sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

O Orçamento de Estado para 2016

O Centeno disse que hoje seria o dia de apresentação do resumo do OE2016. 

O Orçamento de Estado é uma análise previsional de quais vão ser as despesas e receitas que o Estado irá ter no ano seguinte. 
No caso dos países que pertencem à Zona Euro, têm que entregar até 15 de Outubro um projecto de qual irá ser o Orçamento de Estado do ano seguinte, tudo em previsão pois os verdadeiros valores só Deus os sabe. Basta uma folhinha Excel na qual o Governo diz qual vai ser a despesa, a receita e o défice públicos do ano seguinte. São só 3 números mas que, porque estão dependentes de outras, também têm que ir acompanhados pelo "enquadramento macroeconómico", isto é, as grandezas macroeconómicas mais importantes nas contas públicas como sejam o PIB, a taxa de desemprego, as exportaçõs e importaçõs, e a taxa de juro média a pagar pelo stock de dívida pública. 
Naturalmente, pode ser mais detalhado, por exemplo, ter previsões para a Segurança Social.

Mas, sendo apenas previsões ...
Sim, são previsões pelo que o Governo pode dizer o que bem entender, aumentar salários vai fazer reduzir a despesa, diminuir o IVA da restauração vai aumentar da receita, reduzir o horário dos funcionários públicos tem impacto zero, o crescimento económico vai ser como já não vemos há mais de 15 anos e o desemprego vai reduzir para metade. 
O problema é que, se "os 12 sábios do PS" puderam na campanha eleitoral dizer o que bem entenderam porque era para pacóvio ver, agora, essa folhinha Excel vai ser verificado pelas instituições europeias e, depois, no verdadeiro Orçamento de Estado de 2016, tem que ser materializada em medidas concretas.
Por exemplo, se a previsão for que "a Receita Fiscal vai aumentar 20% relativamente a 2015", terá que, posteriormente, haver aumentos nas taxas de imposto que tornem atingível essa previsão.
Também, como a taxa de crescimento do PIB tem um impacto grande nas contas públicas, terá que estar em sintonia com as previsões das instituições internacionais como o FMI, a Comissão Europeia e a OCDE.

O impacto do crescimento do PIB é positivo nas contas públicas.
Quando o PIB aumenta, o principal efeito orçamental é ao nível da receita fiscal, IVA, IRS, ISP, etc., que aumenta mais do que proporcionalmente (mantendo as taxas e os escalões, um aumento de 1% no PIB causa um aumento maior que 1% na receita pública, talvez 1,4%, ver, p.44). Num segundo nível, reduz a despesa pública porque o desemprego diminui o que faz aumentar a receita da segurança social e diminuir a despesa em subsídio de desemprego. Num terceiro patamar menos impostante, como o défice e a dívida são medidos como percentagem do PIB, o crescimento económico também tem um efeito positivo nas metas orçamentais. 
Numa conferência que estive há uns anos, já não me lembro bem qual era o número que apontavam para a consolidação alemã mas era qualquer coisa parecida com uma consolidação de 0,7 pontos percentuais por cada 1,0% de crescimento do PIB.

No seu plano, o PS prevê um crescimento de 2,6%!
O problema é que ninguém prevê um crescimento tão elevado. O Banco de Portugal prevê 1,9% (ver) e as Comissão Europeia apontam para 1,7% (ver, p.3). 
Esta diferença de 0,9 pontos percentuais entre a previsão de quem fez as contas no PS e as previsões de quem sabe e conta teria um impacto positivo no défice entre 1000 milhões € e 1100 milhões €

Fig. 1 - O problema é que só quem acreditar que isto são 20 cm é que vai acreditar que, em 2016, o crescimento do PIB vai ser de 2,6%.

Portugal está obrigado a reduzir o défice em 0,6% po PIB.
Informações que "fugiram" da Comissão Europeia e que não foram confirmadas é que a CE vai obrigar o Costa a cortar o défice em 0,6pp relativamente aos 3,0% apurados para 2015. Isto obrigaria a ter um défice de 2,4% contra os 2,8% propostos pelo Costa. Nesta diferença de o,4 pontos estão 700 milhões € de desvio.

Somando as duas parcelas em que há desacordo.
Falta 1% do PIB, 1750 milhões €, para poder ser fechada a folha Excel.

 Fig. 2 - Será coisa boa o que o Costa/Centeno vão destapar hoje (?) sobre o OE2016?

Agora, relativamente às presidenciais.
 Soube por uma escuta telefónica que tenho no pin do Passos Coelho de quatro coisas importantes.

Fig. 3 - A minha escuta está no meio da bandeira que o Passos tem na lapela

Primeira - O Portas demitiu-se do governo (na cena do "irrevogável") e abandonou, agora, a chefia do CDS-PP porque quer sair do armário e acha que isso é incompatível com ser chefe de um partido cristão e de direita.


Segunda - Existe um acordo entre o Professor Marcelo, o Dr. Passos Coelho e o Dr. Paulo Portas de que o governo esquerdista tem que conseguir aprovar o Orçamento de Estado para 2016. Se isso acontecer, o PàF aceita a actual situação de governo de derrotados. Mas, se o OE2016 não nascer, o Parlamento será dissolvido e marcadas eleições Legislativas para 5 de Junho.
Como Costa tomou posse no dia 26-11-2015, tem até ao dia 9 de Abril para ter o orçamento votado e aprovado. Tem 90 dias para o apresentar (até ao dia 24 de Fev) e mais 45 dias para o discutir. Depois, leva com a dissolução que pode acontecer a partir do dia 4 de Abril (6 meses depois das eleições).
 
Terceira - O Costa foi hoje falar com o Passos Coelho para lhe pedir que o PSD se abstenha na votação do OE2016! É que, afinal, as contas dos 12 sábios estavam mal feitas, havendo necessidade de cortar pelo menos 1750 milhões € relativamente às "contas feitas".

Quarta - O Passos Coelho já tem preparadas as anulações das anulações para serem aprovadas ainda em Junho de 2016.

Fig. 4 - O Costa pensa-se um equilibrista mas não há nenhum equilibrista que não tenha caído

1 comentários:

António Pires disse...

Nestes dias frenéticos de campanha eleitoral para a Presidência da República, as televisões assaltam-nos o espírito com uma estridência maior do que os pregões matinais das peixeiras nas calçadas da Ribeira do Porto.
Onde está a verdade?
No plebeu, Tino de Rans, que, muito mais do que um simples representante da Nação, é a personificação encarnada do Povo Português, ou nos outros nove candidatos, quase todos com graus académicos muito politicamente corretos, mas com o anátema terrível de se terem vindo a aburguesar ao longo da vida?
Vejam o exemplo do académico Professor Doutor Sampaio da Nóvoa: para ele tudo é muito bonito, com muita cidadania política e muito civismo republicano, só que esquece-se de dizer quais são os doutoramentos que obteve, enquanto viajava por esse mundo fora! Ele é doutorado em História, o que, em princípio, não tem nada de mal, e em Ciências da Educação, vejam lá, em Ciências da Educação !!!
Já viram o que era Portugal ter na Presidência da República um defensor das teorias científicas do aprender a aprender, do ensino/ aprendizagem, da escolaridade obrigatória dos bons selvagens até aos dezoito anos, do avaliar é pensar, do fim dos exames, do facilitismo em sala de aula e, em suma, da transformação das escolas C+S em pavilhões de um gigantesco manicómio, onde é proibido ensinar a ler e escrever !!!
O doutor pode ter orientado a sua vida à custa destes disparates, auferindo agora um bom ordenado de professor catedrático, porém, na medida em que também contribuiu para uma péssima formação de muitos professores destinados às escolas C+S, é co-responsável pelo sistema educativo de Abril, que retirou aos filhos do povo trabalhador a possibilidade de usufruírem de uma educação de qualidade que lhes permitiria serem alguém no futuro, como acontecia frequentemente no regime anterior ao 25 de Abril.
Não vou ao ponto de aconselhar os meus fiéis leitores do blogue a votarem no Tino, mas espero que, à falta de melhores, votem em pessoas atinadas como o professor Marcelo Rebelo de Sousa, afilhado do antigo Presidente do Conselho de Ministros, Doutor Marcelo Caetano, ou no senhor Henrique Neto que, encontrando-se atualmente podre de rico, não sentiu a vaidade de comprar um doutoramento em marketing e gestão, revelando, por isso, ser uma pessoa superior, com caráter e deontologia, muito acima dos doutores Relvas, Sócrates, Armando Vara e restante companhia.
Deixem-me terminar com um apelo:

VAI ESTUDAR RELVAS!

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