domingo, 25 de outubro de 2015

Será um governo de gestão diferente dos outros?

OK, o governo do Passos Coelho vai ser chumbado e, depois, fica em gestão até ... 
ao fim do mandato do Cavaco Silva.
Eu sei isto porque foi exactamente o que o Sr. Presidente da República disse no dia 22 de Outubro.
Vou recordar-vos o seu discurso (truncado, ver o discurso integral).

1) Nomeio o Passos Coelho porque é o líder vencedor das eleições legislativas.
... indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de outubro.
Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

2) Apesar de não ter apoio parlamentar, nunca nomearei um governo com esquerdistas. 
Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

3) O governo vai ser o do Passos Coelho porque eu assim o decreto mas compete aos deputados decidir se esse governo vai governar em plenitude de funções [ou em gestão]
É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Os "constitucionalistas" dizem que é inconstitucional ...
o Cavaco Silva manter um governo em gestão até ao fim do seu mandato, previsionalmente, o dia 9 de Março de 2016.
Interessante, referiu-me o grande politólogo PSAS, é que esses constitucionalistas nunca referem que norma, artigo ou parágrafo da Constituição Portuguesa é violado.
Dizem que viola mas não sabem apontar o quê nem como.

A menina não pode jogar porque viola o Art.º 13.º, Alínea b) do Código de Indumentária!

Mas o Tribunal Constitucional já declarou que o governo de gestão se pode arrastar no tempo.
No acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002 diz textualmente "...sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo,..." (Par. 10) 
"Governo de competência diminuída" é o governo de gestão.
"Arrastar no tempo" quer dizer que a Constituição não limita a duração dos governos de gestão.
Interessante que este acórdão que foi feito a pedido do Jorge Sampaio enquanto Presidente da República para danar o Durão Barroso (quando já estava em governo gestão), vai exactamente servir para grelhar o Costa.

E quais são as diminuições nas competências do governo?
O mesmo acórdão n.º 65 de 2002 diz que nos “actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” cabe tudo incluindo actos legislativos.
A única limitação é que o governo demissionário terá que declarar e explicar a sua inadiabilidade e a sua capacidade em atingir os objectivos pretendidos (o "requisito constitucional da estrita necessidade").

Um governo de gestão é igual aos outros governos.
Porque o Tribunal constitucional não tem competências para avaliar se a declaração da "estrita necessidade" feita pelo governo em gestão tem cabimento porque é um julgamento político e não jurídico.

"o controlo a cargo do Tribunal Constitucional, ... é um controlo jurídico,... A circunstância de o Governo ter a sua competência ... diminuída não tem a virtualidade de fazer deslocar a competência do Tribunal Constitucional para o domínio do controlo das opções políticas. ... 
o Tribunal Constitucional não pode ir além, quanto ao primeiro [inadiabilidade], da apreciação de uma eventual incongruência ou clara falta de procedência da fundamentação apresentada para a justificação da urgência – aferida de um ponto de vista objectivo e não, apenas, do ponto de vista das políticas definidas pelo governo demitido, designadamente no seu programa – e, quanto ao segundo [atingir o fim pretendido], da manifesta desadequação entre o fim anunciado e a medida proposta" (Par. 13) 
Nestes termos, o Tribunal Constitucional decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade... (Decisão) 

Será que os constitucionalistas não conhecem os acórdãos do TC?
Isso ou talvez queiram criar confusão nas pessoas.
Who knows?

A tradição já não é o que era.
Nunca houve um governo de gestão durante 8 meses mas, como diz o Costa, a tradição não vale nada.
Então, se há quebra da tradição de uma das partes (os derrotados acharem-se com direito a formar governo), o Cavaco Silva ataca com outra quebra de tradição: vamos ter um governo de gestão durante 8 meses.

E querem saber porque o Cavaco só falou na quinta-feira?
Porque precisava de falar com o Passos Coelho e com o Portas a saber se aceitavam aguentar o governo em gestão até ao fim do seu mandato.
Claro que os poderia ter chamado a Belém na quarta feira à tarde mas ia levantar suspeitas na comunicação social.
E, se o Passos Coelho dissesse "Não", precisaria de tempo para pensar outra solução mas sem ninguém saber que a solução era de recurso.
Na quinta-feiram aproveitou a normal reunião com o governo.
O Passos disse "eu aguento o tempo que for necessáiro", e o Cavaco avançou.

E será que o Marcelo vai dissolver a Assembleia da República?
Tenho dúvidas mas também foi isso que eu lho aconselhei (Como irá o Professor Marcelo responder à pergunta?)
O Marcelo disse textualmente "Não há nomeação, exoneração ou dissolução anunciadas. A apreciação deve ser feita no momento exacto em que se coloca o problema e não meses ou anos antes."
Esta frase indica que, uma vez tomando posse, se o governo do Passos Coelho continuar em gestão, logo pensará o que fazer.
Sendo o Marcelo um "catavento" que quer ser eleito com os votos da PàF e muitos mais, não poderia dizer nada de mais concreto.

E, nessa altura,  o PSAS pensa algo muito interessante.
Vamos supor que o Marcelo nomeia o Costa e que, como aconteceu e está a acontecer na Grécia, as taxas de juro começam a subir, a República deixa de se poder financiar e é necessário um segundo resgate com amis austeridade. A culpa vai ser atirada à cara do Marcelo por se ter desviado da estratégia traçada pelo Cavaco Silva.
Vamos supor que dissolve a AR, marca eleições e o Costa anunciando que vai fazer governo com o BE e o PCP ganha as eleições. Mesmo que, depois, as coisas corram igualmente mal, a culpa não será sua mas dos eleitores.
Qual pensam que será a direcção tomada por um catavento?

Nada de preocupar.
Que está tudo dentro dos cenários do Sr. Silva.
Está tudo a correr bem e assim vai continuar.

Pedro Cosme Vieira

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