segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O Cavaco iniciou o processo de transformação do Costa em Primeiro-Ministro.

Hoje Sua Excelência Cavaco chamou o Costa a Belém.

Depois da conversa, comunicou ao país que "o Presidente da República decidiu (...) encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível." (ver)

Os esquerdistas ficaram danados.
 Mas, no dia 6 de Outubro, Sua Excelência disse "Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País." (ver)
Não há grandes diferenças.
Ao Passos Coelho disse "uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País"  e ao Costa "uma solução governativa estável, duradoura e credível."
Não é pelas diferenças nesta frase que podemos ver que o Costa está a ser vítima de um processo diferente do seguido no caso do Passos Coelho.
O problema está no Costa não conseguir o apoio incodicional do PCP e do BE.
Nos últimos 40 anos, o nosso regime político tem sido duplamente presidencial, havendo o Presidente da República e o Primeiro Ministro. A Assembleia da República é um "pau mandado" do Primeiro Ministro.
E o Cavaco quer que assim continue, o Costa para ser Primeiro Ministro a parte da AR que diz que o apoia tem que se submeter à sua vontade, seja ela qual vier a ser.
Se o Costa decidir, como o Sócrates fez, cortar 10% nos salários dos funcionários públicos, injectar dinheiro nos bancos, mandar tropas para combater na Síria ou precisar de cortar pensões ou aumentar as idades de reforma, os deputados que apoiam o governo têm que dizer que sim sem reservas.
E isso materializa-se nas condições impostas.

Parece-me que não vai dar
 
Vamos supor que era imposto ao Passos Coelho que os deputados do PSD e PP teriam que assinar que aprovariam de cruz tudo o que fosse por parte do Governo:


a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.


Isto não é mais do que a disciplina de voto que vigora para todas estas questões.

Não havendo comprometimento por parte da CDU e do BE ...
Não haverá Primeiro Ministro Costa.

"O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo (...) quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

Devo dizer que ...
O meu amigo PSAS previu a 100% que o Cavaco iria fazer isto: indigitar o Costa mas impondo-lhe a condição de ter garantido pelo menos o Orçamento de Estado de 2016, o que não vai ser possível.
E prova de que o Costa já desistiu é que, rapidamente, entregou a "carta da resposta" sem que a mesma tenha sido subscrita pelas "forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política'".



Pedro Cosme Vieira

1 comentários:

CsA disse...

O professor ainda tem esperança de que o AC não seja indigitado? Infelizmente é uma questão de tempo...

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