sábado, 6 de fevereiro de 2016

O OE2016 ficou razoável

Depois de o programa eleitoral do PS falar em 2,8%, o défice "ficou" nos 2,2%.

Ninguém deu conta da dureza das negociações porque foram feitas atrás da cortina mas, se no programa eleitoral o PS falava que ia bater o pé à TROIKA para garantir um défice de 2,8% do PIB, no draft orçamental desceu para 2,6% e agora, na proposta de orçamento, aparece com 2,2% do PIB.
Ora, 2,2% não é em nada diferente do plano do Passos Coelho. Apesar de a meta enviada a Bruxelas no ano passado relativamente a 2016 referir um défice de 1,8% do PIB, isso apenas traduzia uma redução de 0,9 pp relativamente à meta do défice de 2015 que era de 2,7% do PIB.
Agora, que a Comissão estima o défice de 2015 nos 4,3% do PIB (para efeito da Troika, 3,1%, sem BANIF, p. 90), o número mágico passou a ser 2,2% para 2016 e com um saldo primários, sem juros, de 2,3% do PIB, contra 0,4% em 2015 (ver, Rel. OE2016, p. 19).

A despesa diminui, a receita aumenta.
Se em 2015 a despesa pública total ficou nos 86645 M€ (com o BANIF), para 2016 está orçamentada uma despesa pública total de 86347 M€, uma redução de 300M€ mas, sem o efeito BANIF, a despesa pública aumenta 1900 M€.
Se em 2015 a receita pública total ficou nos 78877 M€, para 2016 está orçamentada uma receita pública total de 82221 M€, um agravamento fiscal de 4,2% que, para um inflação de 1,4%, traduz um agravamento fiscal.

Será que estas metas vão ser atingida?
Nem pensar mas o governo amarrou-se a estes números.
Assim, quando começarem a cair os números e se observarem desvios na despesa, na receita ou no crescimento económicos previsto, logo será preciso um orçamento retificativo para corrigir a trajetória e, neste caso, a Comissão europeia vai estar atenta.
O défice vai resvalar talvez dos 2,2% para 2,8% mas o importante que está escrito na proposta de OE 2016 um número a que os nossos defensores se possam agarrar, os mágicos 2,2% do PIB.

Declaração de interesses.
Eu, enquanto funcionário público que sofri o corte no salário imposto pelo Eng, Sócrates, mesmo pagando mais 0,06€/l na gasolina, sou beneficiado com este orçamento em cerca de 100€/mês.

E porque é importante reduzir o défice público?
Porque temos uma dívida pública muito grande o que implica que
1) Estamos a pagar muitos juros (8000 milhões € por ano);
2)  Estamos a pagar uma taxa de juro muito elevada (2,5 pp acima da dívida pública alemã a 10 anos)
3) Esta taxa de juro é muito elevada porque, caso apareça um crise semelhante à do sub-prime (em que a nossa dívida passou de 60% do PIB para 130% do PIB), vamos à bancarrota.

Um dia, temos que reduzir a dívida pública a 60% do PIB.
Vamos pensar que, como acham ser adequado os nossos parceiros europeus, que essa redução deve acontecer em 35 anos, até 2051!
Parece que estão a ser pouco ambiciosos mas, para um crescimento médio de 1,5%/ano (provavelmente, estou a ser otimista) e uma inflação média de 1,9%/ano, só atingiremos em 2051 um dívida pública de 60% do PIB se tivermos um défice médio de 1,0% do PIB!
Se o nosso défice público for de 2%/ano, já demoraremos 100 anos a reduzir a nossa dívida a 60% do PIB.

Mas porque não reduzimos já o défice para 1% do PIB?
Por causa dos juros.
Se o défice nominal for constante em 1,0%, como os juros pagos vão diminuindo, traduz que a política orçamental "real" passa a ser menos austeritária ao longo dos anos.
Se, pelo contrário, se mantiver um défice primário constante em 1,15% do PIB (défice sem considerar os juros), conseguiremos reduzir a dívida pública a 60% do PIB igualmente em 35 anos e com um esforço austeritário menor agora e maior no futuro (será constante ao longo dos anos).

Mas 35 anos é capaz de ser demais.
Vamos imaginar que vamos para o meio do deserto e, porque somos previdentes, levamos 4 pneus sobresselentes. Começamos o caminho e, passados 100 km, fura um pneu (e ficamos com 3 sobresselentes), passados outros 100 km, fora-se outro e, decorridos outros 100 km, outro (e ficamos com apenas um pneu sobresselente). Sendo que faltam 500 km para o fim da viagem, podemos ter a sorte de o pneu que temos ser suficiente, mas o mais sábio é procurar uma terriola no onde possamos reparar os 3 pneus furados.
Com as finanças públicas passa-se o mesmo.

Isto é para nosso bem.
Regularmente, entre 5 e 10 anos, acontecem crises internacionais com impacto negativo nas contas públicas. A última crise aconteceu em 2008, já lá vão 8 anos, pelo que começa a ser provável que apareça por ai outra crise qualquer.
Vamos supor que em 2020 aparece uma crise grave. Como é que poderemos fazer face a isso com uma dívida pública de 130% do PIB? Bancarrotamos de vez.
Este problema é que faz com que, atualmente, paguemos mais 2,5%/ano de juros que a Alemanha paga na dívida a 10 anos. Se reduzirmos este risco, a nossa taxa de juro vai descer substancialmente o que facilitará a nossa vida.
Se conseguirmos ter um superávite sem juros de 2,5% do PIB, bastarão 20 anos para voltarmos a ter a nossa dívida pública nos 60% do PIB.
Se a nossa dívida passou de 60% do PIB a 130% do PIB em 8 anos, porque não ter a ambição de a reduzir de volta aos 60% do PIB em 20 anos?

A nacionalização da TAP.
Há uns meses, a TAP era 100% falida e 100% do Estado.
No entretanto, o Estado vendeu 61% da TAP, ainda não sei como alguém quis comprar uma empresa totalmente falida.
Agora, o Costa anunciou que a TAP vai ficar 50%/50%.

Já é um grande passo.
No entretanto, mais ninguém falou das outras empresas privatizadas como, por exemplo, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (que era para reverter!) nem da REN nem EDP.
Se tinha que calhar em alguma coisa, calhou na TAP porque foi a última mas já avançou 50%.
E, ainda assim, tenho muitas dúvidas que as leis da concorrência europeia permitem que um Estado possa adquirir 50% numa empresa privada deficitária.

Mais uma vez, tenho esperança nas instituições europeias.
Também o Syriza queria reverter as privatizações, e não o conseguiu. 
Se não, daqui a uns anitos, vai acontecer o que aconteceu à EDP.


Hoje era para ir passear à beira mar mas está um tempo horrivel.

2 comentários:

Jorge Gaspar disse...

Razoável? Dar cabo da economia de um país é razoável? A subida do salário mínimo superior a 5% sem a descida da tsu é razoável? Para quem? O aumento de quase 10 cêntimos na gasolina é razoável? Mais um aumento sobre os fumadores é razoável? Meter uma geração de escravos , que ganham uma merda de um salário, que estão sempre com medo de serem despedidos a pagar a merda da função pública e a merda dos seus direitos e a pagar 3 milhões de pensionistas é razoável?

Professor, que desilusão.

Económico-Financeiro disse...

Amigo Jorge,
Razoável para o que era anunciado.
Claro que vamos andar muito para trás mas é um preço que temos que pagar pagar o povinho ver que esse outro caminho esquerdista é o verdadeiro caminho do empobrecimento.
Digamos que é a vacina contra o tétano, doi na hora mas imuniza-nos 10 anos.

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