sexta-feira, 11 de setembro de 2015

O plafonamento e o défice do Sistema de Pensões

O que será o plafonamento das pensões?
É haver um limite superior ao valor das pensões.
O sistema de pensões foi construído para garantir que as pessoas na velhice não caiem na miséria. Então, parece de todo lógico que a pensão fosse igual para todos, teria que ser igual ao "limiar de miséria".

Por exemplo, o Subsídio de Desemprego.
Está limitado a 2,5 vezes o IAS. Assim, no máximo uma pessoa deveria receber uma pensão de
      2,5 x 419,22€/mês = 1048,05€/mês.

Mas o plafonamento traduz-se na diminuição das contribuições!

Não necessariamente e nem deve assim porque no mês em que se recebe o ordenado não se sabe qual vai ser o valor da pensão da pessoa aos 66 anos.
Por exemplo, uma pessoa pode ganhar 50000€/mês durante um ano (tipo, jogador de futebol) mas, no resto da sua vida, só conseguir trabalhar mais 14 anos e a ganhar o Salário Mínimo. Neste caso, a sua pensão aos 66 anos será de 1141,40€/mês.
Na minha proposta de plafonamento, a regra de cálculo da pensão deveria ser regressiva (já é mas deveria ser mais).

Seria introduzir para sempre uma Contribuição de Solidariedade.
Primeiro, as pessoas descontavam o que descontam (a famosa TSU).
Depois, no cálculo da pensão obtinha-se a "Pensão base" usando a actual regra (aproximadamente, 2% por cada ano de trabalho)
Finalmente, aplicar-se à "Pensão base" uma "Contribuição de plafonamento", por exemplo, em 3 escalões, 25% nos valores acima de 2,5IAS, mais 25% nos valores acima de 5IAS e outros 25% nos valores acima de 7,5IAS.
Aplicando este "corte de plafonamento", numa pessoa que descontou 40 anos, teríamos os seguintes valores para a pensão plafonada (valores por mês):

Salário Pensão Base Pensão plafonada Contribuição média
750 € 600,00 € 600,00 € 0,0%
1.500 € 1.200,00 € 1.162,01 € 3,2%
3.000 € 2.400,00 € 1.986,04 € 17,2%
6.000 € 4.800,00 € 2.772,08 € 42,2%
12.000 € 9.600,00 € 3.972,08 € 58,6%
24.000 € 19.200,00 € 6.372,08 € 66,8%

Mas o "Coeficiente de plafonamento" nem precisava ser tão agressivo.

Os esquerdistas são contra o plafonamento porque têm bons tachos

Agora, vamos à exclusão dos salário mais elevados.
Os esquerdistas dizem que excluir os salários acima de um determinado valor do sistema de pensões, por exemplo, 5 IAS (2076,10€/mês), vai retirar ao sistema verbas necessárias para pagar as actuais pensões. 

Mas isso não é verdade porque o sistema de pensões é deficitário.
Olhando para as contas da Segurança Social no OE2015 (p. 109), as contribuições  e quotizações, CQ, para o sistema de pensões é de 7,9 mil milhões € por ano (55% do total das CQ) e o sistema tem que pagar 15,4 mil milhões € por ano de pensões.
Assim, têm que ir 7,5 mil milhões € por ano dos outros impostos (IVA, IRS, etc.) para pagar as pensões, verba que, com as regras actuais, é para todo o sempre e está a crescer.

A quebra de receitas do plafonamento é apenas contabilistica. 
Porque também se traduzem numa diminuição dos encargos com pensões futuras.
Vamos supor que se fecha hoje o sistema de pensões, isto é, toda a gente deixa de descontar para a pensão. Assim, daqui a 65 anos já ninguém estará a receber pensão. 
Neste caso, em 2016 o défice financeiro do SP passa de 7,5MM€ para 15,4MM€ mas esse défice financeiro não vai para o Estado, vai ser financiado por um fundo de pensões chinês. No entretanto, o  Estado apenas precisa continuar a transferir para o sistema os actuais 7,5MM€ e isto apenas nos próximos 65 anos pois, depois, deixa de haver pensionistas no sistema.
As pensões actualmente "constituídas" representam encargos de 415MM €, 230% do PIB, e os 7,5MM€ por ano traduzem transferências acumuladas em 65 anos de 465MM€ (taxa de desconto de 1%/ano).

Reparem bem.
Nos próximos 65 anos, o défice do sistema de pensões soma 465 mil milhões €!

O Sistema de Pensões é deficitário e proporcional.
Isso traduz que as pensões mais elevadas são mais subsidiadas que as pensões mais baixas o que me parece preverter a filosofia de base do sistema de pensões (não deixar os velhos na miséria).
Assim, excluir do sistema de pensões uma parte dos salários mais elevados mesmo que seja dos actuais trabalhadores melhora a sustentabilidade económica do sistema de pensões.

A haver um plafonamento.
Deveria ser feito ao longo de toda vida contributiva e não mês a mês.
As pessoas descontavam normalmente até que a reforma atingisse o plafon, altura em que a TSU desceria para metade.
Assim, este sistema seria cauteloso e favoreceria a empregabilidade das pessoas mais velhas (pela redução da TSU).

Ritinha, põe-te a pau pois as pessoas da tua geração não vão ter pensão de reforma

Se não se cortar tem que se aumentar os impostos.
Quando uns dizem "Poupar" estão a querer dizer "Cortar o valor das pensões"
600 milhões traduzem um corte médio de 3,9%.
Quando outros dizem "Reforçar" ou "Alargar a base de contribuição" estão a querer dizer "Aumentar impostos."
Agora, que venha o diabo e escolha.

Pedro Cosme Vieira

10 comentários:

"" disse...

Professor,
Sigo com muita atenção e prazer o seu blog e, desde já agradeço o tempo que dedica a esta missão.
Relativamente à Segurança social qual seria o efeito de se uniformizar jà a fórmula de cálculo das contribuições?
Ou seja, aplicar aos atuais pensionistas a fórmula que servirá (até ver) para calcular a pensão que eu espero receber daqui a 32 anos.
Esta medida não seria suficiente para equilibrar as contas do sistema, para além de em meu entender, ser de elementar justiça ?
Naturalmente incluo nesta medida a abolição da acumulação de pensões ..
Obrigado

Económico-Financeiro disse...

Estimado "",
É de total justiça que, sempre que há uma alteração nas regras de cálculo do valor das pensões, essa alteração se aplique às pensões já calculadas (e em pagamento).
Deveria ser como a prestação das casas: sempre que a taxa de juro se altera, a prestação muda.

O problema é que o Tribunal Constitucional achou, erradamente, isso uma aplicação retroactiva. É errado pois o novo cálculo só se aplica aos pagamentos futuros (ninguém tem que repor o que já recebeu a mais).

Se as alterações se aplicassem a todas as pessoas como foi o caso da CES -Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os cortes no cálculo das pensões dos actualmente activos seriam muito menores.

Poderia haver um período de ajustamento, por exemplo, de 10 anos: se hoje a pensão fosse de 1500€ e, com as novas regras, passasse a ser de 1350€ (o corte de 10% que foi aplicado na regra de cálculo dos funcionários públicos e que foi considerado inconstitucional para os actualmente aposentados), cada ano a pensão reduzia em 15€.
E o período transitório deveria ser aplciado a todos, mesmo os que ainda não estão reformados mas que se vão reformar, por exemplo, para o ano que vem.

Obrigado pela questão.
pcv

Pedro Alexandre disse...

Caro professor,

O mal já foi feito há 40 anos atrás, agora tudo o que for dito sobre a SS é uma mentira descarada que pouco ou nenhum português acredita, a SS é um sistema como tantos outros de distribuição de dinheiro seletiva e errada por parte do estado e dos seus interesses.

Enquanto houve população ativa para disfarçar o sistema em piramide tudo estava bem, até se aumentaram pensões em 2009.

Este governo tem mudado muita coisa mas não parece disposto a privatizar totalmente a SS (por enquanto), o que é um ato eleitoralista e terá custos em impostos e até em crescimento das reformas no futuro para todos.

E o pior é que não nos deixam escolher, uma regra básica de uma economia de mercado, eu quero escolher onde invisto as minha poupanças na reforma, não quero uma especie de "seguradora" do tipo feito e refeito à vontade de um governo, eu quero escolher se ponho o dinheiro numa seguradora ou noutro tipo de investimentos!

Cumps

deathandtaxes disse...

Está correctíssima a teoria neste post. O problema é a política. Esta é a minha perspectiva:

O PSD anda a lidar com este assunto com pinças.
1. Se adota o sistema correcto (o do plafonamento das pensões em pagamento actual e futuro, mantendo a contribuição por inteiro) aliena o seu eleitorado mais conservador e também todos os pensionistas, apanhando com tudo o que é economista a explicar na TV como é injusto descontar muito, para seguramente receber pouco.
2. Se diz que o plafonamento é nas contribuições entregues agora, e isso levará a encargos futuros mais baixos, acusam-no de abrir um buraco nas contas (o que Passos Coelho até já admitiu no debate com Costa)

O PS também está muito cauteloso...
1. Costa promete tudo a todos. Diminui a TSU, e aumenta os impostos toda a gente para compensar. diz no entanto que estes impostos são só para os ricos...
2. o objectivo é não mexer em nada durante os próximos 4 anos, compensar o buraco com ISP e ISV porque é fiscalidade verde. Quem vier depois que resolva o problema. assim, ganha os votos dos pensionistas e dos poucos trabalhadores que votam.
3. também promete emprego para toda a gente, devolver uns tostões da CES, repor isto e aquilo, mais USF's, mais hospitais, mais Bombeiros, etc.
4. Afinal, para pagar tudo isto, vamos crescer 3%/ano.

"" disse...

Professor,
Antes de mais agradeço a sua resposta.
Peço desculpa pelas "" mas ao responder via iPad mesmo com conta Google ativa o servidor não publica o meu nome.
A sua resposta vai exatamente de encontro aquilo que já supunha mesmo não sendo a economia a minha área - é mais engenharia.
Penso que seria um serviço público alguém (porque não o Professor?) fazer uma folha de cálculo que materializasse o conteúdo desta nossa conversa para, de uma forma objetiva, as pessoas da minha faixa etária pudessem fazer pressão sobre as iluminarias que nos pretendem governar e sobre os jarretas incompetentes que tomaram de assalto o Tribunal constitucional. É que, de acordo com o simulador da SS o corte que me espera se me reformar aos 67 vai levar o meu rendimento de classe média (1250€) para uma reforma de pouco menos de 500€ (valor líquido à data). Ou seja, espera-me passar a reforma sem casa (não vai dar para o IMI) um passe dos STCP (adeus carro), passar o dia no shopping para aproveitar o ar condicionado e comer uns restos de comida de cima das mesas....
Aliás, é de fato surpreendente que os meritíssimos juízes do tribunal constitucional nem especialistas na matéria tenham de ser para ocuparem o cargo. Por mim era mandá-los todos para os tribunais comuns e fazer com que todas as questões constitucionais fossem analisadas por uma equipa de juízes sorteados entre os especialistas em direito constitucional. E, já agora, transformar o Palácio Raton num hostel.
Isto já está a fugir ao tema. Fica então lançado o desafio para um post ao seu jeito sobre este tema.

Obrigado
Vasco

Lura do Grilo disse...

"E, já agora, transformar o Palácio Raton num hostel." Eh, Eh, muito bom.

Transformar uma casa de 3ª idade num impulso ao turismo jovem e de mal remedidados!

Portuendes disse...

Pois! O plafonamento nem é nada de mais, nem nada que tenha de fazer as massas pegar em bandeiras e se proclamar como lesados! No cálculo das pensões dos bancários, apesar dos descontos serem uma fração do vencimento, faz-se depender do nível. QUalquer coisa como: até ao nível 10 a pensão completa é cerca de 90% do nível, a partir do nível 15 é 50% do nível e entre aqueles níveis, cerca de 70%. O nível 18, 19 e 20 recebem valores iguais (aqui sim há plafonamento). Ninguém na banca se rebelou, que eu saiba, por esta aproximação a um plafonamento.

Judge Dredd disse...

Este é sem duvida um dos temas mais fracturantes da actualidade e concerteza será um dos mais dificeis resolução.
Como alguem escreveu acima o problema começou á 40 anos quando se introduziu o sistema não se ter considerado determinadas variaveis.
Os erros da SS foram:
-Não ter introduzido um valor maximo de pensão/reforma indexado ao salario minimo
Deveria ter considerado o progressivo aumento da esperança media de vida para ir fazendo ajustes em tempo util na forma de calculo
-Não deveria ter permitido subsistemas ou seja, deveria ser sistema publico unico para todos(funcionarios publicos e não publicos)
-Deveria ter permitido que pessoas escolhessem a SS ou outro qualquer sistema privado no inicio da sua carreira contributiva(fundos, PPR)com as consequentes repercussões(eu se descontar apenas para um fundo privado se for a um H publico em vez de pagar taxa moderadora(8/10 eur) pagava consulta igual num H privado).

Com tantos erros que nunca foram corrigidos temos o sistema com a actual condição deficitaria que vai demorar cerca de 10 a 15 anos a inverter se.
A grande quantidade de pessoas que não trabalha neste momento e consequentemente não contribui para o sistema coloca ainda mais pressão sobre o defice financeiro da SS.

Os proximos executivos devem pensar e elaborar num contrato social(porque um pensão é no fundo um contrato celebrado entre O Estado e o contribuinte)sério e claro com condições sustentaveis para o futuro mas que assegure a capacidade de uma vida digna do contribuinte quando auferir a pensão.

Tiago Brandão disse...

Boa noite sr.Professor, gostaria de fazer-lhe uma pergunta. Imaginemos que se cria um teto máximo na pensão atribuida a cada português e que esse teto seria ,digamos, 5000 mil euros brutos/Mês, ou seja, independentemente daquilo que cada português tenha descontado a sua pensão seria, no máximo, 5000 euros brutos/mês. Em Portugal devem existir milhares de reformados que ganham mais que isso ou que acumulem + que uma reforma e que os valores somados, ultrapassem os 5000euros. A meu ver essa quantia é mais que suficiente para que qualquer pessoa possa viver com o minimo de condições, e , o excedente poderia muito bem ser utilizado para aumentar as tais reformas de idosos de 256euros /Mês, quando digo idosos, digo também pessoas com invalidez, ou com saúde debilitada que chegam a ganhar miseros 150euros por /mês atualmente e aumentar para, pelo menos 557euros que senão me engano é o valor do salário minimo nacional. A minha pergunta é, Se seria possivel calcular a quantia que o Sistema de Pensões poderia poupar, ou não , se cada reformado recebe-se no minimo 557 euros e no máximo 5000euros/brutos ( sem acumulações de reformas, isso na minha opinião é uma afronta ao trabalhador comum )
É uma pergunta que já tenho procurado a resposta e sempre em vão, agradeço desde e parabenizo-o pelo excelente trabalho.

Económico-Financeiro disse...

Olá Tiago,
Desculpe só agora ter publicado o seu comentário e responder.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações tem registo de todas as pessoas que recebem pensão, de quanto é o seu valor e quando se projecta que cada pensionista vá durar (em termos médios).
Assim, com os actualmente reformados, é um exercício simples saber o impacto financeiro de tal operação.
Também, relativamente aos trabalhadores, também sabem o percurso de salários pelo que, previsionalmente, também podem calcular o impacto futuro junto dos actualmente a trabalhar.
Uma vez fui a uma conferência onde estava um investigador em questões de sustentabilidade do sistema de pensões de Chipre. E ele disse "Eu posso fazer este exercício porque tenho acesso à carreira contributiva de todos os cidadãos cipriotas."
Um abraço,
pc

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