terça-feira, 26 de julho de 2016

Falar então sobre a execução orçamental

O Emanuel Marques está muito preocupado com a Execução Orçamental.
E, por causa disso, pediu-me que fizesse umas contas.
Eu não gosto de dar reanimação boca-a-boca a pessoas cujos olhos já foram comidos por moscas varejeiras e é como esta execução orçamental do primeiro semestre de 2016, as contas estão todas gatadas pelas próprias contas dos 12 sábios: se com crescimento de 2,5% o défice ia ser de 3,0%, com um crescimento de 0,9% não pode nunca ser menor que 3,7% do PIB.


Vou só fazer umas contas simples a ver se alguém pega nestas inconsistências.
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 2015 sobre a gasolina era de 0,6211€/litro e de 0,4059€/litro no gasóleo ( ver). O consumo no primeiro semestre de 2016 foi de 522,3 mil ton de gasolina e 2258,3 mil ton de gasóleo (ver).
Com esta taxa de imposto e estes consumos, a receita fiscal durante o primeiro semestre de 2015 foi de 1084,7M€.



Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 2016 subiu na gasolina para 0,6711€/litro e 0,4559€/litro no gasóleo (ver), um aumento ponderado de 11%.  O consumo no primeiro semestre de 2016 foi de 511 mil ton de gasolina e 2290,0 mil ton de gasóleo.

A taxa de imposto aumentos 11% e o consumo aumento 0,7%.
Multiplicando estas duas taxas de crescimento teríamos um aumento de imposto na ordem dos 12% para 1215M€.
O problema é que a execução orçamental de junho de 2016 diz que a receita fiscal em ISP foi de 1572M€, um desvio positivo de 357 M€.



E temos o tabaco.
O imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 0,07€/maço (ver), cerca de 4,5% do imposto.
Não tenho aqui dados sobre a variação do consumo do tabaco mas acho improvável que tenha aumentado. Supondo que se manteve, sabendo que no primeiro semestre de 2015 a receita em IST foi de 425,4 M€, no 1T2016 deveria ser 445 M€ e foi de 650,4 M€.
De onde vem este desvio de 205 M€?


Digam-me Sr.s Esquerdistas de onde vêm estes 
560 milhões de euros de receita adicional de ISP e IST?
É que sem estes 560 M€, o défice do 1S2016 ficou nos 3,7% do PIB!
E mais gatagens existem por lá escondidas e que ninguém parece querer ver.

Rezem o terço e Deus talvez vos indiquem o caminho do crescimento e do emprego.

Maria Clara

7 comentários:

Emanuel Marques disse...

Já liguei para o Guichet do ISP para saber se os 1572 milhões de euros realmente entraram. Estão a contar! Não é coisa que eu possa garantir. Do que eu ouvi falar há tempos, corrijam-me se estiver errado, é que ocorreu alteração na forma de contabilização deste imposto no seguimento de um Parecer à Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas a respeito da contribuição para as Estradas de Portugal, que não era contabilizada como receita do Estado. Infelizmente não domino contas do Estado pelo que não posso garantir que a situação que acima referi seja a principal razão para a situação que refere. Deixo as melhores explicações a quem possa saber.

Económico-Financeiro disse...

Olá Emanuel,
Se sairam, em termos contabilisticos, da Estradas se Portugal (e a contribuição é de apenas 0,015/litro!), teria que aparecer na despesa como "Transferência para a Estradas de Portugal" e não aparece em nada nenhum.
Estão a aldrabar as contas.

Emanuel Marques disse...

Contas aldrabadas no Estado nunca ouvi falar. Nem neste nem noutros governos para trás. São estes os números que se nos apresentam. Se olharmos para eles só quando nos convém, pecamos pelo mesmo mal deles. Como disse anteriormente de contas do Estado pouco sei, apesar de ser contabilista. Por curiosidade, depois de dizer que a contribuição é de 0,015/litro resolvi ir ver quanto é (a menos que esteja errado): mas não é de 0,087/litro na gasolina, 0,111/litro no gasóleo e 0,123/litro no GPL ? Penso que sejam estes os valores em vigor, acho eu.

Económico-Financeiro disse...

Ok Emanuel, dou o braço a torcer, a "contribuição" é 0,067€/l na gasolina, 0,089€/l no gasóleo e 0,053€/l no GPL.
Mas, se em 2016 essa "contribuição" passou a ser uma receita fiscal, também têm que passar a entrar na despesa do estado (em transferências) e não estão lá.
E os 200 milhões do tabaco, caiem de onde? Do Céu?

Emanuel Marques disse...

Ainda na "contribuição". E para que ninguém nos diga que andamos a "aldrabar" os números. Esses valores, não os 0,015 que disse inicialmente, mas sim os 0,067, 0,089 e 0,053 aonde é que estão na lei ? Corrija-me se estiver errado, mas os valores corretos são os que constam do artigo 4 da Lei n.º 55/2007, com a redação da Lei n.º 82-B/2014 - OE 2015. A CSR não é algo que acompanhe, mas penso que não houve alteração legislativa posterior. Sobre o tabaco não sei, não fumo.

Emanuel Marques disse...

Sobre o Tabaco (o que encontrei para eventual justificação do desvio): todos os anos as tabaqueiras, antecipando o aumento do imposto sobre o tabaco, aproveitam para introduzir no mercado uma maior quantidade produto. Em finais de 2015 isso não aconteceu, dada a situação atípica da apresentação do OE para 2016 (que estaria atrasada). O que as tabaqueiras fazem é retirarem do “regime suspensivo de imposto” o tabaco que têm em armazém e coloca-se nos maços as estampilhas com o valor a pagar pelo consumidor final.

Jorge Gaspar disse...

"IST foi de 425,4 M€, no 1T2016 deveria ser 445 M€ e foi de 650,4 M€.
De onde vem este desvio de 205 M€?"

Nos primeiros 3 meses do ano a diferença era muito superior, se no 1° semestre existe uma diferença por explicar de cerca de 50% do total nos 1°s 3 meses ultrapassava os 100%. Isto parece indicar que grande parte das receitas anuais no IST e no ISPP ja estão contabilizadas. Para além disso, há a questão do iva da restauração, isto do lado da receita. Do lado da despesa parecem existir também alguns adiamentos.

Como está explicado no post, por uma questão lógica o défice não pode ser aquele que anunciaram, porque a taxa de crescimento é muito menor do que aquela que foi prevista.

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