O contributo dos expatriados no resgate de Chipre

A nossa comunicação social é maioritariamente esquerdista pelo que as pessoas que lá aparecem são contra a Economia de Mercado que, normalmente, lhe chamam capitalismo.

Os esquerdistas sempre defenderam que os bancos não deveriam ser resgatados e ir à falência. Sistematicamente, esqueceram-se de dizer que neste caso os depositantes perderiam as suas poupanças.

Isso já aconteceu, em parte, na Islandia e os esquerdistas acharam muito bem porque os penalizados foram apenas os ingleses. 

Agora que, isso vai acontecer, em parte, no Chipre, estão contra talvez porque, no meio dos penalizados, estão expatriados russos.

É estar contra o velho ir em cima do burro e ir a pé.

Fig. 1 - Qualquer que seja a política, para os esquerdistas, está sempre errada.

O que se está a passar em Chipre?

Chipre tem uma dimensão de 10% de Portugal. Tem 1.1M de habitantes (nós temos 10.6M) e um PIB de 17MM€ (nós temos 170MM€).

A diferença é que Chipre, de forma semelhante à Irlanda, é uma "praça financeira" tendo em depósitos bancários 400% do PIB (e nós temos 150%).

A Irlanda estava muito exposta aos EUA pelo que foi muito penalizada com a crise do sub-prime.

Chipre estava muito exposto à dívida pública grega. Quando foi "acordado" que haveria bancarrota parcial da divida pública grega, todo o sistema financeiro cipriota entrou no vermelho.

Fig. 2 - Chipre tem boas praias

Estará a economia de Chipre melhor que a nossa?

Também não está nada famosa mas, ainda assim, desde 1995, tem mostrado uma saúde melhor que a nossa.

A média do défice da balança corrente cipriota foi de 4.5% do PIB (o nosso foi de 7.9% do PIB) e do crescimento cipriota foi de 2.5%/ano (o nosso foi de 1.25%/ano).

Por isso, a bancarrota cipriota, numa proporção bastante maior que a nossa, é uma consequencia directa da bancarrota grega.

Fig. 3 - Défice esterno de Chipre e de Portual (dados: Banco Mundial, alisados pelo autor)

Vamos agora à solução do resgate.

Quando a Argentina "saiu" da Zona Dólar e desvalorizou o peso, os depósitos bancários perderam 75% do seu valor relativamente ao USD.

Quando a Islândia "atacou" a sua crise financeira com a desvalorização da coroa, os depósitos bancários perderam 50% do seu valor relativamente ao Euro.

Agora, o Estado cobrar 10% sobre os depósitos bancários, é uma brincadeira de crianças.

Porque aplicar o imposto?

Em termos legais, as pessoas não vão perder os seus depósitos nem ser vítimas de um confisco. Apenas haverá um imposto (como a nossa contribuição Especial de Solidariedade) que vai incidir sobre os valores depositados nos bancos.

O nosso Miguel Cadilhe defendeu que houvesse uma taxa de 4% sobre todo o património imobiliário e os esquerdistas não foram contra porque antecipavam que apenas os "ricos" iriam pagar.

Reforço que os depositantes não vão perder um euro dos seus depositos mas o Estado é que vai cobrar um imposto sobre a riqueza das pessoas.

O imposto poderia ser sobre outra coisa qualquer como, por exemplo, o IVA ou o IRS..

Mas assim, vão ser chamados os expatriados.

Uma parte importante dos depósitos bancários são de expatriados que, por não serem tributados, não são responsáveis pelas garantias que o Estado presta junto dos credores.

Como o dinheiro é para resgatar as perdas gregas acumuladas no sistema financeiro, se não houver resgate os bancos abrem falência e os depositantes perdem parte do seu dinheiro.

Se Chipre fizer como a Islândia (que não aplicou aos expatriados na garantia dos depósitos bancário), os expatriados irão perder os seus depósitos.

Desta forma, é uma solução de compromisso em que os expatriados contribuem com 10% do seu depósito para resolver o problema.

Se fosse aplicado a Portugal, seria  cerca de 20MM€. Só a capitalização bolsista do BCP, com a crise perderam mais que este valor, i.e., os seus accionistas perderam.

Porque os bancos cipriotas estão encerrados?

Não tem nada a ver com o imposto.

Decidindo o governo aplicar um imposto sobre o saldo bancário às 0h do dia 17 de Março, perguntava aos bancos a lista dos titulares e, no fim do mês, mandava uma nota de cobrança com o valor a pagar. Assim como vamos receber o IMI para pagar.

O problema é que os bancos ficaram sem notas e não têm activos bons para materializar as ordens de transferencia para bancos exteriores.

Eu já tratei num post o processo que se iniciou.

"Poderá a Grécia fica na Zona Euro sem Euros?", 15/06/2012

1) Os saldos bancários das pessoas são materializados por activos de maturidade longa localizados principalmente no Chipre e na Grécia.

2) As pessoas querem levantar notas ou transferir o saldo bancário para bancos no exterior.

3.1) Os bancos cipriotas não têm activos aceitáveis para transferir para os bancos do exterior como contraparte dos saldos bancários pelo que os bancos exteriores não aceitam as tranferencias.

3.2) os bancos, em média, têm apenas 5% dos saldos em notas no cofre (3.5MM€ para depósitos de 70MM€), pelo que ficaram rapidamente sem notas.

4) Apenas não possíveis transferencias entre bancos igualmente falidos (entre os bancos cipriotas).

Agora o processo vai seguir o seu caminho e vai terminar de uma de duas formas.

A) A Troika garante as transferencias.

Todas as transferencias para o exterior são garantidas pela Troika pelo que, em caso dos activos cipriotas não corresponderem ao valor nominal, assumimos todos com os nossos impostos as perdas cipriotas de forma solidária (que são as perdas gregas).

Mesmo neste caso, o risco de novo imposto vai fazer com que os depósitos diminuam mais de 50% mas o sistema vai estabilizar.

Parte dos depósitos vão ser garantidos pelos russos (como o reino Unido fez com a Islândia e depois perdeu o dinheiro) para terem uma base naval no mediterraneo pois a única que têm, a da Síria, está condenada a desaparecer.

B) Chipre quer seguir o seu caminho.

Nunca mais será possível o levantamento ou a transferencia para o exterior dos saldos bancários. Vai ser tipo o BPN mas à escala de um país (pequeno).

Acaba a mobilidade de capitais (pois o estado pode apropriar-se dele) e a economia vai funcionar com transferencias electrónicas internas. 

Num prazo de alguns meses, vai surgir uma nova moeda e o Chipre sai da Zona Euro.

Recordo que imprimir notas demora pelo menos 1 mês.

Será escusado dizer que o câmbio vai fazer com que as pessoas recebam muito menos que os 90% que se discute agora.

É o problema dos vasos comunicantes.

A economia é uma toalha curta que cobre uma mesa.

A técnica dos esquerdistas (que foi a mesma do Hítler) é convencer as pessoas de que tudo é independente de tudo.

É possível o Estado aumentar despesa, diminuir os impostos e ficar sem défice.

É possível as empresas aumentar os salários, diminuir os preços e aumentar os lucros.

É possível os devedores bancarrotarem e, mesmo assim, os credores receberem o seu dinheiro.

É possível uma mulher emagrecer aumentando ao mesmo tempo as mamas.

Mas não é.

Os comunas querem fazer querer que o BCE e a Troika são coisas que vêm do inferno para darem cabo da felicidade dos países intervencionados mas, cada euro que eles perdoam a um país acaba por ser mais um euro que temos que pagar de impostos.

Puxa-se a toalha de um lado para tapar o nosso lugarzinho, destapa-se de outro lado.

Puxa-se a toalha para perdoar parte da dívida aos gregos, carrega-se os cipriotas com perdas dos depósitos bancários.

Perdoa-se aos cipriotas, carrega-se nos nossos impostos.

É este o "outro caminho" do PS.

Olhem ao que eu vos aviso.

Podem não gostar do Passos coelho porque hoje vivemos pior que vivíamos no tempo do Sócrates. Mas aquilo era falso baseando-se num endividamento externo insustentável.

O caminho que nos apontam os do PS, mais despesa, mais salários, menos impostos, abaixo a Troika, é o caminho de Chipre.

Estou a rezar ao Santo Padre para que os do Chipre não aceitem as condições da Troika pois isso vai permitir que abandonemos a demagogia esquerdista e nos salvemos.

Já que falei no Santo Padre.

Os comentaristas papais que aparecem na televisão são a coisa mais burra que eu alguma vez vi.

Até a minha mãe, nos seus 82 anos e com a cabeça queimada da hemodiálise e diabetes, acha uma bestice total.

Não interessa se o Papa é gordo, magro, feio, bonito, simpático ou preto. Interessa é que ele responda às perguntas da Igreja, dos fieis da Igreja.

Vou recordar 10 perguntas que o Papa tem que responder porque as nossas sociedades já as aceitaram com toda a naturalidade:

     A) O  casamento dos padres é para avançar?

     B) A democratização da governação das paróquias é para avançar?

     C) Os divorciados continuam ex-comungados?

     D) As mulheres podem aspirar à ordenação?

     E) Os métodos anti-concepcionais são pecado?

     F) Os sexo como actividade recreativa continua pecado mortal?

     G) Os gays continuam excomungados?

     H) O aborto continua pecado mortal?

     I) E a eutanásia?

     J) Passarão as outras religiões a ser caminhos válidos para a salvação?

Se não responder afirmativamente pelo menos a uma destas questões, será uma perda de tempo termos mais este papa. Se o pontificado vai ficar reduzido a comentários sobre a cor dos sapatos, se a janela do papamóvel está aberta ou fechada, se ele fala italiano ou espanhol, mais valia terem lá o nosso Jorge Nuno Pinto da Costa.

Pedro Cosme Costa Vieira

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A Constituição, o Tribunal Constitucional e o chumbo do corte dos subsídios de férias e de Natal

Só é possível compreender o acórdão do Tribunal Constitucional Português sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos (art. 21º do OE 2012) e dos reformados e pensionistas (art. 25º, OE 2012) se compreendermos porque existe e para que serve a Constituição Portuguesa e porque se avalia, fora do órgão legislador, da AR, a constitucionalidade das leis.
Eu penso, tal como o TC, que existe algum grau de inconstitucionalidade por não se cortarem os subsídios dos privados, principalmente dos que têm vinculo definitivo.
Depois, vou apresentar uma solução elegante de ultrapassar o chumbo do TC aos cortes dos subsídios que mantém o mesmo princípio: não penalizar mais a parte privada da economia com impostos.

Porque existe a Lei?

Aparentemente, o Mundo seria óptimo se não fossemos obrigados a cumprir qualquer lei.

Podermos parar o carro onde entendêssemos, roubar o que precisássemos, estar isentos de impostos, etc.

No entanto, como todos pensamos assim, se essa liberdade existisse, a nossa vida transformar-se-ia num inferno. Por exemplo, a falta de Leis da Estrada tornaria impossível andarmos de carro porque bastava alguns andarem contra-a-mão e estacionarem o carro no meio da via.

Então, as pessoas compreendem que apenas podemos viver se nos sujeitarmos a uma lei que todos têm que respeitar e cumprir, a Lei Comum.
Quando, uma vez na vida a GNR nos aplicar injustamente umas bastonadas ou uma multa, temos que compreender que esse pequeno erro é o garante de podermos viver em sociedade.

Não é possível haver uma sociedade sem lei.
Um dos primeiros exemplos de Lei Comum escrita são os "10 Mandamentos" da Bíblia que contêm o primeiro código do trabalho e penal conhecidos (por mim).

Aplicação da Lei (adaptação minha do Dt. 5:10)
A Lei aplica-se a todos.
Aplica-se a ti, ao teu filho, filha, servo, serva, animal, estrangeiro e tudo o mais que estiver em tua casa.

Código do trabalho (Dt. 5: 9-10).

    Seis dias trabalharás mas no sétimo dia ... não farás nenhuma obra.
   No máximo, trabalharás de Sol-a-Sol (é uma interpretação que resulta de Deus ter feito o Universo apenas durante o dia)

Código penal (Dt. 5: 13-16). 

   Não matarás; 

   Não adulterarás; 

   Não furtarás; 

   Não dirás falso testemunho.

Fig. 1 - Tenho aquiiii ..... os 15 Mandameeeee...ntos nestas 3peeeedras ...

- Atenção Moisés que deixaste cair uma das pedras.

- Hoops! Paciencia.

- Tenho aquiiii ..... os 10 Mandameeeee..ntos que Deus escreveuuuu ... a fooogo nestas 2 pedras.

Um povo tem total liberdade em fazer leis.
As leis têm origem na vontade das pessoas, num procedimento que procura compatibilizar a vontade dos indivíduos.
No caso português, as Leis são feitas na Assembleia da República pelos deputados eleitos pelo Povo.
Apesar de haver liberdade legislativa, cada pessoa, cada grupo, cada partido, quando faz uma lei tem que pensar nas consequências da aplicação dessa lei contra si próprio.

Quando o Saddam estava dependurado na corda lembrou-se que a lei em que se basearam para o enforcar foi criada por si próprio com a intenção de enforcar os outros mas já era tarde.
Diz o povo "tem cuidado para não morreres do teu próprio veneno".

Os limites das leis.

Quando somos jovens e cheios de força temos que antecipar que, no futuro, seremos velhos e fracos.
Quando numa ocasião fazemos parte da maioria capaz de impor leis descriminatórias contra os grupos minoritários, temos que antecipar que, noutra ocasião, podemos ser parte de uma minoria.
Quando em Portugal o Mantorras foi multado por ter Carta de Condução de Angola, o policia pensou-se com força suficiente para impor esta penalização ao que lhe pareceu um "preto, desgraçado e impotente" não antecipando que todos os portugueses residentes em Angola eram uns "deslavados, desgraçados e impotentes" e que iriam sofrer  uma retaliação imediata.

Então, enquanto somos fortes temos que fazer leis que nos protejam quando formos fracos.

Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra. (Dt. 5: 12).

Reparem bem no pragmatismo do mandamento da bíblia que diz "Honra a teu pai e a tua mãe" não pelo bem deles mas "para que se prolonguem os TEUS dias na terra".
O legislador bíblico está a antecipar que os filhos de hoje serão os pais e mães de amanhã.

Fig. 2 - Se fossemos nós a fazer as leis, as velhotas pagavam um imposto.

O problema da Segurança Social.
Hoje quem trabalha está a descontar para a Segurança Social pagar as reformas e aposentações às pessoas que hoje não podem trabalhar (por estarem velhos, desempregados ou doentes).
Fazemos isto pensando que no futuro os trabalhadores de então vão descontar para podermos receber a "nossa" reforma.
Já imaginaram se, quando chegar o tempo da nossa reforma, daqui a 20 ou 30 anos, os legisladores de então decidem acabar com as "nossas" reformas?
Temos que garantir que esses futuros legisladores não podem alterar a lei que nós fazemos hoje.

A Constituição condiciona a alteração futura da Lei.

O nosso quadro legal está dividido em três níveis.
1. A Carta das Nações Unidas que impõe os Direitos do Homem e a convivência pacífica entre os Estados.
2. A Constituição da Republica que define o regime político e as restrições a que a Lei Ordinária tem que obedecer (e as regras de alteração da constituição).
3. A Lei Ordinária que são as leis com aplicação no dia-a-dia aos casos concretos.

Mas a Lei precisa ser adaptada à constante mudança da realidade.

O Mundo está em constante mudança havendo necessidade de adaptar a Lei à realidade que vai acontecendo.
Então, as Leis Ordinais estão em constante evolução mas sob condição de obedecerem à Constituição.
Temos que escrever hoje na Constituição limitações que, por um lado, garanta os nossos direitos no Futura mas que, por outro lado, permita a evolução da Lei.
Não só a Lei Ordinal pode ser alterada como a própria constituição.
Para que uma Lei Ordinária seja feita ou alterada é preciso o voto de metade dos deputados da AR.
A Constituição contém limites à sua alteração que precisa do voto de 2/3 dos deputados da AR.

Fig. 3 - O Mundo está em constante evolução.

É sempre possível rasgar a constituição e fazer uma nova.
Seria uma ruptura de regime.

Vamos supor que havia uma catástrofe qualquer. Então, seria possível, por exemplo, que o Presidente da Republica promovesse um acordo entre os principais partidos para a suspensão da Constituição dando inicio a um novo processo constituinte.
Vê-se disto todos os dias nas notícias principalmente depois de um país sair de uma ditadura.

E a nossa Constituição está cheia de entulho.
Meter lá que "A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa." (CP, 60-2) é um detalhe sem sentido.

Dizer que "O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude." (CP, 70-3) é uma perda de espaço .

Prever que "todas as pessoas têm direito a constituir família" (CP, 36-1) é um exagero do legislador.

Em que medida estas normas constitucionais têm por fim garantir a estabilidade do quadro jurídico?
Em nada. O legislador esqueceu-se (ou não sabia) para que servia uma Constituição.
Este entulho que faz a maior parte do texto constitucional  deveria ser retirado e ir para a Lei Ordinária.

Mas é preciso verificar a costitucionalidade das leis.

Feita uma Lei Ordinária, nem sempre é fácil dizer se está ou não de acordo com a Constituição.
Ex. 1 - a Liberdade é um direito fundamental. Então, será constitucional uma lei que prevê a aplicação de uma pena de prisão a uma pessoa?
Ex. 2 - a Vida é um direito fundamental. Então, será constitucional uma lei que permite o aborto?
Ex. 3 - um morto não existe como individuo não sendo o seu corpo  um bem patrimonial e a Vida é um direito fundamental. Então, será constitucional a Lei que prevê o direito de alguém se opor à colheita de órgão para transplante?
Ex. 4 - sendo constitucional a adopção (CP, 36-7), será constitucional que o pai possa dar o seu filho à adopção mas mantendo-se a mãe?

Fig. 4 - A menina está tão tristinha e abandonada que eu vou adoptá-la.

Como se pode avaliar a constitucionalidade de uma lei concreta?
Como é a AR que tem poder para altera a Constituição (com 2/3 dos deputados), deveria ser este órgão  a avaliar a constitucionalidade das Leis Ordinárias.
Mas isto tem um problema insanável.

Hipotese 1 - Se a constitucionalidade tivesse que ser aprovada por 2/3 dos deputados (como a Constituição), todas as leis estariam sujeitas aos 2/3 pois a votação da constitucionalidade bloquearia o processo.

Hipotese 2 - Se, pelo contrario, a in-constitucionalidade tivesse que ser aprovada por 2/3 dos deputados, ou se a constitucionalidade tivesse que ser aprovada apenas por 1/2 dos deputados (como a Lei Ordinal), todas as leis passariam pois quem conseguisse reunir 1/2 dos deputados para aprovar uma Lei, reuniria esses mesmos deputados para garantir a sua constitucionalidade.
Para resolver este problema aparentemente insanável foi criado o Tribunal Constitucional.

Fig. 5 - Temos um problema insanável: é muito largo.

O Tribunal Constitucional não é um tribunal strictu sensu mas também é um órgão político.
De facto, é um acordo dentro da Assembleia da República para desbloquear o problema da avaliação da constitucionalidade.
A AR e a magistratura (e há quem defenda que o Presidente da Republica também deveria poder nomear pessoas) nomeiam pessoas que, olhando para a Constituição com olhos técnicos mas também políticos, decidem, por maioria simples, se uma lei viola ou não a constituição.
Como as leis que vão estar sob escrutínio do Tribunal Constitucional são feitas pela AR (com 1/2 dos votos) que é ela própria quem escreve a Constituição (como 2/3 dos votos), a avaliação da constitucionalidade não pode ser entendida como um normal julgamento onde o juiz tem a obrigação de aplicar, em sentido estrito, a lei.

Será que o Tribunal Constitucional poderia acabar?
Não porque tem que ser um misto entre um órgão técnico (um tribunal) e um órgão político (ser eleito).
Há países, por exemplo, os USA, onde o Supremo Tribunal tem a função de avaliar a constitucionalidade.
Mas, nesses países, os juízes desses órgão são eleitos pelo órgão legislativo, o que não é o caso português.
O que deveria é ser retirada a possibilidade de o processos dos tribunais ordinais recorrerem para o TC.
O TC deveria ser mais diversificado em termos de pessoas, não só com juristas mas também com economistas (já que muitos dos pedidos de avaliação da constitucionalidade se prendem com questões económicas) e pessoas de outras formações.

Vamos agora ao Acórdão nº 353/2012  do TC.

Viola o princípio da confiança
O TC disse, sobre o OE2011, que cortar 10% aos funcionários público (reformados e pensionistas) com salários mais elevados era constitucional por ser provisório (só um ano) e pretender responder à situação de emergência nacional vivida.
Mas agora, o OE2012 mantém esse corte e acrescenta-lhe o corte de 2/14 da remuneração dos mesmos funcionários públicos, o que o TC julga exagerado porque parece uma medida para sempre (dito "enquanto vigorar a ajuda externa" o que poderá perdurar no tempo) e a emergência nacional não é julgada suficientemente grave para obrigar a um sacrifício tão violento.
Recordo que, no caso de nós sermos invadidos por uma força militar estrangeira, a própria constituição prevê o Estado de Guerra em que tudo é permitido (quase).

Fig. 6 - Quem tem uma namorada assim, vive com a confiança de que nunca será traído.

E porque é constitucional o corte em 2012?
Porque cortar apenas uma ano, em 2012, uma só vez em toda a vida do funcionário público, não é um sacrifício extraordinariamente violento.
Além do mais, a emergência nacional que se vive não permite a meio do ano, em tempo útil, arranjar uma solução alternativa para ir buscar os 2000 milhões € dos cortes.

Viola o princípio da Igualdade.
Apesar de o TC aceitar ser preciso responder à situação de emergência nacional, ao julgar o TC que o corte em mais de 25% do rendimento dos funcionários públicos com maior rendimento é um sacrifício muito superior à média dos outros titulares de rendimentos (e é um julgamento subjectivo), diz que o corte é inconstitucional porque não existe uma repartição equitativa dos sacrifícios.

O TC aceita o princípio de que os cortes sejam maiores nas pessoas que têm salários mais elevados.

Ou há moralidade ou comem todos
O TC aplicou este princípio popular.
Mas o acórdão, por ser de enorme importância, devia ter ficado por aqui, tendo apenas uma página com uma clareza total.
Mas não, é um texto  com 33 páginas e 17000 palavras onde há uma argumentação nublosa, que, em termos económicos, nem sempre é rigorosas e que colidem com a governação do país.
Desta forma, tornou-se confuso de compreender e expôs-se à "pancadaria" do jogo político.

Os impostos são da esfera única do Governo.
Com que legitimidade vem o presidente do TC dizer que os impostos sobre os rendimentos do Capital devem ser maiores ou menores?
Está a exceder o seu papel que é apenas e tão só de dizer, uma vez questionado, se esta ou aquela norma da Lei é ou não constitucional.
Fica ao Governo arranjar alternativas à forma de consolidação orçamental que foi chumbada.
Se o presidente do TC quiser governar o país, tem que se tornar Primeiro Ministro.
O Presidente do TC vir dizer que "dever-se-ia aplicar a outros titulares de rendimento" é dar o corpo à pancada e confundir o povo.

O que pode agora fazer o Governo para resolver o Chumbo do TC.
Esta é a minha proposta para ajudar o governo do Passos Coelho a chegar ao Natal.
1 - Criar o ISSFN - Imposto sobre os subsídios de férias e de Natal.
Em termos económicos, é totalmente igual cortar os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos reformados e aposentados (que consolida as finanças públicas pelo redução da despesa pública) e cobrar um imposto, que pode ser totalmente novo, sobre os salários dos funcionários públicos, pensões e reformas (que consolida as finanças públicas pelo aumento da receita pública).
Então, como é apenas uma questão estatística, ignorante e gaboneira dizer que "estamos a consolidar pelo lado da despesa", essa questão pode cair e dizer-se que se vai tratar no futuro.

2 - Aplicar o ISSFN a todos os trabalhadores por conta de outrem.
Tal como o IST - Imposto sobre o tabaco - se aplica apenas a quem fuma, o ISP - o imposto sobre os produtos petrolíferos, se aplica apenas a quem anda de carro, etc., é completamente constitucional que o ISSFN se aplique apenas a quem tem um emprego por conta de outrem.
E poderá haver uma diferença entre os "trabalhadores efectivos" que pagam uma taxa maior  (como os Solteiros pagam mais IRS) e os "trabalhadores precários" que pagariam uma taxa menor.
A principio constitucional da igualdade prevê que se tratem as coisas diferentes de forma diferente.
E um trabalhador por recibos verdes tem uma protecção no trabalho muito inferior a um trabalhador por conta de outrem passando-se o mesmo entre um trabalhador efectivo e um trabalhador a prazo.

3 - Devolver aos privados o ISSFN deles.
Em políticas de fomento ao emprego pela redução dos custos do trabalho.
A aplicação do ISSFN aos privados pode render um valor próximo dos 4000 milhões € que será canalizado para combater o desemprego.

Reduzir a TSU dos trabalhadores por conta de outrem que ganham menos.
Atendendo a que
a) o sector exportador, por estar exposto à concorrência internacional, tem salários mais baixos;
b) é preciso expandir as exportações para anular o défice das contas externas;
c) o fim do período em que fomos uma "economia de endividamento" está a causar uma re-estruturar da economia na qual o sector dos bens e serviços não transaccionaveis  (lojas, centros comerciais, cafés, restaurantezecos, cabeleireiros, construção civil, etc.) está a perder emprego que apenas pode ser combatido com o aumento do emprego no sector exportador (industria) e de serviços transaccionáveis (turismo).
Um corte maior da TSU nos salários mais baixos é uma política mais eficaz na facilitação da criação  emprego no sector sujeito à concorrência internacional.

Pode-se aplicar um corte total da TSU do empregador (de 23.5% para 0%) para os salários abaixo dos 500€/mês (que é equivalente a reduzir o SMN de 485€/mês para 393€/mês).
Fazer o corte decrescente com o salário acabando próximo do salário médio (nos 1000€/mês).
Estes limites terão que garantir a neutralidade orçamental: tem que haver uma equivalência entre o ISSFN cobrado aos privados e a redução da TSU nos empregos privados (e redução do IRS pois o ISSFN terá que ser dedutível ao rendimento colectável).

Apesar de o ISSFN aumentar o peso do Estado
Em termos económicos tem o mesmo efeito de cortar os subsídios os funcionários públicos e aos reformados porque o dinheiro obtido nos trabalhadores privados retorna à esfera privada para incentivar a manutenção / criação de postos de trabalho no sector transccionável.
Por outro lado, em termos contabilísticos, o ISSFN aumenta o PIB enquanto que o corte dos subsídios diminui o PIB.
Apesar de em termos económicos ficar tudo na mesma, em termos contabilísticos o ISSFN tem um efeito negativo (aumenta o peso do Estado) e um efeito positivo (aumenta o PIB).

Fig. 7 - Agora que já existe uma solução (para a erosão costeira), basta implementá-la.

Pedro Cosme Costa Vieira

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A inflação é um fenómeno puramente monetário

A moeda é apenas o lubrificante da economia

As pessoas pensam que ter dinheiro é ter riqueza mas não é assim.

O dinheiro serve apenas para facilitar as trocas por ser um referencial de valor (que permite comparar os preços relativos dos milhares de bens e serviços existentes) e uma reserva de valor que permite "guardar" o valor dos bens e serviços desde a hora que os vendemos até à hora em que compramos outros bens e serviços.

Por exemplo,
Eu trabalho hoje 8 horas e recebo 50€ em dinheiro como um armazenamento do valor do meu trabalho.
Amanhã posso meter 33 litros de gasolina descarregando o valor do meu trabalho (entregando as notas) para o gasolineiro.

Depois, o gasolineiro descarrega o valor do meu trabalho (enviando as notas que lhe dei) na compra de gasolina à Petrogal.

A Petrogal descarrega o valor do meu trabalho para a Arábia Saudita (em troca por petróleo).
A Arábia Saudita descarrega o valor do meu trabalho para a Alemanha (em troca por um Mercedez)

A Alemanha descarrega o valor do meu trabalho para Portugal (em troca de uns sapatos).
O sapateiro descarrega o meu trabalho para os impostos (em troca de o filho estar a estudar).
O Governo já tem outra vez dinheiro para me pagar o dia de amanhã.

Fig. 1 - Guardava o valor do meu trabalho de uma semana numa nota de 500€ que depois usava para a menina guardar o valor do seu trabalhinho de 30 minutos. Ai que dentes lindos.

As notas vão circulando pela economia mas são sempre as mesmas.

As notas são importantes como mecanismo de lubrificação da economia mas não são elas próprias valor. O valor do dinheiro consiste no valor dos bens e serviços que podemos comprar com ele.

Se deixar de haver bens ou serviços (por exemplo, se houver uma guerra) o dinheiro perde valor porque não há o que comprar.

É como o cartão de pontos do Continente: se o supermercado não tiver nada para vender, os pontos não valem nada.

E se não houvesse notas?
Notas e dinheiro não são a mesma coisa. Na teoria económica o dinheiro divide-se em
     Inside money que apenas existe em termos contabilisticos e
     Outside money que são as notas e as moedas.
Por exemplo, em termos de inside money, no fim do meu dia de trabalho, fica registado na contabilidade do meu banco "+50€". Quando eu for meter gasolina, com o cartão multibanco, a contabilidade do meu banco lança na minha conta "-50€" e lança "+50€" na conta do gasolineiro.
E por aí fora.

Funciona tudo na mesma.
Mas as notas são o meio tecnologicamente mais barato de fazer dinheiro. Se imaginarmos o interior de África onde circulam Dólares Americanos (na candonga), vemos que o inside money obriga a uma sociedade mais organizada.
Mas a tendência é a mudança. Com a internet pode existir inside money nesses países esquisitos mas localizado noutro local. Por exemplo, via internet fazem-se transferências no meio de África entre contas bancárias localizadas no Luxemburgo ou no Mónaco.

Já estão a ver a importância de haver offshores?
Permite que pessoas localizadas em países onde nada funcionatenham uma forma segura de ter um pé-de-meia.
No meio da República do Congo, em plena guerra civil, um camponês qualquer pode colocar de lado 50€ numa conta offshore.
Pode vir a ser o finaciamento da educação dos filhos. Ou, depois de ter que abandonar a sua terra, vir a facilitar-lhe o recomeço da vida.

Mas há a história da "circulação da nota" que paga dívidas.
A minha história é inspirada nas da internet em que a nota parece, ao circular, melhorar a economia (paga dívidas).
A conclusão está errada porque não é a nota que circula mas é o valor do meu trabalho que viaja pelo Mundo. Se eu não trabalhasse, se o gasolineiro não tivesse gasolina, se a Petrogal não tivesse petróleo, etc. a nota de 50€ não fazia nada.
Já se imaginaram no meio do deserto, sozinhos, com uma nota de 50€? Para que é que isso serviria?

O Ouro é uma moeda supranacional

Para se sair da economia de sobrevivência foi obrigatório que os agentes económicos aceitassem uma moeda. Como na antiguidade não se sabia nada de Economia e não havia FMI nem bancos centrais, o Ouro surgiu como moeda por evolução natural.

A princípio o Ouro era um bijuteria estranha porque não oxidava e, com o tempo, foi-se tornando unidade de valor, meio de reserva e meio de troca.

O seu valor derivava, pensavam os antigos, de ser um bocadinho do Deus Sol. A Prata era um bocadinho da Deusa Lua.

Ainda hoje o Ouro é aceite por todos os Estados como uma moeda supranacional.

Existem actualmente cerca de 170 mil toneladas de Ouro disponíveis das quais 30500t são reservas dos bancos centrais (fonte: World Gold Council). Sendo a produção de 2350t/ano então, a quantidade de Ouro disponível aumenta cerca de 1.4%/ano.

O Cavaco não sabe nada. 

É incrivel como uma pessoa que se diz economista sabe tão pouco. Mas eu conheço mais professores catedráticos de economia que não sabem nada de economia. Eu sei pouco mas fico boquiaberto.
O Cavaco nem dá conta que está a defender ideias dos equerdistas.
Com tanta ignorância é impossível fazer o povo compreender como se deve governa um país de forma eficiente.
Agora imaginem o que o Passos sabe de economia. Se não fosse ele ler este blog, estavamos pior governados que os da Venezuela.
Eu penso que é culpa dos alemães. Daquele alemão, o dr. Alzheimer.

O valor da moeda é um valor especulativo

Apenas troco o meu trabalho pelas notas porque antecipo que amanhã consigo trocar essas notas por 33 litros de gasolina.

Se eu imaginasse que amanhã eu não conseguia comprar nada com os 50€, eu não aceitava trocar o meu trabalho pelas notas.

Contrariamente ao que anunciam os esquerdistas, a economia existe porque todos nó somos especuladores.

O Duarte Lima especula que, se rezar uma Avé Maria todos os dias, vai para o Céu.

Especulo que, se depositar dinheiro num banco, daqui a 5 anos tenho lá o dinheiro mais os juros.

A velocidade de circulação da moeda.

Vamos imaginar que eu recebo o ordenado ao fim do dia e que o gasto ao longo do dia seguinte seguinte. Então, em média vou ter 25€ no bolso.

Se recebo no fim do mês 1500€ que vou gastando ao longo do mês seguinte, em média terei 750€ no bolso.

A relação entre o PIB do país e a quantidade de moeda em circulação chama-se "velocidade de circulação da moeda".

Comparando o PIB mundial com a quantidade de outro disponível, existem 380$ por cada grama de Ouro. A 55$/g, temos uma velocidade de circulação do Ouro de 7 trocas por ano.

Se o dinheiro fosse inside money, a velocidade de circulação da moeda poderia ser infinita (a soma de todos os saldos ser zero) ou ainda maior! (a soma de todos ser negativo). 

A emissão de moeda

O BCE, o soberano, é monopolista na emissão de notas e moedas.

Emitir notas dá muito lucro. Por exemplo, produzir uma nota de 500€ custa cerca de 20€. Então, "vender" uma nota de 500€ dá um lucro de 480€ ao BCE.

Dos 480€ de lucro, o BCE fica com 8% (38.40€) sobrando 441.60€.

Este dinheiro é entregue, proporcionalmente à dimensão das economias, aos países.

     Portugal recebe 12.01€ (2.50%)

     A Alemanha recebe 129.91€ (27.06%)

     Malta recebe 0.43€

A Alemanha recebe mais dinheiro porque a maior parte das notas são "vendidas" a alemães.

Se a velocidade de circulação da moeda fosse infinita, em toda a Zona Euro apenas haveria em circulação uma moeda de 1 cêntimo.

O que fazem os países com o dinheiro?

O BCE emite cerca de 50 mil milhões € por ano recebendo Portugal recebe cerca de 1.1 mil milhões € por ano.

Os países gastam esse dinheiro pagando salários, pensões e fornecimentos de bens e serviços.

Finalmente, já podemos ir à inflação.

As pessoas têm dificuldade em compreender como a moeda se liga à inflação. Eu posso explicar um pouco como isto funciona porque trabalhei no meu mestrado nisto (com o ex- sr. ministro das finanças) que demorei 6 anos a concluir.

Vou ter que dividir o mecanismo de transmissão em termos microeconómico (expectativas adaptativas) e em termos macroeconómicos (expectativas racionais).

Fig. 2 - A inflação nestas boobies foi um excelente acontecimento

Conversavam dois amigos  

- O meu filho fez o mestrado em Economia em 2 anos e o teu filho anda lá há 6 anos. Deve ser muito burro.

- Não pá, ele já me explicou, ele é muito fino. Quando o meu filho chega a um exame faz o que sabe. Mas, no fim, se não estiver tudo certo desiste para estudar mais. Quando o meu filho vier da FEP vai saber mais que o Cavaco.

A inflação na microeconomia (expectativas adaptativas)

Um industrial de sapatos tem 500 pares à venda numa loja a determinado preço.

O sapateiro repõe 100 pares por semana e o stock mantém-se nos 500. Quer dizer que, em média, as vendas são 100 pares por semana.

De repente, o Estado, com o dinheiro obtido pela emissão de moeda, começa a comprar 10 sapatos por semana. Então, semana após semana, o stock começa a diminuir.

O sapateiro, vendo o stock a diminuir, tem duas hipóteses

H1. Aumenta a produção 10% mantendo o preço.

O aumento da produção implica um aumento dos custos unitários de produção porque os trabalhadores, para fazerem horas extraordinários, querem mais salário.
Os esquerditas, comunas, broquistas, keynesianos acreditam que é isto que vai acontecer.
Mas o aumento da produção vai reduzir o lucro porque. Por um lado, os trabalhadores querem mais salários e, por outro lado, os fornecedores vão querer aumentar os preços.

H2. Aumenta o preço 10% mantendo a produção.

O aumento do preço em resposta a um reforço da procura nunca leva à diminuição do lucro.
Como o nível de produção é o mesmo, é antecipável que os preços das matérias-primas e da mão-de-obra vão-se manter.
Os direitistas, clássicos acreditam que é isto que vai acontecer.

Sob espectativas adaptativas vai haver um período transitório.

Em que os trabalhadores não são conta que os preços estão a subir pelo que mantêm o salário nominal.

Então, o erro leva a que o salário real diminua transitoriamente e que o PIB aumente.

Fig. 3 - Evolução do PIB com expectativas adaptativas

Fig. 4 - Evolução dos preços com expectativas adaptativas

Se as expectativas fossem adaptativas faria sentido usar a emissão de moeda como um intrumento de estabilização da economia ao longo do ciclo económico:
Nas crise o Governo emitia mais moeda como defendem os esquerdistas no qual se inclui o Cavaco.

Fig. 5 - Estabilização económica com emissão de moeda (se as expectativas fossem adaptativas, se)

A inflação na macroeconomia (expectativas racionais)

O efeito transitório acontece porque os agentes económicos estão enganados, principalmente os trabalhadores.
Como à primeira qualquer um cai mas à segunda só cai quem quer, quando os trabalhadores observam uma emissão de moeda, antecipam logo que os preços vão subir pelo que querem um aumento imediato dos salários.
Os fornecedores de bens e serviços igualmente pelo que deixa de haver período transitório.

Emitir de moeda é igual a cobrar um imposto
O governo, ao emitir moeda, adquire bens e serviços. Como a produção não aumenta (porque ninguém se deixa enganar), o povo tem acesso a menor quantidade de bens e serviços.
É o Crowding Out.
Os povos ignorantes não sabem desta equivalência (o Cavaco, o Louçã e milhões de parolos) pelo que preferem o aumento da inflação.
Os povos sábios (como os filandeses e os alemães) sabem desta equivalência e preferem pagar impostos.

É impossível ter povos que preferem inflação a pagar impostos, os latinos, na mesma zona monetária de povos que preferem pagar impostos a ter inflação, os bárbaros.

Pedro Cosme Costa Vieira

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Regresso dos políticos ao conflito saudável

O extremar de posições incentiva o desenvolvimento, impede a parilisia
e clarifica em vez de mitigar os  problemas

O mais comum é assistirmos a um comportamento passivo dos partidos do governo quando os ministros vão ao Parlamento. No entanto, não foi isso que aconteceu na última ida de Vítor Gaspar ao Parlamento.Deputados do CDS "puxaram as orelhas" ao ministro pelo parco esforço evidenciado no corte da despesa pública, por comparação com o à vontade revelado no aumento da carga fiscal. Mas os sinais do PSD são também de crítica activa, embora construtiva, ao executivo.

Concorde-se ou discorde-se das medidas concretas (ou ausência de outras), a verdade é que os partidos estão de volta, sendo que alguns dos seus membros se estão nas tintas para a solidariedade partidária e defendem o que acham melhor para o país. Foi preciso estarmos perto da bancarrota para que os barões e opinion makers pensassem a sério no país. Um grande bem haja a todos eles!

Ferreira Leite juntou-se a Marques Mendes e Graça Moura. No CDS, Lobo Xavier e Pires de Lima já vieram dar sinais de discordância dentro da coligação. Manuela Ferreira Leite criticou recentemente a política fiscal do Executivo, juntando-se assim a Marques Mendes e Vasco Graça Moura. Do lado do PS, as críticas eram mais do que expectáveis, mas vale a pena reflectir na sugestão interessante, embora fora do tempo e inviável neste momento, de António Barreto de alargar o prazo de 3 para seis anos o prazo da ajuda externa. As medidas seriam menos violentas para todos e, digo eu, os riscos de recessão bem menores.

Acredito sinceramente que há nas sociedades um conflito permanente, que funciona como uma espécie de promotor do desenvolvimento. A política não é excepção. O conflito é não só visível nos partidos do governo como também dentro do próprio executivo. Veja-se o caso da descida da TSU a cargo do empregador: o ministro das Finanças tem muitas dúvidas sobre a sua eficácia e admite uma descida ligeira, enquanto que o ministro da Economia é defensor de um abaixamento radical, na ordem dos 15 pontos percentuais. Nada disto é necessariamente negativo, bem pelo contrário.

Pedro Palha Araújo

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