sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ano novo, resgate velho

Os últimos dias do ano costumam ser de balanço.

É o tempo de avaliar tudo o que vivemos no ano passado para ajustar a trajectória da nossa vida em direcção aos nossos objectivos de médio prazo. Os alunos olham para as notas a ver se têm que reduzir as noitadas e reforçar o estudo ou, pelo contrário, se podem relaxar um pouco mais. Os adultos olham para o saldo das contas a ver se é preciso ajustar o nível de vida em baixa ou se, pelo contrario, podem ligar o aquecimento e planear umas férias reforçadas.
Para os portugueses, o ano de 2013, e já antes o tinham sido 2011 e 2012, foi um ano  difícil porque em meados de 2010 sofremos as consequencias de durante muitos anos os governos de Portugal não fazerem contas à vida.
Como não há bem que sempre dure, em meados de 2010 começou a ser difícil o Estado arranjar financiamento o que piorou ao ponto de em 2011 o Sócrates ter sido obrigado a pedir um resgate de 78 mil milhões €. Mas como não há almoços dados, Portugal teve que assinar um memorando de entendimento onde se obrigou a equilibrar as contas públicas e a anular o défice externo.

O sintoma da doença foi a subida das taxas de juros.
Se o principal acontecimento que mostrou que algo estava a correr mal com as nossas contas públicas e com a economia foi a rápida subida da taxa de juro da dívida pública, podemos olhar para esta variável como indicador da evolução do processo de ajustamento que iniciamos em meados de 2010 com o PEC 1, PEC 2 e PEC 3.

A crise do sub-prime.
Em meados de 2007 começou a transpirar que a crise, que mais tarde foi apelidada de Crise do Sub-Prime, se aproximava mas isso até foi, em termos financeiros, bom para o nosso governo (do Sócrates+Teixeira dos Santos) porque, como os investidores se afastaram dos activos de maior risco, as taxas de juro da divida pública desceram acentuadamente para os valores mais baixos de (quase) sempre: 1,09%/ano a 2 anos, 1,74%/ano a 3 anos e 3,69%/ano a 10 anos.
Como o Sócrates + Teixeira dos Santos se quiseram tornar estadistas à custa do crédito alheio, atiraram o nosso défice público visível (pois muita coisa foi desorçamentada) e o défice externo para mais de 10% do PIB.

Fig. 1 - Foi-se o tempo em que todo o fiel farrapo ia de férias ao Brasil.

A onda do mar parece que traz mas leva.
As ondas da praia, primeiro, parece que nos querem afastar do perigo para logo nos puxarem com toda a violência para as profundezas do mar salgado. 
A fuga ao risco financeiro foi igual.
Primeiro, em 2008, as taxas de juro da divida pública portuguesa começaram por diminuir porque os investidores pretendiam afastar-se rapidamente dos activos com risco. Como Portugal parecia um país como outro qualquer, os investidores emprestaram, sem limite, dinheiro ao nossos Estado a taxas de juro muito baixas.
O problema é que o Sócrates gastou demais e, em princípios de 2010, os investidores começaram a ser mais selectivos, separando uns países dos outros. Por a nossa dívida estar a crescer a uma velocidade supersónica (segundo o Sócrates, foi por azar), nós caímos no lote dos potencialmente caloteiros pelo que a nossa taxa de juro começou a descolar das taxas dos outros países.
Quando a taxa a 10 anos se aproximou dos 7%/ano, o Teixeira dos Santos finalmente viu que nos estava a encaminhar para o abismo pelo que, segundo as palavras do Sócrates, "foi-se abaixo" e pediu ajuda à Troika.
Fechamos 2011 com uma taxa de juro a 10 anos acima dos 17%/ano. Imaginando a amortização de 100 mil € em 50 anos, em princípios de 2010 a mensalidade seria de 370€ e passaria, em finais de 2011, para os 1370€.

Fig. 2 - Depois de um mínimo de 3,8%/ano, a taxa de juro começou a subir rapidamente até atingir valores acima dos 17%/ano.


2012 foi um ano de emergência.
Nos finais de 2011, eu (e muitas mais pessoas) estava com a certeza de que Portugal ia bancarrotar a curto prazo e que teríamos que abandonar o Euro. Até levantei umas centenas de euros para, no mais que certo retorno ao Escudo, nos meses da transição ter algum dinheiro para meter gasolina no meu carrinho.
Mas o Gasparzinho, com a sua calma, disse sempre que a coisa estava controlada e, passo a passo, mês após mês, durante 2012 conseguiu trazer as taxas de juro (a 10 anos) para baixo dos 7%/ano que era barreira psicológica criada pelo Teixeira dos Santos.

2013 consolidou a taxa de juro.
Durante 2013 a taxa de juro estabilizou nos 6%/ano. Se até meados de Maio  parecia que as taxas iriam continuar a descer, esse movimento não se traduziu numa tendência. Assim, vamos fechar 2013 com os mesmos valores com que abrimos o ano.
Desde finais de 2011 já foi muito conseguido mas estamos há 12 meses estáveis numa taxa que é 2,2 pontos percentuais superior aos 3,8%/ano de 2009 (mas apenas 1 pp acima do valor de 2008).
  
                País            2009         2013     Diferença (pp)
---------------------------------------------------------
   Grécia           4,6%       8,7%         +4,1
  Portugal         3,8%       6,0%         +2,2
  Espanha         3,8%       4,1%         +0,3
   Itália             4,1%       4,1%           0,0
  Irlanda           4,7%       3,5%         -1,2
---------------------------------------------------------
  França            3,5%      2,4%         -1,1
Alemanha          3,2%       1,8%         -1,4 
                UK                3,8%       2,9%        -0.9 (libras)
                  USA               3,6%       2,9%        -0,7 (dólares)
 Tabela 1 - Diferença ente as taxas de juro em 2009/10 e actuais (dados: www.investing.com)

6%/ano é uma taxa de juro elevada mas possível.
Atendendo à dimensão da nossa divida pública que está nos 130% do PIB, para a repor nos 60% em 30 anos, por cada 1% a mais de taxa de juro precisamos de cortar na despesa pública ou aumentar impostos do orçamento de estado em 1% do PIB, cerca de 1650 milhões €.
Então, a diferença entre termos 3,2%/ano (da Troika) e ir ao mercado pagar 6,0% deixa um buracos nas contas públicas de 4500 Milhões €. 

Mas a maturidade da dívida pública é muito menor que 10 anos.
Tem que haver alguma dívida a 10 anos porque é o prazo usado para medir a "taxa de juro de longo prazo" prevista no tratado de Maastricht mas a quantidade poderá ser pequena, abaixo 5% do total da nossa dívida. Então, estando 35% da dívida nas mãos da Troika a um prazo médio acima dos 15 anos (remuneradas a 3,2%/ano), podemos colocar a maior parte da nossa dívida em maturidades entre 2 (taxa nos 3,13%/ano) e os 3 anos (taxa nos 3,88%/ano). Desta forma é possível gerir a coisa com uma taxa de juro média igual à que pagávamos antes da crise do sub-prime (na primeira metade de 2008).

Fig. 3 - A taxa de juro da dívida pública a 2 anos está inferior ao valor de 2007/8.

Estaremos em Maio de 2014 em condições de sair do resgate à Irlandesa?
É muito difícil porque sendo preciso colocar 150 mil milhões € num prazo médio de 2,5 anos, o rolamento da divida pública vai obrigar a obter 5 mil milhões € de crédito por mês o que nos coloca sob pressão constante.

É possível 
1) Se as taxas de juros se mantiverem, apesar de altas, estáveis de forma nos valores actuais o que torna possível uma taxa de juro média abaixo do 4%/ano,
2) Se a trajectória de consolidação orçamental continuar na ordem dos 1700M€ por ano (1 pp por ano) de forma a começar a ver-se uma redução da divida pública.
3) Se o crescimento económico voltar à tendência dos 1.8%/ano.
E isto é possível e vê-se na estabilização das taxas de juro que os agentes económicos também acreditam ser possível
O problema é que, ao mais pequeno incidente, podemos ficar de novo sem acesso ao crédito.

Primeiro é preciso dar cumprimento ao Resgate Primeiro.
Mas, como já toda a gente sabe, o ajustamento previsto no Memorando de Entendimento e no posterior Tratado Orçamental (um défice público de 0,5% do PIB e uma divida pública de 60% do PIB) vai demorar muitos anos a atingir, mais de 20 anos.
Não vale a pena pensar que vem aí um segundo resgate com mais medidas de austeridade quando ainda não cumprimos as metas previstas no Primeiro Resgate.
1) Equilíbrio das Contas Externas => Já Está.
2) Equilíbrio das Contas Públicas => Estamos na metade. Reduzimos de 10% para 5,5% e é preciso reduzir outro tanto para 1% do PIB.
3) Mercado de Trabalho => Estamos a 3/4.
4) Saneamento das empresas públicas => Estamos atrasados mas a caminhar. Parece que os ENVC já estão quase resolvidos mas ainda falta, em termos mais visíveis, a TAP, a RTP e as empresas de transportes públicos.

O resgate foi um sucesso.
Se, como anunciou o Teixeira dos Santos, não precisamos da ajuda externa se a taxa de juro a 10 anos estiver abaixo dos 7.0%/ano então, o objectivo está completamente cumprido.
Em termos financeiros voltamos à situação com folga (nas palavras do Sócrates e do Teixeira dos Santos aquando da apresentação do OE2009) que tínhamos em 2008.

O Desemprego vai no bom caminho.
Claro que a taxa de desemprego está elevada mas, depois de um máximo de 17,7% no 1.T2013, reduziu para 15,5% no 3.T2013.
Como já corrigimos o défice externo é possível que o desemprego continue a cair de forma que o Passos Coelho acabe a legislatura com uma taxa de desemprego inferior aos 12,4% da sua tomada de posse.

Fig. 4 - A dieta custou mas assim que juntei esta fotografia ao curriculum,  arranjei logo emprego como secretária de direcção.

Vou só falar um pouco do Chumbo do corte das pensões.
Eu escrevi num poste que o corte deveria ser para todos.
O Passos deve agora criar uma comissão que, rapidamente, escreva um relatório descritivo da situação financeira da Segurança Social e da Caixa de Aposentação e que avance com uma reforma estrutural de todo o sistema.
No meu entendimento o ajustamento deverá ter

1 - Aplicar as actuais regras de cálculo das pensões da segurança social a todos os actuais pensionistas (e futuros da CGA).
2 - Considerar um período de ajustamento das pensões (parece-me aceitável 15 anos).
3 - Calcular a diferença entre a pensão actual (ou a obtida com as regras actuais da CGA) e o valor obtido pela aplicação da regra geral actual e dividi-la pelos anos de ajustamento.
4 - Corrigir cada ano a pensão de TODOS os pensionistas no valor obtido em 3.

Por exemplo, se a pessoa recebe actualmente 1200€/mês e a nova regra de cálculo indicasse um valor de 900€/mês, dividiam-se os 300€ por 15 anos e aplicava-se uma redução anual de 20€ na pensão.
Passará a ser uma regra igual para todos e, pela suavidade, permitirá o ajustamento as expectativas e não se aplicar tão violentamente às pessoas mais velhos (pois, entretanto, morrem).

Eu defendo uma nova regra de cálculo em que as reformas têm
=> a parte fixa (e.g., 100€/mês);
=> a parte proporcional aos anos de trabalho (e.g., 10€/mês por cada ano de trabalho) e
=> a parte que resulta de 80% do valor capitalizado que a pessoa descontou para o sistema.
Os restantes 20% do valor capitalizado (mais as transferências do OE) serviriam para pagar a parte não contributiva das pensões.

Mas o Passos continua em modo de emergência.
No governo o Portas é contra o aumento dos impostos mas ninguém se entende quanto aos cortes.  Cada um empurra para os outros e quando chega a hora de fechar o Orçamento, é preciso avançar com medidas avulsas.
O corte de 10% nas pensões da CGA é mais uma demonstração deste desentendimento mas a alternativa seria o caos total.
Vamos ter esperança no Pai Natal.

Pedro Cosme Costa Vieira

2 comentários:

Chilavert disse...

Apesar de divergirmos em algumas ideias, em relaçao ás pensões estamos de acordo e gostava de acrescentar algumas ideias:
-Limite máximo de pensão auferido terá de ser legislado( assim como o limite máximo remuneratorio da Função Publica).É uma medida aplicada no norte da Europa com grande sucesse e promove a medio prazo uma maior equidade social.
-A CGA deve ser extinta e TODOS devem começar a fazer parte da Segurança Social com apenas uma formula de calculo( embora seja impossivel actualmente recalcular as pensões já atribuidas pelo mesmo motivo do chumbo de ontem)
-Em relação á formula de calculo eu já tenho outra opinião.
Passo a explicar:
Idade para a reforma 65 anos;
>Pessoas com 40 anos ou mais de descontos 80% do valor base médio remuneratorio ( depois de aplicada respectivo quoficiente de correcção monetária)
>Pessoas com descontos entre 35 e 40 anos 75% do valor base médio remuneratorio
>Entre os 30 e 35 anos 70%
>Entre os 25 e os 30 65%
>Entre os 20 e 25 60%
>Entre os 15 e 20 55%
>Entre os 10 e os 15 50%

Uma adenda:A partir dos 40 anos de descontos as pessoas podem decidir reformar se antes da idade limite com a respectiva formula de calculo sem penalizações.

Esta seria a minha base de trabalho para conseguir um sistema mais justo e equitativo

Antonio Cristovao disse...

A ideia de d15 anos de reajustamento parece-me bem. O que noto é muita má informação(propaganda?) até da parte do governo o que cria os indices de rejeição dos cidadãos aos politicos ou a percepção de corrupção tão alto.
O que é genetico é a ineficiencia. Tres gestores contratados na Alemanha ou Suecia e punham isto sustentavel em dez anos.

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