sexta-feira, 2 de maio de 2014

Valha-nos DEO

Esta semana aconteceram coisas importantes. 

Por um lado, foi a publicação do DEO - Documento de Estratégia Orçamental.
Por outro lado, foi concluído o programa de resgate (a 12.ª avaliação da Troika).
Estes dois acontecimentos são duas faces da mesma moeda pois o programa de resgate  apenas poderia ser encerrado depois de publicado o DEO.


Mas o que é o DEO?
É uma espécie de Orçamento de Estado, OE, mas pluri-anual.
Por causa das leis e contractos que o Estado assinou no passado, no presente existe despesa pública que é paga com a receita pública. Apesar de quando se promulga uma Lei se fazerem (ou dever-se-iam fazer) previsões do seu impacto futuro nas contas públicas, porque a envolvente económica muda continuamente (ou porque há um erro deliberado de previsão), com o passar do tempo acumulam-se desvios que é necessário corrigir.
É como o GPS que, apesar de à porta de nossa casa traçar o melhor itinerário para irmos até o Algarve, a meio do percurso terá que o ajustar porque há sempre acidentes que causam alterações no tráfego.
Da mesma forma, anualmente o OE faz pequenas correcções na trajectória geral das politicas do Estado de forma a ajustar as finanças públicas à realidade em constante mudança.

Fig. 1 - O Mundo está em constante mudança.

Em 2011 desenhou-se uma trajectória de consolidação da contas públicas até 2014.
Os governos socialistas exageram as receitas futuras e desvalorizam as despesas futuras.
Então, em princípios de 2011 Portugal foi à bancarrota. Foi assim necessário entrar num programa de emergência semelhante ao Rendimento Social de Inserção que nos obrigou a cumprir metas para o défice público.
O programa de emergência tinha por fim baixar o défice público de forma a que  a nossa dívida pública parasse de crescer.
No programa de resgate, partindo de um défice público de 10% do PIB (em 2009-2010),o Sócrates viu-se obrigado a dizer que atingiríamos 2.5% em 2014. O Gasparzinho conseguiu adiar as metas mas em troca, em vez dos 2.5%, aceitamos a meta dos 0.5%.

Ano................2010...|....2011........2012......2013.......2014...|...2015......2016......2017......2018
PEC4...............7.3%.|.....4.6%........3.0%.....2.0%.......1.0%..|
Memorando 1 ...........|....5.9%........4.5%......3.0%.......2.5%..|
Memorando 2 ..........|...................................5.5%.......4.0% .|.... 2.5%..............................0.5%
DEO..........................|..................................................3.9%..|.....2.5%.....1.6%.....0.8%.....0.1%
Realidade ......9.8%.|...4.3%..... ...6.4%... ..4.9%........ ...........|

Relativamente ao Memorando 1 assinado em 2011 pelo Sócrates, fechamos 2013 com um desvio de 1.9% do PIB, 3500 milhões €, que ainda é preciso corrigir.
O DEO surge porque, em termos políticos, não há condições para estender o resgate e ainda estamos com um défice muito acima dos 0.5% do PIB.
Então, em vez de um novo memorando de entendimento, o governo teve que se comprometer publicamente (e de forma "voluntária") a atingir essa meta em 2015/16. Exagerou para os 0.1% do PIB para acumudar as derrapagens em que somos peritos.


O que diz verdadeiramente DEO?
Primeiro, diz que existe um plano para que no OE2015 o défice seja de 2.5%. Como ainda faltam 6 meses para a apresentação do OE2015, este plano ainda vai sofrer ajustamentos. 
Segundo, diz que, dando umas marteladas nuns (subida do IVA e a TSU) e aliviando a pressão noutros (nos funcionários públicos e nos pensionistas) é possível que o PSD+CDS venha a ganhar as eleições de 2015.


Será eleitoralismo?
Concerteza que sim e ainda bem que assim o é porque todo todo o governo democrático deve ter os eleitores como único guia das suas decisões. Desta forma, a Democracia torna-se a melhor forma de organização da sociedade porque é muito mais difícil convencer (a maioria d) os eleitores da bondade das más políticas do que implementar as boas politicas (esta ideia é de alguém).
Se, no fundo, o objectivo do governo é melhorar a vida das pessoas então, tem que se preocupar em captar votos.
Como é preciso captar votos, a ciência na política é fazem-se estudos que quantifiquem o impacto de cada medida do governo no eleitorado. No caso concreto, o Passos+Portas quantificaram quantos votos o governo perde por cada euro de aumento no IVA e na TSU e compararam essa perda com quantos votos ganha por cada euro de aumento dos salários dos funcionários públicos e das pensões.
Sendo que o Passos Coelho está obrigado a caminhar para contas públicas equilibradas, a sua arte é caminhar num fio a navalha em que vai tirar a uns (os eleitores fixos na esquerda) e dar a outros (os eleitores potenciais do CDS e PSD) com o fito e maximizar a probabilidade de ser re-eleito.
Concerteza que os estudos mostram que o mix de medidas previstas no DEO dá votos.


Mas não estarei toldado pelo aumento que vou ter?
Não porque eu defendo que os actuais cortes nos salários dos FP e nos pensionistas deveriam continuar para todo o sempre.
Mas também sei que esta medida aumenta a probabilidade de o Passos continuar mais 4 anitos no governo o que, na minha óptica, é muito melhor que meter lá o Seguro. 
E, supondo que nos próximo 5 anos a taxa de inflação média é de 1,6%/ano então, quando em 2019 os salários atingirem o nível de 2011 terão sofrido uma desvalorização de 16%.
Esta desvalorização é maior que o corte progressivo que atinge o meu salário em 12% porque se aplica a todos os salários
Mesmo que tenhamos por meta o salário de 2014, nos próximos 5 anos haverá uma inflação de 8% que é maior que a reposição dos salários.
Em termos psicológicos e em termos de desvalorização dos salários mais baixos da administração pública (que, aprece, estão mais elevados que no privado), a reposição dos cortes em 5 anos é melhor que o aumento do salário que existe em 2014 à taxa de inflação.

há ainda o aumento do horário de trabalho.
O horário de trabalho ter aumentado de 35h/s para 40h/s, de que já ninguém fala, vai permitir que os serviços funcionem sem contratarem mais ninguém o que traduz uma poupança anual de 2,0% (os que vão morrendo).


Também é uma forma de condicionar o PS.
Ao prometer reverter no próximo mandato os cortes dos salários dos funcionários públicos feitos pelo Sócrates em 2011, está a esvaziar as possibilidade do PS.
O que é que o Seguro vai agora prometer?
Aumentar o salários e pensões em 2.9% como fez o Sócrates em 2009?


Em substância o DEO não é uma alteração substancial à trajectória de consolidação orçamental.
E porque os nossos credores sabem fazer contas, as taxas de juro mantêm-se em mínimos históricos.
Por exemplo, a taxa de juro a 5 anos estava e, Dezembro nos 5.0%/ano e está há um mês nos 2.5%/ano.

Fig. 2 - Evolução da taxa de juro da dívida pública a 5 anos

Vamos imaginar que temos um crescimento de 1,2%/ano e que queremos amortizar totalmente a nossa dívida pública de 130% do PIB em 65 anos (uma média de 2 pontos por ano).
A descida de 5.0%/ano para 2.5%/ano tem um impacto nas contas públicas de 1.82% do PIB que, em termos actuais, traduzem uma poupança de 3400M€ por ano.

......Taxa.de.juro.....superávite.primário
......5.0%/ano..................3.475%
......4.5%/ano..................3.047%
......4.0%/ano..................2.649%
......3.5%/ano..................2.284%
......3.0%/ano..................1.952%
......2.5%/ano..................1.654%
......2.0%/ano..................1.389%

A história não é como os caloteiros dizem.
Os caloteiros dizem que Portugal precisa de um superávite primário de 5% do PIB para pagar a sua dívida pública. De facto, com as taxas de juro actuais é possível uma taxa de juro média na ordem dos 2,0%/ano e, neste caso, só precisamos de um superávite de 1.39% (e, nos próximos 10 anos, um défice médio de 1.0%).
É um número totalmente possível pois ainda está acima da "regra de ouro" (um défice de 0.5%) a que todos os países da Zona Euro estão obrigados.

A Ucrânia está a caminhar a passos largos para a bosnização.
Os noticiários falam de que nas cidades do Leste a maioria da população é russa e que essa maioria está a revoltar-se contra o governo ucraniano.
De facto no Leste da Ucrânia a maioria das cidades têm maioria populacional russa mas, porque a população de etnia ucraniana é mais rural, no conjunto das regiões do Leste os russos são sempre minuritários. O melhor que os russos conseguem é em Luhansk e Donetsk onde, mesmo assim, estão abaixo dos 40% (dados de 2001).

.....Região.......Russos.....Ucranianos
.....Luhansk.....39.1%.......58.0%
.....Donetsk ....38.2%.......56.9%
.....Kharkiv......25.6%.......70.7%
.....Zaporizhia..24.7%.......70.8%
Censo de 2001

Fig. 3 - População russa na Ucrânia (a amarelo o que a Rússia quer e a verde de onde os russos serão expulsos em massa)

As cidades vão ficar cercadas.
O moderno poderio militar fez prever que nunca mais haveria cercos a cidades. O problema é que as guerras deixaram de ser em "fogo forte" e passaram a ser em "fogo brando" onde não existem verdadeiros exércitos em confronto mas apenas conjuntos milicianos desorganizados.
O cerco às cidades da Bósnia foi o modelo que se repete hoje na Síria e que vai acontecer no Leste da Ucrânia.

A Rússia está atada de pés e mãos.
Pode intervir mas se ninguém intervém na Síria o mais certo é enviar armamento e milicianos mas não vai poder entrar com o exército.
Mesmo que entre, a única hipótese vai ser expulsar a maioria Ucrânia para Ocidente.

E o que vai acontecer no Ocidente?
Ontem morreram 4 pró-Ucrânia no Leste e hoje 31 pró-Rússia no Ocidente. Amanhã os russos matam 50 ucranianos no Leste e morrem 100 russos no Ocidente.
Daqui a nada vamos ver centenas de milhar de pessoas em marcha.
Vai ser uma tragédia evitável se a Rússia falasse claramente que queria adquirir territórios à Ucrânia, propunha um preço e logo negociavam a coisa.
Vai ficar mais caro aos russos e prevejo que, daqui a 20 anos, não haverá metade dos russos que existem actualmente na Ucrânia.

Fig. 4 - Tudo muda, tudo volta a mudar e volta tudo ao ponto de partida.

Pedro Cosme Costa Vieira

2 comentários:

Portuendes disse...

Artigo muito interessante e esclarecedor de como o DEO não será tão mau como poderá parecer. No entanto, é um pouco optimista - necessita de uma inflação muito controlada ligeiramente abaixo de 2% pouco se estivermos próximos de zero vamos ver mesmo o peso dos FP e dos pensionistas aumentar ainda mais. Quanto à visão do prof. Cosme sobre a democracia e sobre as políticas de governos democráticos gostaria de acrescentar que, pelo menos a nossa, é uma democracia representativa a 2 níveis: os eleitos representam os eleitores, os eleitores representam todos os cidadãos. Este segundo nível não é de desprezar num país como o nosso onde o escalão etário mais elevado tem 3 vezes menos abstenção do que o escalão etério mais baixo, ou seja, os políticos quererão sempre satisfazer primeiro as necessidades dos reformados. É uma limitação que introduz desvios no verdadeiro espírito da democracia e que, refletindo um pouco sobre isso, faz-me pensar nas vantagens de tornar o voto obrigatório...

PPP Lusofonia disse...

Ver artigo com o mesmo título no blog PPP Lusofonia

http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/05/valho-nos-deo.html

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