sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

O princípio do fim e o fim do princípio da austeridade

A Austeridade acabou

disse o António Costa quando tomou posse como primeiro ministro. Depois, como é mais fácil prometer do que dar, veio falar no princípio do fim da austeridade e, agora, depois de levar uma marretada da Sr. Merkel ("O antecessor de António Costa conseguiu coisas impressionantes") e outra do Sr. Schäuble ("Encorajamos fortemente os nossos colegas portugueses a não se desviarem do rumo bem-sucedido que vinha sendo seguido"), já fala do fim do princípio da austeridade.

As promessas eleitorais.
Vamos imaginar que, no seu programa eleitoral, o Costa prometia "até ao fim legislatura, vou acabar com o cancro." 
E se também prometesse "vou acabar com a chuva no período de Carnaval e haverá pelo menos 2 metros de neve na Serra da Estrela entre 1 de novembro e 31 de março"?
Da mesma forma que essa promessa eleitoral não poderia ser cumprida porque existem restrições físicas e de conhecimentos que não podem ser ultrapassadas pelas promessas eleitorais, também a economia impõe restrições que não basta prometer para que acabem.

Os políticos têm que abandonar as promessas económicas.
Uma importante restrição nas nossas vidas é a orçamental e não depende do governo a sua relaxação.
Em Portugal produz-se uma dada quantidade de bens e serviços que, depois, é distribuída pelos portugueses.
O Governo, com os impostos e os subsídios, pode prometer transferir recursos de uns para outros mas não pode prometer que vai fazer a economia produzir mais bens e serviços pois isso não pode ser feito.
Assim, se, 2009-2010, os portugueses gastavam mais 10% do que produziam e a isso achavam ter direito; se em 2011 deixou de haver quem nos emprestasse dinheiro para tal; naturalmente, tivemos que reduzir o nosso consumo em 10%.

A esquerda diz que esses 10% são um direito nosso.
Os salários dos funcionários públicos, as pensões elevadas, os funcionários públicos trabalharem 35h/semana, o consumo elevado e muitas mais milhares de coisas não eram (são) um direito nosso porque estavam (estão) além do que se produzia (produz) em Portugal.

O fim da austeridade de uns é o princípio da austeridade de outros.
Porque, de facto, nunca houve austeridade em Portugal porque sempre gastamos mais do que produzimos.
O que houve foi o descer à terra, o cair na realidade.
Agora, como muita gente referiu durante a campanha eleitoral, a esquerda só prometia benefícios que implicavam mais despesa pública que, agora, têm que ser anuladas com impostos sobre outros.
Beneficiam-se os funcionários públicos e as grandes pensões em desfavor dos trabalhadores privados.

Isto vai rebentar.
As nossas taxas de juro estão a aumentar o que prejudica as empresas (dificuldades de financiamento) e, consequentemente, a nossa capacidade de pagar salários.
O Estado pode sempre financiar-se porque tem a capacidade de, no futuro, cobrar impostos mas as empresas não pois, ficando com mais custos de financiamento, perdem competitividade o que leva ao desemprego de mais e mais pessoas. 
Não é, como dizem os esquerdistas, a falta de consumo interno que prejudica as empresas (pois podem exportar) mas o custo de produção. Se produzir um porco em Portugal custa 1,50€/kg e em Espanha 1,00€/kg, por mais carne que se consuma em Portugal, ninguém irá comprar porcos  portugueses. Se, pelo contrário, se em Portugal custasse 0,90€/kg, em Espanha toda a gente compraria carne portuguesa.

A marcação com "Feito em Portugal".
Os nossos agricultores são pessoas com pouca escolaridade e, por isso, não compreenderam que haver cotas na produção era no seu benefício. Lutaram, juntamente com os esquerdistas ("Deixem os nossos agricultores produzir"), para o fim das cotas e, agora que acabaram, viram as suas consequências: a quebra dos preços.
Outra ideia que não faz sentido nenhum é obrigarem os supermercados a marcar a carne com "produzido em Portugal" pois a Espanha vai retaliar (já começou) não comprando bens agrícolas produzidos em Portugal.
Isso é o fim do Mercado Único.

Mas vamos às taxas de juro da dívida pública.
O Passos Coelho + Gaspar + Maria Luís nunca atingiram as metas para o défice que se propões mas, mesmo assim, conseguiu reduzir de 9,0% (em 2010) para 3,0% (em 2015) do PIB (sem medidas extraordinárias), 1,2 pp por ano.
Mas todos sabíamos que o Passos Coelho iria tentar o melhor possível.
Agora, o Costa meteu na proposta de OE2016 um défice de 2,2% do PIB mas nunca falou que iria tentar cumprir esta meta. Pelo contrário, fala que vai conseguir ficar abaixo dos 3,0%, já nem fala em tentar atingir os 2,8% do draft inicial do OE2016.
Então, os investidores diminuíram a fé na nossa capacidade em pagar a dívida pública (o BE, CDU, o Galamba e muitos mais deputados do PS defendem que não devemos pagar a dívida pública) o que se traduz num aumento do spread da nossa taxa de juro face à alemã.
Claro que os esquerdistas dizem "isso está a acontecer em toda a parte" mas não.

Spread da taxa de juro a 10 anos relativamente às taxas alemãs das taxas portuguesas, italianas e espanholas (13 corresponde ao dia 1Jan2016).

 Spread da taxa de juro portuguesas a 10 anos relativamente à média das taxas de juro espanholas e italianas (13 corresponde ao dia 1Jan2016).

Será que a receita fiscal vai aumentar com o aumento da taxa de imposto sobre os combustíveis?
Na proposta de OE2016 o Costa+Centeno diz que a receita fiscal vai aumentar  340 milhões €.
Mas vou fazer umas pequenas contas para ver como isto está muito inflacionado.
Primeiro, temos a gasolina de que, em 2015, se venderam cerca de 1400 milhões de litros (1085 milhões de kg) de que resultará (mantendo-se o consumo) do incremento em 0,0738€/litro nos impostos (ISP + IVA) um incremento na receita fiscal de 102 milhões €.
Depois, temos o gasoleo de que, em 2015, se venderam cerca de 5000 milhões de litros (4200 milhões de kg) de que resultará (mantendo-se o consumo) do incremento em 0,0369€/litro nos impostos (ISP + IVA) um incremento na receita fiscal de 180 milhões €.
Somando as duas parcelas dá 280 milhões €. o que, subtraindo os 40 dias que já decorreram, se reduz a 250 milhões €.
Recordo que oogoverno orçamentou um aumento de 340 milhões €

O depósito de um camião leva muitos litros.
Apesar de não existir um limite legal ao tamanho do depósito de um camião, claro que não pode ser 20 mil litros. Mas, por exemplo, de origem o Scania tem um deposito de 1500 litros (ver) o que dá para uma viagem de 5000 km.
Também não é proibido que um camião transfegue combustível do seu depósito para outro camião.
Em Espanha o preço do gasóleo Galp anda nos 0,89€/litro e em Portugal vai ficar em 1,03€/litro, uma diferença de 0,14€/litros o que faz com que num deposito de 1500 litros haja uma diferença de 210€.
Já estou a ver que o consumo de gasóleo vai diminuir pois mais nenhum camião vai meter cá combustível.

E cada litro metido em Espanha ...
É uma redução de 0,50€ no ISP e no IVA cobrado.
Se houver uma redução no consumo de gasóleo de 10%, são menos 250 milhões € de receita fiscal.
250 milhões € a mais com 250 milhões € a menos, dá zero a mais.

Concluindo, o aumento do imposto sobre os combustíveis
Vai aumentar a receita fiscal mas em Espanha.

Finalmente, as sondagens da EuroSondagem.
Saíram hoje com :
    PàF => 40% (PSD 32,5% + CDS 7,5%)
    PS 33,6
    BE 10
    CDU 8,4
    PAN 1,2
Esta sondagem não dá para uma maioria absoluta da PàF mas, recordando o que se passou nas Legislativas de 2015 na qual a EuroSondagem teve, no PàF um enviesamento de previsão de 3,02pp., está a esbarrar na maioria absoluta.
E já se aproxima o dia 5 de Abril, altura em que o Marcelo já pode dissolver a Assembleia da República.


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