sexta-feira, 13 de novembro de 2015

A violação do Tratado Orçamental e o problema do Salário Mínimo

Os Esquerdistas têm vários problemas no seu programa. 

Primeiro, a falta de informação 
As esquerdas estão fragilizadas, não por terem, em termos individuais, perdido as eleições mas por os eleitores não terem, em 4 de Outubro, a informação sobre a possibilidade de isto, um acordo de derrotados, acontecer.
Bem sei que não é nenhuma ilegalidade mas os partidos da esquerda já sabiam que iriam tentá-lo e não transmitiram esta informação ao "mercado eleitoral", o que seria relevante, pelo menos em tese, para só quem votou mas também para quem se absteve.
Quem se absteve sentindo-se confortável com uma vitória relativa da PàF poderia (ou não) ter ido votar se soubesse que os derrotados iriam formar uma aliança.
Agora, sendo que a minha sondagem dá o PàF com maioria absoluta de 117 deputados, o Passos Coelho passou ao ataque pedindo eleições o mais rapidamente possível e as esquerdas passaram à defesa dizendo que "não podemos ter eleições todos os 6 meses".
Mas porque é que não podemos ter eleições todos os 6 meses?

Tu, minha filha, não enganas ninguém!

Será que vamos ser governados a partir da Assembleia da República?
No dia 20 de Novembro, o PCP, PS e BE agendaram leis para repor os feriados nacionais.
No dia 26 de Novembro, o PS propõe leis para acabar com a sobretaxa do IRS, da CES e dos cortes nos salários da função pública
No dia 27 de Novembro o BE propõe lei para acabar com os exames no 1.º ciclo.
O PCP reverte a sub-concessão dos STCP e do Metro do Porto e a fusão CARRIS-Metro de Lisboa.
O BE, PCP, PEV acabam com a avaliação dos docentes.

Mas isso é inconstitucional.
Porque o governo é um órgão de soberania (Art. 110 da CP) e existe separação de poderes (Art. 111 da CP) a Assembleia da República não pode legislar sobre matérias que são da competência do governo que é a "condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública" (Art. 182 da CP).

E o Cavaco vai meter tudo na gaveta.
Nenhuma Lei pode passar a existir sem a promulgação do Presidente da República (Art. 137 da CP). Assim, se Sua Excelência meter as leis na gaveta, esta deixam pura e simplesmente de existir.
Digamos que lhes acontece como ao XX Governo constitucional, nunca chegam a assumir a plenitude das suas funções.

Segundo, não respeitam o Tratado Orçamental.
Os esquerdistas falam muito no limite dos 3,0% do PIB e que, ter 2,8% do PIB de défice cumpre os tratados europeus mas isso não corresponde minimamente à verdade.

O Tratado de Maastricht.
Neste tratado de 1992 realmente fala no limite dos 3% e é disto que falam os esquerdistas e os da comunicação social. 

  Défice público => Deve ser inferior (ou muito próximo) a 3% do PIB.
  Dívida pública => Não pode exceder 60% do PIB.

Mas o Tratado de Maastricht, é apenas para um país entrar no euro, nada dizendo de concreto sobre o que  um país, já dentro do Euro, tem que cumprir.
Por causa disso, Portugal (e mais países) nunca respeitou estes dois critérios.
Não havendo nada dito, foi assinado o Tratado Orçamental que entrou em vigor em 1/1/2013.

O Tratado Orçamental.
Agora, relativamente ao défice, as condições são muito mais restritivas, reduzindo o défice de 3,0% do PIB para 0,5% do PIB médio. 

  Défice público estrutural => deve ser inferior a 0,5% do PIB

Como se calcula o "Défice estrutural"?
Primeiro calcula-se o défice nominal que, para 2016, será de 183 mil milhões € (crescimento de 1,5%/ano e taxa de inflação de 1%/ano).
Segundo, calcula-se o PIB estrutural corrigindo este valor. Vou usar a taxa de desemprego (previsto em 12,3% para 2016) como medida da diferença entre o défice nominal e o estrutural (desemprego de 5%)
     = 183 * (1-5%)/(1-12,3%) = 198 mil milhões €

Quanto deveria então ser o défice para 2016?
Para respeitarmos o défice de 0,5% só poderíamos ter um défice nominal de
    = 198 * 0,5% = 1000 milhões € 
O PS prevê um défice de 5125 milhões €!

O "programa" das esquerdas resvalam em mais de 4000 milhões €.

Mas o Passos Coelho também não vai cumprir o 0,5%!
Não vai cumprir por causa de ter feito um acordo com as instituições europeias no qual se compromete a reduzir em cada ano o défice em 1600 milhões €, em 0,9% do PIB.
Então, se o Défice público ficar em 3,0% do PIB em 2015 (como tudo parece apontar que será), em 2016 o défice público terá que ser de 2,1% do PIB.
No OE 2016 tem que lá dizer "O Défice será de 2,1% do PIB" mesmo que, depois, chegados a 32 de Dezembro de 2016, o défice possa ser superior em algumas décimas.


Terceiro, o Salário Mínimo não pode subir.
Um salário de 505€/mês, 14 vezes por ano, traduz 42% do PIB per capita.
Considerando o subsídio de refeição, a TSU, as férias e o seguro, corresponde a um custo para as empresas de 5,30€/h e uma receita para o trabalhador de 4,50€/h.

Pode parecer pouco mas não é.
Um trabalhado a ganhar o SM tem um custo de 42,4€/dia.
Sendo a maçã vendida a 0,20€/kg e sendo necessário 2/3 deste preço para pagar o terreno, a árvore e o tratamento ao longo do ano, para não dar prejuízo a pessoa terá que apanhar 650 kg por dia.
Um restaurante para ter um cozinheiro e uma pessoa a servir, são 85€/dia o que obriga a vender muitas e muitas refeições a 5€.

Comparando com os USA.
Os esquerdistas dizem que na América a recuperação foi mais rápida por causa da boa intervenção do Banco Central Americano contra a má actuação do BC Europeu.
Nos USA o SM é de 7,25 dólares por hora que são 6,75€/h.
Se compararmos com o PIB per capita americano, o SM americano é 25%.

Não pode ser mas é!
O nosso salário mínimo é 42% do PIBpc e o americano é de 25% do PIBpc.
Para nos compararmos com a economia americana, teríamos um SM de 300€/mês.

As pessoas têm que ser livres.
Não existe nenhuma razão para que as pessoas não possam, livremente, acordar as condições do seu contrato de trabalho.
Se alguém se disponibilizar para trabalhar por 10€ por dia, não deve ser o Estado a proibi-lo sendo que não consegue garantir emprego a todas as pessoas.

Quarto, ainda é cedo para repor os salários dos funcionários públicos.
Pela mão do Eng. Sócrates, os salários dos funcionários públicos ficaram congelados em 2009 e, em 2010, sofreram um corte até 10%.
Pela mão do Passos Coelho, o horário de trabalho aumento de 35h/sem para 40h/sem.
Se o salário de 2009 for reposto em 2019, nestes 9 anos a inflação vai degradar todos os salário em cerca de 12% o que, acrescentando o aumento do horário de trabalho, traduz uma diminuição do custo da hora de trabalho dos funcionários públicos em 30%.
Não está mau, depois, podem recomeçar a subir de acordo com a inflação e os ganhos de produtividade.



Nunca o Costa será Primeiro Ministro.
Como sabem, eu tenho uma escuta debaixo da cama de Sua Excelência o Presidente da República. E ontem escutei a seguinte conversa:
 - Maria, vamos brincar aos médicos?
 - Oh Bilinho [é assim que a Maria trata Sua Excelência], antes disso, o Costa veio me pedir para lhe arranjares um emprego qualquer...
 - Maria, dixa-te disso pois sabes que eu não sou pressionável, se queres brincar, vamos brincar, senão queres, vamos dormir mas deixa-te disso!
 - Mas o que é que o Costa quer?
- Sei lá! Ouvi dizer que quer ser primeiro ministro das esquerdas mas está a perder o seu tempo.


Pedro Cosme Vieira

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