quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

O Draft do Orçamento de Estado 2016 foi mesmo chumbado

O défice orçamental em 2009/2010 foi 10,5% do PIB.
Depois de os Sócrates+Teixeira dos Santos terem garantido que em 2009 havia margem para um défice de 3,0% com um aumento de 2,9% dos salários dos funcionários públicos, o défice foi 9,8% do PIB. Em 2010, o défice reduziu 0,8 pp para 9,0% do PIB (que, com os 2,2pp do BPN, deu 11,2%) e, desde ai, foi a missão impossível do Passos Coelho de controlar as contas públicas.
  2011 ->7,4%
  2012 -> 5,7%
  2013 -> 4,8%
  2014 -> 7,2% (3,7% sem as despesas extraordinárias)
  2015 -> 4,2% (3,0% sem o BANIF)
Então, sem medidas extraordinárias, entre 2010 e 2015 o défice passou de 9,0% para 3,0%, uma consolidação de 1,2 pontos percentuais por ano com a economia a contrair em média 0,44%/ano que traduz um consolidação estrutural (descontando o ciclo económico) na ordem dos 1,9 pp por ano.
 -1,2 + (-0,44- 1,0)*0,5 = -1,9

Para isso, foi precisa muita pressão.
Houve greves diárias e pessoas na rua a gritar "Ladrões" e "Gatunos" sempre que aparecia um membro do governo.
Em Março de 2013, o povo saiu à rua a gritar "Está na hora, está na hora de o governo ir embora."
Mas o Passos coelho teve que aguentar pois a Comissão Europeia queria sempre mais e não levantava a guarda.

E porque acham que agora seria diferente?
Agora, chegava lá o Costa e dizia "Em vez dos 1,2 pp por ano, vamos consolidar 0,4 pp e não há lugar a mais conversa porque ganhamos (?) as eleições"
Quando ao défice corrigido do ciclo económico vai aumentar 0,2 pp,  -0,4 + (2,1-1)*0,5, e não ha lugar a negociação.
Claro que levou chumbo do grosso.

A porta voz da comissão veio dizer que "estamos preocupados".
E logo os do PS, Galamba. Costa e companhia, vieram dizer "isto não vale nada porque foi uma porta voz" mas, à luz dos tratados, dizia muito e vamos ver já porquê.

É que a comunicação inicial é confidencial.
O Art. 104 C do Tratado de Maastricht, quando um estado tem um défice maior que 3,0% ou uma dívida pública maior que 60% do PIB nominal, está em défice excessivo.
Neste caso, a Comissão faz um plano de ajustamento para o país de forma a que o défice e a dívida públicos se aproximem a um ritmo satisfatório dos valores de referência e o Conselho decide sobre essas recomendações que impõe ao país em causa.
Isso já aconteceu quando, em 2011, pedimos o Resgate e faz parte do Memorando de Entendimento com a Troika.
Agora, estamos na fase em que a Comissão acompanha a evolução do programa "imposto" em 2011, com posteriores ajustamentos, para o nosso ajustamento.
Este processo de acompanhamento é sigiloso e, por isso, a porta voz da Comissão vir dizer alguma coisa já traduzia que algo de grave se estava a passar. É que, apenas se Portugal não seguir as recomendações, é que isso se torna público (ponto 8 do Art. 104 C).

 E se o Costa aprovar o OE20165 sem seguir as recomendações?
A Comissão emitirá uma advertência, primeira na História, e ai é todo um caminho novo que será aberto.
Neste caminho veremos quem primeiro pestaneja, se a Comissão e o Conselho Europeus ou se o Costa.
 
Evolução do spread entre a taxa de juro a 10 anos portuguesa e alemã desde as eleições de 5Out2015

Claro que temos as taxas de juro.
Como já disse, fui aluno de Macroeconomia do Sr. Prof. Teixeira dos Santos em 1991 e lembro-me perfeitamente de ele ter dito que "É importante pertencermos à CEE porque eles dão credibilidade às nossas políticas, não nos deixam fazer as asneiras que queremos fazer mesmo sabendo que são erradas."
Se Portugal quiser bater o pé à Europa, não será no melhor do nosso interesse pois, caso isso fosse, o melhor seria sair desse clube de mal feitores.
Então, os credores vão começar a ficar mais preocupados.
Desde as eleições, a nossa taxa de juro a 10 anos relativamente à taxa de juro alemã já subiu 0,65 pontos percentuais. Aplicando esta taxa a toda a nossa dívida pública, será um incremento de 1500 milhões € por ano em juro!

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