quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

O financiamento dos partidos e dos políticos

Eu sou contra os que são contra! 
A nossa democracia tem por base os partidos e as pessoas que os formam, os políticos, e alguns deles (os pequenos) não podem desenvolver o discurso de que estes são genericamente desonestos e incompetentes porque, diz a história, foi sempre esta argumentação que precedeu o aparecimento das ditaduras.
Mesmo que todas as pessoas que formam os partidos tenham más intenções, tenham nascido desonestas e vigaristas, não é acabando com elas que se resolve o problema porque todas as outras também nasceram desonestas e vigaristas. 
A solução não está na caça às bruxas e nos discursos dos "sérios e com boas intenções" contra os "maus e desonestos" mas está, diz a evidência, na transparência e no controlo democrático.
Temos que nos convencer que todos nós, mas mesmo todos, somos intrinsecamente desonestos e que só não estamos a receber 12000€/mês sem nada fazermos porque nunca nos deram essa oportunidade.

O limite do financiamento dos partidos.
Não faz qualquer sentido as dádivas anual aos partidos estarem limitadas a 1500IAS, i.e., 643350 €/ano, independentemente da sua dimensão.
Pelo menos em teoria, a velha lei serve apenas para transformar os partidos em coligações. Por exemplo, o PPD pode receber 643350€/ano e o PSD mais 643350€/ano para, no final, se coligarem. No limite, cada partido podia partir-se em mil partidos e já poderia receber 643 milhões €/ano.

Vamos à devolução do IVA.
Os partidos são como as Testemunhas de Jeová: tudo o que fazem, mesmo que aparentemente não o pareça, tem por fim captar votos. Se os comunistas vendem uma bifana por 1,00€, não estão a pensar no negócio das bifanas mas apenas a tentar captar, pela boca, um votinho.
Também o pescador de carpas, dias antes de lançar o anzol, manda à água milho cozido sem se estar a preocupar com a fominha dos bichos!
Parece-me justo que tudo o que as pessoas dão ao seu partido, na hora de ser gasto, esteja isento de IVA.
Não é justo que, dando eu 100€ a um partido (que o vai gastar na compra de 50 chapéus de plástico com IVA a 23%), o Estado fique com 18,70€de IVA.
Eu defendo mesmo que as doações aos partidos sejam dedutíveis a 100% no nosso IRS e no IRC das empresas.

O que deve haver é transparência.
A única forma de combater a desonestidade das pessoas, incluindo a dos os políticos, é a transparência.
Sempre que uma pessoa fizer uma doação ou um desconto na prestação de um serviço, seja um valor pequeno ou grande, o valor tem que ficar registado na contabilidade do partido que terá que ser pública.
Vamos imaginar que uma concelhia vai fazer uma "acção" precisando alugar uma tenda (preço normal de 1000€) e dar um jantar para 500 pessoas (preço normal de 5000€). Agora, os da tenda vão fazer a coisa por 250€ e o restaurante vai fazer um desconto de 50%. Além disso, as pessoas vão pagar 7,50€/ refeição.
Na contabilidade do partido deveriam ficar registados não só os valores pagos como os descontos:

Almoço para 500 pessoas no dia 30/02/2018
   Aluguer da tenda
      Preço normal C/IVA   1000,00€
              Desconto              750,00€
      Total a pagar C/IVA     250,00€
      IVA pago (23%)            46,75€ 
    Refeições
      Preço normal C/IVA   5000,00€
              Desconto            2500,00€
      Total a pagar               2500,00€
      IVA pago (13%)           287,61€ 
    Vendas 
      500 refeições               3750,00€
      IVA (Isento)                      0,00€  
    
Neste caso, o Partido teria com este jantar um "lucro" de 1334,36€ resultante de receitas de 7000€ (750,00€ + 2500,00€ + 3750,00€) mais o reembolso do IVA no valor de 334,36€ (46,75€ + 287,61€) e  despesas de 6000€ (1000,00€+5000€).

A interpretação da lei antiga.
Estavam a surgir, nas finanças, muitos problemas na classificação do que são actividades políticas e o que não são.
Vejamos o tal jantar.
O jantar durou 2 hora e o candidato do partido falou durante 30 minutos. Então, apenas 25% das despesas é que podem ter dedução de IVA!
Além disso, o candidato falou 10 minutos no principio e 20 minutos no fim. Então, só pode haver dedução em 25% da factura da tenda, na sopa e em metade da sobremesa.
Complicar coisas sem necessidade.

Irá algum partido dedicar-se a negócios?
O grande medo do CDS/PP e do Rui Rio é que os partidos se transformem, tal como os Guardas Revolucionários do Irão, em empresas do "quarto sector".
Parvoíces e demagogia.
As leis não são eternas pelo que vamos dar uma oportunidade à  Lei avançar e logo veremos.
Se o PCP quer ter lá a festa da atalaia, isso não é nenhum negócio, é como os encontros de escuteiros, é uma actividade política.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
O importante é a transparência e esta entidade vai aumentar a transparência das contas dos partidos.
Portugal tem-se transformado num estado judicial e isso tem que ser controlado pois os juízes não têm legitimidade democrática directa.
Excepto nos casos declaradamente contra a Lei, deve-se dar à política o que é da política, ao desporto o que é do desporto, à religião o que é da religião, à liberdade de expressão o que é da liberdade de expressão.
Os partidos têm que prestar contas aos eleitores e não a processos judiciais a que ninguém tem acesso.

O Presidente da República deveria ganhar 30000€/mês.
E todos os políticos deveriam ter aumentos correspondentes.
Não pode um deputado ter um salário exactamente igual ao meu!
Se queremos deputados competentes, o seu salário tem que ser de pelo menos 10000€/mês.
Todos aqueles que desgostam do Trump, recordo que tem apenas um ordenado de 0,85€/ano.

Eu fui condenado por "atentado à ética e aos bons costumes".
É o problema de deixarmos a alguns o poder de interpretar.
O que são actividades políticas?
É mau ter funcionários nas finanças com o poder para interpretar o que tem ou não direito a devolução do IVA
O que é isso da ética?
É maus ter pessoas com o poder de interpretar o que é ético ou não
As pessoas devem estar sujeitas ao que a Lei explicitamente diz mas nunca ao que os outros julgam ser ético ou moral.
É como haver uma brigada do "vestir com bom gosto" (quando não há um código de vestuário) com o poder de aplicar multas a quem veste mal!
Por isso é que digo que deve ser dado à liberdade de expressão o que é da liberdade de expressão.

Sabem o que é a liberdade?
É aceitarmos que os outros façam e digam aquilo que nós não faríamos nem diríamos.
Que façam e digam aquilo que não gostamos e seguirmos em frente como se nada fosse.
É alguém que é contra as mulheres, os panacas ou os pretos, fazer uma entrevista de emprego e contratar a pessoa mais capaz para o lugar, independente da sua condição pessoal.
Infelizmente, há pouca tolerância em Portugal e os menos tolerantes são os esquerdistas (e as beatas)!

O grupo dos 15 no futebol.
A nossa vida política é como o futebol.
Na política existem 2 partidos que acumulam a grande maioria dos votos.
No futebol existem 3 clubes que acumulam a grande maioria das receitas.
Se nos partidos, os pequenos querem, com um discurso moralista, tomar conta da agenda política.
No futebol, juntaram-se os 15 pequenos para chupar as receitas dos 3 grandes.
Eu penso que a concertação dos 15 pequenos é ilegal porque viola a Lei da Concorrência.
Como o Paulo Morais diz, investigue-se.


Bom ano 2018

4 comentários:

Silva disse...


Caro PCV

O objectivo é claramente criar condições para que no futuro surjam em Portugal políticos e governantes que irão fazer corar de vergonha tipos como o Sócrates e quem sabe suster a respiração de gajos como o Obama.

Portuendes disse...

Caro Pedro Cosme,

Já me tinha deixado à banda quando usou como argumento que o BMW série 1 era melhor do que o Tesla.

(É pena porque, apesar de ter opiniões e teorias controversas, costuma fundamentá-las convenientemente).

Agora parece ter optado apenas pela parte CONTROVERSA do tema e deixar de lado a FUNDAMENTAÇÃO. Assim, não vale muito a pena continuar a ler o seu blog.

Como disse, é uma pena.

Anónimo disse...

O argumento de que o aumento do salário dos políticos fará com quem um país tenha bons políticos é , provavelmente, a coisa mais cretina que já ouvi/li na vida.
Um perfeito monumento à ignorância!

Económico-Financeiro disse...

Estimado Anónimo,
Publiquei o seu cometário para mostrar como foram as pessoas durante milhares de anos (no tempo dos bárbaros).

Uma coisa são opiniões e cada um é livre de ter as que quiser.
Eu sou de opinião que os salários baixos do Futebol Clube de Merdaleja é o que evita que possam ter bons jogadores.

Outra questão é a evidência fundada na ciência e nos dados.O Anónimo tem alguma evidência que baixos salários atraem melhores políticos?
Eu não tenho.

O que apresento não é um argumento, é uma opinião e a opinião que dá merece tanto respeito como a minha.

Parece que vivemos no Irão em que ter opinião diferente do Ayatollah, da sua, só dá direito ao insulto e à repressão.

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