As finanças públicas portuguesas têm 2 problemas.
O primeiro problema é a divida pública bruta ser massiva, cerca de 215 mil milhões de €, 130% do PIB.
O segundo problema é o défice público ser elevado, cerca de 10 mil milhões € anuais, 6% do PIB.
Estes dois problemas são diferentes mas estão ligados porque, por um lado, a divida pública "cria" juros que fazem aumentar o défice público (são despesa) e, por outro lado, o défice traduz despesa pública que não consegue ser financiada com receita (impostos) o que obriga a aumentar a dívida pública.
A junção destes dois problemas cria na mente dos aforradores a dúvida quanto à nossa vontade colectiva e capacidade em cumprir as nossas obrigações financeiras o que faz com que as taxas de juro que exigem pela dívida pública aumentem.
Fig. 1 - Fujam que vem aí o segundo resgate.
Um euro de défice é mais um euro de endividamento.
O Estado financia a sua despesa e investimento de cada ano com os impostos e com novo endividamento.
Mas o Estado apenas pode ter défice (mais despesa que receitas) se houver alguém que lhe empreste dinheiro.
É tal e qual a vida de um tóxico-dependentes: só há vício se houver onde ir buscar o carcanhol.
Fig. 2 - Pelas contas da EuroStat, o nosso défice tem andado nos 6% do PIB, cerca de metade devido aos juros
Há coisas que não vão ao défice.
Se tudo fosse às contas públicas, um euro de défice traduzia-se directamente em mais um euro de divida pública. Como o défice público acumulado do governo do Passos foi (em 2011-2012) cerca de 11% do PIB, a divida pública teria aumentado exactamente 11% do PIB mas aumentou bastante mais.
Acontece que o EuroStat considera apenas as receitas e despesas geradas no próprio ano. Quer isto dizer que, por exemplo, se forem descobertas despesas que foram escondidas em 2008, estas verbas vão directamente à divida sem haver revisão das contas do défice de 2008.
Mas também há défice que não implica novo endividamento.
Também acontece que há receitas (das privatizações) que não entram no défice mas que servem para financiar o Estado.
Há ainda o caso de despesas que vêm ao défice mas que já têm o financiamento garantido, por exemplo, prejuízos de empresas públicas que já estão financiados.
Então, apesar de haver uma ligação muito forte entre défice e necessidades de financiamento, há anos em que existem discrepâncias importantes.
As necessidade de financiamento do Estado.
É a soma do "novo endividamento" com o "velho financiamento que se vence".
Se, em média, a divida pública portuguesa tiver uma maturidade de 7 anos, cada ano vencem-se (i.e., é preciso pagar) 30 mil milhões €, 2.5MM€/mês. Se a maturidade média for de 2 anos, o estado precisará 108 mil milhões € por ano, 9MM€/mês.
A esta divida que é preciso reformar, o estado precisa acrescentar o défice do ano corrente.
A divida pública bruta e líquida.
Nesta última semana surgiu uma discussão entre os dados da Maria Luíz (da dívida liquida) e do Banco de Portugal (da divida bruta).
A divida bruta quantifica tudo o que o Estado deve enquanto que a divida líquida obtém-se subtraindo à divida bruta o valor de todos os activos vendáveis do Estado (leia-se, privatizações e créditos).
O problema do cálculo da dívida liquida está na quantificação do valor dos activos do Estado porque, se for obrigatório continuar a actividade, há valores positivos (por exemplo, os CTT) também há valores muito negativos (por exemplo, as empresas de transportes públicos onde se inclui a TAP).
Vamos ao endividamento do Estado.
Normalmente, o estado português endivida-se em leilão.
Primeiro, o estado anuncia quanto se quer financiar (e.g., entre 750M€ e 1250M€) e o prazo (e.g. 540 dias).
Segundo, os aforradores individuais dizem quanto querem emprestar e a que taxa de juro. Apresento o exemplo de 4 dos 100 aforradores que nos pretendem emprestar dinheiro:
Aforrador Quantidade Taxa de juro anual
António 1500€ 3.456%
António 3550€ 4.143%
Joaquina 2350€ 2.971%
Manuel 790€ 3.431%
Albertina 3525€ 4.563%
Albertina 5000€ 5.863%
Terceiro, as ofertas são organizadas pela taxa de juro de forma crescente.
Quantidade Taxa de juro anual média
... ...
754565€ 2.955%
754653€ 2.956% <- quero aqui
757749€ 2.9611%
... ...
Quarto, o estado português decide qual o quantitativo de dinheiro que vai aceitar emprestado sujeitando-se à taxa de juro média exigida pelos aforradores.
O mercado secundário.
Todos os dias os aforradores podem comprar e vender dívida pública que está na mão de outros aforradores. Este mercado denomina-se secundário porque não é o Estado que está a emitir os títulos de dívida.
Apesar de o estado português não se estar a endividar, se hoje fosse pedir dinheiro emprestado (fosse ao mercado primário), a taxa de juro iria ser muito próxima da taxa de juro do mercado secundário.
Depois, há o financiamento da Troika.
Em 2010 os agentes económicos deram conta que a probabilidade de Portugal não conseguir pagar a sua divida era muito grande pelo que, para as garantias normais de mercado, os aforradores começaram a exigir taxas de juro demasiadamente elevadas. Por exemplo, 15%/ano sobre 215MM€ traduziam-se num encargo de 32MM€ por ano que é maior que a soma de todas as pensões, subsídio de desemprego e RSI.
Foi preciso arranjar financiamento fora do mercado.
Esse financiamento (na ordem dos 3.2%/ano), por ser a uma taxa de juro muito inferior ao mercado, é um favor que alguém nos faz, no caso, os nossos parceiros europeus e do FMI.
Acontece que esse financiamento, além do juro baixo, trouxe condições que temos que cumprir religiosamente.
A qualquer momento podemos sair do programa.
Se hoje o Passos Coelho quisesse, abandonávamos o Memorando de Entendimento mas seria preciso pagar de volta todo o dinheiro que nos emprestaram.
Interessante o Seguro nunca avançar com esta hipótese quando afirma que não vai cumprir nada do que nos é exigido.
Fig. 3 - O problema é que a taxa de juro irlandesa está 0.1 pp abaixo do nível médio de 2003/2008 e a nossa está 3.2 pp acima (dados,
ecb)
Daqui a nada, a mama acaba-se.
Quando o nosso resgate foi assinado em princípios de 2011, pensaram que em 3 anos Portugal conseguiria ganhar a confiança dos aforradores. Eu nunca acreditei no que afirmava o Gasparzinho mas, lentamente, as taxas de juro foram descendo até que, em finais de maio 2013, atingiram 5.20%/ano. Parecia que ia tudo bem encaminhado mas descarrilamos.
A Irlanda já consegue crédito a 10 anos com uma taxa de juro 0.1 pp abaixo da média de 2004/2008 (3.9%/ano) enquanto que nós teríamos que pagar mais 3.2 pp (7.2%/ano), ver Fig. 3.
Se em Maio 2013 parecia que nos íamos safar, hoje é certo que não nos vamos conseguir financiar em mercado pelo que precisaremos de continuar a receber ajuda (e "conselhos") dos nossos parceiros.
Será possível termos um programa cautelar?
Não. Isso foi uma miragem que se esfumou com a saída do Gasparxinho.
O que será o programa cautelar?
O programa cautelar irá cobrir uma percentagem das necessidades de financiamento à taxa de juro de mercado.
Num leilão de divida pública, quanto mais dinheiro se quiser, mais elevada é a taxa juro média que se paga. Então, o programa cautelar ao assumir uma percentagem do valor pretendido, faz com que a taxa não seja tão elevada.
Por exemplo, Portugal precisa de 2MM€ a 5 anos indo, primeiro, ao mercado de divida pública captar 25% (e.g., conseguia 500M€ a uma taxa de juro média de 2.956%/ano). Depois, os restantes 1500M€ são emprestados pelos nossos parceiros a essa mesma taxa de juro (2.956%/ano).
O programa cautelar implicará uma "vigilância reforçada" mas pouco restritiva porque o mercado vai, com a subida da taxa de juro, criar os incentivos certos para que o governo se porte bem. Serão as normais condições de, tendencialmente, um défice público nos 1.5% do PIB mas, se não for cumprido exactamente, paciência.
As taxas de juro establizaram num valor muito alto.
Mas não vamos poder ter um programa cautelar porque as taxas de juro, mesmo de curto prazo, estão incomportáveis. A 3 anos estão nos 6.33%/ano, muito acima dos 3.20% da Troika, enquanto a Irlanda já está nos 1.72%/ano (abaixo da taxa de inflação esperada).
Em Maio de 2013, quando a nossa taxa de juro a 3 anos estava nos 3.2%/ano (igual à da Troika), podiamos pensar num programa cautela. Agora, temos que avançar para um segundo resgate.
Fig. 4 - Mesmo no curto prazo, a nossa taxa de juro está ao nível de um país do terceiro mundo
A 8.a e 9.1 avaliação estão a preparar o 2.o resgate.
Primeiro, o novo resgate vai implicar que os investidores privados terão perdas. As actuais taxas de juro indicam que quem tiver 100€ de divida pública portuguesa a 10 anos vai receber 66.67€ e, se for a 3 anos, 89.00€ em obrigações do Fundo de Resgate com o mesmo prazo e remunerados à taxa de 3.20%/ano em que, quem vai pagar os juros é Portugal.
O défice terá que cair para zero.
O défice vai ter que se reduzir rapidamente para zero de forma a acabar a necessidade de novo financiamento. Com um crescimento médio de 1%/ano e uma inflação de 2%/ano, um défice público nulo faz com que em 25 anos a nossa divida pública se reduza dos actuais 130% do PIB para o objectivo de Maastricht de 60% do PIB.
Para que isto aconteça é preciso avançar com cortes de 6000 milhões € (e não 3.7MM€)e com aumentos de impostos de 3000 milhões €.
Vai ser preciso cortar muito mais em pensões, salários, saúde e educação mesmo que tal seja inconstitucional. Vai ser como na Grécia: se é incontitucional despedir funcionários públicos, o governo vai suspender os pagamentos dos salários a 24 mil e quem quiaer que se vá embora.
Quando o Seguro vier que pague.
O mercado de trabalho tem que progredir.
As reformas do mercado de trabalho terão que ser aprofundadas para reduzir a taxa de desemprego.
Terá que haver mais flexibilidade não só na contratação e despedimentos mas também nos salários e horários.
Terá que haver mais cortes no regime do subsídio de desemprego.
Imaginemos o impossível.
Que algures no futuro, o Seguro vai chegar a primeiro ministro.
Onde vai ele arranjar financiamento para cumprir a promessa de repor as pensões, salários e demais gastos que o Passos Coelho tem que cortar?
A sorte dele é que isso nunca irá a acontecer. O que o Seguro anuncia são terrenos armadilhados para cortar o caminho aos seus opositores internos. Vai vale ser o bobo da corte que comido pelos tubarões.
O António Costa está calado mas vai ter que dar resposta a todas as babuzeiras que o Seguro vai avançando. Isto vai obrigar o Costa a pesar pois, no dia em que, eventualmente, tomar posse como primeiro ministro vai ter à perna o Seguro a gritar:
-Eu queria reconstruir tudo que o Passos Coelho destruiu mas o PS não me deixou.
Fig. 5 - Enquanto ninguém olha, vou-me esconder e fazer de morto porque o caminho para salvador da pátria está todo minado.
Pedro Cosme Costa Vieira