Cortar na despesa - a educação
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos
Será que o OE 2013 é exequível?
Na discussão em torno da actual crise económica portuguesa há duas perguntas que precisam ser respondidas. A primeira é se o OE2013 é exequível e a segunda é se existe uma alternativa à política de consolidação orçamental actualmente levada a cabo pelo governo português (a denominada austeridade)
Cortar na despesa - a Segurança Social
Analisando os OE2012 e OE2013, verifica-se que a consolidação real efectuada no período 2010-2013 de 10.0MM€ resulta de uma redução na despesa de 17.4MM€ (que compensa uma quebra na receita de 7.4MM€)
Será o "outro caminho" diferente da "austeridade"?
Vou mostrar que Portugal não vive em austeridade e que a "política de austeridade" é exactamente o mesmo que "a política do crescimento". Finalmente, mostrarei que o endividamento externo leva ao empobrecimento
Quanto custará Portugal sair do Euro?
Se saírmos da Zona Euro, o rendimento mantém-se mas as dívidas aumentam 25%. Actualmente ganhamos 1000 e pagamos uma prestação de 250.Se ficarmos na Zona Euro, passamos a ganhar 750 e continuamos a pagar 250.Se voltarmos ao Escudo, continuamos a ganhar 1000 e passamos a pagar 333. Isto é perfeitamente equivalente pelo que não haverá qualquer perda.
Porque os salários são altos nuns países e noutros não?
Quando eu (e outras pessoas com o António Borges) afirmo que "os salários em Portugal têm que descer para ganharmos competitividade" e assim melhorar as nossas contas externas (e o nosso nível de vida), os opositores a esta necessidade perguntam-me até quanto terão os salários que descer
O buraco dos transportes públicos
A subida dos transportes em 15%, 30% ou 50% custa muito mas vai melhorar a vida dos portugueses. De facto, o custo tem que ser pago pelos portugueses, e a política de preços baixos apenas serviu para ter uma rede de transportes exagerada e socialmente mal desenhadas.
terça-feira, 24 de outubro de 2017
O Costa à moda do Guterres
segunda-feira, 21 de abril de 2014
Porque não monoparentais e multiparentais?
Eu penso que no sociedade onde as crianças concebidos fora do casamento são cada vez em maior percentagem, há divórcio, é permitido o aborto e existem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, já é hora de abrir as práticas médicas associadas à reprodução À generalidade das pessoas e não apenas aos casais de sexos diferentes que sejam provadamente inferteis.
Se concordarem, por favor, assinem.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73311
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
As exportações estarão mesmo a aumentar?
É bom exportar mais não havendo um limite superior para as exportações, por exemplo, as exportações do Luxemburgo são 175% do PIB.
No futebol, as equipas são treinada por pessoas cada vez com mais conhecimentos sobre o treino avançado. Também na economia, cada vez mais países são governados por pessoas que cada vez sabem mais de governação.
Juntando a isto a diminuição dos custos de transporte (por exemplo, exportar uma música via internet tem custo quase nulo) o comércio internacional tem crescido de década para década.
É a globalização.
E a balança de bens e serviços equilibrou.
Os esquerdistas têm referido que as exportações têm aumentado à custa da re-exportação de produtos petrolíferos que são refinados em Sines. Se isso for verdade então, o saldo da balança de bens e serviços mantém-se deficitária em 9% do PIB como se observou na década de 2000. Mas o dados mostram que a balança de B&S corrigiu (Fig. 3). Assim, as exportações não são devidas a re-exportações mas são valor acrescentado português que está a ser usado para pagar as importação dos bens e serviços que precisamos.
Vejamos a evolução das exportações de produtos refinados
Já vimos que a tese dos esquerdistas não colhe mas vou meter as mão na masa e ver as exportações de refinados.
Se as exportações aumentaram 9% do PIB, os esquerdistas a terem razão, as exportações em refinados (produtos 27 e 29) devem ter aumentado nesta ordem de grandeza.
O problema é que a exportações deste tipo de bens só aumentou em 2 % do PIB (Fig. 4), ficando ainda 7% do PIB por explicar.
27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
29: Produtos químicos orgânicos
Falso a 78%.
Os esquerdistas sabem que ninguém vai ver se de facto as exportações são causadas pelo aumento dos refinados ou por outra coisa qualquer e, por isso, podem bombardear os novos ouvidos com mentiras grossas que ninguém vai dizer nada.
Até já ouvi o Bagão Felix dizer que "as exportações têm aumentado mas parece que tal se deve à nova refinaria da Petrogal".
Apenas 22% do aumento das exportações se deve aos refinados.
Pedro Cosme Costa Vieira
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
A Ucrânia e a Venezuela, é tudo economia
Estes dois países estão ligados pela conflitualidade social.
Porque será que estão com problemas?
A razão está em anos sem crescimento económico.
Os povos destes países, em oposição aos de outros, vivem na ilusão de que têm direitos adquiridos, que os salários têm que ser dignos, que o capital não pode explorar o trabalho, que não querem as receitas neo-liberias do FMI, blá, blá, blá, blá, toda a conversa que também ouvimos por cá saída da boca dos esquerdistas.
Quando os nossos comunas falam do "nivelamento por baixo" deveriam olhar para a Venezuela.
Em 1991 a Ucrânia era mais pobre (um PIB pc de 55%) que a Polónia mas comparável. Decorridos 23 anos de independência, o PIBpc ucraniano diminuiu para 2000USD e, pelo contrário, o PIBpc polaco mais que duplicou para os 11000USD (ver, fig. 3).
Nos anos 1980 o Chile (e a China) avançou com o fim dos "direitos adquiridos" para a flexibilização da economia com base apenas no que os modelos teóricos publicados nos anos 1970 indicavam.
Em Portugal vive-se o mesmo problema
Portugal não cresce desde 1999 e continuamos a arrastar os pés. Umas vezes não se podem aumentar os impostos e é preciso cortar na despesa mas, logo a seguir, não se pode cortar na despesa porque está-se a destruir o "estado social".
Umas vezes "aguentamos até 7%/ano de taxa de juro" (disse-o o Teixeira dos Santos em 2011) para logo se vir dizer que "5,11% é insustentável" (disse-o o Seguro em 2014).
Mas os Estaleiros Navais de Viana do Castelo terem sido liquidados mostra que é possível acabar com as empresas públicas que são o cancro da nossa economia. Mas isso custa muito porque na matriz dos "opinion makers" há semrpe a ideia do Estado secar tudo à volta.
Ainda no outro dia houve um estudo qualquer sobre os STCP feito por um fulano qualquer da FEUP (penso que por um fulano que já foi seu administrador) e lá apareceram as velhas receitas do monopólio. Defendem que é preciso reforçar o monopólio dos STCP proibindo ainda com mais força a concorrência que as empresas privadas fazem "ilegalmente".
Estes iluminados esquecem-se que as empresas públicas apenas existem para garantir o direito constitucional ao transporte dos cidadãos que os privados não queiram fornecer.
O objectivo dos STCP não é transportar as pessoas com prejuízo mas apenas transportar quem não tem alternativa.
Então, sempre que um privado se proponha fazer o serviço SEM ENCARGOS PARA O ESTADO, a empresa pública tem que recuar.
Pura e simplesmente, todas as linhas que os privados, seja a Gondomarense ou outra qualquer empresa ou pessoa, queiram fazer, façam favor, competindo pelos passageiros baixando o preço e não pagando concessões.
Nas linhas e horários que nenhum privado queira fazer, aí e só aí, entram os deficitários e mal geridos STCP.
Mas vamos supor que a Ucrânia fica reduzida em 20%. Ainda assim, fica um grande país, com 35 milhões de habitantes e 480 mil km2, o dobro do tamanho do Reino Unido (244000km2) e maior que a Alemanha (360000km2).
E a história mostra-nos que é mais estável um país pequeno que um aglomerado de etnias que se odeiam.
Os tártaros são os pretos da Crimeia mas actualmente só somam 10% da população. Será que têm direito à auto-determinação e a expulsar a maioria russa, direito que foi reconhecido, em 1948, ao Estado de Israel?
O mais certo é tudo como ficar como está.
Se o governo actual futuro der autonomia às oblastas e avançar para um modelo federal, a coisa estabiliza como a federação croata -muçulmana da Bósnia que, de facto, são 2 estados.
E se compararmos com Portugal que, com 10M habitantes recebeu um resgate de 78000M€ mais 50000M€ de "cedências de liquidez", não é quase nada.
E a Rússia?
Não tem capacidade de intervenção porque a sua economia é muito pequena e está a sofrer um grande desgaste na Síria quer financeiro (porque fornece bens a crédito) quer moral pois apoia um regime totalmente sanguinário e que piora a cada dia que passa.
Apesar de, na conversa e face à Geórgia, a Rússia ser uma grande potência, de facto é uma economia da dimensão da França mas com o dobro das bocas para sustentar.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
O desenvolvimento com baixos salários
Mesmo o denominado "modelo de desenvolvimento sustentável" é uma mão-cheia de nada.
Para que a economia funcione há algumas regras que têm que ser respeitadas em termos agregados (mas não é necessário que sejam cumpridas a 100%):
Não matar (6.º mandamento);
Não roubar (8.º mandamento);
Não enganar (9.º mandamento)
Então, a economia de mercado acaba sempre com algum grau de coordenação centralizada.
Se eu não conseguir um salário pelo menos igual ao que posso ter noutra actividade qualquer (por exemplo, a fazer doces de abóbora), eu acabo por desistir desta actividade (e ir para outra) sem ser necessária nenhuma entidade centralizalizada para mo obrigar.
O salário é determinado no mercado.
Isto passa-se não só nos negócios por conta própria como também por conta de outrem.
O empresário tem que ir ao mercado e alugar equipamentos (ou pagar juros), comprar matérias primas e produtos intermédios e pagar os salários. Depois, vai ao mercado vender. Se a facturação não permitir pagar os salários e os preços dos bens comprados, ou os salários (e preços de aquisição) diminuem ou a empresa vai à falência (e as pessoas vão procurar outro emprego).
No modelo socialista puro não existe sistema de preços ou, a existir, são números decididos de forma centralizada, e as quantidade que cada pessoa vai adquirir é também uma decisão administrativa. Por exemplo, cada pessoa vai trabalhar 40h (não interessa quanto é o salário) e cada pessoa recebe um cabaz de bens com 10kg de arroz, 2 litros de óleo, uma camisa, etc. (não interessa quanto custa).
O salário é decidido de forma administrativa.
Mas estes euros não podem ser os portugueses pois o resto do salário que no fim do mês sobrar do salário, vai ficar sem efeito porque não existem bens na economia com valor suficiente para pagar os salários. Terá que ser uma moeda local, como o Won Norte Coreano, sem qualquer valor de troca.
E as pessoas também não podem emprestar dinheiro porque o devedor não tem bens para adquirir.
É dinheiro equivalente ao do Jogo do Monopólio.
O mercado promove a eficiência.
O legislador é tentado a proibir o tabaco porque causa despesas médicas pagas por todos nós.
Mas a maximização do bem-estar social tem que ponderar, por um lado, o bem-estar da pessoa que gosta de fumar com a perda social em despesas de saúde e morte precoce.
O balanço indica que não deve ser proibido mas haver um imposto que pague os custos sociais. Só as pessoas em que o custo social (o imposto) seja menor que o gosto de fumar é que vão continuar a fumar.
Se cada uma das pessoas actuar de forma a maximizar o seu bem-estar (sob a restrição das decisões das outras pessoas - as tais forças de mercado), obtém-se um resultado melhor que a ser o Estado a decidir porque o decisor centralizado não tem conhecimento dos gostos individuais de cada pessoa.
O ajustamento dos salários em baixa.
Os esquerdistas querem-se fazer burros ou são mesmo burros.
Afirmar-se que os salários têm que ter a capacidade de ajustar em baixa, não é dizer que devem ser altos ou baixos.
A questão é que às vezes (em períodos de crise não antecipáveis) e para algumas pessoas (que se tornam menos produtivas), é necessário poder haver uma redução pontual do salário ou o despedimento. A economia, no curto prazo, ajusta melhor se houver possibilidade de ajustamento em baixa do salário e, no longo prazo, a taxa de desemprego média será menor.
Porque existem países com salários baixos?
Porque existem países onde as pessoas são pouco produtivas.
Por razões históricas e naturais, há países que têm pouco capital (máquinas, equipamentos, capital humano, terreno fértil e recursos minerais) o que leva a que o trabalho seja menos produtivo.
O problema é que, para terem mais capital, as pessoas têm que pagar juros e isso só melhor o nível de vida desses pobres quando o aumento da produção for maior que o aumento dos juros pagos.
É que os salários resultam directamente do PIB.
Pegamos no PIB per capital do país, retiramos-lhe a depreciação do capital, multiplicamos por 2/3 (o outro 1/3 é para remunerar o capital), dividimos pela população activa e resulta o salário médio desse país.
O poder de compra dos salários tem a ver com as diferenças de preços dos bens não transaccionáveis (conversor PPP de 2005, Banco Mundial): nos países de baixos salários, os preços locais são mais baixos. Por exemplo, o salário de 148€/mês na China tem o mesmo poder de compra que na América um salário de 351€/mês.
A produtividade é o PIB a dividir pela população.
Se um país produz muito per capita, os salários serão elevados. Se outro país produz pouco per capita, os salários serão baixos. E a produção é medida pelo PIB menos a depreciação do capital.
Não há volta a dar a isto.
Mas os esquerdistas dizem que a solução é aumentar a produtividade. Mas isso é uma verdade de Lapalisse pois PIBpc e a produtividade são exactamente a mesma coisa:
Produtividade = PIB / Número de .pessoas.
PIBpc = PIB/Número de pessoas = Produtividade
Uma não pode aumentar à custa da outra porque são a mesma coisa.
É como dizer que "para ter menos peso, tenho que pesar menos".
O problema é o que eu tenho que fazer para pesar menos, dieta (poupança) e actividade física (trabalhar mais).
Dizem "nunca poderemos competir com a China".
Os esquerdistas dizem isto o que me faz lembrar certos alunos que me vêm dizer que têm que passar sem ir ao exame porque "tenho problemas e nunca vou aprender isso".
Então, os esquerdistas querem dizer que os problemas da nossa economia nunca terão solução.
Todos os países são igualmente competitivos.
Mas, felizmente, estão errados porque nós já competimos com a China e com todos os demais países de onde importamos e para onde exportam bens e serviços. Competimos não só com os USA e Japão (com salários muito elevados) mas também com o Bangladesh, Paquistão e Nigéria (com salários muito baixos).
Mas os países não podem ter o mesmo salário porque num mês de trabalho no Bangladesh só se produzem 29€ (por falta de capital) enquanto que nos USA se produzem 2192€.
Se fosse imposto que no Bangladesh o salário mínimo era de 2192€/mês, ninguém teria emprego.
O problema das bolsas de doutoramento.
Se um aluno quiser fazer uma licenciatura ou mestrado e não tenha recursos financeiros, o Estado dá-lhe apoio. Sem este apoio em 1983-1988, nunca eu teria conseguido obter uma licenciatura.
O aluno faz a licenciatura para se valorizar pelo que nunca assume a ser bolseiro como uma profissão
Quanto é a bolsa para licenciatura?
Primeiro, tem um valor máximo que está relacionado com o IAS - Indexante de Apoios Sociais
Valor máximo = 385€/mês + propinas = 465€/mês.
Mas a este valor, é preciso retirar o rendimento per capita do agregado familiar.
Exemplo 1, uma família de 3 adultos + 1 menor sem qualquer rendimento (a receber o RSI)
Capitação = (178,15€ + 2 x 89,05€ + 53,44€ )/4 =102,43€/mês
O Estudante vai receber 468 -102€ = 363€/mês.
O aluno vai usar esta verba para pagar as propinas (80€/mês), a comida (150€/mês), o alojamento (73€ numa residência) e, com os restantes 60€/mês, pagar os livros, deslocações, roupa e vida social.
Exemplo 2. uma família pobre mais normal, 3 adultos + 1 menores em que ambos os país ganham o salário mínimo, vai resultar numa bolsa de 185€/mês:
Capitação = (485*14 /12)/4 =283€/mês
O Estudante vai receber 465 -226€ = 179€/mês.
Quanto é a bolsa de doutoramento?
Apesar de um curso de doutoramento ser um período em que o aluno está a estudar para adquirir um capital que vai fazer render onde lhe pagarem mais, no tempo do Sócrates tinha a filosofia de um emprego.
Primeiro, o seu valor é idêntico a um salário.
São 980€/mês no caso do doutoramento ser em Portugal e 1710€/mês se for no estrangeiro, acrescentando-se o valor as propinas (mais uns 350€/mês), completamente dados.
Segundo, não é para dar igualdade de oportunidades pois não tem em atenção as necessidades financeiras do alunos mas parece-se com um salário para a pessoa não fazer o que lhe apetecer.
Mas a bolsa de estudo para doutoramento não pode ser um emprego.
A filosofia deve ser exactamente a mesma que leva às existência de bolsas para licenciatura e mestrado, podendo ser majoradas em função de critérios de mérito.
Com 50% de majoração, um bom aluno, no exemplo 1, receberia 424€/mês e, no exemplo 2, receberia 300€/mês mais o valor das propinas.
Se fosse assim, haveria bolsas para todos os que verdadeiramente precisam, aspiram e têm capacidade para fazer um doutoramento mas que não o podem fazer.
Finalmente, a coadopção.
Eu sou a favor da coadopção seja por casais, normais ou gays, ou por um frupo de pessoas separadas, dois, três ou quatro pessoas, homens, mulheres ou mistura.
Actualmente, muitas dezenas de milhar de crianças têm os pais divorciados e vivem alternadamente com um dos pais e o seu companheiro. Assim, a família prevista como tradicional na adopção (2 país a viver na mesma casa) já não existe. Hoje o normal é a uma família de 4 pais que vivem em casas separadas.
Então, a legislação sobre a adopção, a existir, tem que se adaptar aos novos tempos.
Acho que o PSD deveria ter votado a favor mas entender o âmbito pela não consideração dos gays.
Deveria ser a Lei da Adopção
1) Podem adoptar uma criança até aos 15 anos de idade um qualquer grupo de adultos, com um máximo de quatro, com a condição de, em média, terem mais de 15 anos e menos de 50 anos de diferença de idade para a criança.
2) Se as pessoas viverem separadas, o poder paternal e a guarda da criança será, de forma equivalente aos divorciados e separados, conjunta.
Desta forma, retirava-se "o problema gay" das cabeças mais reacionárias.
E porquê a adopção?
São intitucionalizadas cerca de 8500 crianças, 2300 cada ano (ver) com um custo de cerca de 700€/mês. Cada criança fica quase 4 anos institucionalizada e acaba por custar cerca de 30 mil€.
É muito mais que o rendimento mínimo de um menor (89€/mês) e os resultados não são melhores que os obtidos em famílias mesmo desestruturadas.
Se há alguém que, por loucura, quer ficar com uma criança a seu cargo, mesmo que para isso o Estado tenha que dar alguma ajuda (eu defendo que deveria dar automaticamente os 89€/mês do RSI), deve-se dar toda a força a isso de forma a acabar-se com as instituições de acolhimento de menores.
Acabar com essas casas pias e outras coisas ainda piores que andam por aí e que custam 700€/mês por cada criança.
Quando comecei este poste, não tinha nada para dizer, mas até acabei por dizer qualquer coisa.
Pedro Cosme Costa Vieira
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
O grande capital que pague a crise
O mais dramático é que as regras de cálculo dos "direitos sociais" são de tal maneira desajustadas que, mesmo com medidas draconianas, o défice da SS não pára de aumentar:
Mas isto é o pão-nosso-de-cada-dia das empresas.
Se a Martinfer deve 300M€, a EDP deve 30000 M€, 100 vezes mais.
O maior problema da divisão do "grande capital" pelo povo é que, como a maioria de nós não tem espírito empreendedor, íamos tentar transformar o mais rapidamente possível a nossa cota em dinheiro para pagar umas contas ou fazer umas feriasitas.
Eu sou contra o modelo.
O Garcia Pereira, tal como eu, defende que a nova empresa deveria assumir todo o activo e passivo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo onde se incluem os contratos de trabalho.
Sempre defendi isto, estando mesmo no meu não-famoso livro.
Eu defendia esse modelo porque a West Sea S.A. (uma empresa que não existe mas que, a mando da Martifer, "adquiriu" os estaleiros) é uma empresa sem capital próprio. Então, os credores sem garantias do Estado, onde se incluem os "direitos adquiridos" dos trabalhadores, ficavam a arder.
Aquilo já seria caro pelo IMI.
Lá para fins de 2014 o terreno fica livre de toda a sucata, altura em que a West Sea S.A. vai tomar posse dos terrenos e começar a pagar renda.
Como disse o Carlos Martins (com quem eu morei uns 2 anitos), "já temos 2 trabalhadores que vão começar a trabalhar conosco" e ainda vamos precisar contratar mais uns 2 trabalhadores para haver com quem jogar à sueca.
Mete-se um programa qualquer de requalificação urbana. Avançam mais uns milhões de fundos comunitários e do OE e, com a ideia de fazer um parque urbano e uma marina, desmantelam-se completamente os barracões e terraplana-se aquilo tudo.
Daqui a 10 anos, quando se olhar para a frente ribeirinha/maritima de Viana do Castelo, veremos que a cidade só ganhou com o fim daquele trambolho que só tem criado prejuízo.
Já descobri (imagino).
Eu penso que nunca estive em Viana do Castelo mas tinha um colega minha, a Ruca, que era minhota, penso mesmo que de Viana.
E até era muito geitosinha. Para profesora, até diria que era uma brasa.
Bem lhe perguntei mas nunca me disse o que havia debaixo das 7 saias.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Ano novo, resgate velho
Como não há bem que sempre dure, em meados de 2010 começou a ser difícil o Estado arranjar financiamento o que piorou ao ponto de em 2011 o Sócrates ter sido obrigado a pedir um resgate de 78 mil milhões €. Mas como não há almoços dados, Portugal teve que assinar um memorando de entendimento onde se obrigou a equilibrar as contas públicas e a anular o défice externo.
A crise do sub-prime.
Em meados de 2007 começou a transpirar que a crise, que mais tarde foi apelidada de Crise do Sub-Prime, se aproximava mas isso até foi, em termos financeiros, bom para o nosso governo (do Sócrates+Teixeira dos Santos) porque, como os investidores se afastaram dos activos de maior risco, as taxas de juro da divida pública desceram acentuadamente para os valores mais baixos de (quase) sempre: 1,09%/ano a 2 anos, 1,74%/ano a 3 anos e 3,69%/ano a 10 anos.
Primeiro, em 2008, as taxas de juro da divida pública portuguesa começaram por diminuir porque os investidores pretendiam afastar-se rapidamente dos activos com risco. Como Portugal parecia um país como outro qualquer, os investidores emprestaram, sem limite, dinheiro ao nossos Estado a taxas de juro muito baixas.
O problema é que o Sócrates gastou demais e, em princípios de 2010, os investidores começaram a ser mais selectivos, separando uns países dos outros. Por a nossa dívida estar a crescer a uma velocidade supersónica (segundo o Sócrates, foi por azar), nós caímos no lote dos potencialmente caloteiros pelo que a nossa taxa de juro começou a descolar das taxas dos outros países.
Quando a taxa a 10 anos se aproximou dos 7%/ano, o Teixeira dos Santos finalmente viu que nos estava a encaminhar para o abismo pelo que, segundo as palavras do Sócrates, "foi-se abaixo" e pediu ajuda à Troika.
Fechamos 2011 com uma taxa de juro a 10 anos acima dos 17%/ano. Imaginando a amortização de 100 mil € em 50 anos, em princípios de 2010 a mensalidade seria de 370€ e passaria, em finais de 2011, para os 1370€.
2013 consolidou a taxa de juro.
Desde finais de 2011 já foi muito conseguido mas estamos há 12 meses estáveis numa taxa que é 2,2 pontos percentuais superior aos 3,8%/ano de 2009 (mas apenas 1 pp acima do valor de 2008).
É possível
1) Se as taxas de juros se mantiverem, apesar de altas, estáveis de forma nos valores actuais o que torna possível uma taxa de juro média abaixo do 4%/ano,
Não vale a pena pensar que vem aí um segundo resgate com mais medidas de austeridade quando ainda não cumprimos as metas previstas no Primeiro Resgate.
O resgate foi um sucesso.
Se, como anunciou o Teixeira dos Santos, não precisamos da ajuda externa se a taxa de juro a 10 anos estiver abaixo dos 7.0%/ano então, o objectivo está completamente cumprido.
Em termos financeiros voltamos à situação com folga (nas palavras do Sócrates e do Teixeira dos Santos aquando da apresentação do OE2009) que tínhamos em 2008.
O Desemprego vai no bom caminho.
Claro que a taxa de desemprego está elevada mas, depois de um máximo de 17,7% no 1.T2013, reduziu para 15,5% no 3.T2013.
Como já corrigimos o défice externo é possível que o desemprego continue a cair de forma que o Passos Coelho acabe a legislatura com uma taxa de desemprego inferior aos 12,4% da sua tomada de posse.
Eu escrevi num poste que o corte deveria ser para todos.
O Passos deve agora criar uma comissão que, rapidamente, escreva um relatório descritivo da situação financeira da Segurança Social e da Caixa de Aposentação e que avance com uma reforma estrutural de todo o sistema.
No meu entendimento o ajustamento deverá ter
1 - Aplicar as actuais regras de cálculo das pensões da segurança social a todos os actuais pensionistas (e futuros da CGA).
2 - Considerar um período de ajustamento das pensões (parece-me aceitável 15 anos).
3 - Calcular a diferença entre a pensão actual (ou a obtida com as regras actuais da CGA) e o valor obtido pela aplicação da regra geral actual e dividi-la pelos anos de ajustamento.
4 - Corrigir cada ano a pensão de TODOS os pensionistas no valor obtido em 3.
Por exemplo, se a pessoa recebe actualmente 1200€/mês e a nova regra de cálculo indicasse um valor de 900€/mês, dividiam-se os 300€ por 15 anos e aplicava-se uma redução anual de 20€ na pensão.
Passará a ser uma regra igual para todos e, pela suavidade, permitirá o ajustamento as expectativas e não se aplicar tão violentamente às pessoas mais velhos (pois, entretanto, morrem).
Eu defendo uma nova regra de cálculo em que as reformas têm
=> a parte fixa (e.g., 100€/mês);
=> a parte proporcional aos anos de trabalho (e.g., 10€/mês por cada ano de trabalho) e
=> a parte que resulta de 80% do valor capitalizado que a pessoa descontou para o sistema.
Os restantes 20% do valor capitalizado (mais as transferências do OE) serviriam para pagar a parte não contributiva das pensões.
Mas o Passos continua em modo de emergência.
No governo o Portas é contra o aumento dos impostos mas ninguém se entende quanto aos cortes. Cada um empurra para os outros e quando chega a hora de fechar o Orçamento, é preciso avançar com medidas avulsas.
O corte de 10% nas pensões da CGA é mais uma demonstração deste desentendimento mas a alternativa seria o caos total.
Vamos ter esperança no Pai Natal.
Pedro Cosme Costa Vieira
terça-feira, outubro 24, 2017


























