Cortar na despesa - a educação
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos
Será que o OE 2013 é exequível?
Na discussão em torno da actual crise económica portuguesa há duas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira é se o OE2013 é exequível e a segunda é se existe uma alternativa à política de consolidação orçamental actualmente levada a cabo pelo governo português (a denominada austeridade)
Cortar na despesa - a Segurança Social
Analisando os OE2012 e OE2013, verifica-se que a consolidação real efectuada no período 2010-2013 de 10.0MM€ resulta de uma redução na despesa de 17.4MM€ (que compensa uma quebra na receita de 7.4MM€)
Será o "outro caminho" diferente da "austeridade"?
Vou mostrar que Portugal não vive em austeridade e que a "política de austeridade" é exactamente o mesmo que "a política do crescimento". Finalmente, mostrarei que o endividamento externo leva ao empobrecimento
Quanto custará Portugal sair do Euro?
Se saírmos da Zona Euro, o rendimento mantém-se mas as dívidas aumentam 25%. Actualmente ganhamos 1000 e pagamos uma prestação de 250.Se ficarmos na Zona Euro, passamos a ganhar 750 e continuamos a pagar 250.Se voltarmos ao Escudo, continuamos a ganhar 1000 e passamos a pagar 333. Isto é perfeitamente equivalente pelo que não haverá qualquer perda.
Porque os salários são altos nuns países e noutros não?
Quando eu (e outras pessoas com o António Borges) afirmo que "os salários em Portugal têm que descer para ganharmos competitividade" e assim melhorar as nossas contas externas (e o nosso nível de vida), os opositores a esta necessidade perguntam-me até quanto terão os salários que descer
O buraco dos transportes públicos
A subida dos transportes em 15%, 30% ou 50% custa muito mas vai melhorar a vida dos portugueses. De facto, o custo tem que ser pago pelos portugueses, e a política de preços baixos apenas serviu para ter uma rede de transportes exagerada e socialmente mal desenhadas.
segunda-feira, 6 de julho de 2015
Votaram Sim ao Grexit: e nada nos aconteceu.
domingo, 24 de novembro de 2013
O "incumprimento" alemão
Olhando para os dados (Fig. 1), desde o momento que os câmbios ficaram fixos (Janeiro de 1999) até agora (Outubro de 2013) a taxa de inflação média foi de 2,03%/ano (dados, BCE).
O BCE não pode ser governado pelos chavões políticos que pedem sempre mais crescimento económico e menos desemprego tendo antes que fixar os olhos na inflação e, quando esta está abaixo da meta, aumentar a quantidade de moeda em circulação e vice-versa. Como existe um atraso no efeito das medidas do BCE nos preços, o banco central tem que ter um modelo de previsão da evolução futura da inflação que inclui diversas variáveis onde se incluem as taxas de crescimento do PIB e de desemprego mas isso não quer dizer que o BCE tenha em atenção estas variáveis quando implementa as politicas monetárias.
Taxa de câmbio.
O BCE não faz (quase) nada para controlar a taxa de câmbio do Euro que resulta das forças de mercado. O manter a taxa de câmbio num determinado valor obriga, no curto prazo, a endividamento/crédito face ao exterior e, no longo prazo, a uma política de salários e preços compatível com a taxa pretendida.
Como o câmbio fixo é uma das formas standard de controlar a inflação, quando se criaram as bases da Zona Euro (em 1992 no Tratado de Maastricht) acreditou-se que, com o câmbio fixo, as diferenças nas taxas de inflação iriam rapidamente desaparecer.
O problema já na altura identificado é que o processo de correcção nominal pelo câmbio fixo tem impacto económico negativo que os governos tentam torpedear aumentando o défice público financiado externamente (politicas fiscais expansionistas). Para evitar que tal surgisse na Zona Euro, os países comprometeram-se a manter o défice público abaixo dos 3.0% do PIB e a divida pública abaixo dos 60% do PIB.
Usando politicas expansionistas (défice público) os governos permitem que se mantenham taxas de inflação diferenciadas o que causa a divergência dos preços. Desta forma, nos países com maior inflação (em que os salários também sobem mais que a média) o nível de vida aumenta mas as empresas deixam de conseguir exportar. Este efeito é o motor do desequilíbrio das contas com o exterior (a balança corrente).
Vejamos o nosso Salário Mínimo Nacional.
Nós também somos assim relativamente ao nosso salário.
Em 1998 as pessoas trabalhavam 45h/semana e o salário mínimo era de 298,80€/mês. Se actualizarmos esse valor com a taxa de inflação e corrigirmos o horário de trabalho, em 1998 o SMN era de 350€/mês.
Estava tudo bem, o Jorge Sampaio era o Presidente da Republica e o Primeiro Ministro o Guterres e não achavam esse valor pequeno e muito menos inconstitucional. Diziam então que quem trabalhava era justamente remunerado e ninguém se preocupava com isso.
Entre 1998 e 2011 o salário mínimo aumentou 65% em valor e o horário de trabalho reduziu 11%. Agora, o custo horário já é de 3,66€/h. Nestes 13 anos o SMN aumentou 83%, 4.7%/ano, mais do dobro dos 2%/ano previstos no tratado de Maastricht.
Agora o SMN são 485€/mês e toda a gente diz que é pouco.
E o crescimento económico?
Parece claro que os salários têm que crescer com o crescimento económico. O problema é que, comparando 1998 (antes do Euro) e 2013, o crescimento económico per capita foi 0,3%/ano.
Nestes últimos 15 anos tivemos 10 anos de governos socialistas, com politicas de crescimento que resultaram num endividamento massivo e em 0,3%/ano de crescimento.
Como pode ainda alguém acreditar nessa lengalenga da "politica do crescimento"?
Mesmo acrescentando o crescimento de 0.3%/ano, para respeitarmos o que assinamos em Maastricht (2%/ano), em 2013 o SMN teria que estar nos 365€/mês (ou 410,00€/mês com 45h/semana).
E quem se comprometeu pelos portugueses no tratado de Maastricht?
Em 1992, o Cavaco como primeiro ministro e o Mário Soares como Presidente da República.
Algum juiz do Tribunal Constitucional disse que era inconstitucional impor ao nosso país que o preços e salários só aumentassem 2%/ano?
Nada e até fizemos uma revisão da constituição de forma a ser possível passar para a ordem juridica interna as consequências do tratado mas, afinal, não foi suficiente porque agora tudo é ajustamento nominal inconstitucional.
Os preços subirem 10% e as pensões ficarem na mesma é exactamente igual a manter os preços e descer as pensões cairem 10%. No entanto, a primeira hipotese é constitucional e a segunda já não.
Nós somos mesmo governados por mentecaptos.
A subida do SMN é um crime contra os pobres.
Essa Lei diz que uma chouriça só pode fazer parte do cosido se tiver mais de 20cm.
Em que é que esta lei protege os homens com uma chouricinha pequenina?
Passa-se o mesmo com as pessoas menos produtivas.
Se o salário mínimo acabasse com a pobreza, eu defendia já que tinha que subir para 1000000€/mês. O problema é que subir o SMN não é arranjar emprego para as pessoas a esse salário. É apenas condenar as pessoas que produzem menos à inactividade e à subsidio-dependência.
O aumento administrativos do SMN manteve o PS no poder mas roubou-nos o crescimento económico (que foi de 0,3%/ano), atirou centenas de milhar de pobres (as menos qualificadas) para o desemprego e isto porque o Estado tinha dinheiro fácil (a crédito) para as apoiar como subsidio-dependentes (do Rendimento Mínimo Garantido e do Subsídio de Desemprego).
Mesmo que a pessoa quiser trabalhar porque precisa, vem logo a Inspecção Geral do Trabalho para o proibir.
Depois, os esquerdistas queixam-se do desemprego.
Tornou-se oficial o discurso de que "os empresários que não conseguem pagar um salários digno têm que fechar" e "nós como sociedade não podemos permitir que as pessoas sejam exploradas pelos patrões".
Os esquerdistas que façam empresas cooperativas.
Falências e mais falências, desemprego e mais desemprego foram respondidos com subsídios e mais subsídios, défice público e mais défice público, dívida e mais dívida, importações e mais importações até que BUMMMMMM, em 2010 rebentou.
O Estado paga a despesa pública com impostos e endividamento. Mas a única forma que tem de pagar a divida pública é, no futuro, cobrar mais impostos.
Se o país tiver balança corrente equilibrada, a divida pública está na mão dos nacionais que, mais tarde, vão usar esses títulos para pagar o incremento nos impostos.
De facto, a divida pública não é riqueza nacional (existem trabalhos científico sobre o não-efeito-riqueza da dívida pública) porque as pessoas sabem que, mais tarde, vão ter que a usar para pagar os impostos necessários para o Estado a amortizar.
Se a balança corrente for deficitária, a divida pública é riqueza dos estrangeiros que não são sujeitos aos impostos do país devedor. Então, quando a divida pública é detida por estrangeiros, é muito mais difícil arranjar base tributária para a amortizar.
Já percebem porque a Alemanha pode ter défice excessivo sem problema?
A Alemanha não respeita o limite dos 60% (tem 80% do PIB de dívida pública) mas os preços e salários face ao exterior estão baixos o que faz com que a economia seja superavitária. Desta forma, a divida pública não é um problema porque está na mão dos alemães que, mais tarde, a vão usar para pagar impostos.
No Japão passa-se exactamente o mesmo. A divida pública é mais elevada que a nossa (em termos líquidos o FMI diz que o Japão tem 140% do PIB e nós temos 115% do PIB) mas é interna (e.g., o IVA já começou a aumentar, de 5% para 10%).
Um país pode pertencer a uma zona monetária sem qualquer supervisão do banco central, tal e qual como quando a moeda era o Ouro. Por exemplo, entre 1991 e 2001 a Argentina pertenceu à zona do dólar americano.
O problema é que, se o governo quiser torpedear a convergência nominal, a sua taxa de inflação elevada vai tornar a balança corrente deficitária.
No próximo poste vou mostrar como as economias periféricas estão a caminho do ajustamento.
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
A União Europeia também vai acabar, brevemente
Em resposta ao ambiente hostil, os machos abdicam dos seus interesses individuais (comer e ter as fêmeas só para si) e cooperam na defesa da própria vida e da manada.
A defesa à adversidade externa é a força que mantém unido o grupo.
Porque se desfazem os grupos?
É por esta última razão, a partilha do petróleo, que o Kuwait nunca se quis unir ao Iraque.
O tamanho e coesão do grupo é um equilíbrio entre as forças de repulsão e de atracção.
Quando a ameaça externa aumenta, a força de atracção sobrepõe-se à força de repulsão tornando o grupo maior e mais coesa. Quando a ameaça externa diminui, a força de repulsão torna-se dominante e o grupo diminui de dimensão e de intensidade.
Mas essa fase foi, lentamente ultrapassada tendo a ameaça soviética acabado em 1991 com a queda do muro de Berlim e o comércio internacional no Mundo foi crescendo a uma cadencia constante. De 12% do PIB em 1960, o comercio internacional aumentou até os actuais 27% do PIB (ver, Fig. 3).
Porque permite que os países se especializem nas actividades em que têm vantagens comparativas. Por exemplo, em Portugal importamos algodão que usamos na tecelagem de lençóis que exportamos com lucro. Como o nosso clima não permite cultivar algodão, se não houvesse comércio internacional não poderíamos produzir e exportar têxteis e vestuário.
Actualmente, até Cuba e o Zimbabwé acham vantajoso pertencer à OMC.
Quando havia a ameaça soviética, a Alemanha via essas transferencias como o "preço da paz". Agora que a Rússia se tornou um país quase normal, acabou a necessidade de pagar por uma coisa que está naturalmente garantida.
Os países do Norte da Europa não estão mais disponíveis para ajudar ao sustento dos do Sul pois têm o guarda chuva da Organização Mundial do Comercio, a ameaça da União Soviética acabou e a ameaça islâmica não se está a mostrar perigosa (e afecta mais os países do Sul que lhe estão mais próximos).
Caso contrário, os do Mocho dariam cabo do Restelo.
Agora vemos que o argumento da igualdade Norte-Sul não tem lógica.
À escala da Europa passa-se o mesmo não sendo possível acabar com as diferenças que existem entre o Norte e o Sul.
Mas subsistem algumas ameaças.
Todos rezamos para que a dissolução da Zona Euro e da União Europeia cause um prejuízo terrível principalmente à Alemanha e demais países do Norte.
É quase como os suicidas que procuram, com a sua explosão, causar no inimigo mais do que um morto.
Mas isso é tudo mentira
E será mais difícil para os países do Sul da Europa competir no mercado mundial que à Alemanha.
Acabado ou reduzido o projecto União Europeia, continuaremos todos sob o guarda-chuva da OMC.
E manter-se-ão os acórdos multilaterais enquanto forem do interesse mútuo dos países onde se inclui, por exemplo, o FMI e a Interpol.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
A licenciatura, o dr. Relvas e a desvalorização do Escudo
que é uma disciplina que vem responder ao Paradigma de Bolonha de o aluno "aprender a aprender". Assim, "obriga-se" o aluno a tornar-se capaz de aprofundar o seu conhecimento sobre um determinado tema acedendo a fontes de informação seleccionadas por si (fora da tradicional aula expositiva).
E como a memoria tem falhas, o aluno tem que concentrar o seu estudo nas vésperas da prova ("para manter a matéria fresquinha") e, quando interrogado decorridos uns meses, diz:
- Devo ter aprendido isso numa cadeira qualquer mas já foi há tanto tempo que não me lembro de nada - quando a resposta deveria ser:
- Posso dar agora algumas indicações genéricas sobre o assunto mas preciso de algum tempo para poder dar uma resposta fundamentada a esta questão concreta.
Entrevistador
- Mestra Coissarópa, que diplomas precisou obter para ser mestra desta arte marcial?
Diz a mestra
- Cara, nenhum. Comecei praticando, como todo o mundo, aqui na praia. Um dia, estava fazendo uma técnica e um dos moleques me pediu para eu lhe explicar.
- Depois veio outro e outro e outro e os moleques começaram me chamando Mestra.
- Não sou mestra da universidade mas todo o mundo me pergunta coisas que eu explico e, como gostam, me vão chamando mestra.
- Minha mãe também é mestra, doceira.
Existem profissões em que é preciso uma acreditação institucional mas outras não.
As profissões complexas em que é difícil verificar a competência profissional durante a execução das tarefas, obrigam a que haja um processo de aprendizagem, avaliação e certificação das competências profissionais do individuo antes de este iniciar a profissão.
Por exemplo, uma pessoa não pode começar a dar consultas médicas, primeiro tratando doenças simples e aprendendo com a experiência que vai adquirindo para depois ficar médico de corpo inteiro. Assim, uma pessoa antes de começar a "dar consultas" precisa frequentar e ter aprovação a determinadas disciplinas leccionadas numa universidade credível.
Pelo contrário, também existem profissões complexas, mas em que é fácil verificar a competência do profissional (pelo cidadão comum). Neste caso, já é possível que uma pessoa inicie a profissão sem ter "licenciatura".
Por exemplo, cozinhar é complexo mas, como vemos imediatamente no sabor da comida a competência do cozinheiro, ninguém vai a um restaurantes por o cozinheiro ser licenciado por uma universidade.
O nosso Cristiano Ronaldo está mais do que licenciado para o futebol.
Mesmo nestas profissões, a escola é muito importante
Porque os professores seleccionam e sistematizam o conhecimento necessário à formação do profissional tornando o processo de desenvolvimento das capacidade do indivíduo mais rápido e eficiente.
Apesar de uma pessoa extraordinário poder transformar-se num bom profissional, apenas a escola está preparada, apesar de muito teórica, em ajudar à pessoa tornar-se um profissional extraordinário.
Vejamos o exemplo positivo da UTAD nos vinhos.
Apesar de durante centenas de anos o fazer vinhos de qualidade ser algo adquirido em família e pela experiência, desde que a UTAD lançou a licenciatura em enologia, apesar de a nota média dos alunos que o frequenta ser baixa, veio permitir um enorme desenvolvimento dos vinhos de mesa do Douro e Verdes.
Não é por acaso que, nos últimos anos, os vinhos criados mesmo em pequenas adegas, têm atingido posições de pódio em concursos internacionais cegos onde também são avaliados vinhos das melhores regiões do mundo, como, por exemplo, a região de Champanhe.
Mas a licenciatura também serve para encobrir fraqueza e incompetência.
Muitos dos licenciados são pessoas normais que se tornam profissionais apenas "suficientes".
Pelo contrário, também existem pessoas extraordinárias que não tiveram oportunidade de se licenciarem e que mesmo assim se transformaram em profissionais "muito bons".
O Paradigma de Bolonha pretende que estas pessoas excelentes se tornem ainda melhores.
Mas, normalmente, quando um licenciado "suficiente" se cruza com um extraordinário que é "muito bom" mas sem escolaridade, usa a sua licenciatura para o diminuir.
Por exemplo, quantos "actores com conservatório" desconhecidos já ouviu na TV dizer mal "desses que fazem coisas mas que nunca tiveram conservatório"?
A Declaração de Bolonha (wiki)
Havendo na Europa um choque entre a cultura anglo-saxónica (onde as competências são mais importantes que os diplomas) e a cultura latina (onde os diplomas são mais importantes que as competências), houve necessidade de compatibilizar o sistema de diplomagem.
Como a cultura anglo-saxónica se tem mostrado mais competitiva, foi usada como modelo.
A Declaração de Bolonha foi transposta para Portugal pelo Decreto-Lei 74/2006.
Agora e principalmente nos países que apenas adoptaram recentemente esta filosofia, quem já exerce a profissão de forma competente (de facto), "deve" ficar licenciado para o seu exercício (de jure) porque:
Mas não se quis uma validação de competências
Poderia ser previsto que "a admissão às ordens profissionais mediante aprovação num exame de ingresso na profissão é equivalente à obtenção de uma licenciatura num sistema de ensino tradicional".
Talvez fosse uma avaliação difícil de fazer, mas seria possível de realizar.
Temos um sistema misto.
Nesta parte, a escola pode sujeitar o candidato a provas de avaliação. Essa avaliação pode ser curricular (projectos que realizou, obras que publicou, etc.) e ser um conjunto de provas.
Por exemplo, o Título de Agregado concedido pelas universidades portuguesas como o mais alto grau académico (acima do Doutoramento, do Mestrado, da Licenciatura e do Bacharelato) é um processo deste tipo em que o há uma avaliação e discussão do currículo do candidato que também faz prova da sua capacidade pedagógica e é sujeito a perguntas.
Não tem aulas nem necessidade de aprovação em disciplinas.
Não é um médico cirurgião, um engenheiro que realiza uma ponte ou um advogado que faz um contrato que exigiriam, concerteza, uma acreditação prévia por uma entidade reconhecida.
A profissão do Relvas cai naquelas licenciaturas que não são nada em concreto do tipo Relações Internacionais, Comunicação, Ciência Politica, Relações Públicas, Marketing Relacional, Sociologia das Organizações, etc., etc., etc. que servem apenas para concursos públicos e para não ser preciso sabermos o nome da pessoa porque passamos a chamá-la "doutor" ou "doutora".
É uma profissão complexa mas vive mais de aptidão pessoal do que da instrução obtida numa universidade. Mas melhora.
O Relvas teve 10 valores na "experiência profissional".
Certo dia, o Relvas pensou em "prosseguir os estudos" e não apenas pedir uma validação das suas competências. Quis melhorar, tornar-se melhor profissional.
O Relvas já tinha o ensino secundário pelo que, tendo em vista o prosseguimento de estudos, o estabelecimento de ensino superior (é o que diz o par. 1º), reconheceu, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós-secundária do candidato (é isto que diz a al. C).
Não acho.
O argumento tem sido "andei anos a queimar pestanas para estar no desemprego e esse fez 4 cadeiras e já se chsma doutor".
São as criticas dos licenciados intrinsecamente fracotes e que não dão em nada.
São daqueles que dizem "eu sou licenciada em Canto pela melhor universidade portuguesa e estou desempregada porque metem n'A Tua Cara Não Me é Estranha aquele Lucy que só tem a 4.A classe".
Todas as pessoas têm que ter a esperança de ver o seu esforço reconhecido. Sendo que na nossa sociedade isso passa por ser "doutor", então é necessário que as universidades estejam abertas a acolher os profissionais de grande potencial.
Vamos agora à pergunta do exame.
Eu fiz uma pergunta curta mas dificil a que os 6 alunos não conseguiram dar resposta. Mas esforçaram-se e apresentaram alguma coisa da literatura pelo que, juntamente com as minhas colegas, atribuímos 10 valores a 5 deles.
A a dúvida deles era se eu era capaz de dar resposta à questão. Vamos a ver o que eu sou capaz de dizer.
Tema: Fundamentando a sua argumentação na teoria económica e na evidência empírica publicada além de dados disponibilizados pelas instituições de referência mundial, e.g., o Banco Mundial, construa um texto em que avalie o impacto da desagregação, total ou parcial, da actual Zona Euro. Em particular, avalie como irão evoluir não só as cotações das novas moedas e do euro mas também o PIB e o desemprego nas economias europeias.
A Fig. 3 confirma que o desequilíbrio da Balança Corrente acontece ao mesmo tempo que o aumento da taxa de desemprego (que já tinhamos descoberto pelo estudo da teoria).
sexta-feira, 13 de julho de 2012
A exportações não estão a aumentar como diz o governo
mas, de facto, estão apenas a retornar ao valor de 2008.
O facto de o PIB (ver, Fig. 2) e as exportações (ver, Fig. 1) terem passado a crescer apenas de forma anémica e o desemprego ter aumentado continuamente (ver, Fig. 3), ilustra que a nossa economia não consegue lidar com os câmbios fixos.
O Euro, ao fixar o câmbio da nossa moeda relativamente aos nossos principais parceiros comerciais, tornou-se uma camisa de forças que os nossos governantes e cidadãos não conseguem desatar.
Como não nos sabemos governar em Câmbios Fixos, temos que retornar ao Escudo.
Assim, a crise que vivemos começa há 10 anos atrás quando a nossa economia não conseguiu digerir a crise de 2003, o que se foi propagando no tempo e resultou numa marretada fatal quando a Europa foi atingida, em 2009, por uma nova crise, a do Subprime.
O Ajustamento
Dizer que a economia portuguesa já ajustou (leia-se: os salários já reduziram o suficiente) porque as exportações estão a crescer mais de 10%/ano é TOTALMENTE EXAGERADO pois é apenas o fenómeno de curto prazo de reposição dos valores anteriores à crise do Subprime (rever, Fig. 1).
Em 2009 houve uma quebra de 20% nas exportações que, entretanto, tem sido anulada pela convergência com à tendência de longo-prazo.
A correcção acontece à custa das importações.
Vamos, com os nossos submarinos, invadir o Irão?
Será que o Chaves Comuna da Venezuela nos vai vender gasolina a 0.10€/l para mantermos a nossa soberania económica?
- O ano 1386 foi o ano subsequente a 1385 logo, o ano 2150 será o subsequente a 2149.
Se os comunas e broquistas dizem que o Estado deve pregar o calote a torto e a direito, isso aplica-se a todos, inclusive aos seus salários e subvenções. Tal qual se faz na "nossa" Guiné onde a Troika não entra.
Se não há dinheiro, não há brincadeira.
Será grave diminuir as importações?
Depende muito do que deixamos de importar.
Vamos ver o que o INE diz sobre as nossas importações e como evoluiu o processo de ajustamento.
Se pegarmos nos dados sobre as importações, em cada 100€ importados e a variação foram
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Classe de bens Peso Variação (2008/2012)
Alimentos e bens industriais relacionados -> 14.5€ - 4%
Produtos químicos -> 13.5€ + 4%
Petróleo e coisas relacionadas com energia -> 13.5€ + 28%
Maquinas, computadores, electrodomésticos -> 17.0€ - 40%
Automóveis e demais veículos -> 12.0€ - 43%
Aço e produtos metalúrgicos -> 6.0€ - 35%
Remanescente -> 23.5€
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O problema da consolidação pela redução das importações
segunda-feira, julho 06, 2015


















