sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Calma! que 8 meses em gestão não é nada.

Seguindo as palavras do Cavaco e do Costa ...

O PS vai chumbar o governo do Passos Coelhos que fica em gestão (como já está) e, depois, o Cavaco Silva deixa a coisa em gestão até se ir embora, no dia 9 de Março de 2016. 
Sai Cavaco e entra Marcelo que vai resolver o impasse  marcando eleições para dia 5 Junho 2016. 
Dizem que a História não se repete mas, passados 5 anos, as legislativas de 2016 vão ser exactamente no mesmo dia das legislativas de 2011 e com o mesmo resultado, maioria absoluta do PSD+PP. 

Tudo isto é constitucional.
O Costa diz que é constitucional haver um governo das esquerdas mesmo que, em termos individuais, tenham sido derrotadas.
Mas também é constitucional o Cavaco Silva ter nomeado o Passos Coelho.
E também é constitucional deixar o Passos Coelho em gestão até haver novas eleições, quer sejam 8 meses ou 8 anos.

Mas os esquerdistas que mandem para o Constitucional! 
Se os esquerdistas acham que a acção do Cavaco é inconstitucional que mandem para o Tribunal Constitucional o decreto em que o Cavaco nomeia Passos Coelho como Primeiro Ministro. E, um vez chumbado no Parlamento o seu governo, os esquerdistas que mandem ao Tribunal Constitucional um pedido para que o Cavaco seja obrigado a indigitar o Costa.
Mesmo sendo tapados, naturalmente que os esquerdistas não o irão fazer porque sabem que tudo o que o Cavaco está a fazer é totalmente constitucional.

"Mas no dia 1/1/2016 vão cair os cortes!"
Sendo que o Passos Coelho não pode aprovar o Orçamento de Estado para 2016, os comentadores (esquerdistas ou ingnorantes) têm dito que várias medidas como os cortes nos salários da função pública, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, etc., vão cair e que isso induz um aumento imediato na despesa pública de 2500 milhões €.
Sendo assim, é preciso rapidamente (até 31/12/2015) haver um governo nem que seja dos esquerdistas,  capaz de estancar o "caducar destas medidas".

Mas será que isso irá mesmo acontecer?
Nada disso. Como o Cavaco referiu, todos os cenários estavam estudados e, não sendo o Passos Coelho (e o Portas) amador, esta eventualidade já estava prevista na Lei.

A) Vejamos as remunerações dos funcionários públicos.
Os cortes entre 3,5% e 10% das remunerações brutas dos trabalhadores em funções públicas é uma iniciativa do Sócrates do OE 2011 (Primeiro Ministro do PS) e foram consolidadas na Lei n.º 75/2014 de 12 de Setembro.
Lendo esta Lei (mesmo por um esquerdista descuidado), apesar de a Lei dizer no título que vai impor "reduções remuneratórias temporárias", no Art. 4.º, diz que as reduções duram para todo o sempre mas com uma redução de 20%. 
Vejamos o texto concreto:

Artigo 4.º - Reversão da redução remuneratória temporária 
A redução remuneratória prevista no artigo 2.º vigora no ano 2014 a partir da data da entrada em vigor da presente lei e no ano seguinte, sendo revertida em 20 % a partir de 1 de janeiro de 2015.

Assim, em 2016 e em todos os anos que ai vêm em que não haja OE, estaremos no "a partir de 1 de janeiro de 2015" pelo que os cortes serão entre 2,8% e 8,0% da remuneração bruta.
Assim, até há um efeito positivo (menos despesa) nas contas públicas porque a PàF prometeu que em 2016, 2017, 2018 e 2019 os cortes seriam diminuidos para 60%, 40%, 20% e 0%, respewctivamente, e vai-se manter nos 80%.

B) Vejamos a sobretaxa do IRS.
Apesar de o OE 2015  dizer que "É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015" (Par. 1.º do Art. 1.º do OE2015), de facto, o OE2015 mantem-se em vigor até que novo orçamento seja aprovado, nem que seja apenas em 2500.
Chegando a 2016, o OE2016 fica totalmente em vigor mas dividido em 12 fatias, uma para cada um dos meses do ano, é o famoso "governo por duodécimos".
E a sobretaxa de IRS, estando no Art.º 191 do OE2015 (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro), vai-se manter plenamente em vigor para todo o sempre com a devolução que vier a ser observado em 2015 (havendo em 2015 uma receita de IRS+IVA superior ao orçamentado em 2015).
Como o PàF anunciou na campanha que iria acabar com a sobretaxa de IRS, o congelar do OE2015 terá um impacto positivo na Receita Fiscal.

C) Vejamos a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Está no Art. 79 do OE2015 (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro).

1 - As pensões, ... são sujeitas a uma CES, nos seguintes termos:
a) 15 % sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor; 
b) 40 % sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS.

Esta vai, pelo que diz no parágrafo 10.º, muito provavelmente,  acabar:
10 — As percentagens constantes do n.º 1 devem ser reduzidas em 50 % em 2016 e eliminadas em 2017.

Digo "muito provavelmente" porque "devem ser reduzidas" não me parece ser um imperativo legal.
Se for entendido que não é um imperativo legal, continuará tal e qual como está o que terá um impacto positivo na Receita Fiscal.


Com o Passos 8 meses em gestão, vai ficar tudo mais ou menos igual ao que temos em 2015

Vai tudo correr bem.
O Passos não vai poder aumentar impostos nem reduzir despesa pública mas também não será preciso para manter o défice público controlado.
Por isso, não será qualquer problema para o país o Passos Coelho ficar até finais de Junho de 2016 em gestão. 

Mesmo que ...
Os esquerdistas comecem a aprovar legislação com impacto no aumento da despesa pública, redução da receita fiscal e negativo na economia como, por exemplo, revogarem os cortes das remunerações dos funcionários públicos, impuserem um aumento do Salário Mínimo Nacional para 600€/mês, o IVA a 13% na restauração ou a nacionalização da produção da electricidade (defendido pelo PCP e pelo BE),  o Cavaco tem poder para torpedear estas leis.
Começa por esgotar o prazo, depois manda para o Tribunal Constitucional, depois veta, volta outra vez à AR, mete na gaveta e, no entretanto, a Assembleia da República é dissolvida.
E o PS também não vai aguentar uma guerra de desgaste deste tipo quando vir, dia a dia, as eleições a se aproximar dando mais e mais razões ao Presidente Marcelo para, uma vez no lugar, anunciar eleições por "as instituições não estarem no seu normal funcionamento".

Vamos ter calma que a coisa está calma
Quando as sondagens davam o PS a ganhar, as taxas de juro da dívida pública iam aumentando.
Assim que saiu a sondagem da Católica+RTP 1 a dizer que a PàF iria ganhar, as taxas de juro começaram a descer até atingirem um mínimo com a maioria da PàF.
No entretanto, o estrebuchar do Costa fez a coisa aumentar mas, depois do anúnico de ontem, a coisa voltou a cair.

As taxas de juro diminuiram 0,4 pontos com a eleição da PàF, subiram com o estrebuchar do Costa e voltaram a cair com a indigitação do Passos Coelho.


Será que 0,4% são alguma coisa?
Portugal deve 230 000 000 000€ (230 mil milhões de euros).
Se aplicarmos este valor à totalidade da nossa dívida, são 920 milhões € por ano, muito mais que o famoso corte de 600 milhões € necessário, segundo o Passos, nas pensões.
E os esquerdistas teriam que ir buscar estes 920 milhões € de incremento nos juros a algum lado, mais impostos ou mais austeridade.

Concluindo, estou com o Cavaco.
É preferível manter o PAssos Coelho 8 meses em gestão que dar posse a um governo de esquerdistas derrotados.
Que lutem mas é por terem uma vitória, mesmo que por poucochinho, em 2016!

Pedro Cosme Vieira

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