terça-feira, 3 de junho de 2014

E DEO foi chumbado pelos homens

O Tribunal Constitucional meteu chumbo em DEO. 

Em 2010 o Sócrates cortou entre 3,5% e 10% nos salários dos funcionários públicos maiores que 1500€/mês e agora o Passos Coelho queria estender esse corte até 12% mas o TC meteu chumbo nisso. Isso põe em causa o previsto no DEO relativamente ao devolver de 1/5 dos cortes do Sócrates. 
Os cortes médios do Sócrates andam na ordem de 6% enquanto que os cortes do Passos aumentariam para cerca de 9.5%. 
Este chumbo do TC como está (o art. 33.º) tem um impacto nas contas públicas na ordem dos 1800 milhões€ mas que ficará reduzido a próximo dos 700 milhões € com a ressurreição dos corte do Sócrates.
O chumbo também se aplicou a cortes nas pensões mas que tem um impacto menor.

Salário => 600 € 825 € 1.050 € 1.275 € 1.500 € 2.000 € 2.050 € 3.000 € 3.500 € 4.000 € 4.500 €
Corte2013 0 € 0 € 0 € 0 € 45 € 61 € 67 € 199 € 268 € 337 € 389 €
Corte2014 0 € 26 € 47 € 75 € 109 € 208 € 213 € 311 € 363 € 415 € 467 €
Chumbo 0 € 26 € 47 € 75 € 64 € 147 € 145 € 112 € 95 € 78 € 78 €
Quadro 1 - Resumo dos cortes do Sócrates (Cortes2013 = Art. 27.º), do Passos (Cortes2014 = Art. 33.º) e a diferença entre os dois (valores líquidos da TSU e de ADSE).


Este chumbo aceita-se.
Não quero com isto dizer que os cortes não sejam justos mas também ficar como estava em 2013 tem alguma razão de ser.
Razão 1 - Não foi apresentado nenhum estudo que compare os salários na Função Pública com os salários equivalentes no sector privado.
Razão 2 - Não foi apresentado nenhum estudo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões.
Razão 3 - Não foi apresentado nenhum estudo que avalie qual é o salário de equilíbrio na Função Pública (i.e., o salário em que as pessoas se começam a despedir).
Razão  4 - O Governo entrou em modo eleitoralista dizendo que era possível daqui a 7 meses  repor 1/5 do corte do Sócrates e é preciso parar com isso.


Razão principal - O horário de trabalho aumentou 14%.
Ao aumentar de 35 h/sem para 40h/sem, houve uma redução do salário horário de 12.5%. Juntando os 6% do corte do Sócrates mais o congelamento desde 2010 (a inflação total em 2011-2014 é de 6.9%) ficaremos com um corte no salário real médio na ordem dos 23%.
Já é um corte muito significativo que vai dos 16,5% nos salários mais baixos até aos 26,5% nos salários mais elevados.

O que o governo terá que fazer agora?
No meu entendimento limitado, deve demonstrar ao povo que não pode cortar despesa mas tem que actuar imediato em três 3 direcções:
  1 => Repor os cortes do Sócrates;
  2 => Anunciar que em 2015 não será possível anular o prometido 1/5 dos cortes.
  3 => Subir o IVA para os 24.5%;
Mas ainda tem que:


Clarificar que não é possível reduzir o horário de trabalho por regulamentação colectiva.
A Lei n.º 68/2013 diz que o "período normal de trabalho é de ... quarenta horas por semana" (Art. 2º) e que este disposto "tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer ... instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho." (Art. 10º).
O Tribunal Constitucional aceitou o aumento do horário de trabalho logo, aceitou isto mesmo (Ac. 794/2013).


Decisão: Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não declarar a inconstitucionalidade das normas dos artigos 2.º, em articulação com o artigo 10.º, 3.º, 4.º e 11.º, todos da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

Apesar de o TC ter tecido umas considerações sobre a negociação colectiva, o Acórdão vale pela decisão e não pelas considerações. Assim, pelo meu entendimento de leigo, não é possível as autarquias e as universidades andarem a acordar a redução do horário de trabalho de volta às 35h/sem. porque violam a Lei 68/2013 e estão a desbaratar um recurso público (o trabalho dos funcionários). Seria como dizer aos fornecedores que as resmas de papel cujo preço já foi acordado, em vez das 500 páginas, agora poderiam passar a ter apenas 450. 
Mas como o processo já se arrasta há um ano sem que ninguém diga nada, é preciso uma portaria ou qualquer coisa parecida que reafirme que as 40h/s são mesmo para todos.


Parar com o "acabar com uns cortes do ano passado" e com o "inventar novos cortes" para os substituir.
Um corte que já tenha sido aceite pelo TC não pode mais ser anulado. 
Se os cortes do Sócrates são constitucionais então, é preciso deixar essa ideia arriscada e trabalhosa de mexer na "tabela salarial única" e continuar com estes cortes mais um ano de cada vez.
Se a CES de 2013 foi declarada constitucional, carrega-se mais um ano nisso.
E se o TC quer que as medidas sejam provisórias, diz-se mais uma vez que são provisórios.
E quando o Sócrates voltar ao poder (em 2023, pela mão do António Costa), o bicho que faça como bem entender.


Na Terça-Feira li um artigo do "mentor económico" do António Costa.
No jornal Negócios, 3Jun14, p.38.
E a coisa até assusta porque consegue, em meia dúzia de parágrafos, dizer uma enormidade de asneiras. Interessante como alguém professor de economia em 2014 vai buscar teorias aos anos 1950 que se sabem estar totalmente ultrapassadas. Essas teorias são que a deflação é o Demónio e que a inflação é a salvação de todos os problemas económicos.

O grave.
Não é alguém afirmar estas asneiradas em público e um séquito de ignorantes baterem-lhe palmas.
O grave é ser esta a linha de "pensamento" que vai vingar na campanha do Costa como o caminho do crescimento e da prosperidade.


1. = A deflação é o bicho papão.

Eu não sei onde os economistas da esquerda vão buscar a ideia de que a deflação é algo de terrível.
Dá-me ideia que, tal como Moisés, eles também receberam a revelação de que a deflação é o Diabo no cimo do Monte Sinai e das mãos de Deus.

Fig 1 - Deus escreveu a fogo a prova de que a deflação é o Diabo mas o papel ardeu.


Como apregoam repetidamente as Testemunhas do Senhor Jeová (que também estiveram lá e disso dão testemunho), a deflação é o sinal inequívoco de que o fim do mundo está próximo. Os economistas esquerdistas apenas não podem dar testemunho disso porque, além de o papel ter ardido, Deus obrigou-os a assinar um acordo de confidencialidade.
O problema é que eu também falei com Deus que me disse:


Meu filho, eu já não me lembro do que disse a esse Cabral mas mando-te um mandamento novo: pega nos Dados do Banco Mundial e regride a taxa de crescimento do PIB per capita na taxa de inflação. Se eu tiver dito isso ao Cabral, então vais encontrar uma relação positiva. Mas eu penso que quando criei o Mundo, no sétimo dia em que eu fiz os alentejanos e tudo o que não faz nada, parece que também disse que a inflação não faz nada no crescimento.

Eu assim o fiz e, ponderando ou não pela população, Deus mostrou-me que os países com mais inflação têm um niquinho de crescimento económico a menos (ver, Fig. 1) e não mais crescimento como o Cabral afirma que Deus lhe disse.
Afinal, o Cabral é mais um falso profeta.

Fig. 2 - Relação entre a taxa de inflação e o crescimento do PIB per capita (dados: Banco Mundial, média 2002-2012, 173 países, 96,7% da população).


Se consultarmos os livros de economia dos últimos 20 anos vemos que a deflação não tem mal nenhum para a economia e que a inflação não tem impacto nenhum positivo na economia antes introduzindo incerteza no comportamento futuro dos preços. 
Isto até tem nome: é a super-neutralidade da moeda. 

2. - Com 5%/ano de inflação a economia ajustaria melhor.
Esta é outra das coisas que não é verdade mesmo que tenha sido dita por Deus. É que Deus também  mandou escrever que a carne de coelho e de porco eram imundas e, afinal, hoje sabemos que são saborosas e boas para a saúde. 
O problema da inflação elevada é que os sindicatos procuram ajustar os salários tendo como base a previsão da taxa de inflação. Todos nos lembramos como nos tempos passados em que a inflação era elevada, todos os anos havia greves a exigir aumentos salariais e agora está tudo muito mais calmo. Nesses tempos de inflação elevada, afinal, havia mais dificuldades em ajustar o mercado de trabalho do que agora. 
Se a inflação é zero, os trabalhadores começam a negociação em 1% de aumento. Se a inflação é 5%, começam a negociação em 6%. Se a inflação é 100%, grita-se por um aumento mensal do salário que compense este aumento dos preços mais 1% anual. Basta ver o que se passa na Venezuela que tem das inflações mais elevadas do Mundo.

E o mercado de trabalho está a ajustar rapidamente.
Vamos supor que era verdade que não conseguimos ajustar com taxa de inflação baixa. Então não se observaria a diminuição da taxa de desemprego.
Mas olhando para a série mensal da EuroStat, o desemprego está a cair a grande velocidade tendo já reduzido num ano de 17,3% para 14,6% o que é algo extraordinário. são menos 10 mil desempregados a cada mês que passa.
Se está a ajustar então a afirmação de que não pode ajustar é completamente errada e enganadora.
Será que o Cabral não conhece estes dados ou não os quer conhecer?
Parece que é esta a ultima estratégia dos esquerdistas: recusarem-se a olhar para a realidade.

Fig. 3 - Evolução da taxa de desemprego em Portugal e na Zona Euro (dados: EuroStat)

Os dados do primeiro trimestre relativamente ao PIB foram muito negativos mas o desemprego estar a diminuir é muito positivo. Vamos fazer figas.

3 - Afinal o PS defende a descida dos salários e dos preços.
Ajustamento facilitado com a inflação dos preços e salários quer dizer que o Cabral (e o PS) defende a descida do poder de compra dos salários mas mantendo o seu valor nominal. 
Mantém-se o salário mas sobem-se os preços.
Ora bolas. E eu que pensava que o PS ia avançar com ajustamento pelo lado do investimento, do aumento da produtividade, da inovação tecnológica mas pela diminuição real dos salários. 
Assim é a mesma coisa que a "politica de empobrecimento" que o PS diz ser do Passos Coelho e que vai terminar mal chegue à governação do nosso país.
A diferença é que precisa da muleta da inflação porque, demagogicamente, quer dizer que não diminui os salários nem as pensões.


4. - A inflação e a desvalorização.
Esta é que é de gritos pela aberração do que é afirmado.
Resumindo, o Cabral (e o Costa) afirma que se a inflação aumentar, o Euro acaba por desvalorizar o que facilita as exportações porque os preços internos ficam mais baratos face ao exterior.
Mas se o Euro desvaloriza porque os preços aumentam então, ficam exactamente iguais face ao exterior porque a desvalorização é exactamente para compensar a subida dos preços.
Se os preços em euros aumentam 5% (e no resto do mundo, 2% em dólares), o euro desvaloriza 3%. Então, face ao exterior, os preços em euros aumentam exactamente em 2% em dólares. 
Se os preços em euros aumentam 1% (e no resto do mundo, 2% em dólares), o euro valoriza 1%. Então, face ao exterior, os preços em euros aumentam exactamente em 2% em dólares. 


5. - Finalmente, a receita do défice.
O Tribunal Constitucional chumbou cortes na despesa de 1% do PIB o que implica que, se nada fosse feito, o défice de 2014 ficaria nos 5% do PIB.
"O melhor a fazer é nada", porque a Troika já se foi embora e a despesa pública tem efeito multiplicador no PIB.
Essa teoria fez em 2009/2010 o défice ir para os 10% do PIB e parece que a receita que nos levou à bancarrota está de volta e cheia de força.

Mas não devemos ter receio do Costa.
Porque o homem é verdadeiramente mau, não tendo uma única ideia.
Isso ficou claro quando na entrevista da TVI o José Alberto de Carvalho o apertou apenas um bocadinho e o bicho estatelou-se.

    Pergunta 1 - Em que é diferente do António José Seguro? 
    Resposta - As pessoas também contam.

    Pergunta 2 - O que faria de diferente relativamente ao governo?
    Resposta - Bem, agora não sei mas na próxima 5.a ou 6.a feira vou dizer qualquer coisa.

O Passos vai aperta-lo como fez no famoso debate em que o Sócrates sucumbiu.
Se o Sócrates foi abaixo por K.O., o Costa vai ficar reduzido a carne picada.
Vale a pena rever como o Passos, precisando, é mortal.

Fig. 4 - Já me vou deitar, amor.

 Pedro Cosme Costa Vieira

8 comentários:

Portuendes disse...

Prof. Pedro Cosme,

Eu também concordo e gostaria que se pudessem manter os cortes do passado (em vez de inventar novos alternativos) mas o problema é que o TC aceitou-os como temporários. É claro que uma coisa que permaneça 5 ou 10 anos não é permanente, mas toda a gente sabe que o TC é bem esquisitos e à mínima solicitação da oposição de constatar a manutenção de cortes o TC apontava logo o dedo a dizer que os cortes tinham de acabar por terem sido definidos como temporários. O TC é mais surrealista que o Dali!

Kão Vadio disse...

De facto era muito mais fácil governar sem TC, sem constituição sem nada....nos anos 30 este país foi governado cerca de 2 ou 3 anos com a constituição suspensa...que chatice para a economia haver democracia e pessoas...seria muito mais fácil tratá-las como gado...algumas até agradecem.
E que tal governar sem governo? Só nos falta experimentar isso...desconfio que é capaz de ser melhor do que ter lá governos terroristas, subersivos da ordem social, e incapazes de cumprirem os contratos do estado relativamente aos menos poderosos, mas sempre prontos a ajoelhar perante os seus senhores feudais.
Será que nunca se vai perceber que não vamos sair da pobreza económica sem resolver a pobreza de espírito?

vazelios disse...

Kão Vadio e que tal viver dentro das possibilidades e com o dinheiro que temos?

Nos últimos 25 anos não andou aqui preocupado por termos défices excessivos pois não?

Eu não acho normal uma familia gastar mais dpo que recebe durante 2 anos, quanto mais 25. Uma empresa com prejuizos durante 3 ou 4 anos não vai a lado nenhum. Quanto mais 25 ou 30.

Mas um país, constituido por pessoas, já pode incorrer em défices durante a eternidade. Emprestimos perpétuos a juros 0%.

Bem vindos ao Alice in Wonderland, divirtam-se

BC disse...

A democracia é a religião do séc. XXI. Algo que não se questiona, que está acima de qualquer contestação.

Nenhum país tem necessidade de ter uma constituição. Portugal é prova disso. E quanto a mim o país estava melhor sem governo e instituições públicas. Mercado livre puro.

Pedro Alexandre disse...

Antes de mais, o Professor está de parabens por mais um post esclarecedor, já refutou a questão da inflação em poucas palavras e as teorias aberrantes dos xuxas que nada apresentaram de diferentes em relação a este governo, porque são os idiotas que usaram a receita que nos puseram na bancarrota!

Caro vazelios, de facto os "mestres da economia" andam feitos burros, não sabem que se formos pagando, teremos condições para emitir divida a taxas de juro mais baixa, poupando uns trocos e ir recuperando salários e pensões.

Nós temos uma divida perfeitamente pagável, não entrámos em espiral recessiva, tivemos um ajustamento brilhante e acima das expectativas, só não vê isto os mestres da economia que nos governaram 25 anos cheios da mania que são mais que os outros e só eles é que sabem.

A estupidez é tanta que ainda não perceberam que não há renegociação possível enquanto não tivermos saldos primários positivos, é a bandalheira completa, e ainda não perceberam que as dívidas, quando se criam tendem a crescer com o tempo, só deixando de criar dívida é que é possível criar investimento e gerar emprego, por isso é obvio que a divida publica está a crescer fruto dos défices dos xuxas incompetentes.

A burrice é tanta, que ainda mandam bocas parvas, como a troika veio cá para reduzir a dívida, enfim... é gente que se faz de parva, porque todos sabemos que em termos absolutos a dívida é igual antes da troika chegar a Portugal, porque ainda não nos endividamos mais, excepto a a porcaria da dívida que eles criarão!!!

Cumps.

Kão Vadio disse...

Depois destes argumentos contra a democracia e a constituição julgo não ter mais nada a dizer...as coisas estão claras...de facto é mesmo a pobreza de espírito o nosso principal problema.

Económico-Financeiro disse...

Amigos,
Tenho que dizer umas coisinhas.
Em termos de democracia é aceitável as pessoas queiram viver na miséria. Provavelmente (não tenho a certeza porque estou longe) é isso que se passa na Faixa de Gaza.
Mas em Portugal todos nós queremos viver bem pelo que a questão que se põe não é o Passos Coelho ser democrático mas sim haver uma receita diferente da austeridade que nos torne a todos ricos.
a questão é tecnica e chama-se Economia. E, por mais que procuremos nos tratados de Economia, não há maneira de ficarmos ricos gastando mais e criando inflexibilidade no mercado de trabalho (e de bens e serviços).

Os chineses descobriram isso em 1974, que é preciso poupar para investir, e, desde então, têm crisido 10%/ano.

O problea é semelhante às pessoas que, ouvindo dos médicos "tem que comer menos para ficar magro", preferem aceitar a receita da bruxa que lhes promete emagreciento milagroso comendo ainda mais.

Um abraço,
pc

Pedro Alexandre disse...

Caro Professor, obviamente que ninguem quer empobrecer o país, nem é essa a política que eu desejo.

Quando ataco o TC, não é minha intenção como afirma o sr. Kao Vadio, ter pobreza de espirito, a mim me parece é que o TC não esteve bem em praticamente todas as decisões, incluindo esta porque os cortes já começaram no ínicio do ano e é descabido repor a meio do ano.

Onde anda a democracia e a igualdade de direitos? há 14,7% de desemprego, e desse todos ou quase todos são do setor privado e muitos nem subsidio de desemprego têm, isto é que é pobreza de espirito!

Podia ser muito menor porque o TC só defende os direitos mas não defende a economia que paga esse direitos, e sem economia não há emprego capaz de gerar riqueza, capaz de reduzir a dívida e capaz de tudo o que o TC defende.

O que acontece é que todos podem ser criticados, mas o tribunal parece o deus na terra, que aí de quem lhe fizer frente, é uma pouca vergonha o que se está a passar, isto mais parece a republica das banana!!!

Ainda por cima todas as decisões do TC são com base em política xuxa, porque decidem que o aumento de impostos é mais justo, mas lá está isso significa a queda da economia, e sem economia não há como pagar esses direitos do publico.

O TC tem como base decisões políticas do que houve dos xuxas, como anda aí uma campanha que diz que foram os subsídios que fizeram crescer a economia, o TC foi na conversa, é uma ficção como muitas outras dos xuxas, porque a economia cresce por efeito de ciclos de investimento e criação de emprego e não por efeitos de curto prazo com base em consumo.

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