Olhando para os dados (Fig. 1), desde o momento que os câmbios ficaram fixos (Janeiro de 1999) até agora (Outubro de 2013) a taxa de inflação média foi de 2,03%/ano (dados, BCE).
O BCE não pode ser governado pelos chavões políticos que pedem sempre mais crescimento económico e menos desemprego tendo antes que fixar os olhos na inflação e, quando esta está abaixo da meta, aumentar a quantidade de moeda em circulação e vice-versa. Como existe um atraso no efeito das medidas do BCE nos preços, o banco central tem que ter um modelo de previsão da evolução futura da inflação que inclui diversas variáveis onde se incluem as taxas de crescimento do PIB e de desemprego mas isso não quer dizer que o BCE tenha em atenção estas variáveis quando implementa as politicas monetárias.
Taxa de câmbio.
O BCE não faz (quase) nada para controlar a taxa de câmbio do Euro que resulta das forças de mercado. O manter a taxa de câmbio num determinado valor obriga, no curto prazo, a endividamento/crédito face ao exterior e, no longo prazo, a uma política de salários e preços compatível com a taxa pretendida.
Como o câmbio fixo é uma das formas standard de controlar a inflação, quando se criaram as bases da Zona Euro (em 1992 no Tratado de Maastricht) acreditou-se que, com o câmbio fixo, as diferenças nas taxas de inflação iriam rapidamente desaparecer.
O problema já na altura identificado é que o processo de correcção nominal pelo câmbio fixo tem impacto económico negativo que os governos tentam torpedear aumentando o défice público financiado externamente (politicas fiscais expansionistas). Para evitar que tal surgisse na Zona Euro, os países comprometeram-se a manter o défice público abaixo dos 3.0% do PIB e a divida pública abaixo dos 60% do PIB.
Usando politicas expansionistas (défice público) os governos permitem que se mantenham taxas de inflação diferenciadas o que causa a divergência dos preços. Desta forma, nos países com maior inflação (em que os salários também sobem mais que a média) o nível de vida aumenta mas as empresas deixam de conseguir exportar. Este efeito é o motor do desequilíbrio das contas com o exterior (a balança corrente).
Vejamos o nosso Salário Mínimo Nacional.
Nós também somos assim relativamente ao nosso salário.
Em 1998 as pessoas trabalhavam 45h/semana e o salário mínimo era de 298,80€/mês. Se actualizarmos esse valor com a taxa de inflação e corrigirmos o horário de trabalho, em 1998 o SMN era de 350€/mês.
Estava tudo bem, o Jorge Sampaio era o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro o Guterres e não achavam esse valor pequeno e muito menos inconstitucional. Diziam então que quem trabalhava era justamente remunerado e ninguém se preocupava com isso.
Entre 1998 e 2011 o salário mínimo aumentou 65% em valor e o horário de trabalho reduziu 11%. Agora, o custo horário já é de 3,66€/h. Nestes 13 anos o SMN aumentou 83%, 4.7%/ano, mais do dobro dos 2%/ano previstos no tratado de Maastricht.
Agora o SMN são 485€/mês e toda a gente diz que é pouco.
E o crescimento económico?
Parece claro que os salários têm que crescer com o crescimento económico. O problema é que, comparando 1998 (antes do Euro) e 2013, o crescimento económico per capita foi 0,3%/ano.
Nestes últimos 15 anos tivemos 10 anos de governos socialistas, com politicas de crescimento que resultaram num endividamento massivo e em 0,3%/ano de crescimento.
Como pode ainda alguém acreditar nessa lengalenga da "politica do crescimento"?
Mesmo acrescentando o crescimento de 0.3%/ano, para respeitarmos o que assinamos em Maastricht (2%/ano), em 2013 o SMN teria que estar nos 365€/mês (ou 410,00€/mês com 45h/semana).
E quem se comprometeu pelos portugueses no tratado de Maastricht?
Em 1992, o Cavaco como primeiro ministro e o Mário Soares como Presidente da República.
Algum juiz do Tribunal Constitucional disse que era inconstitucional impor ao nosso país que o preços e salários só aumentassem 2%/ano?
Nada e até fizemos uma revisão da constituição de forma a ser possível passar para a ordem juridica interna as consequências do tratado mas, afinal, não foi suficiente porque agora tudo é ajustamento nominal inconstitucional.
Os preços subirem 10% e as pensões ficarem na mesma é exactamente igual a manter os preços e descer as pensões cairem 10%. No entanto, a primeira hipotese é constitucional e a segunda já não.
Nós somos mesmo governados por mentecaptos.
A subida do SMN é um crime contra os pobres.
Essa Lei diz que uma chouriça só pode fazer parte do cosido se tiver mais de 20cm.
Em que é que esta lei protege os homens com uma chouricinha pequenina?
Passa-se o mesmo com as pessoas menos produtivas.
Se o salário mínimo acabasse com a pobreza, eu defendia já que tinha que subir para 1000000€/mês. O problema é que subir o SMN não é arranjar emprego para as pessoas a esse salário. É apenas condenar as pessoas que produzem menos à inactividade e à subsidio-dependência.
O aumento administrativos do SMN manteve o PS no poder mas roubou-nos o crescimento económico (que foi de 0,3%/ano), atirou centenas de milhar de pobres (as menos qualificadas) para o desemprego e isto porque o Estado tinha dinheiro fácil (a crédito) para as apoiar como subsidio-dependentes (do Rendimento Mínimo Garantido e do Subsídio de Desemprego).
Mesmo que a pessoa quiser trabalhar porque precisa, vem logo a Inspecção Geral do Trabalho para o proibir.
Depois, os esquerdistas queixam-se do desemprego.
Tornou-se oficial o discurso de que "os empresários que não conseguem pagar um salários digno têm que fechar" e "nós como sociedade não podemos permitir que as pessoas sejam exploradas pelos patrões".
Os esquerdistas que façam empresas cooperativas.
Falências e mais falências, desemprego e mais desemprego foram respondidos com subsídios e mais subsídios, défice público e mais défice público, dívida e mais dívida, importações e mais importações até que BUMMMMMM, em 2010 rebentou.
O Estado paga a despesa pública com impostos e endividamento. Mas a única forma que tem de pagar a divida pública é, no futuro, cobrar mais impostos.
Se o país tiver balança corrente equilibrada, a divida pública está na mão dos nacionais que, mais tarde, vão usar esses títulos para pagar o incremento nos impostos.
De facto, a divida pública não é riqueza nacional (existem trabalhos científico sobre o não-efeito-riqueza da dívida pública) porque as pessoas sabem que, mais tarde, vão ter que a usar para pagar os impostos necessários para o Estado a amortizar.
Se a balança corrente for deficitária, a divida pública é riqueza dos estrangeiros que não são sujeitos aos impostos do país devedor. Então, quando a divida pública é detida por estrangeiros, é muito mais difícil arranjar base tributária para a amortizar.
Já percebem porque a Alemanha pode ter défice excessivo sem problema?
A Alemanha não respeita o limite dos 60% (tem 80% do PIB de dívida pública) mas os preços e salários face ao exterior estão baixos o que faz com que a economia seja superavitária. Desta forma, a divida pública não é um problema porque está na mão dos alemães que, mais tarde, a vão usar para pagar impostos.
No Japão passa-se exactamente o mesmo. A divida pública é mais elevada que a nossa (em termos líquidos o FMI diz que o Japão tem 140% do PIB e nós temos 115% do PIB) mas é interna (e.g., o IVA já começou a aumentar, de 5% para 10%).
Um país pode pertencer a uma zona monetária sem qualquer supervisão do banco central, tal e qual como quando a moeda era o Ouro. Por exemplo, entre 1991 e 2001 a Argentina pertenceu à zona do dólar americano.
O problema é que, se o governo quiser torpedear a convergência nominal, a sua taxa de inflação elevada vai tornar a balança corrente deficitária.
No próximo poste vou mostrar como as economias periféricas estão a caminho do ajustamento.
domingo, novembro 24, 2013
































