Terá acontecido hoje a primeira derrota do PCP?

Hoje houve dois vencedores.
Primeiro, Marcelo Rebelo de Sousa porque foi eleito à primeira volta contra 9 candidatos.
Segundo, Vitorino Silva porque conseguiu estar taco a taco com o PCP.

E houve dois derrotados.

O Póvoa porque não conseguiu forçar uma segunda volta (onde perderia).

O António Costa porque, com a sua incapacidade de tomar decisões, não conseguiu arranjar um candidato forte como, por exemplo, o Francisco Assis.

E onde fica o PCP?

O PCP ganha sempre pelo que será difícil dizer se ganhou ou perdeu. Mas, desta vez, não vai ser possível esconder a derrota porque esta foi estrondosa não só por o Edgar ter apenas 3,6% dos votos mas principalmente por a Marisa Matias terem conseguido quase o triplo deste resultado, 9,9%.

Em 1976, Otávio Pato teve 7,59% (Ramalho Eanes);
Em 1991, Carlos Carvalhas teve 12,92% (Ramalho Eanes-Reeleição);
Em 2001, António Abreu teve 5,16% (Sampaio-Reeleição);
Em 2006, Jerónimo de Sousa teve 8,64% (Cavaco Silva);
Em 2011, Francisco Lopes teve 7,14% (Cavaco Silva);
Em 2016, Edgar Silva ficou nos 3,8%!

3,8% é a votação do Vitorino Silva!

O Tino mostrou bastante capacidade para uma pessoa gaga e que apenas tem uma 4.a classe e uma vida de calceteiro. Se o Tino tivesse tido uns pais que lhe tivessem pago um curso na Suíça, concerteza que teria sido reitor de uma universidade e hoje teria ganho as eleições presidenciais.

E 3,8% para o PCP, um partido que se quer de charneira na política portuguesa, é zero, aplicado a umas legislativas daria 3 ou 4 deputados ao PCP!

 Com esta votação num tempo em que não havia voto útil num candidato da esquerda, o PCP iniciou o caminho traçado pelos dinossauros: desaparece transformando-se numas galinha esganiçada.

Com 3,8%, o PCP já não mete medo a ninguém.

Bem, mete medo ao Costa!
Será que este resultado do PCP resultará do seu apoio ao governo do António Costa?
Será que esse apoio vai levar ao desaparecimento do PCP, como aconteceu na Grécia, e a sua substituição pelo BE?
Se o Comité Central pensar que sim, os dias do António Costa como Primeiro Ministro estão contados e tal nada terá a ver com o presidente eleito Marcelo Ribeiro de Sousa.

A "minha" sondagem acertou.
Acertou na parte em que afirmei com certeza que não haveria segunda volta.
Acertou na parte em que afirmei que a votação no Marcelo iria ficar abaixo dos 55,1%.
Mas erraram na parte da Maria de Belém.
Mas tenho em minha defesa que a minha previsão era apenas acerca do "erro" em torno do valor médio dado pelas 3 sondagens publicadas e estas estavam, relativamente à Maria de Belém e Tino, com desvio.
Agora, é esperar pelas próximas, pelas Legislativas 2016.

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A sondagem de todas as sondagens presidenciais

Temos 3 sondagens. 

Procurei no Google informação sobre as sondagens presidenciais de ontem mas não encontrei anda. Então, meti a minha TV para ontem e revi os telejornais.

- - - - - - - - - - -Cat / RTP - - Eur /SIC - - Inter/TVI - - - Sondagem das sondagens
Marcelo - - - - - - - -52% - - - - - 55% - - - - 51,8%- - - - - - - 53,1%
Nóvoa - - - - - - - - -22% - - - - - 19% - - - -16,9%- - - - - - - 19,9%
Maria de Belém - - - 8% - - - - -13,3% - - - 10,1%- - - - - - - 10,4%
Respostas - - - - - -3340 - - - - - 2015 - - - - 1043 - - - - - - - 5298
Indecisos - - - - - - 18% - - - - - 16,1% - - - - 14,5% - - - - - -16,6%
Taxa de resposta -  68% - - - - - ????? - - - - -60,9% - - - -  - 65,7%


Com estes dados posso fazer uma meta-análise.

Primeiro, juntei as 3 amostras numa amostra (a população a usar na meta-análise) maior refazendo os resultados da melhor forma possível dada a informação disponibilizada.

	Catolica	EuroSond	InterCamp	Total
Marcelo	955	930	462	2347
Novoa	404	321	151	876
Belém	147	225	90	462
Abst	403	324	151	879
Telefonemas	3294	3065	1713	8072
Respostas	2240	2015	1043	5298

#Programa em R usado no cálculo da probabilidade de haver segunda volta
#Marcelo, Novoa, Belem, Outros, Não Respondeu
  Respostas <- c(2347, 876, 462, 734, 3653)/8072 # Respostas relativas nas 3 sondagens
  Marcelo<-0; Novoa<-0; Belem<-0 #Inicializo as variáveis que guarda os resultados de cada candidato
#Faço 100000 "sondagens" por bootstraping
  for (i in 1:100000)
    {sondagem <- sample(c("1M", "2N", "3B", "4O", "5NR"), 8072, prob = Respostas, replace=TRUE)
    s <- table(sondagem) #Conta quantos votos tem cada um
    Marcelo[i] <- s[1]/(8072-s[5]) #Calcula a percentagem dos votos expressos
    Novoa[i] <- s[2]/(8072-s[5])
    Belem[i] <- s[3]/(8072-s[5])
    }
#Resultado do Marcelo correspondente ao percentil 0,01%, 10/100000
sort(Marcelo)[10]
[1] 0.503132

Agrupando as 3 sondagens numa-meta análise, posso concluir que
1 => A probabilidade de haver uma segunda volta é menor que 0,01%
2 => Com um grau de confiança 99%
         Marcelo vai ter entre 51,2% e 55,1%
         Nóvoa vai ter entre 18,3% e 21,4%
         Maria de Belém vai ter entre 9,3% e 11,7%

A probabilidade de o Marcelo ter na primeira volta menos que 50% é remota, inferior a 0,01%

As pessoas gostam de saber o erro a 95%.
Marcelo +-2,1 pp
Nóvoa +-1,7 pp
Belém +- 1,3 pp

#codigo do R
(sort(Marcelo)[100000-250] -sort(Marcelo)[250])/2
(sort(Novoa)[100000-250] -sort(Novoa)[250])/2
(sort(Belem)[100000-250] -sort(Belem)[250])/2

p.s. - Os resultados finais.
As eleições realizaram-se e os resultados foram
Segunda Volta --> Não houve (dentro da previsão)
Marcelo --> 52,00% (dentro da previsão)
Nóvoa --> 22,89% (ligeiramente acima da previsão)
Belém --> 4,24 (muito longe da previsão)

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O Cavaco iniciou o processo de transformação do Costa em Primeiro-Ministro.

Hoje Sua Excelência Cavaco chamou o Costa a Belém.

Depois da conversa, comunicou ao país que "o Presidente da República decidiu (...) encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível." (ver)

Os esquerdistas ficaram danados.

 Mas, no dia 6 de Outubro, Sua Excelência disse "Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País." (ver)

Não há grandes diferenças.

Ao Passos Coelho disse "uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País"  e ao Costa "uma solução governativa estável, duradoura e credível."

Não é pelas diferenças nesta frase que podemos ver que o Costa está a ser vítima de um processo diferente do seguido no caso do Passos Coelho.

O problema está no Costa não conseguir o apoio incodicional do PCP e do BE.

Nos últimos 40 anos, o nosso regime político tem sido duplamente presidencial, havendo o Presidente da República e o Primeiro Ministro. A Assembleia da República é um "pau mandado" do Primeiro Ministro.

E o Cavaco quer que assim continue, o Costa para ser Primeiro Ministro a parte da AR que diz que o apoia tem que se submeter à sua vontade, seja ela qual vier a ser.

Se o Costa decidir, como o Sócrates fez, cortar 10% nos salários dos funcionários públicos, injectar dinheiro nos bancos, mandar tropas para combater na Síria ou precisar de cortar pensões ou aumentar as idades de reforma, os deputados que apoiam o governo têm que dizer que sim sem reservas.

E isso materializa-se nas condições impostas.

Parece-me que não vai dar

 

Vamos supor que era imposto ao Passos Coelho que os deputados do PSD e PP teriam que assinar que aprovariam de cruz tudo o que fosse por parte do Governo:


a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Isto não é mais do que a disciplina de voto que vigora para todas estas questões.

Não havendo comprometimento por parte da CDU e do BE ...
Não haverá Primeiro Ministro Costa.

"O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo (...) quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

Devo dizer que ...
O meu amigo PSAS previu a 100% que o Cavaco iria fazer isto: indigitar o Costa mas impondo-lhe a condição de ter garantido pelo menos o Orçamento de Estado de 2016, o que não vai ser possível.
E prova de que o Costa já desistiu é que, rapidamente, entregou a "carta da resposta" sem que a mesma tenha sido subscrita pelas "forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política'".



Pedro Cosme Vieira

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A adopção pelos gays e a PMA

Na Biblia, a criança é descendencia de quem a registar.

Vejamos o que diz no Livro do Génesis, capítulo 38.

Judá casou-se com Hira tendo tido 3 filhos homens, o primogénito Er, o Onã e o Selá.

Er casou-se com Tamar mas morreu antes de ter filhos.

Então, Judá obrigou Onã a "carregar" na cunhada viúva para que o seu irmão Er tivesse descendência.

Onã, sabendo que a descendência não havia de ser para ele mas para o irmão; quando "carregava" na cunhada, derramava o sémen na terra.

Mas eram parentes!

Como é sabido,  cerca de 10% das mulheres e 10% dos homens não são capazes de ter filhos. Como na sociedade antiga o ter filhos era uma bênção de Deus, seria pena uma mulher não esgotar todas as possibilidades de ter filhos. Então, havia a figura da remissão que era um parente próximo "carregar" a mulher de um parente que não tivesse filhos, caso em que a estatística diz que em metade dos casos dava resultado.

Há muitas mais passagens na Biblia.

Eu não sou um "doutor da igreja" (nem tenho fé) mas um conjunto grande de passagens parece indicar que Deus considera que o adoptado é descendência do adoptante.

Mas vamos à adopção por pessoas do mesmo sexo.

Eu sou um cientista e, por isso, queria saber se existe algum estudo científico que garanta que uma criança criada por dois pais do mesmo sexo resulta num adulto significativamente diferente de outro adulto criado por dois pais de sexos diferentes.

     H0: 2 pais de sexo diferente

     H1: 2 pais do mesmo sexo

como, tanto quanto sei, não existe tal estudo, a argumentação das pessoas contra a adopção gay não é argumentação mas apenas preconceito.

Mas H0 nem será essa.

     H0: Criança institucionalizada na Casa Pia

     H1: 2 pais do mesmo sexo.

Não vejo porque não.

Se há crianças institucionalizadas, casais cujo um dos membros tem filhos sem se saber quem é o outro pai, ou outra razão qualquer atendível, não vejo porque a criança não pode ser adoptada por duas pessoas do mesmo sexo.

É meu filhinho, sai à minha mulher

A Procriação Medicamente Assistida.

Sou totalmente a favor da liberalização total. Da mesma forma que podemos ir fazer ao dentista o que nos apetecer, também quem quiser ter filhos seja por que meio for, deve ter total liberdade para isso mais porque temos um enorme défice populacional.

Em Portugal e demais países europeus nascem 0,6 filhas por cada mulher quando, para manter a população, deveria nascer uma o que se traduz num défice de 50 mil crianças por ano.

Agora que sabemos que as crianças não são uma criação de Deus mas uma obra da Natureza, está na hora de nos deixarmos dessa divinização bacoca do acto da concepção.

Defendo mesmo que deve ser permitido o uso de mães de substituição sem qualquer regulação e, para isso, até pedi uma alteração legislativa muito mais avançada que a que os esquerdistas pretendem aprovar agora. 

Já não pedia mais do que adoptarmos para Portugal a legislação dos Estados Unidos da América que não são nem um país libertário nem selvagem.

Por isso, podem avançar com isso.

Número de filhas por mulher (Banco Mundial)

Outra coisa é a maluquices do aumento do défice público.

Aqui, mesmo que venha a ser um dos beneficiados porque o meu salário vai aumentar, sou totalmente contra porque o peso do estado já é exagerado. 

Metade da nossa economia é Estado, mais do que na China que é, alegadamente, uma economia comunista. 

O que será o aumento do rendimento defendido pelos esquerdistas?

Os esquerdistas fazem-me lembrar quando o Zequinha disse que "o animal que dá o leite é o pacote."

Os esquerdistas também acham que "quem dá rendimento às pessoas é o primeiro-ministro."

Aumentar o salário dos funcionários públicos e as pensões dos velhinhos não é aumento do rendimento das pessoas porque tem que ser financiado com mais impostos que vão retirar rendimento a outros.

Uma mentira repetida muitas vezes torna-se uma verdade.

Foi o Sócrates quem cortou os salários da função pública (no OE2011) e as pensões das pessoas (em 2011 comprometeu-se em cortar 595 milhões € nas pensões) mas os esquerdistas, de tanto repetirem que foi o Passos Coelho, já foi interiorizado pelo próprio Passos Coelho de que foi ele o autor dos cortes.

Mas, além disso, o Passos Coelho não cortou nenhum salário nas empresas privadas que são mais de 80% do total dos trabalhadores.

Se não foi o Passos Coelho que cortou os salários da Função Pública nem dos privados, como pode a esquerda estar sempre a dizer que, agora, vão acabar com os cortes deste governo?

Já compreendi!

Sendo que vão anular os cortes que o Passos Coelho fez e como o Passos Coelho não fez corte nenhum, também não vão repor nada.

Mas, cada vez mais me convenço de que 

o Costa não vai chegar a ser primeiro - ministro nesta legislatura.

Pedro Cosme Vieira

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O dilema de Cavaco

Manter o Passos Coelho em gestão ou dar posse ao Costa.

Penso que o Cavaco já tomou, há muito, a decisão e que as audiências que está a levar a cabo são apenas para ir preparando o país para o inevitável.

O problema está em saber o que é o inevitável (além da morte e de termos que pagar impostos).

 

Em Portugal temos 4 órgão de soberania.

Agora, porque o esquerdistas têm a maioria na Assembleia da República, anunciam ao 7 ventos que o nosso regime é parlamentar mas, de facto, temos 4 órgãos de soberania (Art. 110 da CP):

    o Presidente da República,

    a Assembleia da República,

    o Governo e

    os Tribunais

E existe separação de poderes (Art. 111 da CP).

Isto cria actualmente, um problema porque a AR tem o poder de criar Leis (e alterar a Constituição), o que afecta os demais órgãos de soberania.

 

O Governo existe por si.

O Governo, por ser um órgão de soberania, existe por direito próprio, podendo legislar por Decreto-Lei nas questões da gestão da coisa pública.

O Primeiro ministro é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República no sentido de que as suas decisões são observadas para que não se podem desviem ou sejam opostas aos objectivos dos cidadãos que o elegeram.

Por isso, sendo o governo órgão de condução da política geral do país (Art. 182.º da CP), tem autonomia muito grande para actuar sendo que a independência entre órgãos de soberania não permite que a AR, o Presidente ou os Tribunais (outros órgãos de soberania) assumam as funções de governação.

A AR, tal como não pode decretar sentença judiciais nem decretos presidenciais, também não pode "governar" aprovando Leis, por exemplo, que acabem com a sobretaxa do IRS, que reponha o salário da função pública ao nível de 2010 ou que desçam o IVA da restauração à revelia do Governo. Seriam (serão) leis claramente inconstitucionais porque violariam o Art. 111.º da CP.

 

Cada órgão tem o seus poderes e o do Presidente é o de ...

Dar posse ao Primeiro Ministro e exonerá-lo quando está demissinário (em gestão).

A Assembleia da República bem pode fazer uma Lei a dizer que o Primeiro Ministro é o António Costa mas isso será, naturalmente, inconstitucional.

Se o Presidente tem um poder (de exonerar o Passos Coelho dando posse ao António Costa), não está obrigado a usar sempre e a toda a hora esse poder que tem.

É como o meu carro que tem o poder de andar a 157 km/h mas que não usa (agora, até está parado).

 

"Vocês têm uma banana maior" (Cavaco, 2015)

 

Vamos ao governo de gestão.

Os esquerdistas querem fazer crer que vai ser o fim do mundo termos um governo de gestão durante mais 7 meses mas, já temos governo de gestão desde o dia 4 e Outubro, o XIX até 31 de Outubro e o XX desde então, e ainda não caiu o Céu.

O Governo vai governando, fazendo as portarias e os decretos-lei que acha necessários para a governação (gestão) do nosso país naturalmente como sempre fez qualquer governo.

Não pode fazer coisas estruturantes mas, se não as fez nos 51 meses que esteve em efectividade de funções é porque tal não é necessário (nem possível).

 

Vamos ao Orçamento de Estado 2016.

Seja o governo em gestão ou o do PS, não vamos ter OE2016.

Para vermos o que vai acontecer por não haver OE2016, temos que ler a Lei do Enquadramento Orçamental que foi aprovada recentemente (Lei n.º 151/2015 - de 11 de setembro).

Reparem que esta Lei foi aprovada quando as sondagens começaram a dizer que o PàF poderia ganhar em minoria!

Fazer esta Lei 20 dias das eleições legislativas indica que

   1) O Passos se preparou para governar em gestão

   2) O Cavaco decidiu já em Setembro o que vai fazer agora

Para não ficarem dúvidas e por ser pouca coisa, vou transcrever o texto

 

"Artigo 58.º - Regime transitório de execução orçamental
1 — A vigência da lei do Orçamento do Estado é prorrogada quando se verifique:
...d) A não votação parlamentar da proposta de lei do Orçamento do Estado.

 

2 — A prorrogação da vigência da lei do Orçamento do Estado abrange o respetivo articulado e os correspondentes mapas, bem como decretos -leis de execução orçamental."

 

Genericamente, estes dois artigos dizem que, chegando-se a 1 de Janeiro de 2016, o OE2015 entra uma segunda vez em actuação, prorrogando o seu vigor tal e qual como está hoje com todo o seu articulado, mapas e decretos-leis associados.

Tudo continua em funcionamento, se problemas no motor de arranque.

 

Por exemplo, a sobretaxa do IRS. 

Continuará como está no Art. 191.º do OE2015:

 

"Artigo 191.º - Sobretaxa em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e crédito fiscal
1 — Sobre a parte do rendimento coletável de IRS que resulte do englobamento nos termos do artigo 22.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de dezembro, acrescido dos rendimentos sujeitos às taxas especiais constantes dos n.os 3, 6, 11 e 12 do artigo 72.º do mesmo Código, auferido por sujeitos passivos residentes em território português, que exceda, por sujeito passivo, o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, incide a sobretaxa de 3,5 %."

 

Fez-me lembrar a poléica de não haver evolução.

Ninguém foi votar no PàF por causa desta promessa. Foi uma birra do Portas (queria o fim da sobretaxa) que o Passos resolveu sem devolver nada.

Já é bom não termos uma medida extraordinária pois, nesmo se evolução, não vamos conseguir atingir a meta dos 2,7% do PIB exigida pelos europeus.

 

Mas a prorrogação do OE2015 não terá limitações?

Terá na parte em que o governo não pode aumentar a despesa  "com exceção das despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de segurança social e das despesas com aplicações financeiras." (par. 4.º)

Também não poderá lançar novos impostos porque isso tem que ser feito por uma Lei (da AR).

 

Vamos às limitações da prorrogação do OE2015 (Par. 3).

  a) As autorizações legislativas contidas no seu articulado que, de acordo com a Constituição ou os termos em que foram concedidas, devam caducar no final do ano económico a que respeitava a lei;

O OE2015 não tem disto.

b) A autorização para a cobrança das receitas cujos regimes se destinavam a vigorar apenas até ao final do ano económico a que respeitava aquela lei;

O OE2015 não tem disto.

 

E como será o governo do Costa?

Tal como o Costa aceitou aquelas medidas despesistas (repor salários, aumentar pensões, cortar a CES, acabar com a sobretaxa de IRS, descer o IVA da restauração, etc.) o Passos Coelho também o faria se, para isso, houvesse dinheiro no limite do défice (nos 2,1% do PIB impostos pelos nossos parceiros europeus para 2016 e que o PS quer que resvale para 2,8%). 

Naturalmente, numa democracia em que os governos são eleitos pelos votos do povo, nenhum governante deixa de gostar de dar coisas ao povinho.

O problema é que essas medidas terão que ser financiadas com endividamento ou impostos. E não é razoável estar a prometer dar coisas baseado em endividamento que precisa de aprovação dos nossos parceiros europeus e que não foi conseguido, por exemplo, pelo Syriza para a Grécia.

Não mais é possível re-materializar o discurso socialista de 1995-2011 do endividamento ("há mais vida para além do défice", Sampaio) para dar tudo a todos já (e, depois, logo se vê no que dá).

 

Mas o governo do Costa vai-se arrastar.

Há quem defenda que se deve dar posse ao Costa porque o seu governo não se vai aguentar nem 6 meses.

Mas eu tenho dúvida disso.

Vejamos a Síria. Um governante minimamente preocupado com o seu povo já se teria demitido e realizado eleições há, pelo menos, 4 anos.

Mas os "grandes estadistas" (de que o Costa é uma pequena amostra) não pensam assim. "Eu sei como se deve governar Portugal só que é preciso tempo para o povo ver como o meu caminho é bom" pensará o Costa.

Foi assim que tanta gente já fez na História de que os comunas soviéticos foram apenas um pequeno exemplo.

 

Serão os Costa-Cabral-Galamba-Centeno génios da economia?

Acham lógica a linha de raciocínio destes génios:

O Passos poupou e a dívida cresceu. Então, se o Passos não tivesse poupado, a dívida não teria crescido!

Faz-me lembrar a evidência empírica sobre as gordas:

Como as gordas estão empre em dieta, quem quiser ser magro tem que comer mais.

 

Se são génios da economia, estiveram muito tempo guardados na lâmpada.

 

O que iria acontecer com o governo do Costa.

A proposta de OE2016 tem que ir previamente às instituições europeias que lhe meteriam um chumbo pois não é possível aumentar a despesa, reduzir a receita e, mesmo assim, reduzir o défice relativamente aos 3% de 2015.

sim, a base é 2015 e não um programa fantasioso qualquer.

Seriam meses de desgaste como assistimos na Grécia.

Depois, expurgado de todas as tonterias, o OE2016 do PS não iria passar no parlamento.

Mas o Costa não se demitiria, ficaria na mesma como ficou quando soube da derrota eleitoral, iria transformar essa derrota na "vitória do parlamentarismo".

Acabavamos com o Costa a governar com o OE2015 (do Passos Coelho)

 

Sua Excelência não me chamou para ser ouvido.

Talvez por já saber que o que eu iria dizer é exatamente o que vai fazer.

"Sua Excelência o Sr. Presidente da República tem que materializar o inevitável que é manter o XX Governo Constitucional em funções de gestão."

É pior lá o Costa em efectividade de funções que o Passos Coelho em funções de gestão.

Pedro Cosme Vieira

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A violação do Tratado Orçamental e o problema do Salário Mínimo

Os Esquerdistas têm vários problemas no seu programa. 

Primeiro, a falta de informação 
As esquerdas estão fragilizadas, não por terem, em termos individuais, perdido as eleições mas por os eleitores não terem, em 4 de Outubro, a informação sobre a possibilidade de isto, um acordo de derrotados, acontecer.
Bem sei que não é nenhuma ilegalidade mas os partidos da esquerda já sabiam que iriam tentá-lo e não transmitiram esta informação ao "mercado eleitoral", o que seria relevante, pelo menos em tese, para só quem votou mas também para quem se absteve.
Quem se absteve sentindo-se confortável com uma vitória relativa da PàF poderia (ou não) ter ido votar se soubesse que os derrotados iriam formar uma aliança.
Agora, sendo que a minha sondagem dá o PàF com maioria absoluta de 117 deputados, o Passos Coelho passou ao ataque pedindo eleições o mais rapidamente possível e as esquerdas passaram à defesa dizendo que "não podemos ter eleições todos os 6 meses".
Mas porque é que não podemos ter eleições todos os 6 meses?

Tu, minha filha, não enganas ninguém!

Será que vamos ser governados a partir da Assembleia da República?
No dia 20 de Novembro, o PCP, PS e BE agendaram leis para repor os feriados nacionais.
No dia 26 de Novembro, o PS propõe leis para acabar com a sobretaxa do IRS, da CES e dos cortes nos salários da função pública
No dia 27 de Novembro o BE propõe lei para acabar com os exames no 1.º ciclo.
O PCP reverte a sub-concessão dos STCP e do Metro do Porto e a fusão CARRIS-Metro de Lisboa.
O BE, PCP, PEV acabam com a avaliação dos docentes.

Mas isso é inconstitucional.
Porque o governo é um órgão de soberania (Art. 110 da CP) e existe separação de poderes (Art. 111 da CP) a Assembleia da República não pode legislar sobre matérias que são da competência do governo que é a "condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública" (Art. 182 da CP).

E o Cavaco vai meter tudo na gaveta.
Nenhuma Lei pode passar a existir sem a promulgação do Presidente da República (Art. 137 da CP). Assim, se Sua Excelência meter as leis na gaveta, esta deixam pura e simplesmente de existir.
Digamos que lhes acontece como ao XX Governo constitucional, nunca chegam a assumir a plenitude das suas funções.

Segundo, não respeitam o Tratado Orçamental.
Os esquerdistas falam muito no limite dos 3,0% do PIB e que, ter 2,8% do PIB de défice cumpre os tratados europeus mas isso não corresponde minimamente à verdade.

O Tratado de Maastricht.

Neste tratado de 1992 realmente fala no limite dos 3% e é disto que falam os esquerdistas e os da comunicação social. 

  Défice público => Deve ser inferior (ou muito próximo) a 3% do PIB.

  Dívida pública => Não pode exceder 60% do PIB.

Mas o Tratado de Maastricht, é apenas para um país entrar no euro, nada dizendo de concreto sobre o que  um país, já dentro do Euro, tem que cumprir.

Por causa disso, Portugal (e mais países) nunca respeitou estes dois critérios.
Não havendo nada dito, foi assinado o Tratado Orçamental que entrou em vigor em 1/1/2013.

O Tratado Orçamental.

Agora, relativamente ao défice, as condições são muito mais restritivas, reduzindo o défice de 3,0% do PIB para 0,5% do PIB médio. 

  Défice público estrutural => deve ser inferior a 0,5% do PIB

Como se calcula o "Défice estrutural"?

Primeiro calcula-se o défice nominal que, para 2016, será de 183 mil milhões € (crescimento de 1,5%/ano e taxa de inflação de 1%/ano).
Segundo, calcula-se o PIB estrutural corrigindo este valor. Vou usar a taxa de desemprego (previsto em 12,3% para 2016) como medida da diferença entre o défice nominal e o estrutural (desemprego de 5%)
     = 183 * (1-5%)/(1-12,3%) = 198 mil milhões €

Quanto deveria então ser o défice para 2016?
Para respeitarmos o défice de 0,5% só poderíamos ter um défice nominal de

    = 198 * 0,5% = 1000 milhões € 

O PS prevê um défice de 5125 milhões €!

O "programa" das esquerdas resvalam em mais de 4000 milhões €.

Mas o Passos Coelho também não vai cumprir o 0,5%!

Não vai cumprir por causa de ter feito um acordo com as instituições europeias no qual se compromete a reduzir em cada ano o défice em 1600 milhões €, em 0,9% do PIB.
Então, se o Défice público ficar em 3,0% do PIB em 2015 (como tudo parece apontar que será), em 2016 o défice público terá que ser de 2,1% do PIB.
No OE 2016 tem que lá dizer "O Défice será de 2,1% do PIB" mesmo que, depois, chegados a 32 de Dezembro de 2016, o défice possa ser superior em algumas décimas.

Terceiro, o Salário Mínimo não pode subir.
Um salário de 505€/mês, 14 vezes por ano, traduz 42% do PIB per capita.
Considerando o subsídio de refeição, a TSU, as férias e o seguro, corresponde a um custo para as empresas de 5,30€/h e uma receita para o trabalhador de 4,50€/h.

Pode parecer pouco mas não é.
Um trabalhado a ganhar o SM tem um custo de 42,4€/dia.
Sendo a maçã vendida a 0,20€/kg e sendo necessário 2/3 deste preço para pagar o terreno, a árvore e o tratamento ao longo do ano, para não dar prejuízo a pessoa terá que apanhar 650 kg por dia.
Um restaurante para ter um cozinheiro e uma pessoa a servir, são 85€/dia o que obriga a vender muitas e muitas refeições a 5€.

Comparando com os USA.
Os esquerdistas dizem que na América a recuperação foi mais rápida por causa da boa intervenção do Banco Central Americano contra a má actuação do BC Europeu.
Nos USA o SM é de 7,25 dólares por hora que são 6,75€/h.
Se compararmos com o PIB per capita americano, o SM americano é 25%.

Não pode ser mas é!
O nosso salário mínimo é 42% do PIBpc e o americano é de 25% do PIBpc.
Para nos compararmos com a economia americana, teríamos um SM de 300€/mês.

As pessoas têm que ser livres.
Não existe nenhuma razão para que as pessoas não possam, livremente, acordar as condições do seu contrato de trabalho.
Se alguém se disponibilizar para trabalhar por 10€ por dia, não deve ser o Estado a proibi-lo sendo que não consegue garantir emprego a todas as pessoas.

Quarto, ainda é cedo para repor os salários dos funcionários públicos.
Pela mão do Eng. Sócrates, os salários dos funcionários públicos ficaram congelados em 2009 e, em 2010, sofreram um corte até 10%.
Pela mão do Passos Coelho, o horário de trabalho aumento de 35h/sem para 40h/sem.
Se o salário de 2009 for reposto em 2019, nestes 9 anos a inflação vai degradar todos os salário em cerca de 12% o que, acrescentando o aumento do horário de trabalho, traduz uma diminuição do custo da hora de trabalho dos funcionários públicos em 30%.
Não está mau, depois, podem recomeçar a subir de acordo com a inflação e os ganhos de produtividade.

Nunca o Costa será Primeiro Ministro.
Como sabem, eu tenho uma escuta debaixo da cama de Sua Excelência o Presidente da República. E ontem escutei a seguinte conversa:
 - Maria, vamos brincar aos médicos?
 - Oh Bilinho [é assim que a Maria trata Sua Excelência], antes disso, o Costa veio me pedir para lhe arranjares um emprego qualquer...
 - Maria, dixa-te disso pois sabes que eu não sou pressionável, se queres brincar, vamos brincar, senão queres, vamos dormir mas deixa-te disso!
 - Mas o que é que o Costa quer?
- Sei lá! Ouvi dizer que quer ser primeiro ministro das esquerdas mas está a perder o seu tempo.

Pedro Cosme Vieira

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E o XX Governo não assumiu a plenitude de funções

Bem sei que todos os esquerdistas dizem que o XX Governo caiu ...

mas nada disso é verdade.

Quando Sua Excelência o Sr. Presidência da República dá posse ao Primeiro Ministro (Art. 187.º par. 1.º da Constituição), este começa imediatamente em funções até que seja exonerado pelo Presidente da República (Art. 186.º par. 1.º ) limitado à prática necessários à gestão dos negócios públicos (Art. 186.º par. 5.º ).

Artigo 186.º - Início e cessação de funções

 1. As funções do Primeiro-Ministro iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração pelo Presidente da República.

...

5. Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

Onde é que estás Costa? Ainda não percebeste que, enquanto eu estiver aqui, só estás a perder o teu tempo?

Por isso, o governo não caiu.

Nunca se chegou a levantar ou, como disse o Cavaco, nunca chegou a entrar na "plenitude de funções".
Mas, sendo o actual XX Governo Constitucional um governo de combate (disse-o o Passos Coelho), tal como os militares quando se encontram sob fogo andam restejando, anca para um lado e anca para outro lado, também o XX Governo Constitucional irá avançar mesmo sem ter entrado em "plenitude de funções".

Se não consegue caminhar, rasteja, não sendo por isso que perde todo o seu valor.  

Como disse o deputado paraplégico do BE.
O XX Governo, porque não se conseguiu pôr de pé, vai precisar de um assistente pessoal que o ajude a ganhar autonomia. E, se recordarmos as palavras do Sr. Silva na tomada de posse do XX Governo,  esse assistente pessoal dá pelo nome de Cavaco.

«O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar, [c]onquistou essa legitimidade nas urnas, ... cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir ... sobre a sua entrada em plenitude de funções ... [mas, no caso de chumbo, este governo] ... pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República.» (ver, o texto completo)

Mas, confesso, fiquei triste.
Não só eu como o Passos Coelho, o Portas e todos os "centro-direitistas", olhava-se para a cara deles no parlamento (e para a minha) e não era de alegria.
Eu tive sempre uma pequena esperança de que o Passos passasse, talvez com aqueles 15 seguristas, o recuo do PCP, um milagre qualquer, mas não passou.
Há que ter paciência e cerrar fileiras.

Mas tudo tem um lado bom.
Vamos imaginar que, à última da hora, o PS propunha um acordo com o PàF em que metia aquelas 70 medias onde se incluem a anulação dos cortes criados pelo Sócrates / Teixeira dos Santos (salários dos funcionários públicos, congelamento das pensões, etc.) e o implícito aumento de impostos necessários para financiar isso tudo. O PàF ficaria amarrado de pés e mãos a uma política errada.
Assim, segue o seu caminho até às próximas legislativas que serão no dia 5 de Julho de 2015.

Mas o Cavaco vai aguentar a pressão.
Os seguristas e demais PSistas mostraram que não aguentam a pressão, que não passam de tachistas que fazem lembrar as estruturas do PSD quando o Santana Lopes chegou a Primeiro Ministro em substituição do Durão Barroso, abrindo a porta de par em par para a entrada do Sócrates. 
Mas, ficando lá o Santana Lopes, o resultado também não teria sido diferente relativamente ao que aconteceu com o Sócrates, em 2011 estaríamos na mesma na bancarrota pois o SL é um despesista igual ao Sócrates.

O Passos Coelho vai ficar em gestão.
Eu sempre o disse mesmo quando pessoas das relações do Passos Coelho me diziam "o Pedro não vai aceitar ficar em gestão." 
Não só aceitou como se sente confortável pois as sondagens indicam que, nas eleições de 5 de Junho de 2016, o PàF vai ter maioria absoluta.
Quando o Cavaco Silva sair, no dia 9 de Março, já decorridos 5 meses e 5 dias desde as eleições legislativas (de 4 de Outubro de 2014) e já só faltando alguns dias para a Assembleia da República poder ser dissolvida, não me acredito que o Marcelo, ganhando as presidenciais, dê posse ao Costa.

Os PSD+PP deveriam arranjar um candidato à Presidência da República.

Primeiro, perguntam (em privado) ao Marcelo se ele dá posse ao Costa e, caso ele diga que sim, o PSD+PP têm que avançar com outro candidato à Presidência da República.

Eu vou dar alguns nomes que me tenho lembrado e que têm fortes possibilidades de passar à segunda volta contra o Marcelo (terão grande parte dos 38,6% que votaram PàF no dia 4 de Outubro) e de terem uma vitória contra os esquerdistas.

Aqui vão 5 dos meus nomes

       1) Francisco Pinto Balsemão (fundador do PSD e ex-primeiro ministro)  
       2) Assunção Esteves (ex- Presidente da Assembleia da República)

       3) Paulo Macedo  (ex -ministro da economia)

       4) António Pires de Lima (ex -ministro da economia)
       5) Guilherme de Oliverira Martins (ex-Presidente do Tribunal de Contas)

O acordo com o Pinto Balsemão até pode incluir a clausula de que, se o cargo for muito cansativo, o Balsemão poder renunciar daqui a um anito.

Amigos Passos e Portas, pensem nisto.

O Costa deveria era anular as medidas do Passos Coelho.

O Sócrates cortou o meu salário em quase 10% e o Costa anuncia que vai acabar com esse corte em 2016 porque, alegadamente, foi da responsabilidade do Passos Coelho. Já agora, o Costa deveria acabar com o congelamento das carreiras que também são do tempo do Sócrates.
Mas fará sentido  dizer que acaba a austeridade dos neoliberais revertendo os cortes do seu camarada Sócrates?

Deveria era reverter o aumento brutal de IRS do Gasparzinho.

Quase que me esquecia de dizer.
A maioria parlamentar de 50,75% do PS (32,31%) + BE (10,19%) + PCP  + Verdes (8,25%) encontra-se com a maioria presidencial de 53,95% do Cavaco Silva.
O Cavaco ainda está à frente em 2,2 pontos percentuais.

A aventura esquerdista está a aumentar a nossa taxa de juro em 0,4 pontos percentuais relativamente à taxa de juro alemã o que, na nossa dívida pública de 230 mil milhões €, é uma despesa acrescida em juros de 920 milhões € por ano, mais do que a reposição dos salários da função pública a somar ao corte da sobretaxa de IRS.

Pedro Cosme Vieira

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Se hoje fossem as eleições o PàF teria 117 deputados

Em 4 de Outuvro de 2015.
O PSD+PP elegeram 107 deputados e o PS 86 deputados  num total de 230 deputados.
Em termos de votos, PSD+PP tiveram 38,57% e o PS 32,31% dos votos expressos.

E quanto teriam o PSD´PP e o PS hoje, dia 8 de Novembro de 2015?

Sei que pelo menos uma pessoa, a SBF, votou o PS mas que hoje, depois de tentar o acordo à esquerda, só trata o Costa por Parvalhão. Mas uma pessoa não serve para eu estimar os resultados eleitorais se fossem hoje as eleições. Então, tenho que ir buscar as sondagens que estão na comunicação social.

As sondagens da Eurosondagem.

No dia 23/09/2015, a Eurosondagem dizia que o PàF obteria 35,5% e o PS 36,0% mas os resultados foram estatísticamente muito diferentes e incompatíveis com os resultados apresentados pela Eurosondagem de 23/09.

As outras sondagens no dia 23 de Setembro e os resultados finais.

Eurosondagem => PàF 35,5% e PS 36,0%.

Intercampus   => PàF 38,4% e PS 34,1%.

Católica => PàF 40,0% e PS 35,0%.

A metodologia da Eurosongagem não é cêntrica

Se acrescentarmos que passados apenas 12 dias depois se veio a concretizar

PàF 38,57% e PS 35,0%, a metodologia da Eurosongame tem um erro de concepção que será preciso corrigir.

PàF => correcção de 38,57% - 35,5% = 3,02%

PS => correcção de 32,31% - 36,9% = -4,59%

Vamos então às sondagens actuais.

No dia 11/09/2015, a Eurosondagem dizia que o PàF obteria 41,0% e o PS 32,50%, concluindo que "parece não ser afectado pelas negociações com BE e PCP".

Mas este valor tem que ser corrigido pelo enviesamento À esquerda da Eurosondagem.

Termos então

PàF => 41,0% +  3,02% = 44,02%

PS => 32,5% - 4,59% = 27,91%

E qual seria a distribuição de deputados.

A melhor previsão usando dados das legislaturas passadas, será que o número de deputados é dado por

PErcentagem * 285,5 - 8,5

Então, se as eleições fossem hoje, teríamos os seguintes resultados

PàF => 44,02%*285,5-8,5 =117 deputados (mais 10 deputados)

PS => 32,5%*285,5-8,5 = 71 deputados (menos 15 deputados)

Relação entre votos e deputados nas legislativas

O PS, em vez de se associar à esquerda, deveria pedir uma alteração da Constituição.

O PS tem medo de que nunca mais venha a ter, contra o PSD+PP coligado, uma vitória eleitoral que lhe permita governar por causa do BE e do PCP.

Mas, o melhor, seria forçar um acordo de governo com o PSD+PP em que seria introduzida na Constituição um bonus de 23 deputados (10%) para o aprtido vencedor.

Assim, rebentava com a ameaça que sente à sua esquerda, do BE e com o PCP.

Pedro Cosme Vieira

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É uma perda de tempo

Quando foram falar a Sua Excelência ... 

todos os esquerdistas disseram ao Cavaco Silva que dar posse ao Passos Coelho como primeiro ministro do XX Governo Constitucional seria uma perda de tempo pois havia um acordo à esquerda sólido e que o iria derrubar para, depois, encabeçados pelo Camarada Costa, assumirem-se como o XXI Governo Constitucional.

O Esquerdista Nóvoa veio logo dizer que "se fosse eu presidente, obviamente que daria posse ao António Costa."

Veio a marretada do Cavaco.

"Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível." (ver, o comunicado integral)

A marretada uniu a esquerda!

Foi com o que contra-atacaram os esquerdistas encabeçados pelo Pacheco Pereira:

O discurso do Presidente é "o exemplo lapidar de como as coisas podem resultar exactamente ao contrário", já que, "em vez de dividir o PS uniu o PS, em vez de criar dificuldades para os partidos de esquerda criou uma fúria tão grande que ultrapassou as duas debilidades, fragilizou o Governo que pretendia apoiar e criou um beco sem saída para a sua própria decisão".  (ver, Público).
O que já traduzia que, quando foram falar a Sua Excelência, o "acordo" não passava de uma intrujice.

Afinal, era tudo mentira.
Foram nos dias 20 e 21 de Outubro dizer a Sua Ex.a o Sr. Presidente da República que tinham um acordo quando, afinal, não havia acordo nenhum e hoje, dia 4 de Novembro, vêm mesmo dizer que a coisa está muito tremida.
  -Qual acordo.
  -O acordo!
  -Ah, qual acordo?
  - O acordo?
  - Qual acordo!
  - O Acordo.
(veja, em primeira mão, O acordo de esquerda na íntegra)

Lembram-se de um prefácio qualquer do Cavaco de 2011?
Não me lembro onde escreveu isto mas escreveu mesmo que "Os dados da economia portuguesa pareciam-me negativos mas o Sr. Primeiro Ministro José Sócrates vinha-me dizer que as coisas estavam controladas e a correr muito bem e eu, por obrigação institucional, acreditava. Agora vejo que tudo não passava de mentiras."

Disse-lhe Pilatos: Que é a verdade?(João 18:38)
E Pilatos disse, "São coisas que os demoníacos [dirigentes esquerdistas] afirmam com o único objectivo de chegar ao poder."
Mas, como "Gato escaldado de água fria tem medo", o Cavaco meteu essa conversa do acordo das esquerdas no gavetão das "Verdades afirmadas a pés juntos pelos dirigentes Demoníacos [do PS]."

E agora?
"O político de apelido Costa, entregou-se a Jerónimo, que com certeza lhe reserva um lugar adequado."

Vejamos porque o acordo nunca pode acontecer. 

As pessoas esquecem-se que comunistas morreram às mãos da PIDE a lutar pela implantação da ditadura do proletariado. Pessoas ficaram horas e horas de pé, sem dormir, a apanhar chapadas, fritaram no Tarrafal, perderam empregos e benesses porque acreditavam, tal como São Pedro na salvação eterna, que poderia haver uma sociedade em que todos éramos iguais e ricos. Acreditavam e acreditam com toda a convicção que é possível ter.
Não há Testemunhas do Senhor Jeová que se deixam morrer porque "Deus disse que não podemos receber sangue de outros"?
Não há islâmicos que se explodem agarrados a uma bomba para poderem ter 72 virgens no Paraíso?
Não há os dos PCTP-MRPP que anunciam a "Morte aos Traidores"?
Os PCPs não são como os BEs, vivem na miséria, o Jerónimo com 850€/mês entregando todo o resto do seu rendimento ao Partido.
Os comunas são como os anões, não é deficiência nenhuma, é uma forma diferente, mais pequenina, de se ser humano.

Eu sou uma (mini)gaja boa.

Hoje li uma noticia interessante.
Claro que podem dizer que "mudam-se os tempos, mudam-se as vontades" e, a notícia que li hoje em meios reacionários que recebo na caixa de correio tem a ver com isso.
Nos princípios da década de 1490, cerca de 100 mil portugueses professavam a religião judaica (10% da nossa população seria de 1 milhão de habitantes). Depois, foram condenados à morte e, a forma mais fácil de identificar um judeu era, obriga-la a comer carne de porco que, segundo o Levítico, é pecado. Muitas pessoas preferiam a morrer a meterem o porco para dentro do bucho.
Agora vem a notícia. É que actualmente 57% dos judeus americanos comem regularmente carne de porco (ver).

Será que os comunas vão mudar? 
Não me acredito porque, no dia em que mudarem, desaparecerão.
Por volta de 1450 chegaram a Portugal os cristãos Arménios fugidos do avanço turco e os ciganos.
Os arménios foram muito bem tratados e hoje, não sobra nenhum.
Os ciganos foram excluídos, mortos, escravizados, e hoje ainda existem 40 mil.
Se os comunas se transformarem em pessoas normais, também desaparecerão.

É como a sexualidade católica.
Todos os problemas de adaptação da Doutrina da Igreja à sociedade actual, a homossexualidade, o casamento dos padre, o divórcio e o recasamento, a amancebia, são tudo problemas que resultam de a sexualidade ser entendida como algo ser regulada por Deus. Se foi possível, faz séculos, os católicos terem abandonado o Levítico quanto aos alimentos impuros para captar os romanos ...
“Vocês não poderão comer ... camelo ... coelho... lebre... porco. Tudo o que vive na água e não possui barbatanas e escamas será proibido para vocês" (Levítico 11)

Afinal, não foi uma perda de tempo.
Até o Esquerdista Nóvoa já veio dizer que "o Cavaco actuou muito bem".


Pedro Cosme Vieira

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O Passos Coelho vai aguentar o governo em gestão

Esta semana tive "informação" previligiada.

O S, um dos 2 ou 3 amigos que tenho, é amigo de um amigo do Passos Coelho, o E.

O amigo do meu amigo até tem o número do telemóvel pessoal do Passos, desde o tempo em que este era um Zé Ninguém, quando liga para esse número, é o Passos que atende, esteja onde estiver. E falam-se amiúde. 

Esta semana, o meu amigo estava muito desanimado porque o seu amigo tinha ouvido de amigos do amigo que este não se iria aguentar em gestão.

Nessas conversas do amigo do amigo ao amigo do amigo do amigo do amigo, foi garantido que hoje, dia da posse do amigo do amigo do amigo como primeiro ministro, este iria dizer ao Cavaco Silva que o teria que substituir se o seu governo fosse chumbado pelos esquerdistas.

A questão é essa.

Agora que o Passos Coelho tomou posse como Primeiro Ministro, apenas o deixará de ser no momento em que morrer ou que o Cavaco Silva der posse a outro primeiro ministro.

Mesmo que o Passos Coelho fuja para o meio do Pinhal de Leiria, que se esconda naquelas grutas por onde andou o Palito, que se exile no Arquipélago das Berlengas, continuará a ser primeiro ministro enquanto não for dada posse, por sua Excelência o Presidente da República, a um novo primeiro ministro.

Na conversa, o Cavaco começou por pedir ao Passos Coelho que se aguente?

"O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas (...) É a força que ganhou eleições que deve formar governo."

"Pode contar com a lealdade institucional do Sr. Presidente da República (...)

competindo agora aos deputados decidir sobre a sua entrada em plenitude de funções."

E, afinal, o Passos respondeu que vai aguentar o barco.

"Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses."

"Todos devem assumir as suas responsabilidades perante os Portugueses (...), que esperam de nós que estejamos à altura das tarefas que nos aguardam."

O amigo do amigo do amigo estava errado.

Afinal, o Passos Coelho vai aguentar o governo, mesmo que em gestão, o tempo que for necessário. Até que o PS se convença que o melhor que tem a fazer é apoiar o Passos Coelho ou até que haja novas eleições.

Hoje estive a falar com um esquerdista, o H.

Um socialista 4.ª classe que, antes do 25-de-abril, esteve exilado em França e que, por isso, conhece bem o PCP.

Depois de eu puxar por ele, mostrou-se com muito pouca esperança relativamente ao anúncio de que o PCP vai assinar um acordo com o PS. Que, já antes do 25-de-abril, os do PCP chamavam burgueses aos do PS, que a ferida é tão grande que acha impossível poder sarar assim tão facilmente.

A coisa vai decorrer assim.

No caso do PS ser chumbado, o Cavaco vai ficar à espera do Acordo dos Esquerdistas.

Enquanto não chegar o acordo, nada mais dirá nem fará.

Como esse acordo nunca irá chegar, a coisa vai-se arrastar.

Depois, das duas uma.

Hipótese 1. O PS continua na sua de formar um governo esquerdista.

Então, o Passos Coelho continuará com o seu XX governo em Gestão..

Hipótese 2. O PS muda de rumo e decide deixar passar o governo do Passos Coelho.

Então, o Cavado dá posse outra vez ao Passos Coelho (para o XXI Governo Constitucional), é novamente apresentado o Programa do Governo ao parlamento e este entra em plenitude de funções.

"[o Governo] está em boas mãos"

Pedro Cosme Vieira

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Será um governo de gestão diferente dos outros?

OK, o governo do Passos Coelho vai ser chumbado e, depois, fica em gestão até ... 

ao fim do mandato do Cavaco Silva.

Eu sei isto porque foi exactamente o que o Sr. Presidente da República disse no dia 22 de Outubro.

Vou recordar-vos o seu discurso (truncado, ver o discurso integral).

1) Nomeio o Passos Coelho porque é o líder vencedor das eleições legislativas.

... indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de outubro.

Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

2) Apesar de não ter apoio parlamentar, nunca nomearei um governo com esquerdistas. 

Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

3) O governo vai ser o do Passos Coelho porque eu assim o decreto mas compete aos deputados decidir se esse governo vai governar em plenitude de funções [ou em gestão]. 

É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Os "constitucionalistas" dizem que é inconstitucional ...

o Cavaco Silva manter um governo em gestão até ao fim do seu mandato, previsionalmente, o dia 9 de Março de 2016.

Interessante, referiu-me o grande politólogo PSAS, é que esses constitucionalistas nunca referem que norma, artigo ou parágrafo da Constituição Portuguesa é violado.

Dizem que viola mas não sabem apontar o quê nem como.

A menina não pode jogar porque viola o Art.º 13.º, Alínea b) do Código de Indumentária!

Mas o Tribunal Constitucional já declarou que o governo de gestão se pode arrastar no tempo.

No acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002 diz textualmente "...sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo,..." (Par. 10) 

"Governo de competência diminuída" é o governo de gestão.

"Arrastar no tempo" quer dizer que a Constituição não limita a duração dos governos de gestão.

Interessante que este acórdão que foi feito a pedido do Jorge Sampaio enquanto Presidente da República para danar o Durão Barroso (quando já estava em governo gestão), vai exactamente servir para grelhar o Costa.

E quais são as diminuições nas competências do governo?

O mesmo acórdão n.º 65 de 2002 diz que nos “actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” cabe tudo incluindo actos legislativos.

A única limitação é que o governo demissionário terá que declarar e explicar a sua inadiabilidade e a sua capacidade em atingir os objectivos pretendidos (o "requisito constitucional da estrita necessidade").

Um governo de gestão é igual aos outros governos.

Porque o Tribunal constitucional não tem competências para avaliar se a declaração da "estrita necessidade" feita pelo governo em gestão tem cabimento porque é um julgamento político e não jurídico.

"o controlo a cargo do Tribunal Constitucional, ... é um controlo jurídico,... A circunstância de o Governo ter a sua competência ... diminuída não tem a virtualidade de fazer deslocar a competência do Tribunal Constitucional para o domínio do controlo das opções políticas. ... 

o Tribunal Constitucional não pode ir além, quanto ao primeiro [inadiabilidade], da apreciação de uma eventual incongruência ou clara falta de procedência da fundamentação apresentada para a justificação da urgência – aferida de um ponto de vista objectivo e não, apenas, do ponto de vista das políticas definidas pelo governo demitido, designadamente no seu programa – e, quanto ao segundo [atingir o fim pretendido], da manifesta desadequação entre o fim anunciado e a medida proposta" (Par. 13) 

Nestes termos, o Tribunal Constitucional decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade... (Decisão) 

Será que os constitucionalistas não conhecem os acórdãos do TC?

Isso ou talvez queiram criar confusão nas pessoas.

Who knows?

A tradição já não é o que era.

Nunca houve um governo de gestão durante 8 meses mas, como diz o Costa, a tradição não vale nada.

Então, se há quebra da tradição de uma das partes (os derrotados acharem-se com direito a formar governo), o Cavaco Silva ataca com outra quebra de tradição: vamos ter um governo de gestão durante 8 meses.

E querem saber porque o Cavaco só falou na quinta-feira?

Porque precisava de falar com o Passos Coelho e com o Portas a saber se aceitavam aguentar o governo em gestão até ao fim do seu mandato.

Claro que os poderia ter chamado a Belém na quarta feira à tarde mas ia levantar suspeitas na comunicação social.

E, se o Passos Coelho dissesse "Não", precisaria de tempo para pensar outra solução mas sem ninguém saber que a solução era de recurso.

Na quinta-feiram aproveitou a normal reunião com o governo.

O Passos disse "eu aguento o tempo que for necessáiro", e o Cavaco avançou.

E será que o Marcelo vai dissolver a Assembleia da República?

Tenho dúvidas mas também foi isso que eu lho aconselhei (Como irá o Professor Marcelo responder à pergunta?)

O Marcelo disse textualmente "Não há nomeação, exoneração ou dissolução anunciadas. A apreciação deve ser feita no momento exacto em que se coloca o problema e não meses ou anos antes."

Esta frase indica que, uma vez tomando posse, se o governo do Passos Coelho continuar em gestão, logo pensará o que fazer.

Sendo o Marcelo um "catavento" que quer ser eleito com os votos da PàF e muitos mais, não poderia dizer nada de mais concreto.

E, nessa altura,  o PSAS pensa algo muito interessante.

Vamos supor que o Marcelo nomeia o Costa e que, como aconteceu e está a acontecer na Grécia, as taxas de juro começam a subir, a República deixa de se poder financiar e é necessário um segundo resgate com amis austeridade. A culpa vai ser atirada à cara do Marcelo por se ter desviado da estratégia traçada pelo Cavaco Silva.

Vamos supor que dissolve a AR, marca eleições e o Costa anunciando que vai fazer governo com o BE e o PCP ganha as eleições. Mesmo que, depois, as coisas corram igualmente mal, a culpa não será sua mas dos eleitores.

Qual pensam que será a direcção tomada por um catavento?

Nada de preocupar.

Que está tudo dentro dos cenários do Sr. Silva.

Está tudo a correr bem e assim vai continuar.

Pedro Cosme Vieira

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