domingo, 5 de junho de 2016

As dúvidas (do Marcelo) às barrigas de aluguer

A regra geral deve ser a liberdade individual.

As acções e relações entre as pessoas devem ser livres e não reguladas pela lei a menos que exista uma razão sólida para que essa liberdade seja limitada.
E a razão sólida para limitar a liberdade das pessoas tem que passar por haver um prejuízo à sociedade que não seja possível de reparar com uma taxa paga pela pessoa que causa o prejuízo. Mesmo que não seja possível compensar o prejuízo, os custos necessários para limitar a liberdade do individuo não podem ser superiores a esse prejuízo.
Só assim, com liberdade, é que podemos ter uma sociedade criativa e onde as pessoas, independentemente das suas ideias, credos ou religião, possam conviver pacificamente e viver uma vida agradável.

Fig. 1 - Se a senhora acha bonito ter dentes de ouro, deixa-a lá ter dentes de ouro


Porque razão sou contra as Barrigas de Aluguer?
Há pessoas que são a favor e pessoas que são contra. Sendo que a liberdade individual deve ser a regra, quem está contra é que tem o dever de procurar razões válidas para que essa liberdade seja limitada nos demais humanos.
Além disso, se procurarmos razões racionais talvez nos convençamos de que estamos errados no sentido de que não se justifica proibir as barrigas de aluguer.

Eu, sou contra as raspadinhas porque os mais pobres, desconhecedores das leis das probabilidades, derretem o pouco dinheiro nestas coisas à procura da fortuna que nunca aparece. Sou contra e incomoda-me ver alguém entrar na papelaria para comprar uma raspadinha. Sou contra mas não acho que deva ser proibido. Se o Zé, o Eugénio ou o Paulo querem andar a pedir moedas para as "investir" nessa ilusão, que o façam à vontade mas moeda minha, nunca verão nenhuma.
As pessoas sabem que não podem dizer "sou contra porque são contra" e, por isso, é que têm aparecido na comunicação social justificações para que esta inovação tecnológica não possa ser utilizada.
Vamos então discutir essas razões. 

1 - A Natureza não quer que essas crianças nasçam.
Na literatura mais fechada da religião cristã, começa a circular a ideia de que o nascimento de um filho é uma decisão de Deus. Se uma mulher engravida e, depois, aborta, é um crime porque a criança desde o momento da concepção é um ser humano completo (não vou discutir isto).
Mas então porque será imoral a barriga de aluguer?
 E que, se uma mulher, por questões biológicas, não pode gerar um filho, então, isso traduz que a Natureza (que é o outro nome de Deus) não quer que essa criança nasça.
Se uma mulher não tem útero, é porque a Natureza não quer que essa criança nasça. Se nascer será então um crime contra a Natureza.

Mas a tecnologia humana recusa à Natureza muitas mais coisas. 
Também é contra a Natureza aplicar antibióticos e vacinas para evitar que os micróbios sigam o seu caminho natural e matem as pessoas.
Quando uma pessoa parte uma perna, tem uma hemorragia ou uma infecção, a Natureza mais não quer que essa pessoa morra, o que tentamos combater com tecnologia.
Não era o Papa João Paulo II que tanto usou a tecnologia não só na tentativa de não morrer (tiveram que o abafar) como até para andar (no papa móvel)?
 Não será contra a Natureza vestirmos roupa? Se não temos pelo farto como os cães do Alasca é porque a Natureza não quer que vivamos em climas frios.
Se as nossas pernas não nos permitem andar a 120km/h e os braços não nos permitem voar não será igualmente contra a Natureza andarmos de carro ou de avião?

Mas foi Deus quem criou todas as tecnologias.
Segundo os cabalistas, logo nos 6 dias da Criação, Deus criou não só todas as tecnologias que existem hoje como também as que irão ser descobertas em todo o futuro que há-de existir mas, da mesma forma que nos Jardins Zoológicos escondem a comida para o macaco se distrair a pesquisar, Deus escondeu a tecnologia dentro dos frutos da Árvore da Sabedoria para que a Humanidade, ao descobri-la, se sentir senhora do seu destino. Exactamente no mesmo dia em que Deus criou Adão e Eva, Deus criou a tecnologia das "barrigas de aluguer" mas teve-a milhares de anos escondida à espera que fosse descoberta. 
Vamos supor que Deus não queria que essa tecnologia fosse usada, neste caso, tal como confundiu as pessoas na Torre de Babel, também confundiria as mentes humanas que a descobriram.

E o Homem faz parte da Natureza.
Ou acreditamos em Deus ou acreditamos que o Homem é mais um animal que faz parte da Natureza.
E sendo que o Homem faz parte da Natureza, todo o que fazemos também faz parte da Natureza.
Assim, a nossa tecnologia é tão natural como a tecnologia dos corais que cria recifes nos mares tropicais ou a tecnologia dos castores que cria açudes e represas.

2 - É a transformação das pessoas em coisas.
Vamos supor um mundo em que uma elite minoritária, 1000 pessoas, gera outras pessoas em barrigas de aluguer, 100 mil pessoas, apenas para que sejam escravos do processo produtivo. Vamos mesmo supor que os escravos, tal como se passa com os nossos automóveis, são mesmo "terminados" assim que a sua produtividade desce abaixo de um limiar.

Este processo não seria muito diferente do que se passa nos aviário onde os ovos vão para a incubadora apenas porque, algumas semanas mais tarde, os frangos são precisos no talho e aconteceu na maior parte da humanidade quando se criavam (e caçavam) homens para serem escravos.

Mas será que o escravo ou os seus descendentes se consideram coisas?
Esta é a questão principal. Será que eu tenho legitimidade para julgar a vida de outro a ponto de dizer que essa pessoa está coisificada porque a sua concepção teve por fim uma vida que eu considero indigna?
Sempre eu, eu julgo, eu considero indigna mas sem nunca perguntar à outra pessoa o que ela acha.
É que todos nós temos antepassados que foram escravos e, se essas pessoas não tivessem sido dadas a uma "vida indigna", nós não existiríamos.
Vejamos eu próprio. A mãe da mãe da minha mãe (de nome Clara Borges segundo a minha tia Clara pois na certidão de nascimento da minha avó diz "filha de mãe incógnita"), não é assim há tantas gerações, era apenas a minha bisavó, nasceu escrava e viveu escrava até ao dia 13 de Maio de 1888. Naturalmente, os pais dela, avós, bisavós e sabe Deus quantas gerações nasceram apenas porque os seus senhores precisavam de escravos para amanhar a terra. E não é por isso que, penso, se julgavam coisas e muito menos eu, apenas três gerações depois, penso ser uma coisa. Sou, pelo menos, um "animal sensível".

Porque não perguntam às pessoas geradas em barrigas de aluguer?
No mundo já nasceram centenas de pessoas pelo recurso a barrigas de aluguer. Será que já alguém perguntou a essas pessoas se se acham coisas ou se se acham pessoas diminuídas por terem sido geradas com recurso à tecnologia?
Não perguntaram nem querem perguntar pois já todos sabemos qual seria a resposta: acham-se pessoas totalmente normais.


3 - Há muitas crianças abandonadas nas instituições.
Ouvi este argumento da minha colega AT, "Uma mulher que não possa ter filhos, pode ir a uma instituição e adoptar uma das crianças que ficaram órfãos ou que foram abandonadas pelos pais." mas deve ter ouvido este argumento na missa pois é a visão oficial do Cardeal Patriarca.
Claro que, pensei eu, e porque não mandar vir de África uma das milhares de crianças que há por lá a morrer de fome e de miséria?
E já agora, podemos aplicar este argumento a todas as mulheres. Porque não proibir haver um filho novo enquanto houver uma única crianças em África a passa miséria?

Faz-me lembrar uma história.
Um casal, uma mulher muito feia que casou com um homem igualmente muito feio, planeando ter um filho, foram ao médico para "a consulta de rotina".
- Sr. Doutor, eu e o meu marido estivemos a conversar e decidimos ter um filho e, querendo garantir que o nosso filho nasce saudável e bonito, estamos cá para fazermos as análises e exames necessários.
 - Não estou a perceber! - disse o médico admirado enquanto olhava para aos dois - Bonito! Parece que me estão a pedir que esse vosso filho não seja vosso!

Fig. 2 - Queremos que os nossos filhos sejam bonitos como nós!


É isso mesmo.
Os pais querem que os filhos sejam parecidos com eles, que a criança vá a um sítio qualquer e logo digam "Tu és filho do fulano, tira-se logo pela pinta" e que outros digam "Esta menina é uma fotocópia da mamã."
Também os avós querem dizer "Olha para esta fotografia de quando o teu pai era pequenino, olhando para ti até parece que o estou a ver de novo pequenino pois és igualzinho a ele."
Mesmo os pais com orelhas grandes, nariz pequeno ou batatudo, dentes tortos ou com seis dedos nos pés dão-se ao prejuízo de ter e criar um filho pelo egoísmo de ver um ser pequenino igualzinho a eles.

Além do mais, há a esperança.
Sim, os pais são egoístas pois quando têm um filho esperam que lhes seja um apoio quando forem velhinhos e incapazes. E a evidência empírica talvez diga que os filhos adoptados não tenham tanta ligação aos pais adoptivos que os filhos genéticos aos pais verdadeiros.
Nenhuma mãe (nenhuma é capaz de ser forte de mais) podendo ter um filho genético, o trocaria por um filho adoptivo.

O que separa os nossos parentes dos nossos amigos?
É que os nossos parentes têm uma relação genética connosco. Há genes que têm que são os mesmo que nós temos e isso coloca-os num nível especial. Claro que também temos os nossos amigos e muitas vezes não gostamos nossos parentes mas é inegável que existe uma ligação física com eles.

4 - Está-se a explorar a mulher que vai alugar a sua barriga.
Todos nós vivemos melhor por podermos trocar as nossas capacidades pelas nossas necessidades.
Se eu só tenho o meu corpo, posso vender o meu trabalho e, com isso, ganhar dinheiro para comprar bens e serviços.
É por demais evidente que a troca que todos nós fazemos das nossas capacidades pelas nossas necessidades é o motor da nossa qualidade de vida e do progresso da humanidade.
Já imaginaram como seria se não vendêssemos o nosso corpo na forma de trabalho tendo que produzir tudo o que consumimos?
Alguém sabe como se constrói um automóvel, telemóvel, ou computador?
E como iríamos fazer um filme? Faríamos nós o papel de todos os actores?
Já estão a ver que passaríamos a viver uma miséria pior que a que se vive em África.
Agora, a tecnologia permitir que alguém trabalhe em Vieira do Minho num Call Center que responde a pessoas em França, não é diferente de a tecnologia permitir a uma mulher alugar a sua barriga durante 9 meses para dar vida a um ser humano por encomenda de outra mulher.
Isso mais não deve ser visto como mais uma liberdade individual, mais uma conquista do 25-de-abril.

Fig. 3 - Isto é apenas a prova do amor que a mulher tem pelo seu homem.


E as dúvidas do Presidente Marcelo?
Parecem dúvidas pertinentes que resultam de a lei estar mal escrita. Mas também poderá ser apenas uma reserva moral, um estar contra por estar contra e querer arranjar desculpas para vetar a lei.
Vejamos se as suas dúvidas fazem sentido.

O que acontece se a gestante de substituição se arrepender?
Como nada foi escrito, mantém-se válida a Lei N.º 16/2007 que dá o direito à mulher grávida para abortar.
"1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando: 
...
e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.
"

É o risco do negócio.
A mãe promotora vai gastar entre 10000€ e 20000€ e este investimento tem o risco de a mãe substituta poder-se arrepender e abortar.
Para diminuir o risco, a mãe promotora terá que procurar uma mãe substituta que lhe dê alguma confiança, por exemplo, uma irmã, a sua mãe ou uma mulher que já tenha levado outras gravidezes de substituição até ao fim.
Por aqui não vejo qualquer dúvida.

O que acontece se a mandante se arrepender?
Sendo que o filho é, em termos legais, seus, trata-se de um normal abandono de recém nascido.
Será encaminhado para a adopção pensando eu que qualquer tribunal dará prioridade à mãe gestante, aos avós e aos parentes mais chegados que queiram adoptar a criança.
Também, por aqui não vejo nenhum problema.

O que acontece se a criança tiver uma deficiência grave e a mandante quiser abortar?
Neste caso, continua-se a aplicar a Lei N.º 16/2007, i.e., o direito de optar está do lado da mulher grávida.
Pensando que a mãe de substituição não é religiosa já que a Igreja condena a barriga de aluguer, o mais provável é que a mãe substituta aceite abortar.
Em 2014, por cada 1000 crianças que nasceram, foram realizado 5,2 aborto por potencial deficiência grave da crianças que viesse a nascer (ver), sendo que uma parte destes fetos abortados morreria antes do nascimento da criança.
Acrescentando que são realizados testes genéticos ao pré-embrião antes da implantação, a probabilidade de isto acontecer numa gravidez de substituição será ainda menor, talvez apenas 1 caso em cada 1000.
Juntando as duas probabilidades (a pequena probabilidade de o feto ter problemas mais a probabilidade de a mandante querer abortar e a substituta não) mais que poucas pessoas usarão barrigas de substituição, este problema não tem qualquer relevância estatística.

Parece-me que as dúvidas do Presidente Marcelo são exageradas.
São problemas menores numa abertura maior que é a possibilidade de se usar uma tecnologia avançada de procriação medicamente assistida.
Penso que o melhor seria deixar a coisa andar e avaliar como a concretização da tecnologia funciona na prática.

Será que a mãe substituta tem direito a licença de parentalidade?
Esta dúvida era minha mas, estive a ler o Código do Trabalho, e tem direito pois basta uma testado médico a atestar que é puérpura (não é obrigatório que o filho seja registado em seu nome).

"Artigo 36.º - Conceitos em matéria de proteção da parentalidade
1 - No âmbito do regime de proteção da parentalidade, entende-se por:
a) Trabalhadora grávida, a trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico; 

b) Trabalhadora puérpera, a trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho; 

c) Trabalhadora lactante, a trabalhadora que amamenta o filho e informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico."

Fig. 4 - Calma que a minha mãe de aluguer tem direito a uma horita para me dar de mamar.

Será preciso criminalizar o não cumprimento do contrato?
Não vejo necessidade haver qualquer aditamento à lei da subtracção de menores (art. 249 do CP).
Se a mãe de substituição subtrair a criança, vai lá a polícia, retira-lha e entrega-a à mãe genética (mandante) da mesma forma que acontece se no infantário quiserem ficar com as criancinhas ou quando um dos progenitores foge com a criança.
Penso não ser preciso escrever mais leis por causa disto.

Fig. 5 - Sou contra as barrigas de aluguer mas vou usar uma desculpa qualquer para continuar a ser visto como um gajo porreiraço

Sou contra o visto prévia do contrato de parentalidade.
As pessoas deveriam ser livres de escrever no contrato de parentalidade aquilo que bem entendessem.
A lei deveria apenas dizer que "por contrato particular realizado antes da implantação dos pré-embriões a gestante pode abdicar da criança a favor da mãe mandante."
Repito que, havendo uma decisão médica de que se verificam as condições de aplicabilidade da lei, a decisão deveria ficar dentro da questão técnica/médica e não haver visto prévio de organismos que, por serem permeáveis a questões religiosas e políticas, podem bloquear a aplicabilidade da nova lei.



Fig. 6 - É o voltar do visto prévio a um contrato que deveria ser particular

Se o aborto não precisa de parecer de ninguém ...
Acho, e muitas pessoas acham, o direito ao aborto muito pior que o direito a recorrer a uma barriga de aluguer. E se uma mulher pode fazer um aborto até às 10 semanas de gestação sem dar cavaco a ninguém e está exenta de taxa moderadora (por estar grávida), não faz sentido exisgir parecer prévio a quem quizer usar uma barrega de aluguer.
Sou terminantemente contra isto.

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