sábado, 9 de agosto de 2014

A expropriação do BES

Sabíamos muito pouco sobre a situação do BES. 

Há uma semana sabíamos que: 
1) o BES precisava de um aumento de capital de 4900 M€. 
2) Não havia condições para conseguir, de um dia para o outro, investidores privados que pudessem avançar com essa pipa de massa. 
3) As entidades públicas* acharam que não havia condições para confiar ao BES os necessários 4900 M€. 

* Apesar de publicamente o processo ter sido conduzido pelo governador do Banco de Portugal, foi desenhado pelo Passos Coelho + Maria Luís + Gasparzinho. Sim, tive a informação (não confirmada => tipo Marques Mendes) de que o Passos lhe telefonou. 

Continuamos a saber pouco.
Só consegui numa frase da Maria Luís - "se o Novo Banco tiver lucro será entregue ao BES" - ficar a saber mais ou menos como vai ser a estratégia para evitar que, no futuro, o Estado venha a ser condenado a indemnizar os accionistas do BES.

Na liquidação do BES terão que ser seguidas as regras do rateio do activo.
Uma instituição abre falência porque o activo é menor que o passivo. Neste caso, a Lei obriga a seriar os credores por prioridades.
No caso da falência de um banco (agora chama-se insolvência) também existem credores prioritários:
Primeiro, é pago o BCE porque está garantido por activos sem risco, por dívida pública. 
Segundo, são pagos os depositantes.
Terceiro, são pagos os obrigacionistas "normais" e os créditos de outros bancos.
Quarto, são pagos aos obrigacionistas subordinados.
Finalmente, o que sobrar é dividido pelos accionistas. 

As classes com maior prioridade recebem primeiro e, apenas se sobrar alguma coisa, é que a classe seguinte recebe.

O Novo Banco é um "lote de liquidação" do BES.
Na liquidação do BES, os activos e passivos foram apartados em dois montes tendo-se chamado a um o "Novo Banco" e a outro o "BES". 

Novo Banco => No primeiro lote foram colocadas as classes de passivos com prioridade (BCE, depositantes e obrigacionistas "normais"). Ainda não foi tornado público o balanço do Novo Banco mas se os 4900 M€ forem exactamente 8% do activo, o balanço terá 61250 milhões € de activo/passivo. 
Naturalmente, também foram transferidos créditos neste montante, de empresas, de clubes de futebol, de hipotecas de casas, etc. Como os activos têm sempre algum risco, foram "desvalorizados" não se sabendo quanto (i.e., em termos nominais, o activo é superior ao passivo de forma a que o risco de haver prejuízo para o Fundo seja praticamente zero).
As desvalorizações serão proporcionais ao risco, por exemplo, uma desvalorização de 10% para o crédito ao consumo e de 1,5% para o crédito imobiliário com hipoteca.

BES => Neste lote ficaram os passivos com menor prioridade (obrigações subordinadas e acções) e o valor remanescente do activo do BES que andará nos 20000 milhões €.  
Neste velho BES ficaram os activos com maior risco, os créditos das empresas do Grupo Espírito Santo, o BES-Angola e outros banquitos que eles tinham por esse mundo fora. Não interessam as reservas porque as perdas serão suportadas pelos detentores do capital próprio (accionistas e obrigacionistas subordinados).

Não compreendo.
Porque o velho BES não é entregue aos seus proprietários. Em termos contabilisticos este lote tem uma situação líquida positiva de 2500 M€ pelo que poderia e deveria continuar a operar com uma administração nomeada pelos seus proprietários, os accionistas. E, em termos contabilísticos, até tem capital suficiente para continuar a operar como banco comercial. E até já tem alguns depósitos (dos accionistas com mais de 2% de capital) não havendo qualquer justificação para que estas contas não possam ser movimentadas.
Os proprietários é que, posteriormente, decidiriam se havia necessidade de pedir protecção de credores ou não.
O que se passará com o BESI? Será que continua a operar normalmente?

Terá havido acordo na partilha?
Não sei se os accionistas do BES foram chamados a pronunciarem-se sobre a partilha dos activos entre o BES e o Novo Banco. Ainda ninguém falou sobre isto mas penso que não houve acordo. 
Como não houve acordo (penso eu), tecnicamente, o BES foi expropriado. Se a administração do velho BES for entregue aos seus proprietários ainda podemos falar de "protecção de credores" mas tendo o Banco de Portugal nomeado uma administração para o BES, tratasse mesmo de uma expropriação.

Qual a lógica do Banco de Portugal ter nomeado uma administração para o BES?
Se o BES já não é um banco, o BP não tem jurisdição sobre o mesmo.
Se é uma empresa que pedir protecção de credores, teria que ser um tribunal a declarar a insolvência e a nomear uma administrador judicial.
Não se passou nada disso. O BP nomeou uma administração para uma empresa que já não faz parte do Sistema Financeiro e que não foi declarada insolvente.
Como o BES não é um banco, a sua liquidação, como disse o governador do BP que iria acontecer, só pode ser decidido depois de ouvidos os credores e tem que ser decretado por um tribunal.

O problema é que as expropriações têm que ser pagas.
Os detentores de créditos onde se incluem os accionistas podem  ir para tribunal tentar obter um indemnização de forma semelhante ao que aconteceu com a Yukos. Se Portugal não actuar de forma séria, tal como a Rússia foi condenada a pagar 50 000 milhões de dólares, um dia o Estado Português também poderá vir a ser condenado.

Como se pode o Estado proteger?
Garantindo que tudo fez para proteger os direitos de todos credores onde se incluem os accionistas do BES. Neste sentido, foram dados dois passos muito importantes:
1 => A taxa de juro dos 4900M€ é baixa, menor que o BES conseguiria no mercado. Isso indica que o Estado não se quer aproveitar do seu poder de império que tem sobre o BES.
2 => O lucro que do Novo Banco e as mais valias da venda do Novo Banco serão entregues ao velho BES para pagar aos seus credores (a Maria Luís disse isto no Parlamento)..

O futuro do Novo Banco deve ser a liquidação.
O anuncio do BP de que "existem estrangeiros interessados na tomada de uma posição no Novo Banco" é uma total mentira semelhante à afirmação de que "o BES é um banco sólido" feita horas antes de se descobrir que estava falido.
É semelhante a dizer que existem muitos bancos interessados na aquisição dos bancos falidos gregos.
É uma alucinação tipo da dos da Guiné-Bissau quando declaram um embargo a Portugal.
Os bancos estrangeiros querem é sair de Portugal.
E manter o Novo Banco aberto será para, ano após ano, acumular prejuízo.

Como deverá ser liquidado o Novo Banco.
Como, em termos legais, são os bancos que actuam em Portugal que vão financiar as eventuais perdas da operação do Novo Banco, os seus activos e passivos devem ser divididos pelos bancos do sistema. O operação de desmantelamento do Novo Banco traduz um aumento de 25% no balanço dos bancos.

Tabela 1 - Peso relativo dos bancos dos 11 maiores bancos portugueses (excluindo CGS, BES, BESI e Novo Banco, detêm 95% do activo).
 Nome Activo Passivo Capital Próprio
 Millennium bcp 28% 28% 23%
 Banco BPI 15% 15% 11%
 Santander Totta 14% 14% 12%
 Barclays 9% 10% -1%
 Montepio 9% 8% 12%
 Banif 6% 6% 8%
 CCCAM 5% 5% 9%
 Popular 3% 3% 6%
 BII 2% 3% 1%
 BBVA 2% 2% 3%
 Banco BIC 2% 2% 3%
Fonte: Associação de bancos Portugueses, 1.º semestre 2013 (ver)

Será a expropriação à prova de bala?
Será desde que,
1=> O velho BES seja rapidamente devolvido aos seus proprietários.
2 => Globalmente, os critérios de seriação dos créditos sejam respeitados. 
Os credores do BES, independentemente de terem caído no Novo Banco ou no BES, têm que ser tratados da mesma forma. Os riscos para o Tesouro surgirão de o Novo Banco pensar que está legalmente desvinculado da seriação de créditos do velho BES.



Primeiro risco => A administração nomeada pelo BP para o velho BES vir a ser declarada como inapta, causadora de grandes prejuízos para os proprietários do banco. 

Segundo risco => tem a ver com a violação da seriação dos créditos.
A) Serem pagas obrigações que estão no Novo Banco e não serem pagos depósitos que estão no velho BES. Eu não faço ideia do total de depósitos que ficaram no BES e de qual o risco de o activo não chegar para os pagar (mas devem ser poucos). 
B) A indemnização do trabalhadores que vão ser despedidos serem pagas sem respeitar a seriação dos créditos. Se metade dos actuais 10000 trabalhadores for para o desemprego e cada um levar 50000€, soma 250 milhões €.

Terceiro risco => em teoria são os bancos que vão pagar eventuais prejuízos do Novo Banco. Mas se a administração violar a seriação dos créditos ou for considerada inapta, vão conseguir atirar o prejuízo para o Estado.

Será o risco elevado?
Se a coisa não se arrastar como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, anos e anos a dar prejuízo, provavelmente os contribuintes vão ficar a salvo.
Provavelmente mas, como mete despedimentos, tenho dúvidas.
Muitos dos problemas do BPN resultaram da manutenção dos 2000 trabalhadores ao serviços mesmo sem haver negócio bancário para fazer.


Como se faz um banco sem capital?
O problema das nossas empresas é que o próprio Capital Próprio é capital alheio.
Isto funciona bem quando as empresas dão lucro mas, quando dão prejuízo, não têm onde acomodar as perdas e o sistema desfaz-se.

1) O capital está totalmente nas famílias que o depositam nos bancos.

A) Uma pessoa pede 11 mil € a um banco.
B) Cria um "grupo" com 11 empresas,  E1, ... , E11, cada uma com 1000€ de capital próprio (que é crédito pessoal obtido em A).
C) As empresas pedem crédito bancário de 4 mil € dando o seu activo como garantia. Ficam com 5 mil€ de activo e uma autonomia financeira de 20%.
D) Cada uma das empresas faz um aumento de capital para 6000€ em que as entradas de capital são das outras empresas, 500€ cada uma. Cada uma das empresas ficará com capital próprio de 6000€ em que o passivo são dívidas de 4000€ ao banco e 1000€ de capital do investidor que também o deve ao banco.
E) Com capital próprio de 6000€, podem aumentar o endividamento bancário para 24000€.
F) AS 11 empresas fundam um banco em que cada uma "mete" os 30 000€ que tem de activo, somando 230 mil€. Para um rácio de 8%m podem aceitar depósitos até 4.1 milhões €.
G) Usam o dinheiro dos depositantes para "emprestar" às 11 empresas e o crédito pessoal.

Começando com nada, o investidor controla  11 empresas que têm 330 mil euros de capital do Banco e só deve 11 mil euros. 

2) O capital continua, indirectamente, nas famílias que têm depósitos do banco criado. 
O capital próprio é zero.
Entretanto há uns aumentos de capital que conseguem convencer uns distraídos e umas participações cruzadas com outras empresas com accionistas distraídos (tipo, PT) e os "donos do banco" são donos sem lá terem metido um euro. 
Recebem ordenados chorudos, e, enquanto houver lucros, são empresários de sucesso. Se o sistema começa a acumular prejuízos, o baralho de cartas desmorona-se e, quem quiser, que se aguente.
Como disse o Ulrich, "Ai aguenta, aguenta".

É toda boa mas, sendo insuflável, se tem um furo, reduz-se a nada.

Pedro Cosme Costa Vieira

4 comentários:

Tiro ao Alvo disse...

Escreveu: “tratasse mesmo de uma expropriação” quando bem seria "trata-se (...).
Foi publicada informação sobre o balanço do Novo Banco, como pode ver aqui: http://www.cmvm.pt/CMVM/Comunicados/Comunicados/Documents/Novo%20Banco_05082014.pdf
E a CGD faz parte do sitema, devendo ser considerada na hipótese que apresentou de distribuição dos activos.

rollingsnowball disse...

"Não compreendo.
Porque o velho BES não é entregue aos seus proprietários. Em termos contabilisticos este lote tem uma situação líquida positiva de 2500 M€ pelo que poderia e deveria continuar a operar com uma administração nomeada pelos seus proprietários, os accionistas."
Julgo que aqui o problema são os indícios de fraude e eventuais indícios de que as imparidades foram insuficientes.Sendo assim o capital já não seriam os 2.5 de que se fala. E isso justifica os depósitos congelados (a indicação que há é que se quem tem os depósitos congelados conseguir justificar a propriedade dos mesmos vê-los-à descongelados e passados para o novo banco), já que será provavelmente uma defesa contra um possível? desvio de capitais pela administração.
Par além disso temos os 10MM do BCE, que basicamente deixavam o banco insolvente no dia seguinte o que significa que o Banco de Portugal apenas resolveu iniciar o processo de insolvência à sua maneira (era um banco e a insolvência dividida é só o método)

Económico-Financeiro disse...

Estimados leitores,
Existe uma certa desinformação sobre o BES.

1) Quando um banco português pede liquidez ao BCE (i.e., dinheiro), de facto está a pedir a liquidez ao Banco de Portugal. Para um banco alemão, o BCE é o Deutsche Bundesbank e por aí fora.

2) Os empréstimos do BCE (do Banco de Portugal) são conseguidos com garantias. O banco entrega, por exemplo, títulos de dívida pública para garantir o empréstimo pelo que nunca está em causa o pagamento. Se na data o banco não pagar, o BCE toma as garantias como suas e vende-as no mercado.

3) Quem avalia o risco das garantias é o Banco de Portugal. Se o Banco de Portugal queria os 10000M€ de volta, só tinha que tomar como suas as garantias prestadas.

4) O BES pode até estar falido e os accionistas serem trafulhas mas não compete ao Estado e muito menos ao Banco de Portugal resgatar todas as empresas falidas e mal geridas.

5) Só deveria passar para o Novo Banco o negócio bancário garantido (os depósitos - 36MM€) e deixar o resto no BES.

6) O BES, se necessário, deveria falir, de forma transparente, com tudo o que não compete ao Estado garantir. Fazer mais é intervenção, é xuxialismo.

pc

Pedro Alexandre disse...

Caro Professor,

Sim claramente, concordo com o Professor, um governo tem de proteger o estado e o Passos Coelho é um defensor do estado.

O BES era um grande grupo económico como tal deve ser responsável pelos seus atos, só compete ao estado financiar quem nada fez de errado como as outras instituições financeiras.

Cumps

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