O plafonamento e o défice do Sistema de Pensões

O que será o plafonamento das pensões?
É haver um limite superior ao valor das pensões.
O sistema de pensões foi construído para garantir que as pessoas na velhice não caiem na miséria. Então, parece de todo lógico que a pensão fosse igual para todos, teria que ser igual ao "limiar de miséria".

Por exemplo, o Subsídio de Desemprego.
Está limitado a 2,5 vezes o IAS. Assim, no máximo uma pessoa deveria receber uma pensão de
      2,5 x 419,22€/mês = 1048,05€/mês.

Mas o plafonamento traduz-se na diminuição das contribuições!

Não necessariamente e nem deve assim porque no mês em que se recebe o ordenado não se sabe qual vai ser o valor da pensão da pessoa aos 66 anos.

Por exemplo, uma pessoa pode ganhar 50000€/mês durante um ano (tipo, jogador de futebol) mas, no resto da sua vida, só conseguir trabalhar mais 14 anos e a ganhar o Salário Mínimo. Neste caso, a sua pensão aos 66 anos será de 1141,40€/mês.

Na minha proposta de plafonamento, a regra de cálculo da pensão deveria ser regressiva (já é mas deveria ser mais).

Seria introduzir para sempre uma Contribuição de Solidariedade.

Primeiro, as pessoas descontavam o que descontam (a famosa TSU).

Depois, no cálculo da pensão obtinha-se a "Pensão base" usando a actual regra (aproximadamente, 2% por cada ano de trabalho)

Finalmente, aplicar-se à "Pensão base" uma "Contribuição de plafonamento", por exemplo, em 3 escalões, 25% nos valores acima de 2,5IAS, mais 25% nos valores acima de 5IAS e outros 25% nos valores acima de 7,5IAS.

Aplicando este "corte de plafonamento", numa pessoa que descontou 40 anos, teríamos os seguintes valores para a pensão plafonada (valores por mês):

Salário	Pensão Base	Pensão plafonada	Contribuição média
750 €	600,00 €	600,00 €	0,0%
1.500 €	1.200,00 €	1.162,01 €	3,2%
3.000 €	2.400,00 €	1.986,04 €	17,2%
6.000 €	4.800,00 €	2.772,08 €	42,2%
12.000 €	9.600,00 €	3.972,08 €	58,6%
24.000 €	19.200,00 €	6.372,08 €	66,8%

Mas o "Coeficiente de plafonamento" nem precisava ser tão agressivo.

Os esquerdistas são contra o plafonamento porque têm bons tachos

Agora, vamos à exclusão dos salário mais elevados.

Os esquerdistas dizem que excluir os salários acima de um determinado valor do sistema de pensões, por exemplo, 5 IAS (2076,10€/mês), vai retirar ao sistema verbas necessárias para pagar as actuais pensões. 

Mas isso não é verdade porque o sistema de pensões é deficitário.

Olhando para as contas da Segurança Social no OE2015 (p. 109), as contribuições  e quotizações, CQ, para o sistema de pensões é de 7,9 mil milhões € por ano (55% do total das CQ) e o sistema tem que pagar 15,4 mil milhões € por ano de pensões.

Assim, têm que ir 7,5 mil milhões € por ano dos outros impostos (IVA, IRS, etc.) para pagar as pensões, verba que, com as regras actuais, é para todo o sempre e está a crescer.

A quebra de receitas do plafonamento é apenas contabilistica. 

Porque também se traduzem numa diminuição dos encargos com pensões futuras.

Vamos supor que se fecha hoje o sistema de pensões, isto é, toda a gente deixa de descontar para a pensão. Assim, daqui a 65 anos já ninguém estará a receber pensão. 

Neste caso, em 2016 o défice financeiro do SP passa de 7,5MM€ para 15,4MM€ mas esse défice financeiro não vai para o Estado, vai ser financiado por um fundo de pensões chinês. No entretanto, o  Estado apenas precisa continuar a transferir para o sistema os actuais 7,5MM€ e isto apenas nos próximos 65 anos pois, depois, deixa de haver pensionistas no sistema.

As pensões actualmente "constituídas" representam encargos de 415MM €, 230% do PIB, e os 7,5MM€ por ano traduzem transferências acumuladas em 65 anos de 465MM€ (taxa de desconto de 1%/ano).

Reparem bem.

Nos próximos 65 anos, o défice do sistema de pensões soma 465 mil milhões €!

O Sistema de Pensões é deficitário e proporcional.

Isso traduz que as pensões mais elevadas são mais subsidiadas que as pensões mais baixas o que me parece preverter a filosofia de base do sistema de pensões (não deixar os velhos na miséria).

Assim, excluir do sistema de pensões uma parte dos salários mais elevados mesmo que seja dos actuais trabalhadores melhora a sustentabilidade económica do sistema de pensões.

A haver um plafonamento.

Deveria ser feito ao longo de toda vida contributiva e não mês a mês.

As pessoas descontavam normalmente até que a reforma atingisse o plafon, altura em que a TSU desceria para metade.

Assim, este sistema seria cauteloso e favoreceria a empregabilidade das pessoas mais velhas (pela redução da TSU).

Ritinha, põe-te a pau pois as pessoas da tua geração não vão ter pensão de reforma

Se não se cortar tem que se aumentar os impostos.

Quando uns dizem "Poupar" estão a querer dizer "Cortar o valor das pensões"

600 milhões traduzem um corte médio de 3,9%.

Quando outros dizem "Reforçar" ou "Alargar a base de contribuição" estão a querer dizer "Aumentar impostos."

Agora, que venha o diabo e escolha.

Pedro Cosme Vieira

Read more »

Uma simulação da nossa população futura

Existem muitos problemas que se resolvem com o tempo. 
Os médicos dizem que as listas de espera se resolvem com o tempo porque os pacientes morrem.

Os advogados dizem que as pendências se resolvem com o tempo porque prescrevem e os litigantes morrem. 

O Keynes disse que o tempo, o logo-prazo, resolve os problemas da dívida pública "porque estaremos todos mortos". 

Mas isto não é verdade porque novas pessoas nascerão e os problemas continuaram sobre essas pessoas.

No caso da natalidade, não vai ser o enfiar da cabeça na areia e dizer que não temos nenhum problema que vai resolver o apagamento demográfico.

Fiz uma simulação.

Sobre a dinâmica de uma população de 10 milhões de habitantes idêntica à nossa que está em equilíbrio (com a fertilidade 1 filha por mulher, nascendo e morrendo 125000 pessoas) e, de um momento para o outro, a fertilidade passa para 0,65 filhas por mulher (passam a nascer 81500 pessoas). 

Porque as pessoas demoram muito tempo a morrer (cerca de 80 anos), a princípio o impacto na população da redução da fertilidade é muito pequeno (reduz 40 mil/ano, 0,4%) mas, ao fim de 30 anos, a população começa a reduzir rapidamente (reduz 10% a cada 9 anos, 100 mil/ano, ver a figura 2). 

Pensando que a população portuguesa se vai manter nos 10 milhões por entrada de imigrantes, por causa da redução inicial ser lenta, ao fim de 23 anos temos 10% de imigrantes mas, ao fim de outro tanto tempo já temos 24% e, ao fim de 80 anos a população imigrante torna-se maioritária.

Quando uma pessoa que nasce hoje chegar aos 80 anos, a maioria dos portugueses terá origem no estrangeiro. 

Fig. 1 - Com a fertilidade em 0,65M/M, daqui a 80 anos a população portuguesa fica minoritária

Fig. 2 - Nos primeiros 30 anos a população cai lentamente mas depois cai 1,2%/ano

Fig. 2 - Com a fertilidade em 0,65M/M, a proporção de velhos/novos quase que triplica

Ser liberal não é defender o fim do Estado.

É reduzir o Estado às funções estritamente necessárias.

O Teorema de Coase que é a base fundadora do liberalismo económico porque prova que o mercado é capaz de resolver a maioria dos problemas das pessoas, também prova que existem situação em que isso não acontece sendo, nestes casos, obrigatória a intervenção do Estado. 

A melhor forma de provar que o mercado não consegue resolver um problema concreto é verificar na prática se o resultado está longe do pretendido.

Porque na China a população crescia muito depressa foi preciso impor a politica do filho único. 

Porque na Europa a população está em contracção, é preciso impor uma politica que resolva este problema, se é que existe o concenso de que o apagamento demográfico é um problema.

Podem ver o ficheiro com as tabelas de sobrevivência (do INE), o código usado na simulação (em R) e o ficheiro Excel neste directório do DropBox (com data de 14.03).

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

Ano novo, resgate velho

Os últimos dias do ano costumam ser de balanço.

É o tempo de avaliar tudo o que vivemos no ano passado para ajustar a trajectória da nossa vida em direcção aos nossos objectivos de médio prazo. Os alunos olham para as notas a ver se têm que reduzir as noitadas e reforçar o estudo ou, pelo contrário, se podem relaxar um pouco mais. Os adultos olham para o saldo das contas a ver se é preciso ajustar o nível de vida em baixa ou se, pelo contrario, podem ligar o aquecimento e planear umas férias reforçadas.

Para os portugueses, o ano de 2013, e já antes o tinham sido 2011 e 2012, foi um ano  difícil porque em meados de 2010 sofremos as consequencias de durante muitos anos os governos de Portugal não fazerem contas à vida.
Como não há bem que sempre dure, em meados de 2010 começou a ser difícil o Estado arranjar financiamento o que piorou ao ponto de em 2011 o Sócrates ter sido obrigado a pedir um resgate de 78 mil milhões €. Mas como não há almoços dados, Portugal teve que assinar um memorando de entendimento onde se obrigou a equilibrar as contas públicas e a anular o défice externo.

O sintoma da doença foi a subida das taxas de juros.

Se o principal acontecimento que mostrou que algo estava a correr mal com as nossas contas públicas e com a economia foi a rápida subida da taxa de juro da dívida pública, podemos olhar para esta variável como indicador da evolução do processo de ajustamento que iniciamos em meados de 2010 com o PEC 1, PEC 2 e PEC 3.

A crise do sub-prime.
Em meados de 2007 começou a transpirar que a crise, que mais tarde foi apelidada de Crise do Sub-Prime, se aproximava mas isso até foi, em termos financeiros, bom para o nosso governo (do Sócrates+Teixeira dos Santos) porque, como os investidores se afastaram dos activos de maior risco, as taxas de juro da divida pública desceram acentuadamente para os valores mais baixos de (quase) sempre: 1,09%/ano a 2 anos, 1,74%/ano a 3 anos e 3,69%/ano a 10 anos.

Como o Sócrates + Teixeira dos Santos se quiseram tornar estadistas à custa do crédito alheio, atiraram o nosso défice público visível (pois muita coisa foi desorçamentada) e o défice externo para mais de 10% do PIB.

Fig. 1 - Foi-se o tempo em que todo o fiel farrapo ia de férias ao Brasil.

A onda do mar parece que traz mas leva.

As ondas da praia, primeiro, parece que nos querem afastar do perigo para logo nos puxarem com toda a violência para as profundezas do mar salgado. 

A fuga ao risco financeiro foi igual.
Primeiro, em 2008, as taxas de juro da divida pública portuguesa começaram por diminuir porque os investidores pretendiam afastar-se rapidamente dos activos com risco. Como Portugal parecia um país como outro qualquer, os investidores emprestaram, sem limite, dinheiro ao nossos Estado a taxas de juro muito baixas.
O problema é que o Sócrates gastou demais e, em princípios de 2010, os investidores começaram a ser mais selectivos, separando uns países dos outros. Por a nossa dívida estar a crescer a uma velocidade supersónica (segundo o Sócrates, foi por azar), nós caímos no lote dos potencialmente caloteiros pelo que a nossa taxa de juro começou a descolar das taxas dos outros países.
Quando a taxa a 10 anos se aproximou dos 7%/ano, o Teixeira dos Santos finalmente viu que nos estava a encaminhar para o abismo pelo que, segundo as palavras do Sócrates, "foi-se abaixo" e pediu ajuda à Troika.
Fechamos 2011 com uma taxa de juro a 10 anos acima dos 17%/ano. Imaginando a amortização de 100 mil € em 50 anos, em princípios de 2010 a mensalidade seria de 370€ e passaria, em finais de 2011, para os 1370€.

Fig. 2 - Depois de um mínimo de 3,8%/ano, a taxa de juro começou a subir rapidamente até atingir valores acima dos 17%/ano.

2012 foi um ano de emergência.

Nos finais de 2011, eu (e muitas mais pessoas) estava com a certeza de que Portugal ia bancarrotar a curto prazo e que teríamos que abandonar o Euro. Até levantei umas centenas de euros para, no mais que certo retorno ao Escudo, nos meses da transição ter algum dinheiro para meter gasolina no meu carrinho.

Mas o Gasparzinho, com a sua calma, disse sempre que a coisa estava controlada e, passo a passo, mês após mês, durante 2012 conseguiu trazer as taxas de juro (a 10 anos) para baixo dos 7%/ano que era barreira psicológica criada pelo Teixeira dos Santos.

2013 consolidou a taxa de juro.

Durante 2013 a taxa de juro estabilizou nos 6%/ano. Se até meados de Maio  parecia que as taxas iriam continuar a descer, esse movimento não se traduziu numa tendência. Assim, vamos fechar 2013 com os mesmos valores com que abrimos o ano.
Desde finais de 2011 já foi muito conseguido mas estamos há 12 meses estáveis numa taxa que é 2,2 pontos percentuais superior aos 3,8%/ano de 2009 (mas apenas 1 pp acima do valor de 2008).
  

                País            2009         2013     Diferença (pp)

---------------------------------------------------------

   Grécia           4,6%       8,7%         +4,1

  Portugal         3,8%       6,0%         +2,2

  Espanha         3,8%       4,1%         +0,3

   Itália             4,1%       4,1%           0,0

  Irlanda           4,7%       3,5%         -1,2

---------------------------------------------------------

  França            3,5%      2,4%         -1,1

Alemanha          3,2%       1,8%         -1,4 

                UK                3,8%       2,9%        -0.9 (libras)

                  USA               3,6%       2,9%        -0,7 (dólares)

 Tabela 1 - Diferença ente as taxas de juro em 2009/10 e actuais (dados: www.investing.com)

6%/ano é uma taxa de juro elevada mas possível.

Atendendo à dimensão da nossa divida pública que está nos 130% do PIB, para a repor nos 60% em 30 anos, por cada 1% a mais de taxa de juro precisamos de cortar na despesa pública ou aumentar impostos do orçamento de estado em 1% do PIB, cerca de 1650 milhões €.

Então, a diferença entre termos 3,2%/ano (da Troika) e ir ao mercado pagar 6,0% deixa um buracos nas contas públicas de 4500 Milhões €. 

Mas a maturidade da dívida pública é muito menor que 10 anos.

Tem que haver alguma dívida a 10 anos porque é o prazo usado para medir a "taxa de juro de longo prazo" prevista no tratado de Maastricht mas a quantidade poderá ser pequena, abaixo 5% do total da nossa dívida. Então, estando 35% da dívida nas mãos da Troika a um prazo médio acima dos 15 anos (remuneradas a 3,2%/ano), podemos colocar a maior parte da nossa dívida em maturidades entre 2 (taxa nos 3,13%/ano) e os 3 anos (taxa nos 3,88%/ano). Desta forma é possível gerir a coisa com uma taxa de juro média igual à que pagávamos antes da crise do sub-prime (na primeira metade de 2008).

Fig. 3 - A taxa de juro da dívida pública a 2 anos está inferior ao valor de 2007/8.

Estaremos em Maio de 2014 em condições de sair do resgate à Irlandesa?

É muito difícil porque sendo preciso colocar 150 mil milhões € num prazo médio de 2,5 anos, o rolamento da divida pública vai obrigar a obter 5 mil milhões € de crédito por mês o que nos coloca sob pressão constante.

É possível 
1) Se as taxas de juros se mantiverem, apesar de altas, estáveis de forma nos valores actuais o que torna possível uma taxa de juro média abaixo do 4%/ano,

2) Se a trajectória de consolidação orçamental continuar na ordem dos 1700M€ por ano (1 pp por ano) de forma a começar a ver-se uma redução da divida pública.

3) Se o crescimento económico voltar à tendência dos 1.8%/ano.

E isto é possível e vê-se na estabilização das taxas de juro que os agentes económicos também acreditam ser possível

O problema é que, ao mais pequeno incidente, podemos ficar de novo sem acesso ao crédito.

Primeiro é preciso dar cumprimento ao Resgate Primeiro.

Mas, como já toda a gente sabe, o ajustamento previsto no Memorando de Entendimento e no posterior Tratado Orçamental (um défice público de 0,5% do PIB e uma divida pública de 60% do PIB) vai demorar muitos anos a atingir, mais de 20 anos.
Não vale a pena pensar que vem aí um segundo resgate com mais medidas de austeridade quando ainda não cumprimos as metas previstas no Primeiro Resgate.

1) Equilíbrio das Contas Externas => Já Está.

2) Equilíbrio das Contas Públicas => Estamos na metade. Reduzimos de 10% para 5,5% e é preciso reduzir outro tanto para 1% do PIB.

3) Mercado de Trabalho => Estamos a 3/4.

4) Saneamento das empresas públicas => Estamos atrasados mas a caminhar. Parece que os ENVC já estão quase resolvidos mas ainda falta, em termos mais visíveis, a TAP, a RTP e as empresas de transportes públicos.

O resgate foi um sucesso.
Se, como anunciou o Teixeira dos Santos, não precisamos da ajuda externa se a taxa de juro a 10 anos estiver abaixo dos 7.0%/ano então, o objectivo está completamente cumprido.
Em termos financeiros voltamos à situação com folga (nas palavras do Sócrates e do Teixeira dos Santos aquando da apresentação do OE2009) que tínhamos em 2008.

O Desemprego vai no bom caminho.
Claro que a taxa de desemprego está elevada mas, depois de um máximo de 17,7% no 1.T2013, reduziu para 15,5% no 3.T2013.
Como já corrigimos o défice externo é possível que o desemprego continue a cair de forma que o Passos Coelho acabe a legislatura com uma taxa de desemprego inferior aos 12,4% da sua tomada de posse.

Fig. 4 - A dieta custou mas assim que juntei esta fotografia ao curriculum,  arranjei logo emprego como secretária de direcção.

Vou só falar um pouco do Chumbo do corte das pensões.
Eu escrevi num poste que o corte deveria ser para todos.
O Passos deve agora criar uma comissão que, rapidamente, escreva um relatório descritivo da situação financeira da Segurança Social e da Caixa de Aposentação e que avance com uma reforma estrutural de todo o sistema.
No meu entendimento o ajustamento deverá ter

1 - Aplicar as actuais regras de cálculo das pensões da segurança social a todos os actuais pensionistas (e futuros da CGA).
2 - Considerar um período de ajustamento das pensões (parece-me aceitável 15 anos).
3 - Calcular a diferença entre a pensão actual (ou a obtida com as regras actuais da CGA) e o valor obtido pela aplicação da regra geral actual e dividi-la pelos anos de ajustamento.
4 - Corrigir cada ano a pensão de TODOS os pensionistas no valor obtido em 3.

Por exemplo, se a pessoa recebe actualmente 1200€/mês e a nova regra de cálculo indicasse um valor de 900€/mês, dividiam-se os 300€ por 15 anos e aplicava-se uma redução anual de 20€ na pensão.
Passará a ser uma regra igual para todos e, pela suavidade, permitirá o ajustamento as expectativas e não se aplicar tão violentamente às pessoas mais velhos (pois, entretanto, morrem).

Eu defendo uma nova regra de cálculo em que as reformas têm
=> a parte fixa (e.g., 100€/mês);
=> a parte proporcional aos anos de trabalho (e.g., 10€/mês por cada ano de trabalho) e
=> a parte que resulta de 80% do valor capitalizado que a pessoa descontou para o sistema.
Os restantes 20% do valor capitalizado (mais as transferências do OE) serviriam para pagar a parte não contributiva das pensões.

Mas o Passos continua em modo de emergência.
No governo o Portas é contra o aumento dos impostos mas ninguém se entende quanto aos cortes.  Cada um empurra para os outros e quando chega a hora de fechar o Orçamento, é preciso avançar com medidas avulsas.
O corte de 10% nas pensões da CGA é mais uma demonstração deste desentendimento mas a alternativa seria o caos total.
Vamos ter esperança no Pai Natal.

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

A constitucionalidade da redução das pensões

O governo pré-anunciou o corte nas pensões.

As pensões têm um peso muito grande nas contas do Estado.
Do lado da Caixa Geral de Aposentações, CGA, temos um orçamento ma ordem dos 10MM€ e na Segurança Social, SS, temos cerca de 25MM€. Somando as duas parcelas, a segurança social pesa 35MM€ nas contas do Estado, 45% do total da despesa pública.
Dada a magnitude da verba, reduzir o peso do Estado na economia obriga a encolher as pensões.
Neste sentido, saiu para a "concertação" a informação de que, a partir de 2014, vai haver um corte nas pensões da CGA (i.e., dos funcionários públicos) de 740 Milhões € que representa cerca de 9% das pensões.
Na pensão média de 1271€/mês terá que haver um corte de 114,40€/mês.

Como será feito o corte?

Terá que se feito de alguma maneira.

O governo tem avançado com diversos números.

Vamos imaginar que os cortes são, no máximo, 15% e que começam nos 600€. Pegando na distribuição das pensões pagas pela CGA, uma redução de 9% obriga a aplicar a seguinte tabela:

Média	Pensionistas	Corte
241 €	57910	0,0%
375 €	39142	0,0%
584 €	47336	2,9%
750 €	43979	3,8%
917 €	40903	4,6%
1.167 €	53521	5,8%
1.417 €	42025	7,1%
1.750 €	45794	8,8%
2.250 €	53600	11,3%
2.750 €	37358	13,8%
3.500 €	10586	15,0%
4.500 €	3859	15,0%
5.500 €	1697	15,0%

Quadro 1 - Distribuição das pensões da CGA (fonte: Relatório e Contas 2012, adaptada pelo autor)

O quadro anterior tem implícita a seguinte regra para a percentagem de corte:

     =  0%  se pensão <=600€/mês

     =   0,08% x (pensão - 600€)  se pensão >600€/mês e <= 640€/mês

     =  3.0% + 0,005% x (pensão - 600€)  se pensão >640€/mês e <= 3000€/mês

     = 15% se pensão > 3000€/mês

Este corte tem em horizonte a totalidade da reforma e não apenas sobre a parte anterior a 2005, P1, pelo que, se aplicado apenas a P1, terá que ser ainda maior.

Fig. 1 - Minha Sr.a, desta vez o corte não se aplica a mim porque não sou pensionista da CGA.

Será o corte inconstitucional?

Não interessa de onde vem a regra de corte porque o que é preciso é chegar a um corte de 740M€ na despesa da CGA.

Mas, como os do Constitucional sabem pouco de aplicar a Constituição ao concreto da economia, é preciso arranjar forma de ultrapassar essa falha.

Então, o anúncio da convergência para o regime geral é apenas para re-utilizar a argumentação que o Contitucional usou para chumbar o corte do subsídio de férias aos funcionários públicos.

O que irá dizer o Seguro?

Acrescenta o governo que este corte é provisório, até que o défice público caia abaixo de 0.5% do PIB e o crescimento maior que 3%/ano. Só falta meter a taxa de desemprego estar abaixo de 4%..

Isto também vem responder a um argumento do Constitucional e vai entalar o PS.

Se o PS é contra terá que dizer que, assim que ganhar as eleições, anula este corte..

O que diz a Constituição sobre a regra da pensão de reforma?

Apenas diz que a regra de cálculo tem que se aplicar a todos (art. 13.º) e que tem que incluir todo o tempo de trabalho (art. 63.º- par. 4.º).

Isto é muito genérico pelo que a regra em si nunca será inconstitucional.
Até poderia ser uma regra totalmente desligada do salário médio, do tipo:

Pensão mensal = 150€ + 10€ x anos de trabalho

Fig. 2 - Inconstitucional é mulher gorda na praia

Vamos à retroactividade.

Se houver retroactividade, fica em causa o principio da segurança jurídica que está implícito no Estado de Direito (art. 2.º da CP).
Quando a pessoa se reforma é calculada um valor de pensão mas não é dito que esse valor vai perdurar até à morte.
Sem qualquer dúvida que haveria rectoactividade se, pela alteração em baixa da regra, a pessoa fosse obrigada a devolver todo o dinheiro que entretanto recebeu a "mais".

Mas no actual momento afirma-se que a nova regra só vai ser aplicada no futuro, de Jan2014 em diante (até nova alteração).
Apesar da pensão futura depender de uma regra do passado, a sua alteração não tem qualquer impacto no passado pelo que no seu efeito não é retroactivo.
Seria um alteração do contracto retroactivo se cada pensão tivesse por base um fundo resultante do valor dos descontos (que não tem) e o contracto de constituição dissesse que o fundo seria remunerado a uma taxa de juro fixa.
Como a pensão é uma transferencia entre os contribuintes actuais e os pensionistas actuais, a alteração não é de todo retroactiva.

É como a carta de condução.
Quando tirei a carta de condução escrevera lá que era válida até 2030. Mas, entretanto a Lei foi alterada e a validade foi reduzida para 2015 sem mais nem menos. Apesar de a minha carta continuar a dizer que é válida até 2030, sei que deixa de o ser em 2015.
É muito duvidoso que a aplicação para o futuro de uma nova regra de cálculo seja uma alteração com efeito retroactivo da Lei.

Fica o principio da confiança.

A lógica de raciocínio é que as pessoas confiaram que as regras de cálculo seriam até à morte pelo que, alterá-las agora, quebra o principio da confiança no Estado de Direito.

O que é o Principio da Confiança?

Funda-se na premissa de que todos devem esperar que as outras pessoas sejam responsáveis e atuem de acordo com as normas da sociedade, visando evitar danos a terceiros (Direito a Saber Direito).

Por exemplo, quando chegamos a um cruzamento e aparece um carro pela direita (com prioridade), se o condutor nos fizer um sinal com a mão para avançarmos, nós, porque confiamos, avançamos. Se, entretanto, o outro vier contra nós, a culpa é dele porque violou o principio da confiança.

Na Constituição o Principio da Confiança resulta do Estado de Direito (art. 2.º).

A confiança dos pensionistas e dos contribuintes.

O Estado é intermediário entre pensionistas e contribuintes.
Infelizmente, para o Estado aumentar as pensões em 1€, tem que aumentar os impostos em 1€ pois õ financiamento do Estado vem dos contribuintes.
Então, há um ponderar entre a violação passada do principio da confiança que os contribuintes depositaram no Estado no sentido de que ele não fazia regras que os  penalizasse pesadamente no futuro e a violação presente do principio da confiança que os pensionistas depositaram no Estado no sentido de que as regras quanto às pensões não seriam alterada em baixa.
Estamos num óptimo de Pareto: para aumetar o bem-estar de uns, temos que diminuir o bem-estar de outros. Agora é a questão de quem irá ganhar a guerra.

Vamos imaginar.
Que o Governo aumentava as pensões em 500% com efeito a partir de 2020. Naturalmente que agora não teria qualquer impacto (tipo os contractos das SCUTS). Mas quando chegássemos a 2020, como as pensões ficavam maiores que o PIB, o governo de então teria que aumentar de tal forma os impostos que as pessoas activas teriam que abandonar o país. No final, em Portugal só haveria pensionistas e desgraçados pelo que entraríamos em colapso total e mesmo assim, não conseguíamos manter a regra.

Fig. 3 - Eu tenho confiança que vou jogar mais 3 anos no Benfica

O Estado violou o principio da confiança.

Quando, no passado, foram feitas regras de cálculo de pensões tão vantajosas para os pensionistas e tão penalizadoras para os contribuintes futuros, violou-se o principio da confiança de que o Estado não iria sobrecarregar exageradamente os contribuintes futuros.

Agora, essa situação vai ser corrigida.
Nós caímos no absurdo de pessoas inactivas afirmarem que estão a sustentar os filhos e os netos.
As pessoas não estão a sustentar ninguém pois quem os está a sustentar são as pessoas que estão a trabalhar que têm que pagar pipas de massa para o sistema de pensões entregar recursos exagerados a essas pessoas.
A pensão tem por fim apoiar o idoso e não ser o mecanismo de sustento de cambadas de malandros à custa indirecta do contribuinte.

Vamos ao caso das Swaps.
Como é sabido eu tenho pó ao Sócrates. Não é ódio pessoal mas penso que o seu governo nos levou ao actual poço sem fundo.
Mas nesta novela de Verão que são o diz que disse, o grande vencedor é o Sócrates.
Afinal, alguém que está(va) no governo foi a umas reuniões propor desorçamentações, como a Ferreira Leite fez, e o bicho disse que não estava interessado.
Tudo o resto é desconversar.
Dizer que o documento é falso porque lhe acrescentaram um página sem referir que realmente o animal estava na reunião onde ele foi apresentado.
Saber se saiu de um dossie de antigos governantes ou do gabinete do Passos Coelho não interessa a ninguém.
O animal esteve mesmo na reunião e o bicho mandou dizer que não estava interessado.
Eu penso que a saída do Gaspar e do Álvaro, duas pessoas desligadas do mundo do dinheiro, abriu a porta à entrada dos planetas que orbitam em torno da massa.
O tal Centrão de Interesses de que falam os comunas.

Finalmente o desemprego.
Como já referi num poste, o desemprego alterou uma tendência com 60 meses o que é digno de nota. Apesar de esta quebra se dever principalmente à redução da população activa, dá esperança quanto ao fim da primeira fase do ajustamento (a destruição das actividades condenadas ao fracasso).
Quando vemos que na Grécia o desemprego continua a aumentar, vir dizer que isto se deve à sazonalidade cai na desonestidade intelectual. E o INE corrigiu os dados da sazonalidade.

Mas os empregos criados não prestam.
Naturalmente que todos esforçam-se mais e ganham menos do que queriam. Claro que todos queriam ser deputados e viver de subvenções vitalícias, mas isso é uma alucinação demagógica.
Emprego é emprego e ninguém pode fazer juízos de valor sobre o que cada um de nós faz e ganha.

Fig. 4 - Berlim também tem ajudado o combate ao desemprego

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

Hoje estive no ICBAS

Há uns dias recebi um e-mail da Carolina Tintim a convidar-me para fazer uma apresentação no ICBAS - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. A Carolina é aluna do 2.º ano de medicina e membro da comissão de ano e desafiou-me a que eu falasse de algum assunto que interessasse aos colegas.

A organização foi extraordinária o que se traduziu por terem conseguido o Salão Nobre e por terem (ligeiramente) mais de 100 pessoas a assistir.

Quando cheguei ao ICBAS, no ex- CICAP, não reconheci o terreno. Entrei num edificio totalmente novo e, conforme instruções da Carolina, dirigi-me à segurança onde lhe falei que ia por causa de uma apresentação que ia haver no Salão Nobre.

- "Não, aí não é possível porque vem um professorão da Faculdade de Economia" 

Era eu mas não parecia.

Depois veio a Carolina

E lá fomos para a sala.

Eu quase sofro de agarofobia pelo que, quando cheguei lá, comecei a suar.

Mas tirei a roupa, contei umas graças e lá controlei a coisa.

A minha apresentação foi muito extensa (mais de 90 minutos) mas as pessoas mostraram-se sempre atentas.

No final ainda houve muitas perguntas interessantes.

Safei-me.

A apresentação foi filmada pelo que, qualquer dia, está disponível algures na Net.

- Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=76NqqJqoi0A

- Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=I5c7KoboVhA

Fig. 1 - Até fizeram um poster todo bonito

Poupança, Investimento e Taxa de Juro

A apresentação em Power Point está aqui.

Falei de um pouco de Economia para justificar a razão de as pessoas pouparem.

    1 - O ciclo de vida;

    2 - O risco de problemas futuros (e.g., desemprego e doença)

    3 - Precisarem de comprar bens duráveis.

Referi ainda que a Segurança Social, por diminuir o risco e pagar reformas, é a principal causa da diminuição da nossa poupança e natalidade.

Fig. 2 - A poupança tem diminuído desde que entramos na União Europeia (dados: Banco Mundial)

Fig. 3 - Ter filhos também é um poupança/investimento (dados: Banco Mundial)

Apresentei conceitos à volta daa taxa de juro

Apresentei o conceito de TAE- Taxa Anual Efectiva como a uniformização dos juros a uma taxa anual e referi a taxa nominal.

Distingui taxa bruta de taxa líquida.

Falei da diferença entre juros (bem fungível), aluguer (bem móvel não fungível) e renda (bem imóvel não fungível).

Fiz uma aplicação a um investimento

Penso que seria este o interesse maior dos alunos.

Fiz uma pequena análise de um investimento em que calculei, em directo no Excel, a TIR-Taxa Interna de Rentabilidade.

Fig. 4 - Um pequeno investimento

Finalmente, falei dos bancos.

Como já estavam a ficar cansados, só dei um cheirinho do sistema bancário referindo que os bancos (e a moeda) são apenas intermediário nos contractos de crédito.

Tal como as bombas de gasolina só podem vender combustível se o camião da Galp vier atestar os tanques, também os bancos apenas podem conceder crédito se alguém for depositar lá dinheiro.

Como a poupança tem diminuído, não é possível que os bancos respondam aos pedidos dos esquerdistas de conceder mais crédito às empresas.

Não se pode pedir que aumente o consumo (e diminua a poupança) e que aumente o investimento pois o investimento é sempre igual à poupança.

Isto tudo faz parte da minha militância política.

Em 2010 dei conta que Portugal estava a caminhar para o abismo e que o povo português continuava não dava conta disso. Mas não me achava capaz de alterar as coisas.

Depois, pensando nas pessoas desses países distantes que dão a vida a combater o que acham errado, identifiquei que este blog poderia ser a minha arma de intervenção cívica.

Desde então tenho dedicado centenas de horas à escrita e, de vez em quando, vou falar aqui e alí.

No fundo, no meio de África, trabalhando o mesmo que trabalho, o meu rendimento seria muito inferior pelo que eu tenho que retribuir à sociedade que permite eu ser mais produtivo (?). É este o meu pequeno contributo para a sociedade.

Por isso, muito obrigado à Carolina e às colegas que organizaram este evento.

(Amanhã vou falar à secção do PSD de Paranhos sobre novos modelos de financiamento do ensino público)

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

A guerra entre velhos e novos pelas pensões

Eu classifico-me como uma pessoa pacata e costumo, à hora do café, falar com um amigo meu que também é parado, o Marques.

Costumamos ter conversas monótonas e totalmente chatas mas hoje, porque falei da bancarrota da Segurança Social e o Marques está a entrar na idade da reforma e está a ver os pés a fugir do chão, a coisa aqueceu.

Eu dei conta que, num repente, nos pusemos aos gritos.

Isto é uma guerra entre gerações.

Por um lado, temos os pensionistas e próximos disso que afirmam ser possível manter as coisas como estão. Por outro lado temos os mais novos (onde eu me quero incluir) que vêm que a Segurança Social está numa dinâmica  totalmente explosiva e insustentável.

Fig. 1 - Eu precisava de uma mulher assim calma mas com menos barriguinha.

Vamos aos números da Segurança Social.

Se pegarmos naquilo que os mais velhos (e a SS) denominam por "receitas da SS", vemos que existe um certo equilíbrio com a despesas (ver, fig. 2).

O "único" sinal de alarme é que a despesa está a crescer à taxa de 5%/ano, 3%/ano em termos reais, quando a nossa economia tem crescido 0.5%/ano.

As regras de aposentação e reforma, de acesso ao subsídio de desemprego, abono, etc., etc. fazem com que esteja implícito no nosso quadro constitucional (via, Principio da Confiança) que a Segurança Social terá cada vez maior despesa, havendo naturalmente necessidade de mais receita.

Fig. 2 - A despesa da Segurança Social tem aumentado 5%/ano, 3%/ano em termos reais (dados: Banco de Portugal, MM€/mês)

Mas estará mesmo a segurança social equilibrada?

Naturalmente que isso é falso.

Isto é uma falsidade que os governos têm utilizados para enganar parte (a prejudicada) do povo. É como a RTP ter não sei quanto lucro porque conta como receitas próprias a taxa que nos rouba na conta da electricidade.

Na SS é igual.

Existem as receitas das contribuições das pessoas que trabalham (a famosa TSU, ver Fig. 3) e que de facto é o que temos direito a receber de um sistema equilibrado de solidariedade social e, depois, há as transferências do Orçamento de Estado que crescem 8.1%/ano.

Fig. 3 - As contribuições (TSU) são 50% da receita total. O resto são transferências do OE. (dados: Banco de Portugal, MM€/mês)

Em 2011 as receitas das contribuições para a SS era próximas de 70% da receita total e fechamos 2012 com pouco mais de 50% (ver, fig. 3).

Fig. 4 - As receitas que não contributivas da SS aumentam 8.1%/ano (dados: Banco de Portugal).

Actualmente, a SS paga 2€ por cada 1€ que recebe de contribuições.

Se isto não é estar em total bancarrota, eu não sei o que será a bancarrota.

O que as pessoas recebem de pensões, subsídio de desemprego, etc.etc. da Segurança Social, em média só contribuíram para metade desse valor.

É preciso cada vez mais impostos para pagar os apoios sociais previstos na Lei.

Se as transferências crescem 8.1%/ano (6%/ano em termos reais), e a economia cresce 0.5%/ano então, os impostos têm que crescer muito mais depressa que o PIB.

O problema é que os jovens, os activos, não querem pagar mais impostos ou contribuições para a SS porque sabem que não vão receber as reformas que actualmente estamos a pagas.

Mas existe a Constituição.

Pois.

Os actualmente reformados (a brigada do reumático que aparece na TV) escreveram uma Constituição onde os seus direitos estão protegidos, pensam eles, a pedra e cal.

O problema é que os actuais eleitores estão a ver que isso não tem futuro, pelo que pressionam para que a Lei mude, custe o que custar.

É uma guerra de gerações.

Pois é mas já se sabe quem vai perder.

Até porque ainda não vi a canalhada brava gritar:

     Grandola Vila More-ena
     Terra da fraternida-ade
     Onde as contribuições são cresce-entes
     Para sustentar a velha ida-ade

     Para sustentar a velha ida-ade
     É terra da reinação
     Onde os jovens pagam tu-udo
     E não esperam receber um tostão

Aguentam-se mais cortes? Aí aguenta, aguenta.

Os velhinhos dizem não aguentar porque estão a sustentar os novos.

Como é possível que quem não pode trabalhar tenha na mente a ideia que tem direito a rendimento suficiente para se sustentar e ainda sustentar a malandragem dos filhos?

Realmente, o paradigma tem que ser mudado.

Fig. 5 - Aí aguenta, aguenta. Se este varão aguenta, a gente também aguenta.

Última hora: a TAP e a SATA vão para a greve.

Amigo Eframovic, do que te livraste.

Pode custar muito, mas o futuro da TAP não pode ser outro que não seja a liquidação.

Aquilo é um estado dentro do próprio Estado.

Os que foram contra a privatização, agora deviam ser chamados a pagar o prejuizo.

Perguntem-lhes agora o que têm a dizer.

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »

Cortar na despesa - a educação

Como cortar nas contas da educação?
Depois das transferências sociais e dos gastos em saúde, a educação é a rubrica orçamental que absorve mais recursos públicos.
Então, é uma das rubricas que a equipa do FMI e do Banco Mundial que estão a ajudar o governo vai identificar como boa para cortar a despesa pública.
Uma alteração do modelo de financiamento de SCUT para SCUMA permitirá um corte na despesa pública de 5 mil milhões de euros e mesmo assim melhorando o financiamento do sistema escolar e a eficiência do sistema de ensino.

O corte levado a cabo na educação já foi violento
Então, cortar mais obriga a alterar completamente o modelo de financiamento da Educação.
Em termos reais, relativamente a 2010 a despesa reduziu em 27% e o seu peso no total das receitas do Estado reduziu de 12.7% (em 2010) para 9.5% (previsto em 2013). Ver Quadro 1.

Mas a consolidação orçamental em curso enferma de vários problemas.

A) Uma parte substancial dos cortes foram medidas provisórias (salários dos professores e manutenção dos imóveis) que, a prazo, voltarão.

B) As pessoa não estão disponíveis para que a actual carga de impostos passe a definitiva.

C)  Relativamente a 2012 (défice de 6.1%) e a 2013 (défice previsto de 4.5% mas que será muito difícil de atingir) ainda serão precisos muitos mais cortes para podermos atingir, lá para 2016, os obrigatórios 0.5% do PIB para o défice público (a "regra de ouro").

                                          2010          2011        2012*        2013*   2010/2013

-------------------------------------------------------------------------------------------------

Receita Total (corrente)      67164     66163      66949      71423

Educação (€ correntes)          8559       7879        6734        6754         -21%

                 (€ de 2010)           8559       7608        6508        6166         -27%

             (% da receita)         12.7%     11.9%      10.1%        9.5%        -3.2 pp   

------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro 1 - Evolução da despesa em Educação (fonte: OE2012 e OE2013)

* previsão OE2013

É muita massa.
Um aluno, para concluir o 12º ano, custa ao Estado cerca de 50000€  (estudo do Tribunal de Conta). E concluir uma licenciatura de 3 anos acresce mais 20000€ (fonte: iol) de custo para o Estado.
Um curso mais extenso (por exemplo, medicina) custa 100000€ ao Estado.

Afinal, a nossa dívida pública está na escolaridade.É interessante a canalhada brava, esquerdista, recém licenciada vir para a rua gritar que não contribuiu em nada para a dívida pública quando mamou 70000€ no Estado (mais aos país e pelos anos de chumbo).
Como a dívida pública são "apenas" 20000€/pessoa, já estamos a ver que os escolarizados são os culpados da nossa dívida colectiva.
Para vemos a escala desta despesa, para amortizar os 70000€ em 45 anos (2%/ano de taxa de juro real, 14 meses/ano)  o licenciado tem que entregar 180€/mês do seu salário. Para amortizar 100000€ serão necessários 255€/mês.

Fig. 1 - Sr. Professor, tenho uma pequena dúvida no 4+4.

Temos que deixar o ensino SCUT e cair na realidade.
Como as pessoas não querem pagar mais impostos então, a educação tem que desaparece da despesa pública. Têm dito na comunicação social que esta alteração precisará de uma revisão constitucional (um acordo PS + PSD + CDS) mas, eu julgo que tal não será necessário desde que se garanta a universalidade do acesso à escola e que esse acesso seja independente da condição socio-económica do aluno.

Todos têm direito à educação e à cultura.
É o que diz a Constituição Portuguesa (Art. 73.º-1).

A definição de Educação engloba a educação escolar, a tecnológica e a endoculturação (apreensão da cultura própria de cada grupo).

Mas um direito constitucional apenas garante que ninguém pode ser proibido de aceder ao bem que o direito protege. Por exemplo, todos terem o direito a casar (art. 36º-1 da CP, sim, está lá) não quer dizer que o Estado vá arranjar um homem bonito para todas as mulheres feias e gordas. Quer apenas dizer que, se uma feia, gorda e desdentada arranjar alguém que a queira, óptimo para ela, é livre de se casar. Mas, vai ter que se sujeitar ao que aparecer e pagar as taxas exigidas pelo Registo Civil (o casamento não é gratuito).

O direito à educação quer dizer que ninguém pode ser proibido de frequentar uma escola, seja ela formal (publica ou privada) ou aquelas  sessões de vinhaça, couratos grelhados, música e dança onde a ciganada transmite a sua cultura à garraiada.  Diz a CP que não podemos excluir, como foi feito no passado, os pretos, ciganos, mouros ou judeus de frequentarem a escola e aprender a sua cultura.
A única coisa que a CP pode reconhecer como um direito em absoluto é o direito a respirar pois o ar é um recurso disponível sem custo de produção.

Fig. 2 - Vamos garraiada, vamos à aula do courato assado e do vinho americano.

É extraordinário.
Os constitucionalistas meteram na CP tantos direitos estúpidos (como o direito à publicidade informativa, sim, está lá no Art. 60.º) e esquecerem-se de prever o direito à respiração, ao acesso a água segura e a comida razoável.

Diz lá que o ensino básico é gratuito.

No art. 74.º - 2 - a) da CP diz que incumbe ao Estado "Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito".
O problema é que o ensino básico só poderia ser gratuito se os professores não tivessem salário o que colidiria com o direito dos trabalhadores à retribuição do trabalho (art. 59.º-1-a da CP).
Então "gratuito" não deve ser bem isso pois alguém tem que pagar o custo de produção (90% são salários, diz o Estudo do Tribunal de Contas mas não considera a "Parque Escolar").

Onde tinham os constituintes a cabeça?

Chamam tantos constitucionalistas à TV para falar sobre coisas sem importância como saber se reduzir escalões de IRS é constitucional e nunca ninguém lhes pergunta como pode, por um lado, o ensino ser gratuito e, por outro lado, os professor terem direito ao salário.

Os constituintes deveriam ter a cabeça enfiada na lareira à espera do Pai Natal.

É por demais evidente que o ensino não pode ser gratuito ficando a discussão apenas limitada à questão de quem o vai pagar.

Chega uma filha a casa e diz.
- Minha mãezinha, estou grávida.
-Minha filhinha, onde tinhas a cabeça quando fizeste isso? ai meu Deus, que cabecinha leve.
Depois de uns segundos de silêncio.
- Bem mãezinha, agora que me perguntas, penso que a tinha no volante do carro.

A minha proposta para o financiamento da Educação

O objectivo é retirar uma parte substancial da actual despesa pública em educação para a esfera do investimento (privado mas obrigatório).
Dizer na CP que o ensino básico é obrigatório não implica automaticamente ser sem custos para o utilizador (SCUT).
Também é obrigatório andar vestido, o automóvel ter seguro, ter água canalizada em casa e nada disto é  fornecido pelo Estado SCUT.

Fig. 3 - Eu expliquei à pretalhada que fazíamos várias SCUTs que se pagavam a elas próprias mas eles não acreditam. Ficava tudo gratuito. São mais burros que os portugueses.

1) Aplicar o princípio do Utilizador-Pagador.

Quem tem mais escolaridade é mais rico em termos de capital humano pelo que se torna mais produtivo obtendo um salário mensal mais elevado (em termos médios, ver, Quadro 2). Por outro lado, a probabilidade de um licenciado estar desempregado é 30% menor que a média (dados: INE para os 6 trimestres 2011:1-2012:2).
Então, quem adquire escolaridade SCUT, ganha uma vantagem patrimonial relativamente a quem não adquire.
Desta forma, cria-se a injustiça social de as pessoas que não usufruem da escola terem que pagar o ensino de quem usufrui.
A alteração da SCUT para o principio do utilizador-pagador aumentará a justiça social.

------------------------------------------------------------------------------------------
Escolaridade            SMN     até 6     6 a 9      9 a 12    Licenciatura   Total
Salário (2006)          386€     588€      691€        862€       1625€         805€
Relativo ao SMN     1.00      1.52       1.79         2.23          4.21          2.09
------------------------------------------------------------------------------------------
Quadro 2 - Salário médio mensal em função da escolaridade (fonte: bportugal, p.18)

2) O ensino será gratuito no momento em que o aluno está na escola.
A generalidade das crianças e jovens não tem rendimentos pessoais que permitam que paguem a escola enquanto a frequentam. 

Então, a situação base terá o ensino ser gratuito no momento em que o aluno frequenta a escola mas o custo vai para divida numa conta individual da Segurança Social e, no futuro, o indivíduo já adulto e a trabalhar, fica obrigado a amortizar.

A escola será uma SCUMA - Sem custos para o utilizador no momento da apropriação do bem.

3) Como se determina o preço de frequentar a escola?
Cada escola afixará o preço que o aluno incorre para a frequentar.
Nas escolas privadas os seus proprietários decidem, como hoje o fazem, o preço que querem cobrar.
Nas escolas públicas, o melhor é haver um preço diferenciado porque melhora, pela concorrência, a eficiência do sistema.
Cada escola tomará decisões de gestão de que resultará um custo por aluno. Assumindo que a escola pública não tem fins lucrativos, esse custo será o preço a cobrar a cada aluno.

4) Como se vai financiar o SCUMA?
O preço da escola não vai ser pago imediatamente pelo aluno mas vai ser contabilizado numa conta individual na Segurança Social (para não criar outra Fundação Parque Escolar). A conta também pode ficar no sistema bancário, por exemplo, na Caixa Geral de Depósitos.
Depois, quando o indivíduo gerar rendimento (trabalhando),  vai amortizar obrigatoriamente a sua dívida com a parte do rendimento que exceda o salário dos que não tiveram escolaridade (que é o SMN mas, por causa do elevado risco de desemprego, poderá ser adoptado como base o IAS).

Fig. 4 - Esta escola é boa mas como é que eu vou pagar a propina?

Por exemplo.

Se se mantiver a proporção de salário relativamente ao SMN observado no Quadro 2, um licenciado irá amortizar a sua dívida (de 70M€, 180€/mês) pagando 12% da parte do seu salário que excede o SMN (9% do salário total).
Uma vez amortizada a dívida (pela contribuição mensal ou por entregas em dinheiro), a taxa deixará de ser cobrada.

Mas vamos pagar mais uma taxa de 12%?
Não é mais uma taxa porque os valores recebidos vão directamente financiar as escolas acabando assim com os 7MM€ que actualmente vão dos impostos  para as escolas.
Cada euro que pagarmos nesta nova taxa traduzi-se-á na diminuição de exactamente um euro na despesa pública (e nos impostos).
A taxa será apenas a consignação de uma parte dos impostos à educação.

Se financeiramente é semelhante, porquê mudar de sistema?
Em termos financeiros não há diferença entre cobrar 1€ a um individuo para pagar o custo da escolaridade que ele teve há 20 ou 30 anos atrás ou para pagar impostos gerais que depois vão pagar a escolaridade dos que andam lá hoje.

Fig. 5 - Parecem iguaizinhas mas eu preferia a de cima. É uma leoa.

Mas, em termos económicos, é diferente.
A alteração vai implicar muitos ganhos de eficiência porque altera as decisões individuais no sentido da escolha da escola onde é maior o rácio qualidade/preço para cada indivíduo.
Essa alteração das decisões individuais obrigará as escolas, públicas e privadas, a aumentar a sua qualidade de ensino (no sentido de formações mais adequadas ao aluno) e a diminuir os custos de produção da escolaridade.

É como ir jantar com 10 amigos.
Se as contas forem à moda do Porto (a despesa ser a dividir por todos), como a nossa decisão de escolher um vinho mais caro em 11€ apenas terá um impacto na nossa conta de 1€ então, somos levados a escolher coisas caras sem nos preocuparmos com a relação qualidade/preço como nos preocupamos quando temos que pagar sozinhos a nossa conta.

Vai haver concorrência entre as escolas.
Nos estudos sobre a performance dos alunos do ensino secundário, as escolas privadas têm melhores resultados académicos com custos mais baixos. Não interessa discutir porquê mas, com o modelo actual, o aluno que quer melhor ensino (numa escola privada) tem que pagar as propinas da escola e, depois, tem que pagar impostos para financiar a escola pública onde não causou despesa.
Havendo uma contabilização do custo da escolaridade, as crianças que pagarem a sua escolaridade (numa escola privada ou no estrangeiro) não serão posteriormente chamadas a pagar a taxa referente à escolaridade dos outros.

Será o famoso Cheque Escola que está no programa do CDS-PP.
Naturalmente que a criança vai pode utilizar o financiamento desse fundo gerido pela SS, CGD ou outra instituição na  escola em que ache com melhor rácio qualidade/preço. E isto será independente de a escola ser pública ou privada, de custar muito ou de custar pouco.
Estão a ver outro ponto que separa o Passos Coelho do Paulo Portas?

E o que vai acontecer às escolas públicas?
Têm que ser eficientes em termos de qualidade e preço de forma a conseguirem captar alunos.
Como haverá concorrência entre todas as escolas, as mais eficientes conseguirão crescer de dimensão (no número de alunos, professores e instalações) podendo oferecer salários mais elevados aos seus professores. As menos eficientes melhoram ou encerram.

Incumbe ao Estado cooperar com os país na educação dos filhos.

É o Art. 67.º, 2-c) da CP. 

Cooperar é ajudar. É operar conjuntamente. Não é pagar.
Então, a ajuda do Estado será traduzida pela criação do fundo financeiro que permita os alunos obter o financiamento usado pelas escolas para pagar os seus custos.
O Estado entregará a verba actualmente gasta em Educação ao Fundo mas a título de empréstimo. Também pode dar a garantias para que o Fundo se financie autonomamente.

O sistema de financiamento do ensino não será re-distributivo.
Cada aluno pagará apenas os custos da sua escolaridade com uma taxa de juro (real de 2%/ano).

E se o aluno não puder pagar?
Aí, o Estado entra no sistema com a sua função re-distributiva pagando, a posteriori, a dívida dos alunos que não sejam capazes de o fazer à data da sua morte.
O individuo pode ter azar e morrer novo ou não conseguir um emprego bem remunerado de forma que os 12% sobre a parte do seu rendimento que vai acima da IAS seja suficiente para amortizar a dívida e, no dia da sua morte, ainda dever 50000€.
O Estado vai pagar isso que é equivalente ao que faz hoje a Acção Social Escolar mas em que a conta apenas é feita quando o individuo morrer.

Fica garantida a constitucionalidade.
Como um individuo que nunca venha a ganhar mais que a IAS nunca amortizará nada da sua conta escolar, fica garantido que a escolaridade é totalmente gratuita para as pessoas que não venham a ter  recursos para a pagar.
E mesmo assim, poupam-se assim 5 mil milhões € de despesa pública.
Deixo 2 mil milhões €  para a função re-distribuição que resulta de cancelar a conta dos que morrem sem poderem pagar a sua dívida escolar.

Recordo que eu percebo tanto de constitucionalidade como o prof. Marcelo percebe de economia.
E ele comenta.

Pedro Cosme Costa Vieira

Read more »