 ou 3.
O problema é que a alteração do salário caso a caso coloca muitos problemas ao "princípio da igualdade" que o TC diz estar a defender.
Faz-me lembrar a veterinária: como não é possivel separar os animais doentes dos sauáveis, a solução é abater todos.

pc

Chilavert disse...

Professor não concordo com a mercantilização do custo do trabalho!O salário ou vencimento terá sempre de representar o grau de competência, a responsabilidade e a exigência (física, psicológica ou intelectual) da função que desempenha.
Em relação á sua resposta ao Diogo, não posso concordar com a atribuição de endividamento a todos os portugueses quando 2/3 dos trabalhadores(especialmente aqueles com orçamentos mais limitados) nunca gastaram mais do que tinham.Essas observações do endividamento por pessoa é truques de ilusionismo de números.O Professor sabe como eu sei e a maioria dos portugueses agora sabe o porquê dos desiquilibrios económico financeiros que nos levaram á situação que vivemos hoje mas nada disso parece ser importante...é revoltante!

Diogo disse...

Caro Professor, onde é que essas famílias desmioladas iam buscar o dinheiro? Iam-no buscar à Banca (cambada de palermas (os da Banca)). No entanto, segui os lucros dos principais bancos nos últimos anos (posso-lhe enviar se quiser) e é difícil acreditar que eles tenham perdido alguma coisa. Sobretudo, quando emprestam dinheiro que criam «out of thin air» (e cobram .

Não é espetacular? O Professor ainda não me respondeu a isto. È difícil, não é?

Don Ruãn disse...

Diogo, eu nao sou professor mas respondo-te. O endividamento vem de estradas, de pensões sociais, de aumentos da despesa a 1 ritmo superior em 2x do crescimento, de estádios de futebol e de dezenas de outras "regalias" que não tinhamos dinheiro para pagar (queres melhor que esta das pensoes de viuvez acima de 2000€?). Concordo com essa ideia, realmente a maioria das familias nao viveu acima da sua capacidade, mas esquecem-se que hospitais, saude, prestações sociais a coitadinhos, RSI e outras custam dinheiro. A par disso, temos sido mal governados e quando o estado faz negocio, sai a perder. SIM, está a pagar o mais fraco e há dezenas de outros que deviam estar a ver a luz aos quadrados, mas somos portugueses e de brandos costumes...

Chilavert disse...

Don Ruãn não coloquemos toda a despesa no mesmo "saco".As estradas (especialmente as SCUTS) foram construídas com dinheiros comunitários, a Saude a Educação são despesas necessárias (básico para uma sociedade, nem todos aqueles que auferem RSI e prestações sociais são coitadinhos( alguns precisam mesmo).Agora quando diz que fomos mal governados tem toda a razão e eu até vou mais longe o Estado é um péssimo gestor. Como é que a maioria das obras publicas deste país( infraestruturas no seu geral) dão "derrapagens" de 100%?Como é que se contratam em 15 anos SWAPS no valor de 335 mil milhões(quase 2x o nosso PIB)pelos quais pagamos juros médios de quase 20%(alguns deram lucro mas outros tiveram de pagar juros quase de 50%)???Como é que foi privatizado BPN e em que condições(quais as contas e que produtos foram assegurados pelo Estado e a quem)?Como é que se consegue pagar uma reforma de 175 mil euros mensais ao Jardim Gonçalves quando o seu vencimento durante 10 anos como administrador de um banco(que por acaso foi um dos intervencionados) foi de 24 mil mensais?Porque é que se permite que um senhor ( não preciso dizer o nome) ter 21(!!!) cargos remunerados em varias entidades publicas e privadas???Alguem que tenha uma sapiência ou um know how bastante apurado que me explique por favor porque eu consigo perceber economia e toda a sua parte técnica mas não consigo perceber este tipo de "decisões de gestão"

Diogo disse...

Económico-Financeiro disse...

«Estimado Diogo, para na década de 2000 mantermos um nível de vida à rico foi preciso que cada um de nós se endividasse ao exterior em 150€ por mês. Numa família de 4 pessoas eram 600€/mês de aparente suplemento de rendimento.
[...]
Não estamos a viver pior por estarmos a produzir menos mas porque não nos endividamos.]


Diogo: Para vivermos à rico?

Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006:

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos [Ota e o TGV], não apenas os directamente interessados - os empresários de obras públicas, os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos - mas também flutuantes figuras representativas dos principais escritórios da advocacia de negócios de Lisboa. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. E o grande dinheiro agradece e aproveita


Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012

[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos." [...]

[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters." [...]

Os aumentos de impostos que nos martirizam e destroem a economia têm como maiores beneficiários os agiotas que contrataram empréstimos com o estado português. Todos os anos, quase dez por cento do orçamento, mais de sete mil milhões de euros, destina-se a pagar juros de dívida pública.

Ainda no tempo de Sócrates, e para alimentar as suas megalomanias, o estado financiava-se a taxas usurárias de seis e sete por cento. A banca nacional e internacional beneficiava desse mecanismo perverso que consistia em os bancos se financiarem junto do Banco Central Europeu (BCE) a um ou dois por cento para depois emprestarem ao estado português a seis.

Foi este sistema que levou as finanças à bancarrota e obrigou à intervenção externa, com assinatura do acordo com a troika, composta pelo BCE, FMI e União Europeia. [...] Mas o que o estado então assinou foi um verdadeiro contrato de vassalagem que apenas garantia austeridade. Assim, assegurou-se a continuidade dos negócios agiotas com a dívida, à custa de cortes na saúde, na educação e nos apoios sociais.

[...]A chegada de Passos Coelho ao poder não rompeu com esse paradigma. Nem por sombras. O governo optou por nem sequer renegociar os empréstimos agiotas anteriormente contratados; e continua a negociar nova dívida a juros incomportáveis.

Os políticos fizeram juras de amor aos bancos, mas os juros pagámo-los nós bem caro, pela via dum orçamento de estado que está, primordialmente, ao serviço dos verdadeiros senhores feudais da actualidade, os banqueiros."

Nemo disse...

Uma pequena nota.
Os juros que pagamos não são assim tão altos como podem parecer à primeira vista. De facto, de 2006 para 2012, a dívida portuguesa aumentou 79% e os juros 56%. Os juros implícitos na nossa dívida em 2012 eram de 3,5% enquanto que em 2006 eram de 4%.

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